30/09/2009 - 08:24
Às vezes, a gente aposta que os leitores vão gostar de um post e erra feio. Outros, aos quais não damos grande importância, acabam mobilizando opiniões. Mas há casos em que não há erro. Escrevi ontem um texto – na verdade, dois – em que demonstrava que a Lei 1.079, que trata do impedimento do presidente da República e de ministros de Estado, permite, com luminosa evidência, que Lula e Celso Amorim sejam acusados de crime de responsabilidade. Refiro-me ao post “IMPEACHMENT PARA CELSO AMORIM. JÁ! O DE LULA, A GENTE PODE DEBATER”
Sim, o texto fez sucesso entre os leitores habituais do blog – e vou deixar claro que nem cheguei a expor todos os motivos -, mas ele também mobilizou a rataiada. O PTT deu o “salve”, e o crime organizado na Internet rumou todo pra cá: “Você está doente!”; “O câncer comeu o seu cérebro”; “Só mesmo um reacionário como você”… Por que tanta loucura? Por que tanta fúria? Por que tamanha mobilização? Porque os meus argumentos são irrespondíveis. As razões para um acusação de crime de responsabilidade, com base na Lei 1079 e no Artigo 4º da Constituição estão suficientemente dadas. Só para lembrar (mas vou avançar):
Diz a Lei 1.079
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente (…)
Art. 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
(…)
3 – cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;
Diz o Artigo 4º da Constituição
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A própria Lei 1079 fornece mais motivos para a acusação. Querem ver?
Inciso 11 do próprio artigo 5º
11 – violar tratados legitimamente feitos com nações estrangeiras.”
Pode-se evocar o Artigo 13:
São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;
1 – os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;”
Mas quem pode denunciar Lula e Celso Amorim? O Artigo 14 da Lei 1079 define:
“É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Ora, ora…
O mensalão trouxe à luz uma verdadeira cleptocracia no Brasil e a tentativa comprovada de, como direi?, comprar um dos Poderes da República. E nem por isso se acusou o presidente de crime de responsabilidade. Será que sou assim tão esperançoso ou ingênuo? Não! No caso de Lula, a minha lembrança é vizinha da ironia. Se não se fez o certo quando as vítimas eram os brasileiros, imaginem agora… Em qualquer dos casos, a lei foi violada.
Quanto a Amorim, o seu depoimento no Senado é bastante eloqüente. Ele reconhece que a presença de Zelaya na embaixada não está ancorada em nenhuma legislação. E resta evidente que o prédio serve de base da convocação para a insurreição, o que joga no lixo a Convenção de Viena e a Carta da OEA. E notem: o ministro afirmou que Zelaya havia lhe pedido um avião para voltar a Honduras. É mesmo? Então este era um assunto debatido nos círculos, digamos, lulo-bolivarianos, não é? O Bandoleiro pediu o avião, e Amorim afirmou: “Ah, desculpe-me, não posso ceder”. E pronto. Num belo dia, o bigodudo tocou a campainha junto com a corja que o acompanha…
É evidente que eu não tenho a menor esperança de que se vá acusar Lula ou mesmo Amorim de crime de responsabilidade. Aprendemos a conviver com o crime. Ele está se transformando na segunda natureza da política brasileira – ou na primeira. Mais um pouco, vira uma ética nativista.
Fonte: Reinaldo Azevedo
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria
Tags: ética
26/08/2009 - 06:35
Vejo que alguns analistas políticos lastimam o que chamam a “decadência” do PT ou a “perda de seus valores éticos”. E fico cá me perguntando, cheio de certezas: não terá sido sempre assim? É que o partido não tinha tido a chance de demonstrar todo o seu talento. As coisas, as pessoas e as instituições não se tornam aquilo que essencialmente não são. Se o PT não tivesse a intimidade fundadora com a corrupção, não teria se deixando corromper. É simples. Tanto a pobreza quanto a riqueza podem gerar o santo e o bandido. A diferença que faz um e outro não está no meio, mas no indivíduo, em suas escolhas. O PT não se transformou nisso que vemos porque o sistema político o forçou a tanto. Dado o sistema político, ele escolheu ser assim.
Pessoas que participaram da fundação da legenda e que a deixaram faz tempo — alguns rompendo pela esquerda; outras, pela direta; outras ainda ficaram apenas enfaradas — relatam que, também em matéria partidária, o menino é o pai do homem; o PT inicial definiu o PT que aí está. Não há contradição nenhuma. Quem quiser maiores esclarecimentos deve procurar saber por que Cesar Benjamin e Paulo de Tarso Venceslau romperam com o partido. Não tenho a menor intimidade ideológica com eles. Mas o que relatam indica que houve apenas uma mudança de escala. Quando menino, o PT tinha uma amoralidade de menino; adulto, tem uma amoralidade de adulto. “Mas é só ele?”, logo pergunta um petista tentando dividir o fardo.
