26/06/2009 - 09:22
Primeiro, o presidente Lula disse que estava pensando em tornar permanente a redução de imposto (IPI) para automóveis, caminhões e eletrodomésticos.
Depois, nesta semana, disse que, em vez de reduzir impostos, era melhor cobrá-los e distribuir dinheiro aos pobres.
Bobagem tentar encontrar coerência entre as duas afirmações ou adivinhar qual a posição de verdade do governo.
O presidente não é dado a essas preocupações.
Ele fala o que lhe dá na telha, conforme o momento.
Pode-se dizer, porém, que sua percepção básica está na segunda afirmação.
Se há algo que Lula mantém desde os tempos de oposição é essa fé na ação do Estado e do governo, combinada com uma desconfiança em relação à atuação dos empresários em geral.
As circunstâncias o levaram a manter a política econômica herdada, assim como o induziram a topar privatizações (estradas e usinas hidrelétricas, por exemplo), mas sempre a contragosto.
A crise e a intervenção dos governos pelo mundo afora, inclusive nos EUA, deram a Lula a oportunidade de voltar ao tema, naquela sua maneira: “Estão vendo? Agora todos jogam fora aquela bobagem neoliberal …” O curioso é que dar dinheiro aos pobres é uma ideia de economistas liberais ou conservadores. Diante da questão — como ajudar os pobres? —, esses economistas rejeitavam a ideia de o governo, diretamente, entregar comida, roupas ou casas.
Achavam que se formaria uma enorme burocracia, que acabaria não chegando aos pobres. Melhor, mais simples, entregar o dinheiro, supondo que cada família saberia o que fazer.
Na origem, portanto, tratava-se de propor menos Estado. Na versão Lula, é mais Estado, pois o presidente entende que o governo deve fazer tudo, dar o dinheiro e tudo o mais, inclusive obras e financiamentos públicos.
Para isso, claro, precisa arrecadar muito imposto.
O problema é que o governo brasileiro já é um campeão de carga tributária.
Também é um campeão de gastos há muitos anos. Em muitos outros países, faz sentido afirmar: na crise, diante da falência do setor privado, o governo vai aumentar seus gastos.
No Brasil, porém, o governo já vinha gastando muito e, sobretudo, aumentando seus gastos muito antes da crise e gastando quase tudo em custeio, salários e aposentadorias. Até faz sentido dizer que não é o momento de o governo reduzir suas despesas, mas certamente faz sentido uma redução geral dos impostos que asfixiam empresas e pessoas.
Diz o presidente que o governo deixou de arrecadar R$ 40 bilhões com a derrubada da CPMF e “não se viu melhora na economia”.
Um imposto sobre transações financeiras se espalha por toda a economia, não existe um ponto onde sua retirada possa ser exclusivamente medida.
Mas é evidente que R$ 40 bilhões nas mãos das empresas e das pessoas tiveram destinação muito melhor do que, por exemplo, o governo contratar pessoal e aumentar salários, a despesa que mais cresce neste ano.
Ou seja, com crise ou sem crise, a elevadíssima carga tributária e o maluco sistema de cobrança formam o maior problema da economia brasileira hoje.
À moda Lula…
Do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao “Estadão” de domingo passado: “… O excesso de valorização (do real) é uma preocupação, mas estamos comprando reservas.
Foi uma estratégia que introduzimos no governo a partir de (março) 2006, quando me tornei ministro da Fazenda. Foi uma das primeiras questões que levei ao presidente Lula e ao Henrique Meirelles…” Comunicado do Banco Central, em 6 de janeiro de 2004, dois anos e dois meses antes da posse de Mantega: “(…) O BC não se compromete a alcançar nenhuma meta específica, embora tenha por objetivo aumentar as reservas do país. A política de compra de divisas, que terá início amanhã, será pautada primordialmente pelas condições de liquidez existentes a cada momento e terá como objetivo não adicionar volatilidade ao mercado cambial nem interferir na tendência de flutuação da taxa de câmbio… O processo que está sendo iniciado deve ser entendido, portanto, como um esforço de recomposição de reservas no contexto de um regime de metas de inflação com câmbio flutuante”.
(O Globo – 25/06/2009)
Fonte: Millenium
A maneira de dizer aos politicos que eles não são dignos da nossa confiança é o VOTO EM BRANCO.
