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Comissão aprova inclusão de empresas no Simples Nacional data.fanning@ig.com.br wrote 3 day(s) ago: A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (18/11) a inclusão no Simples Nacional de empresas de arquitetura, de agronomia, de programas de computador, consultórios médicos e odontológicos, laboratórios de análises e de patologia clínica, corretoras de seguros e de imóveis e ainda representantes comerciais. O texto aprovado é o substitutivo do relator deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 399/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MG), que prevê a ... more » |
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Minas reduz ICMS e acirra guerra fiscal com o Rio data.fanning@ig.com.br wrote 3 day(s) ago: Após resistir por vários anos a entrar em guerra fiscal com o Rio de Janeiro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB) assinou na última quinta-feira (19/11), em ato público programado para o centro de Juiz de Fora (Zona da Mata, a 276 km de Belo Horizonte), decreto que reduz a carga de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Investimentos nos municípios da região. A medida é uma reação à lei ... more » |
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Sistema online para declarar ISS data.fanning@ig.com.br wrote 3 day(s) ago: Entra em vigor em janeiro de 2010 em Londrina o Sistema de Declaração Mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Qualquer Natureza. Operacionalizado via internet - no site da prefeitura - , o sistema tem o objetivo de facilitar a administração e a arrecadação deste imposto. A previsão do Município é aumentar em 10%, no mínimo, o valor arrecadado - hoje em torno de R$ 60 milhões por ano. Para informar sobre as mudanças, mais de ... more » |
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Conheça as taxas para aderir ao Empreendedor Individual data.fanning@ig.com.br wrote 3 day(s) ago: Criada para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, a Lei do Empreendedor Individual, em vigor desde julho deste ano, pode ser aplicada para prestadores de Serviços e profissionais que atuam no comércio e na indústria, válido também para modelos mistos. A Agência Sebrae detalhou como deve ser feito o cálculo do tributo. De acordo com as regras, para aderir ao sistema, é preciso se cadastrar no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Os ... more » |
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Projeto discute mudanças no Simples Nacional data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de ontem, 17, com o senador Adelmir Santana (DEM-DF), o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, e representantes do Sebrae Nacional para discutir pontos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº. 200/09. A proposta, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), altera a Lei Complementar nº. 123, do Simples Nacional. Adelmir Santana, que é o relator do projeto no ... more » |
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Tecnologia auxilia processos fiscais contábeis data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: Em funcionamento há dois anos, o Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e funciona como ferramenta de fiscalização e desburocratização na relação entre o Fisco e os contribuintes, ainda gera muitas dúvidas entre o empresariado e contabilistas de todo o País. Atualmente, a nova regulamentação exigida pelo Sped envolve apenas as empresas sujeitas à tributação de Imposto de renda com base no Lucro Real, com receita ... more » |
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Empreendedor Individual vai acelerar a inclusão financeira data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: O dispositivo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que cria a figura jurídica do Empreendedor Individual pode representar impacto socioeconômico em termos de geração de emprego e renda nas grandes, médias e pequenas cidades, equivalente ao proporcionado pelo Pronaf no campo. E isso muito rapidamente. A avaliação é do diretor de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Carlos Alberto dos Santos, durante palestra que integrou o painel Articulando a Indústria de Microfinanças, que abriu ... more » |
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STJ decide que empresa de factoring paga Cofins data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com as esperanças das empresas de Factoring de escaparem do pagamento da Cofins. A Primeira Seção da corte entendeu que a receita obtida com a aquisição de créditos é decorrente de um serviço e, portanto, seria tributável. O "leading case" analisado pelo STJ envolve uma empresa fluminense de Factoring que recorreu de uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que entendeu ser tributável a receita ... more » |
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Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: DOU de 17.11.2009 Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março ... more » |
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Atraso no FCont renderá multa a contribuintes data.fanning@ig.com.br wrote 1 week(s) ago: Embora a legislação que institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) não trate de multa em caso de atraso na entrega da escrituração das contas patrimoniais e do resultado de uma empresa, o site da Receita Federal considera uma penalidade prevista na Medida Provisória 2158 durante o processo, alertou a consultoria FISCOSoft. As companhias têm até o dia 30 deste mês para enviar os arquivos ao Fisco. Confira o valor das multas, de acordo com ... more » |
