TERMO DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO

TERMO DE USO DO SERVIÇO "BLIG"

Este Termo de Uso ("Termo") disciplina os termos e condições mediante as quais Internet Group do Brasil Ltda. (“”IG”), sociedade por quotas de responsabilidade limitada com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amauri, 299, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.368.522/0001-39, oferece a Pessoas Físicas e Jurídicas (“Afiliado”), após a aceitação eletrônica deste Termo, o serviço contido no site www.blig.com.br que permite a criação de um diário eletrônico e hospedagem de diário eletrônico, com a aplicação de recursos de edição de imagens, inserção de contadores de acesso, entre outros a seguir descritos, doravante denominado "BLIG" (blog do IG) já existente ou criado para esse fim, pelo usuário.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO SERVIÇO BLIG E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.1. O objeto deste Termo é a disponibilização do serviço "BLIG”, gratuitamente, pelo IG a pessoas físicas e pessoas jurídicas constituídas, previamente cadastradas no Portal IG (www.ig.com.br), indicando seu nome completo, nº do CPF ou nº do CNPJ válidos, endereço e demais dados solicitados e, principalmente, criando um login e senha válidos que deverão ser informados pelo Afiliado no site www.blig.com.br, para a efetivação da contratação do Serviço BLIG, permitindo-lhe a criação de um diário eletrônico e sua hospedagem nos servidores da IG, com a aplicação de recursos de edição de imagens, inserção de contadores de acesso sendo que os referidos recursos poderão ser aplicados em até 2 (dois) BLIGS.

1.2. O IG reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os dados relativos do BLIG criado pelo Afiliado, tais como nome, descrição, categorias e eventuais subcategorias.

1.3. O IG poderá cancelar qualquer BLIG que esteja em desacordo com esse Termo e com a legislação brasileira vigente, independente de prévia notificação ou comunicação ao Afiliado, seja por verificação do próprio IG e/ou por notificação, intimação, ordem de qualquer autoridade pública ou qualquer denúncia de internautas.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA FORMA DE CADASTRO DO AFILIADO NO BLIG

2.1 Além do cadastro obrigatório na página de cadastro do Portal IG, o Afiliado deverá preencher o cadastro do site BLIG. Ao cadastrar-se no site, o Afiliado fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

2.2. Importante: é condição para a utilização do BLIG que o Afiliado possua conexão à internet com provedor de acesso de sua escolha.

2.3. O Afiliado autoriza IG a: (i) divulgar as informações contidas no Cadastro BLIG, ou seja, "Categoria do BLIG" e "Endereço do BLIG", todos doravante denominados ("Dados do BLIG"); (ii) utilizar arquivos temporários ("cookies") para a identificação do Afiliado; e (iii) divulgar o título do BLIG criado pelo Afiliado, em qualquer um dos sites do Portal IG, bem como de qualquer um dos Portais IBEST e BRTURBO, das empresas Freelance SA e BRT Serviços de Internet SA., ambas do mesmo grupo econômico da IG.

2.4. O Afiliado concorda com a divulgação dos Dados do BliG do Afiliado nos resultados de busca formulada por demais usuários, inclusive para fins de "localização" do Afiliado por outros usuários.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SERVIÇO BLIG

3.1. IG manterá o BLIG do Afiliado à disposição na internet nos períodos que julgar necessário. Na ocorrência de problemas técnicos ou de responsabilidade de terceiros, tais como de empresa fornecedora de energia elétrica ou de empresa prestadora de serviços de comunicação e ou de telecomunicações, ou ainda, na ocorrência de caso fortuito ou força maior, o serviço será interrompido, durante o período necessário, até que a situação seja regularizada com a solução dos problemas.

3.2. O Afiliado poderá inserir arquivos de texto e imagem em cada BLIG até o limite de 10 Mb (dez megabytes).

3.2.1. No caso do Afiliado ser um assinante do iG Banda Larga, serviço de provimento de acesso à internet rápida – ADSL, fornecido pelo IG, ou seja, um usuário previamente cadastrado no portal “iG Banda Larga” (www.igbandalarga.com.br), e consequentemente sem débitos com o serviço “iG Banda Larga”; podendo, por isso, utilizar seu e-mail no formato (NOME@superig.com.br – login de acesso ao portal “iG Banda Larga”), o limite para inserir textos e imagens será de 100 Mb (cem megabytes) apenas para a conta principal do usuário “iG Banda Larga”.