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Tags: corrupção, impostos, Lula
01/06/2009 - 08:56
Se o financiamento das campanhas eleitorais for exclusivamente público, qual será o impacto disso no desejo (quase inexistente) de nossos políticos de reduzirem os impostos que nos sufocam? Esse desejo tão minguado vai diminuir ou aumentar? Na França dos impostos elevados a maior parte dos recursos de campanha vem dos cofres públicos, muito pouco cabendo às doações individuais. Nos Estados Unidos dos impostos baixos ocorre o inverso: são os recursos privados de empresas e indivíduos que bancam as campanhas.
Todo sistema político é conservador. Na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro decide a data das eleições gerais. A margem de manobra dele não é total. Há uma data a partir da qual a eleição tem de ser convocada e também uma data-limite até quando precisa ocorrer. Dentro dessa janela, o primeiro-ministro pode escolher a semana que melhor convier ao seu partido. O que acontece, então? O primeiro-ministro avalia quando a sua popularidade estará mais alta e marca a data das eleições para aquele domingo. Isso tudo com a aprovação do Parlamento, onde ele tem a maioria.
Pode até ser que a avaliação do seu partido quanto ao ápice da popularidade se mostre equivocada. Não é isso que está em jogo aqui. O que importa é o caráter conservador do sistema: o governo tem mais chance de ficar no poder do que a oposição de tomá-lo.
No Brasil, a distribuição do tempo de TV e dos recursos públicos que vão para os partidos segue a mesma lógica conservadora. Quanto maior um partido é, mais tempo de TV ele tem e mais recursos públicos obtém do fundo partidário. Essa é a lei. Uma regra anticonservadora decretaria tempo de TV e recursos totalmente iguais para todos os partidos.
Assim, em face desses recursos, a linha de largada de todos seria a mesma. O vencedor seria aquele que tivesse maiores condições de persuadir o eleitor de sua capacidade de melhorar a vida dele. Não haveria aquele argumento típico, e verdadeiro, que ouvimos ao fim de cada campanha eleitoral: fulano ganhou porque o tempo de TV dele foi o dobro do adversário.
O elemento conservador, aqui e alhures, não impede, todavia, a alternância de poder. Ele dificulta, mas não impede. Há exemplos no Brasil de partidos que já foram muito pequenos e hoje são muito grandes. O exemplo oposto também existe.
É que as razões do crescimento e da perda de força são muito variadas. Uma determinada agremiação pode não ter tempo de TV, mas ter base social. Outra pode ter muito tempo de TV, mas não ter um discurso persuasivo. Uma terceira pode ter tempo de TV grande combinado com discurso persuasivo, mas o seu adversário estar em um momento particularmente forte. Não importa o que ocorra, o elemento conservador da distribuição de recursos não é capaz de congelar o sistema impedindo a alternância de poder.
Assim sendo, caso seja adotado o financiamento público exclusivo de campanha, ele será feito com a forma conservadora de distribuição de recursos e isso não impedirá, ainda que dificulte um pouco, nem a alternância de poder nem a renovação do sistema. O financiamento público exclusivo concorre, todavia, com a atual forma de financiamento, que é privada. Os políticos e partidos vão em busca dos recursos das empresas.
Agora a pergunta mais importante de todas: o que acontece quando cada um vai atrás de entidades privadas de financiamento? Há aqueles que obtêm mais recursos e os que conseguem menos recursos? A resposta óbvia é sim, ou seja, sempre haverá partidos e políticos mais capazes de obter recursos privados do que outros.
Essa resposta é insuficiente. A questão está em saber o que tem impacto em tal assimetria. Nos Estados Unidos os republicanos tendem a receber mais recursos das empresas que fabricam armas para o governo e todas as demais interessadas em gastos de guerra. Há a percepção, baseada em fatos reais, de que todo governo republicano gasta mais do que qualquer governo democrata quando o assunto é armamento. Por outro lado, as entidades de apoio à legalização do aborto, aos homossexuais e a toda sorte de minorias que dependem da ampliação dos direitos civis tendem a financiar mais os democratas do que os republicanos.