Não! A corrupção nasce junto com a política. Nem por isso tem de ser considerada um dado da paisagem. Tentar transgredir as regras do jogo faz parte do jogo. Mas é preciso punir aquele que for malsucedido, aquele que for pego. E quem escapa? Bem, o que a gente não sabe, os cofres públicos sentem, é claro. Mas, se não o sabemos, não há como punir. O mal maior está no malfeito descoberto que resta impune. A impunidade desmoraliza as instituições e rebaixa o padrão de exigências dos cidadãos, tornando-os mais tolerantes com o intolerável.
Por que o PT é um desastre ético para o Brasil? Estaria ele obrigado a ser mais correto do que os outros? Não tem ele também, como refletiu certa feita uma bruxa disfarçada de pensadora de esquerda — ou seja, uma bruxa disfarçada de bruxa —, o direito de fazer das suas, a exemplo das outras legendas? Pra começo de conversa, ninguém tem o direito de fazer a coisa errada. Ocorre que o PT é a única legenda fundada sob a bandeira da “ética na política” — transformando numa espécie de horizonte utópico o que deve ser apenas um meio, um instrumento, da ação política. Atuar politicamente para tornar o mundo “ético” costuma ser a vocação de ditadores. Quem entendia do riscado já percebia ali uma das sementes do que viria.
Partidos políticos dignos desse nome têm projetos de poder e se obrigam a pensar a sociedade no seu conjunto. Não são curas de aldeia, não são bedéis de colégio, não são catecúmenos. Ser ético não é um de seus objetivos, mas construir uma usina pode ser. Ser ético não é um de seus objetivos, mas erguer escolas pode ser. Ser ético não é um de seus objetivos, mas implementar programas sociais pode ser. A ética atravessa verticalmente todos esses temas. É preciso ser ético construindo usinas, escolas e programas sociais. É preciso ser ético para tomar um sorvete — ou você ainda acaba roubando o sorveteiro.
Quando o PT assumiu como bandeira “a ética na política”, ele a seqüestrou. Tomando o lema como horizonte, passou a justificar todas as suas ações em nome daquele devir, daquela utopia. Não demorou, e logo começou o esforço para justificar o que não parecia compatível com a sua pureza. Se alguém se torna o dono da ética, tudo o que ele fizer estará imantado por essa vocação. Se o dono da ética é também seu monopolista, está feito: pode mentir, pode roubar, pode matar. A alegoria perfeita para esse comportamento, não tem jeito, é mesmo A Revolução dos Bichos, de George Orwell. Assim agiram os porcos depois que fizeram a sua revolução contra os fazendeiros bípedes. Com o tempo, os novos donos do poder perceberam que era preciso celebrar a paz com os Sarneys — e, para tanto, foi preciso até eliminar alguns adversários internos.
O PT ainda está convencido de que é dono da ética e que pode usá-la como escudo. O senador Aloizio Mercadante deu a prova inconteste do que digo. Cheio de indignação, em nome da ética, anunciou seu descontentamento com a ordem de Lula para salvar José Sarney e disse que renunciaria à liderança. Horas depois, subia à tribuna de um Senado quase vazio — dos petistas, restou apenas um para ouvir o seu trololó — e anunciava o dia do “Fico”. Começou com “aquilo” roxo e terminou com “aquilo” amarelo… Nos dois casos, Mercadante estava sendo “ético”.
Eu não tenho grandes ilusões sobre esse partido ou aquele. O que espero é que se organizem para fazer o que tem de ser feito, empregando os tais meios éticos, uma obrigação. Acontece que há na imprensa, não só na brasileira, e em certos setores bem-pensantes a vocação para a mistificação e a mitificação. Vejo o que se dá agora com Marina Silva.
Os criadores de mitos tentam nos fazer crer que ela rompeu com o PT porque, afinal, já não suportava aquela “ética”. É mesmo? Quer dizer que ela suportou bem o caso Waldomiro, o mensalão e o dossiê dos aloprados, mas não resistiu à MP da Amazônia? Podia conviver com a ética que abrigava aquelas práticas e achou que só o suposto desatino do governo na área ambiental é que o tornou impróprio? Posso até achar, como acho, que Marina cria problemas para o PT. Mas não vou aplaudi-la por isso.
Eu não tenho a menor paciência para éticos profissionais. Cedo ou tarde, acabam, a exemplo de Lula, aderindo à Teoria da Bravata.