3.2.1.1. O usuário “iG Banda Larga” que tenha conta de e-mail adicional ao usuário da conta principal de e-mail do “iG Banda Larga”, terá o o limite de seu BLIG em 10 Mb por conta de e-mail adicional.

3.2.2. IG poderá interromper a veiculação de imagem(s) e texto(s) inserido(s) pelo Afiliado, com ou sem o bloqueio ao acesso total ao BLIG quando estiver em desacordo com o item 3.2 acima, bem como conter conteúdo que esteja elencado na Cláusula Quinta abaixo.

3.3. O Afiliado deverá criar um nome para seu BLIG no formato "http://NOME.blig.ig.com.br", que será a forma de identificação do BLIG do Afiliado, perante os demais usuários.

3.4. O Afiliado poderá dispor do BLIG para:

a) Escolher temas de template;

b) Editar a template escolhida;

c) Editar imagens inseridas pelo Afiliado;

d) Programar inserção de textos no seu próprio BLIG;

e) Inserir contador de números de acesso ao seu próprio BLIG;

f) Demais funções descritas no item "AJUDA" contido na home page do serviço BLIG.

3.4.1. As funcionalidades acima, descritas no item 3.4 poderão ser modificadas/alteradas, a qualquer tempo, pelo IG visando melhor desempenho ou adequação do uso do BLIG do Afiliado.

3.5. O IG disponibilizará na homepage do serviço BLIG uma seção intitulada "AJUDA" que auxiliará na utilização dos recursos oferecidos pelo BLIG.

3.6. IG manterá suporte técnico o qual será prestado exclusivamente por e-mail suporte.blig@ig.com.br, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, durante o horário comercial, salvo interrupções necessárias por ocasião de serviços de manutenção no sistema, falhas decorrentes de ações e omissões de terceiros tais como das empresas fornecedoras de energia elétrica e/ou das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou de comunicações envolvidas direta ou indiretamente na prestação do Serviço objeto do presente Termo, casos fortuitos e força maior.

3.7. Os serviços de suporte técnico disponibilizados pelo IG terão o objetivo exclusivo de auxiliar o Afiliado na solução de problemas relacionados à utilização dos recursos contidos, exclusivamente, no BLIG.

3.8. A conduta do Afiliado, no seu contato com os atendentes do suporte técnico do IG, não será ameaçador, obsceno, difamatório, pejorativo, prejudicial ou injurioso, nem discriminatório em relação à raça, cor, credo ou nacionalidade, sob pena de cancelamento imediato do BLIG do Afiliado, sem prejuízo de todas as demais medidas cabíveis.

3.9. Importante: a responsabilidade do IG quanto ao suporte técnico limita-se aos seus melhores esforços empreendidos com vistas ao seu atendimento satisfatório referentes ao objeto deste termo, não garantindo qualquer sucesso na resolução dos problemas encaminhados ao IG, uma vez que IG desconhece o grau de conhecimento em internet e em tecnologia de computação do afiliado.

3.9.1. O IG exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros pela não implementação, pela implementação parcial ou pela má implementação da solução das dúvidas e perguntas apresentadas pelo afiliado relacionadas ao objeto do presente termo.

3.10. IG oferece o canal “fale conosco” para receber sugestões, elogios e comentários ao BLIG no endereço eletrônico http://cadastro.ig.com.br/faleconosco

CLAUSULA QUARTA: DA PUBLICIDADE NO BLIG DO AFILIADO

4.1. O IG reserva-se o direito de inserir anúncios publicitários ou de conteúdo do Portal IG, ou de qualquer portais de empresas do mesmo grupo econômico, bem como produtos e serviços de terceiros no BLIG do Afiliado. Ao criar o BLIG, hospedando-o no IG, o Afiliado aceita que IG insira anúncios no BLIG do Afiliado sem que qualquer valor seja devido pelo IG ao Afiliado, independentemente do formato do anúncio, como por exemplo, “banners”, “pop up´s”, dentre

outros.