Há transparência, não há hipocrisia. Os financiadores colocam dinheiro em quem é bom para eles no governo. Se os republicanos aumentam seus lucros, serão eles que obterão o dinheiro. Se os democratas ampliam os direitos civis, serão eles os beneficiários da maior fatia de recursos. Existe isso no Brasil? Por exemplo, poderia haver um partido claramente identificado com a redução de impostos que por isso recebesse recursos das empresas que mais se sentem sufocadas por nossa carga tributária. Salvo melhor juízo, creio que isso não aconteceria.
Poderia, ainda, existir um partido que, no governo, contribuísse de forma muito clara para a dinamização da agropecuária; feito isso, os pecuaristas seriam generosos na distribuição de recursos. Isso também não se encaixa em nossa realidade.
Afinal, como é o Brasil quando está em jogo a assimetria de recursos privados obtidos? A nossa regularidade é clara: tem mais dinheiro quem está no governo. Realizei um estudo detalhado das eleições gerais de 2002, que resultou até mesmo em um livro que explica por que Lula venceu. Nesse estudo há um capítulo inteiramente dedicado ao financiamento de campanha. Há várias conclusões importantes quando comparados os desempenhos eleitorais de PT, PSDB, PMDB e PFL/DEM. Porém, há uma conclusão claramente apartidária: quem estava no governo em 2002 tinha mais recursos para as suas respectivas campanhas.
No Acre, o PT era governo. Na campanha para governo, Senado, deputados estaduais e federais desse Estado, os candidatos do PT tiveram mais dinheiro. Na Bahia, o então PFL era governo. Consequentemente, todos os candidatos ligados ao PFL, para qualquer cargo em disputa, tiveram mais dinheiro. No Maranhão, o governismo dos financiadores também beneficiou o PFL e assim sucessivamente.
Não há santos ou pecadores em tal regularidade. Se quisermos prever, em 2010, qual será a campanha mais rica nas eleições regionais de qualquer Estado, teremos de ver de qual partido é o governador em exercício no ano da eleição. É claro que qualquer regra tem exceções, ainda mais quando aplicada ao mundo político. Mas as exceções não são tantas a ponto de desfazer a existência da regra.
O governismo de nossos doadores privados mostra que a nossa sociedade está a serviço do governo e não o oposto. Aqui não é o movimento dos sem-terra que busca doar recursos para os partidos que o defenderão no governo, mas sim o governo que simpatiza com os sem-terra que os ajudará com recursos para se organizarem.
Antes de pensarmos no financiamento público exclusivo é preciso avaliar de forma mais transparente por que as empresas que financiam as eleições tendem a ser governistas. Feito isso, é preciso modificar em nosso sistema as causas de tal governismo.
É possível que esse governismo dos financiadores se deva ao desejo que têm de ser beneficiados pelo governo em contratações futuras. Sem problema, por favor, deixemos a hipocrisia de lado. Se queremos o financiamento privado, é preciso saber que só se financia aquilo que nos interessa. O mundo é assim. Porém, a assimetria de recursos é muito grande. O grande problema não é o financiamento privado, mas o fato da enorme assimetria que favorece quem está no governo, independentemente da coloração partidária. Que o governo tenha mais recursos, tendemos a aceitar isso. Porém, a oposição precisa de recursos para exercer seu papel oposicionista, qualquer que seja a sua coloração.
O financiamento público exclusivo poderá até atenuar essa assimetria, mas terá um custo. Pergunto: haverá algum incentivo para os legisladores na redução de impostos sabendo que uma parte de tais impostos é utilizada, com exclusividade, para o financiamento de suas campanhas? O financiamento público exclusivo de campanha será um elo importante de consenso entre os políticos. Quem for a favor da redução de impostos será criticado por seus pares com um argumento simples: você quer que tenhamos menos recursos para as campanhas eleitorais?
