A ineficiência da ANATEL
Para que servem as Agências reguladoras criadas na era FHC e ainda mantidas no governo Lula? Dentre outras, consta no sítio da Agência a seguinte missão: “(…) reprimir infrações dos direitos dos usuários”. Pois bem, eu era assinante de 2 planos de dados da antiga Amazônia Celular, ora adquirida pela Oi, que consistia de: acesso à Internet, somente, com volume de dados de 250 Mb (megabytes) no valor mensal de R$ 29,90 cada plano – totalizando R$ 59,80 por mês. Com a aquisição pela Oi, sem minha anuência verbal ou formal, migraram meus 2 chips para um plano de R$ 64,00 (cada um) aproximadamente. Digo aproximadamente porque até hoje não consegui confirmar as condições do plano, mas me parece que consiste de 40 min de voz e uma franquia de dados que nem sequer sei como é. Ora, já sou assinante do Oi Família 550 (que contempla 3 celulares para minha família. Pra quê vou querer mais 2 planos de voz se os três já me atendem bem? Registrei reclamação na Anatel, segundo o histórico abaixo… vejam o que aconteceu:
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07/04/2009
Solicitação encaminhada à OI .
07/04/2009
Solicitaçao Recebida pelo(a) OI
07/04/2009
Diagnóstico alterado de “Reclamação–Móvel Pessoal–Pós-Pago–Planos de serviço–Outros” para “Reclamação–Móvel Pessoal–Pós-Pago–Cobrança–Assinatura–Plano Alternativo–Outros” Observação:Reclassificada conforme assunto relatado.
16/04/2009
Esta solicitação foi reiterada pela Agência. A partir da data de vencimento da solicitação a prestadora passa a receber notificação diária alertando sobre a obrigação estabelecida no regulamento de responder as solicitações encaminhadas pela Agência no prazo de 5 dias.
Obs. Assegurar ao usuário que prestadora está sendo cobrada e vai procurá-lo (a), solicitar a gentileza de aguardar.
21/04/2009
Esclarecemos que a correção dos Dados (internet) foi concluída,pois conforme migração no dia 17/12/08 da Amazônia Celular para Oi,o cliente estava com o plano opção Oi Dados Avulsos,e ao migrar foi alterado o plano do cliente.Então o mesmo já se encontra com a mesma opção de Dados anterior. Sendo assim não é necessário dar continuidade a nenhum procedimento adicional.
21/04/2009
Solicitação concluída.
22/04/2009
Solicitação reaberta encaminhada ao responsável . Com a justificativa: Usuario reclama pois alega que prestadora não encontrou em contato com o mesmo informando nenhuma providência tomada. Diz tambem querer uma resposta via contato telefônico referente a esclarecimentos de sua reclamação registrada nessa Agência, tais como faturas dos meses de Março e Abril, se por ventura foram confeccionadas, pois ja adiantando não ter feito utilização de tal serviço nesses meses. Soma dizendo que seu serviço ainda esta desabilitado.
Diante de tais faturas pede providencias.
23/04/2009
Solicitaçao Recebida pelo(a) OI
28/04/2009
O usuário complementou a solicitação com a seguinte informação: Até a presente data (28.04.09) não recebi nenhuma comunicação por parte da prestadora. No atendimento telefônico, desconhecem qualquer modificação para a situação anterior. Assim, peço:
1) Reestabelecimento IMEDIATO dos serviços para a situação original, pois não dei causa às mudanças;
2) Anulação das cobranças das faturas de fev/09 até até a data em que se resolva o problema, sem cobrança RETROATIVA, pois não tenho usado os serviços desde então;
3) Esclarecimento e facilidade de informações sobre os planos em que me encontro, principalmente pela internet;
4) Que QUAISQUER MUDANÇAS me sejam formal e previamente comunicadas, bem como o envio para mim dos contratos originais;
Mais uma vez, conto com essa conceituada Agência para interceder por mim neste pleito junto à prestadora.
04/05/2009
Solicitação Reiterada. Solicitação reenviada para Prestadora em questão, na qual tal Agência pede agilidade no processo, mediante extenso historico incoerente por parte do reclamante.
31/05/2009
Esclarecemos que conforme análise no sistema, a fatura já foi contestada 2 vezes e foram apuradas como improcedentes. Houve larga divulgação em massa de que clientes da Amazônia Celular passariam a ter suas linhas telefônicas geridos pela Oi, e que esta não possui plano de dados sem plano de voz. Cliente já ciente da resposta do setor responsável. Sem ações a tomar.
02/06/2009
O usuário reabriu a solicitação com a seguinte informação: COMO PODE SER ENCERRADA SEM RESOLVER A QUESTÃO? COMO É POSSÍVEL A MUDANÇA UNILATERAL DE CONTRATO POR PARTE DA PRESTADORA? ANATEL, FAÇA O SEU TRABALH0!
02/06/2009
Solicitaçao Recebida pelo(a) OI
… Registrei a mesma solicitação por escrito, também, conforme este histórico:
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04/05/2009
Solicitação encaminhada à Prestadora .
05/05/2009
Solicitaçao Recebida pelo(a) OI
12/05/2009
Esta solicitação foi reiterada pela Agência. A partir da data de vencimento da solicitação a prestadora passa a receber notificação diária alertando sobre a obrigação estabelecida no regulamento de responder as solicitações encaminhadas pela Agência no prazo de 5 dias.
Obs. Assegurar ao usuário que prestadora está sendo cobrada e vai procurá-lo (a), solicitar a gentileza de aguardar.
25/05/2009
O usuário reiterou a solicitação com a seguinte informação: Até agora (25.05.2009), não obtive nenhuma resposta por parte da prestadora, pois esta parece não se importar com as notificações dessa agência, o que caracteriza total desrespeito com o consumidor e normas vigentes. Reforço o pedido para que a ANATEL seja mais rigorosa nesta lide e assim obter a resolução do problema.
02/06/2009
O usuário reiterou a solicitação com a seguinte informação: LAMENTÁVEL: 56 DIAS SEM SOLUÇÃO PELO REGISTRO ELETRÔNICO E 29 DIAS SEM SOLUÇÃO PELO REGISTRO POR CARTA. ANATEL, ATUE PARA O QUE FOI CRIADA!
08/06/2009
Resposta segue em anexo devido ter ultrapassado o número limite de caracteres.
09/06/2009
O usuário reabriu a solicitação com a seguinte informação: MENTIRA: Somente fui avisado de que haveria migração dos planos, mas sequer fui informado das condições e valores. ANATEL, cumpra o seu dever para resolver este problema!
09/06/2009
Solicitaçao Recebida pelo(a) Oi
… E até agora nada. Só me resta o Procon e Juizados Especiais para resolver tal problema. Decepção, pois já consegui resolver 2 outros problemas com a intervenção da Agência, mas desta vez, não é o que acontece. Pessoas me diziam que a Anatel não servia para nada… mas, sempre defendi a Agência em vista do sucesso das outras 2 questões. Agora, entrei para o clube dos que não acreditam mais na Anatel.
Autor: paulocelso68@ig.com.br - Categoria(s): Consumidor, Tecnologia Tags: ANATEL, CELULAR, SERVIÇOS