4.2. O IG, ainda, poderá alterar os anúncios a qualquer tempo sem comunicação e autorização prévia do Afiliado, seja com relação ao formato, quantidade e período de sua veiculação.

CLAUSULA QUINTA: DA RESPONSABILIDADE DO AFILIADO

5.1. O Afiliado será exclusivamente responsável pelos dados e informações prestadas no Cadastro BLIG e nos Dados do BLIG, bem como pela(s) imagem(ns), texto (s) por ele inseridas durante a utilização do serviço BLIG:

5.2. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos no BLIG, tanto com relação ao nome quanto ao seu conteúdo:

(a) transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade;

(b) tentar violar sistemas de segurança de informação do IG ou de terceiros, ou tentar obter acesso não autorizado a redes de computador conectadas à Internet;

(c) enviar mensagens não solicitadas conhecidas como "spam" ou correntes que gerem uso abusivo dos servidores do provedor e/ou reiteradas reclamações de Usuários;

(d) inserir conteúdo visando enviar qualquer tipo de software, informação ou vírus, trojans, dados corrompidos ou qualquer outro elemento nocivo ou danoso ao IG ou a terceiros;

(e) utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de conteúdo protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração;

(f) disponibilizar conteúdo cujo propósito, seja incitar a prática de qualquer ato ilícito, ou que na opinião do IG seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância, violações a direitos humanos, dentre outras;

(g) inserir conteúdo que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. O IG reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do Afiliado que violar as leis brasileiras, bem como dados das conexões, como log´s de IP para criação e envio do conteúdo e, ainda, a linha telefônica por ele utilizada. O dado referente ao número da linha telefônica somente será fornecida mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telemáticos estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e Leis Extravagantes;

(h) conteúdo que promova quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;

(i) conteúdo que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

(j) uso do BLIG como armazenamento para "remote loading" (utilização do BLIG para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do BLIG para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);

(k) envio de conteúdo com hiperlinks para conteúdo não permitido por IG;

(l) transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem o conteúdo do Afiliado;

(m) declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcionário do IG e de qualquer um de seus parceiros ou e de empresas coligadas ao IG, ou que façam parte de seu grupo econômico;

(n) uso do BLIG com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;

(o) conduta que seja considerada pelo IG, danosa para o IG, ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;

(p) conteúdo que contenha hiperlinks a websites ilegais e/ou que contenham pedofilia, ou qualquer forma de conteúdo ilícito, ou ainda, cuja veiculação de seu endereço eletrônico não seja autorizada pelos proprietários dos referidos websites;

(q) usurpar o direito à imagem de outrem, ou informar link para sites de terceiros sem a prévia e expressa anuência do respectivo titular;

(r) utilizar o BLIG para, direta ou indiretamente, praticar ou facilitar a prática de crime ou ilícito de qualquer natureza;

(s) conteúdo contendo material ou links a sorteios, concursos ou jogos;

(t) desenvolvimento de BLIG “fechado” com uso de senhas ou “password” de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo IG, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;

(u) disponibilização de programas executáveis, ou emuladores para downloads, robôs para veiculação em outros websites, salas de bate-papo, para divulgação do BLIG do Afiliado;

(v) cometer atos no BLIG que, de qualquer forma possam resultar em violação de direitos, bem como a legislação brasileira;

(x) Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo do IG.

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADES SOBRE O BLIG E O CONTEÚDO NÃO PERMITIDO

6.1. A obrigação do IG é de garantir a utilização do BLIG pelo Afiliado, disponibilizando o serviço na internet no período que julgar necessário, não tendo IG qualquer participação sobre os contatos oriundos e ou efetivados pelo Afiliado durante a utilização do BLIG.