Fonte: Millenium
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Tags: impostos
26/05/2009 - 15:05
26/05/2009
Artigo de Rodrigo Constantino sobre o Dia da Liberdade de Impostos, publicado hoje em O Globo:
Os impostos e os súditos de Brasília
Finalmente chegou ao Rio, Belo Horizonte e São Paulo a excelente iniciativa já existente em Porto Alegre, de celebrar o Dia da Liberdade de Impostos. O objetivo do evento, organizado pelo Instituto Millenium, OrdemLivre.org e Mises Institute Brasil, é conscientizar a população sobre os impostos embutidos em todos os produtos e serviços. Muitos brasileiros nem sequer sabem quanto pagam de impostos, pois estes acabam escondidos nos preços finais. Para pagar os tributos existentes, o brasileiro tem que trabalhar 145 dias por ano, ou seja, somente a partir do final de maio é que estamos começando a trabalhar para nós mesmos, e não para pagar impostos, taxas e contribuições.
E isso apenas para a carga tributária direta, pois na verdade existem muitos outros custos ocultos, como toda a regulação burocrática, os preços maiores por conta do protecionismo comercial, o desvio de energia produtiva e recursos para fazer lobby em Brasília, enfim, todo o custo de oportunidade existente por causa do aparato burocrático do governo. Fora o fato de que os impostos são escandinavos, mas os serviços são africanos. Ou seja, o brasileiro de classe média ainda acaba pagando tudo dobrado, pois precisa arcar com a segurança privada do condomínio, com plano de saúde particular pela empresa, com colégio particular dos filhos etc.
Os pesados impostos, que por si só já representam um abuso, ainda são a fundo perdido para bancar as regalias dos políticos, sustentar o MST, artistas engajados, ONGs socialistas e por aí vai. A máfia russa cobrava cerca de 30% sobre o faturamento para garantir a segurança do “cliente”. A máfia política brasileira cobra quase 40% de imposto e deixa o cidadão ao “Deus dará”.
Roberto Campos escreveu: “Continuamos a ser a colônia, um país não de cidadãos, mas de súditos, passivamente submetidos às ‘autoridades’ – a grande diferença, no fundo, é que antigamente a ‘autoridade’ era Lisboa. Hoje, é Brasília”. Está mais do que na hora da população acordar para este lamentável fato. A “república sindicalista” brasileira custa muito mais caro do que muita monarquia de país rico. Roberto Campos disse: “É francamente de causar indignação ver nédios representantes da burocracia oficial declamando que pagar impostos é ‘cidadania’. Cidadania é exatamente o contrário: é controlar os gastos do governo”.
Chega de tanto imposto! Afinal, somos cidadãos ou súditos de Brasília?
Fonte: Millenium
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Tags: impostos
07/04/2009 - 10:01
NIVALDO CORDEIRO
Um mentecapto como Mauro Ricardo fala uma grande tolice dessa – profanando a própria cruz sagrada com seu totalitarismo fiscalista – e não recebe uma única palavra de crítica da mídia. Ao contrário, a Veja lhe dá um grande destaque, como se o publicano paulista fosse um campeão da moralidade pública.
Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque serão saciados.
Jesus Cristo
Na sexta-feira, a Folha de São Paulo trouxe matéria em que o secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, afirmou que a pena de 94 anos de prisão imposta a dona da DASLU, Sra. Eliana Maria Tranchesi, foi pequena. Segundo a reportagem da Folha, ele teria dito que quem sonega “deveria ser pregado na cruz”, como o próprio Jesus Cristo foi.
Na mesma linha, a revista Veja que chegou às bancas traz reportagem em destaque sobre o mesmo assunto, intitulada “Sonegar é roubar”, referindo-se também à fala do Mauro Ricardo Costa. Quem é esse senhor? Um integrante de carreira da Receita Federal que teve o mérito de se juntar desde cedo ao clã político de José Serra, vitorioso há décadas, desde a época de Franco Montoro. Serra, por sua vez, representa a social-democracia em sua ala esquerda, cuja principal crença é fazer do Estado um instrumento de distribuição de renda. Então temos aqui o motivo do disparate proferido pelo secretário: o cobrador de impostos colocado a serviço a esquerda da Terceira Via, ala política que quer fazer a reengenharia social pela distribuição de renda.
Nem a Folha de São Paulo e nem a revista Veja fizeram qualquer reparo à violenta e totalitária (e blasfema) afirmação de Mauro Ricardo Costa. Então faço eu, que tenho obrigação para com você, meu caro leitor. Nessas duas notas jornalísticas entendo conter o resumo da loucura que tomou conta dos governantes e da sociedade brasileira: a perda do senso do real, o abandono do senso de proporções. Nossa gente foi tornada escrava do Estado e, pior, o Estado ganhou dimensões policialescas e totalitárias sem que a grande imprensa diga coisa alguma contra essa aberração.
