A GREVE DO CPERS E AS INSTITUIÇÕES
Por Percival Puggina |
23/11/2008 |
Os parlamentos brasileiros, é bom lembrar, estão constitucionalmente impedidos, em todos os níveis, de propor medidas que determinem acréscimo na despesa pública. O próprio Congresso Nacional não pode ter iniciativas que criem ônus para a União. No entanto, nesta federação de araque, o primo rico federal – pasmem! – se sente autorizado a propor leis que geram gastos para os primos pobres, como fez ao editar a Lei nº 11.738/08 que criou o piso salarial para o magistério. Por que não para todos os servidores?Junto com outros nove estados, o governo gaúcho, coerente com a alma federativa do Rio Grande do Sul, argüiu a inconstitucionalidade da norma. E encaminhou à Assembléia Legislativa projeto propondo que aquele piso não seja base para avanços e promoções na carreira. Conseqüência? Greve. Nestes meus 63 anos já vi greves esdrúxulas. Já vi greves de estudantes, greves de solidariedade, e até greves de protesto sobre assuntos da pauta política internacional. Mas ainda não tinha visto greve contra a tramitação de um projeto de lei. Isso é coisa tão nova quanto absurda. Sabe por quê? Porque um projeto de lei é apenas isso mesmo, mera proposição sobre a qual haverá deliberação posterior, sendo o parlamento o foro democrático adequado para as pressões e contrapressões das partes. Embora sempre reste aos eventuais prejudicados o recurso ao Poder Judiciário, seria possível cogitar de uma greve após a aprovação da lei. Nunca, porém, de uma greve que promete cessar quando o projeto for retirado da Assembléia. A história da apropriação da Educação pública pelo sindicato da categoria já é bem antiga no Rio Grande do Sul. Paradoxalmente, suas pautas voltam-se, quase sempre, contra o interesse dos professores. O magistério é uma categoria valiosa e numerosa, cujas possibilidades de melhor remuneração andam na contramão das suas reivindicações habituais (mais professores, mais funcionários, menos alunos na sala de aula, menor carga horária). No entanto, qualquer professor de matemática ensinará às lideranças da categoria que quanto maior o denominador (número de servidores) menor o quociente (recursos disponíveis para ganhos salariais). Na medida em que a liderança sindical foi se fazendo mais política, partidária, ideológica e corporativa, pior foi se tornando o desempenho nas salas de aula, com dano ao interesse público. A deficiência educacional de uma geração compromete o futuro social, político e econômico de todo o Estado. A Educação não é pública por ser comandada pelo Estado (e menos ainda pelos professores), mas por estar disponível a todos. Tal oferta pode ocorrer de vários modos e o nosso é o pior possível. A educação de ensino básico, por exemplo, será tão mais pública quanto mais municipal se tornar. E tenderá à maior qualidade quanto mais estreitos forem seus laços com a comunidade e menores as pressões políticas sobre ela. O modelo adotado para a Educação pública no Brasil faliu. Ele é sede de um jogo de poder político e ideológico que só satisfaz os interessados no próprio jogo. E só se mantém intocável por um reacionarismo que se expressa na fórmula “está tudo errado, mas não mexe”. |