6.2. O IG exime-se, ainda, de qualquer responsabilidade por custos, prejuízos e/ou danos causados a usuários ou a terceiros por:

(a) divulgação de imagem e texto pelo Afiliado, bem como pela titularidade dos mesmos;

(b) negociações de qualquer natureza envolvendo outros usuários, incluindo participação em eventos ou encontros de qualquer natureza;

(d) prejuízos ou danos, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, perda de receita, interrupção ou não realização de encontros, negócios, perda de informações e segredos comerciais e de indústria, em decorrência deste Termo.

6.3. É política do IG analisar declarações, notificações e/ou intimações de violações a legislação brasileira em vigor. Por isso, o IG poderá investigar declarações sobre infrações e tomará as medidas necessárias em conformidade estrita a Constituição Federal e demais leis extravagantes. Ao receber notificações, interpelações, citações de infrações, o IG atuará no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer BLIG violador e agirá, no menor prazo possível, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao BLIG violador. O IG eliminará o acesso ao BLIG do Afiliado, independentemente do resultado da análise feita após tomar conhecimento do conteúdo do BLIG do Afiliado.

6.4. Se o IG tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de conteúdo em BLIG do Afiliado que viole a legislação pátria e/ou direitos de terceiros, quer no curso da sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicado especificamente esse Material, com o nome do Colaborador violador, IG reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o seu cadastro no BLIG e, eventualmente, no IG.

6.5. Em cumprimento ao Acordo firmado entre IG e Ministério Publico Federal em São Paulo, IG poderá encaminhar todo, ou parcialmente, o conteúdo do BLIG, dados cadastrais do Afiliado, seu login, relatórios de acessos de seu e-mail e de log desde o seu cadastro no Portal IG, ou no Portal BLIG, ao website www.denunciar.org.br (“Denuncie”). A Organização Não-Governamental, responsável por tal website, em conjunto com as autoridades policiais, judiciais, Ministério Público, etc, poderão tomar as medidas cabíveis, para o combate à pedofilia, violações a direitos humanos; bem como demais matérias tratadas por tal ONG. Para tanto IG disponibiliza no website www.blig.ig.com.br o selo “Denuncie” que remete a denúncia de qualquer internauta ao conhecimento da ONG e das autoridades públicas.

6.6. O IG não será responsável perante terceiros pela utilização, tampouco pelo conteúdo do BLIG criado pelo Afiliado. O IG não é responsável por qualquer dano causado por perda do BLIG, cancelamento, falta de armazenamento ou de cópia de segurança, ou modificações no BLIG.

6.7. O IG não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas no BLIG criado pelo Afiliado e não assume responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões no BLIG (ii) quaisquer falha no conteúdo do BLIG ou (iii) perdas ou danos decorrentes da utilização, veiculação, divulgação, destaque, armazenamento do conteúdo do BLIG nos servidores e no Portal do IG, bem como qualquer outro local descrito neste instrumento.

6.8. O IG não subscreve informação prestada pelo Afiliado em seu BLIG.

6.9. O Afiliado concorda em indenizar o IG contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes do conteúdo do BLIG, concordando, ainda, ainda em ser denunciado à lide nos termos do artigo 70 e seguintes do Código de Processo Civil.

6.10. Ao utilizar o serviço BLIG, o Afiliado concorda em não responsabilizar o IG, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindicações e/ou produtos e serviços do IG

CLÁUSULA SÉTIMA: LIMITAÇÕES DE USO, EDIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

7.1. O limite de espaço em disco destinado à hospedagem do BLIG do Afiliado é de, no máximo, 10 MB (dez megabytes), e ficará a critério do IG remover o BLIG sem aviso prévio ou consentimento do Afiliado que não respeitar este limite.

7.2. IG poderá alterar o limite de 10Mb (dez megabytes) a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento do Afiliado.

7.3. O Afiliado não poderá efetuar mais do que 512 Mb (megabytes) de transferência mensal no Blig. O IG poderá remover o BLIG sem aviso prévio ou consentimento do Afiliado, caso o Afiliado não respeite este limite.