Sonegação é crime? Antes de responder a isso precisamos discutir qual é a fonte do Direito e a sua relação com o marco jurídico vigente. A fonte última do direito é transcendente e está na lei natural, que entre outras coisas, coloca ao homem a sacralidade da propriedade privada, da vida, e da liberdade. Se aceitarmos isso como verdadeiro – e os grandes homens de todos os tempos o fizeram – então pode-se dizer que sonegação só é crime se o marco jurídico estabelecido respeitar o direito natural e o direito natural pressupõe a vigência da instituição do Estado Mínimo, a tributação mínima. Não é tarefa do Estado fazer redistribuição de renda por meio da taxação. A própria taxação excessiva, além da necessária para que o Estado proveja aquilo que lhe compete para o bem comum, é roubo puro e simples.
Logo, os pagadores de impostos sujeitos ao que chamo de supertributação são vítimas de roubo e o Estado passa a ser o Grande Ladrão, portanto o grande criminoso. Então só podemos afirmar que sonegação é crime, para além do que está escrito nos códigos, apenas se estes estiverem em consonância com a lei natural, se a lei natural estiver expressa no corpo positivado de leis. O gesto de sonegação poderá até mesmo ganhar ares de heroísmo, de resistência contra o arbítrio estatal, em certas circunstâncias. Na nossa história temos a figura heróica de Tiradentes, que deu a vida contra o abuso tributarista da Coroa portuguesa. Não por acaso Tiradentes é uma figura venerada, um dos pais da nossa Nação.
É típico das mentes deformadas pelo estatismo em suas diversas variantes colocar o poder de Estado acima dos indivíduos e mesmo acima de Deus. Quando Mauro Ricardo Costa afirmou que Eliana Tranchesi “deveria ser pregada na cruz” verbalizou essa alucinação dos poderosos dos nossos tempos, em que o Estado deixou de ser uma mera ferramenta para a prática do bem comum para ser um fim em sim mesmo, contra as pessoas, contra o bem comum. O roubo estatal é tido como seu oposto, uma virtude, e a revolta contra esse roubo é tida como o mais hediondo dos crimes. Uma aberração moral.
É nisso que dá ter entregue o poder de Estado a esses fariseus messiânicos da estirpe de Mauro Ricardo e sua laia. O Estado policialesco e totalitário que temos visto emergir nos últimos anos não é obra apenas do PT e de Lula. Ele é resultado também da ação dessa gente, como Mauro Ricardo, que nunca fez outra coisa na vida que não extorquir os cidadãos que trabalham e gastam o produto do seu butim nefando nos arbitrários orçamentos públicos produzidos por eles mesmos.
A imprensa é cúmplice nesse processo, ela que é também sócia do Erário, na medida em que é contemplada com vastas verbas de publicidade estatal, em todas as esferas. Como ser contra o pagador de tudo, o Estado? Como defender a vítima do roubo estatal, o cidadão desamparado, o contribuinte? Um mentecapto como Mauro Ricardo fala uma grande tolice dessa – profanando a própria cruz sagrada com seu totalitarismo fiscalista – e não recebe uma única palavra de crítica da mídia. Ao contrário, a Veja lhe dá um grande destaque, como se o publicano paulista fosse um campeão da moralidade pública.
Não posso julgar os atos da senhora Eliana Tranchesi, mas sei, sem estudar os processos, que ela é vítima dessa lei positiva injusta, abusiva, totalitária. Sei também que ela tornou-se objeto da fúria de gente como Mauro Ricardo, que nunca trabalhou na vida de forma produtiva. Ele passou sua burocrática existência espoliando os bens e a renda dos que trabalham, praticando o mal lógico. Se alguém merece ira para a cruz são os publicanos que não têm a dimensão imoral de suas funções.
Não custa lembrar aqui que publicano é o termo antigo usado na Bíblia para cobradores de impostos, a gente mais odiada de todos os tempos. Como Mauro Ricardo.
Fonte: Mídia sem Máscara
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria
Tags: impostos, sonegação, tributação
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