Fonte: Reinaldo Azevedo
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria
Tags: ética, PT
10/07/2009 - 16:52
Editorial da Zero Hora de hoje fala sobre os contínuos escândalos de Senado:
“A falta de disposição do Senado de tomar alguma atitude objetiva diante do impasse criado pelas denúncias relacionadas ao seu presidente, José Sarney (PMDB-AP), e a absolvição em definitivo do deputado Edmar Moreira (sem partido, MG) pelo Conselho de Ética da Câmara revelam o descompromisso de integrantes do Congresso com a moralidade na política. Quando até mesmo líderes do Legislativo, que deveriam dar o exemplo e cumprir à risca a atribuição de zelar pela retidão dos atos do Executivo, parecem se aproveitar de uma espécie de letargia nacional para acobertar seus pares e fingir que nada está ocorrendo de irregular, a sociedade tem ainda mais razões para se preocupar. A particularidade de serem tantas as denúncias e tão corriqueiros os sinais de despreocupação em relação a elas não pode servir para reforçar uma espécie de cansaço entre a população, nem para passar a ideia de que a corrupção está em todo lugar e que é difícil vencê-la, pois não está e deve, sim, ser derrotada.
Alguns dos casos mais recentes na esfera dos desvios na política são particularmente ilustrativos de até onde podem chegar os desmandos e a impunidade nessa área. Um deles é a absolvição, pelo Conselho de Ética da Câmara, do deputado Edmar Moreira. O parlamentar, mais conhecido por ser dono de um prédio em forma de castelo avaliado em R$ 25 milhões, é acusado pelo uso de recursos da chamada verba de representação de seu gabinete na contratação de serviços de segurança de empresas de sua propriedade. O outro episódio envolve o próprio presidente do Senado, contra o qual as acusações surgidas a cada dia reforçam o perfil de quem fez da política uma plataforma para a privatização dos espaços públicos em benefício próprio, de familiares e de um círculo de amigos, sem que nenhuma das tantas denúncias pareça capaz de abalar sua reputação, muito menos colocar seu cargo em risco. A mais recente de uma rotina de novas irregularidades é a denúncia de desvio de verbas da Petrobras para a Fundação José Sarney, por meio de empresas-fantasmas e outras da família em nome de um projeto que nunca saiu do papel.
De alguma forma, essa situação em que as acusações se sucedem, sem merecer reações à altura por parte de quem deveria apurá-las para posterior punição, também se repete no Estado e se mantém por ser conveniente para quem aposta no tempo e na saturação como estratégia de relegar os fatos ao esquecimento. No caso específico envolvendo integrantes do governo gaúcho, a quantidade de fatos, de pessoas envolvidas, de versões, de investigações e de processos em diferentes instâncias têm se revelado tão grande, que ao final tudo parece se confundir e se mostrar mais do mesmo, perdendo força, quando não há razões para isso.
Em qualquer dessas situações, o conformismo será sempre a pior atitude. A sociedade precisa reagir aos maus políticos, a um Senado que não pune e a uma Câmara disposta a desmoralizar até mesmo seu Conselho de Ética, pois essa é a forma de contribuir para o fortalecimento da democracia.”
Fonte: Millenium
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria
Tags: ética, corrupção
23/12/2008 - 19:27
Eu estava fazendo uma retrospectiva e parei para refletir um pouco sobre tudo que vi neste ano, cheguei na seguinte conclusão:
Muitos alunos agrediram fisicamente seus professores e foram defendidos pelo conselho tutelar e pelo estatuto da infância e adolescencia; muitos traficantes queimaram vivos seus desafetos que em grande maioria eram cidadãos de bem e foram defendidos pelo comitê de direitos humanos; Alguns marginais foram presos pela polícia federal, pois os policiais obtiveram provas de crimes diversos cometidos contra a nação e tiveram defesa expressa do supremo tribunal de justiça.
Eu também quero, quero montar um grupo de extermínio, e receber defesa dos direitos humanos, da polícia, do superior tribunal de justiça, da igreja e de todos os órgãos especializados em defesa de delitantes. quero queimar meus desafetos, quero bater em meus professores, quero roubar dinheiro público, quero lavar dinheiro em contas no exterior, quero impunidade descarada e poder ainda dizer que a polícia é arbitrária e que age com truculência.
O mundo hoje está se encaminhando para isso e eu não quero ser o estraga prazer, aquele que por acreditar em amor, honestidade e justiça, seja o estraga prazer daqueles que defendem o bem comum, quero derrubar as matas virgens, vender a madeira, transformar em carvão os restos e transformar o que sobrou em pasto ou plantação de arroz, quero matar o índio de fome e fazer pronunciamento de herói em rede nacional.
Se é assim que dizem que é o caminho correto é este que quero seguir.
Obrigado por tantos bons exemplos meus amigos do conselho tutelar, meus amigos do governo, meus amigos do comitê dos direitos humanos, meu amigo Gilmar Mendes e meus amigos do governo federal. Eu captei a lição.
Fonte: Gibanet
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria
Tags: ética
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Cristina Camargo