7.4. Cada comentário (post) enviado pelo Afiliado em seu BLIG poderá receber comentários dos visitantes do BLIG, desde que tenha sido configurada esta opção nas ferramentas de gerenciamento do BLIG e até o limite de armazenamento disponível no BLIG do Afiliado. E as atualizações de mensagens (envio de post) serão admitidas dentro do limite de tamanho do BLIG do Afiliado. IG poderá, a qualquer tempo, alterar esse limite , sem aviso prévio.

7.5. O Afiliado utilizará como "login" o e-mail do Afiliado e a senha de acesso ao PORTAL IG, para o acesso a área de administração por meio do qual poderá realizar edição e atualização do BLIG.

7.6. Importante: A senha é pessoal e intransferível e, portanto, não deve ser divulgada pelo Afiliado a terceiros. Caso tenha motivos para acreditar que terceiros tiveram acesso a sua senha o Afiliado deverá imediatamente alterar a sua senha. O Afiliado é o único e exclusivo responsável pela utilização de sua senha, inclusive por danos e prejuízos causados a terceiros e ou ao IG.

7.7. Na hipótese do Afiliado não atualizar seu BLIG por um período superior a 45 (quarenta e cinco) dias, o IG poderá remover o BLIG na internet sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento do Afiliado.

CLÁUSULA OITAVA: DO PRAZO E DA RESCISÃO

8.1. O presente Termo entrará a partir da aceitação eletrônica dada pelo Afiliado, permanecendo vigente por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pelo Afiliado desde que apague o seu conteúdo diretamente clicando em “APAGAR” ao entrar na página de gerenciamento de seu BLIG, ou ainda, na hipótese de ocorrer o descrito no item 7.7 da Cláusula Sétima acima.

8.2. Importante: Caso o Afiliado exerça a faculdade de apagar o seu BLIG, todo o conteúdo será removido e não poderá, de forma alguma, ser recuperado por IG.

8.3. Será considerado motivo justo para a rescisão imediata e unilateral deste Termo por parte do IG, a violação de qualquer das disposições contempladas no presente Instrumento, ou ainda, se o Afiliado infringir o ordenamento jurídico vigente, incluindo, mas não se limitando, às condutas previstas na Cláusula Quarta acima, sem prejuízo do IG tomar as medidas que entenda cabíveis.

8.4. IG terá o direito de excluir totalmente o BLIG do Afiliado, inclusive, liberando o nome escolhido do BLIG, desde que ocorra disposto no item 7.7, da Cláusula Sétima acima, não tendo o Afiliado o direito de pleitear a recolocação de seu BLIG no ar, tampouco de pleitear qualquer direito ou indenização pelo nome criado para seu BLIG.

CLÁUSULA NONA: ALTERAÇÕES NOS TERMOS E CONDIÇÕES

9.1. IG reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições do presente Termo, sendo uma faculdade do IG informar o Afiliado por e-mail. Caso o Afiliado não concorde com as alterações promovidas pelo IG, deverá manifestar-se, expressamente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da notificação encaminhada pelo IG, podendo ser inclusive por e-mail para suporte.blig@ig.com.br.

9.2. O Afiliado declara expressamente estar ciente de que a não aceitação das novas condições do Termo facultará ao IG a rescisão imediata do presente Termo.

9.3. Importante: Caso o Afiliado não se manifeste após tomar conhecimento pelo website do BLIG ou por comunicação por e-mail do IG, no prazo ora estipulado, será entendido como aceitação aos novos termos e condições vigentes.

CLÁUSULA DÉCIMA: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Afiliado declara e garante, para os fins de direito:

(a) possuir capacidade jurídica para celebrar este Termo e utilizar os produtos e serviços objeto deste instrumento;

(b) reconhecer que o presente Termo vincula as partes, se aceito eletronicamente pelo Afiliado, mediante o clique no espaço "ACEITO"; e

10.2. O presente Instrumento revoga e substitui todos e quaisquer Termos anteriormente celebrados em relação ao seu objeto, orais ou escritos.

10.3. Importante. IG poderá, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, ceder ou transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

10.4. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil e as partes elegem, para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, o Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.