Impostos e custeio de campanhas
Se o financiamento das campanhas eleitorais for exclusivamente público, qual será o impacto disso no desejo (quase inexistente) de nossos políticos de reduzirem os impostos que nos sufocam? Esse desejo tão minguado vai diminuir ou aumentar? Na França dos impostos elevados a maior parte dos recursos de campanha vem dos cofres públicos, muito pouco cabendo às doações individuais. Nos Estados Unidos dos impostos baixos ocorre o inverso: são os recursos privados de empresas e indivíduos que bancam as campanhas.
Todo sistema político é conservador. Na Grã-Bretanha, o primeiro-ministro decide a data das eleições gerais. A margem de manobra dele não é total. Há uma data a partir da qual a eleição tem de ser convocada e também uma data-limite até quando precisa ocorrer. Dentro dessa janela, o primeiro-ministro pode escolher a semana que melhor convier ao seu partido. O que acontece, então? O primeiro-ministro avalia quando a sua popularidade estará mais alta e marca a data das eleições para aquele domingo. Isso tudo com a aprovação do Parlamento, onde ele tem a maioria.
Pode até ser que a avaliação do seu partido quanto ao ápice da popularidade se mostre equivocada. Não é isso que está em jogo aqui. O que importa é o caráter conservador do sistema: o governo tem mais chance de ficar no poder do que a oposição de tomá-lo.
No Brasil, a distribuição do tempo de TV e dos recursos públicos que vão para os partidos segue a mesma lógica conservadora. Quanto maior um partido é, mais tempo de TV ele tem e mais recursos públicos obtém do fundo partidário. Essa é a lei. Uma regra anticonservadora decretaria tempo de TV e recursos totalmente iguais para todos os partidos.
Assim, em face desses recursos, a linha de largada de todos seria a mesma. O vencedor seria aquele que tivesse maiores condições de persuadir o eleitor de sua capacidade de melhorar a vida dele. Não haveria aquele argumento típico, e verdadeiro, que ouvimos ao fim de cada campanha eleitoral: fulano ganhou porque o tempo de TV dele foi o dobro do adversário.
O elemento conservador, aqui e alhures, não impede, todavia, a alternância de poder. Ele dificulta, mas não impede. Há exemplos no Brasil de partidos que já foram muito pequenos e hoje são muito grandes. O exemplo oposto também existe.
É que as razões do crescimento e da perda de força são muito variadas. Uma determinada agremiação pode não ter tempo de TV, mas ter base social. Outra pode ter muito tempo de TV, mas não ter um discurso persuasivo. Uma terceira pode ter tempo de TV grande combinado com discurso persuasivo, mas o seu adversário estar em um momento particularmente forte. Não importa o que ocorra, o elemento conservador da distribuição de recursos não é capaz de congelar o sistema impedindo a alternância de poder.
Assim sendo, caso seja adotado o financiamento público exclusivo de campanha, ele será feito com a forma conservadora de distribuição de recursos e isso não impedirá, ainda que dificulte um pouco, nem a alternância de poder nem a renovação do sistema. O financiamento público exclusivo concorre, todavia, com a atual forma de financiamento, que é privada. Os políticos e partidos vão em busca dos recursos das empresas.
Agora a pergunta mais importante de todas: o que acontece quando cada um vai atrás de entidades privadas de financiamento? Há aqueles que obtêm mais recursos e os que conseguem menos recursos? A resposta óbvia é sim, ou seja, sempre haverá partidos e políticos mais capazes de obter recursos privados do que outros.
Essa resposta é insuficiente. A questão está em saber o que tem impacto em tal assimetria. Nos Estados Unidos os republicanos tendem a receber mais recursos das empresas que fabricam armas para o governo e todas as demais interessadas em gastos de guerra. Há a percepção, baseada em fatos reais, de que todo governo republicano gasta mais do que qualquer governo democrata quando o assunto é armamento. Por outro lado, as entidades de apoio à legalização do aborto, aos homossexuais e a toda sorte de minorias que dependem da ampliação dos direitos civis tendem a financiar mais os democratas do que os republicanos.
Há transparência, não há hipocrisia. Os financiadores colocam dinheiro em quem é bom para eles no governo. Se os republicanos aumentam seus lucros, serão eles que obterão o dinheiro. Se os democratas ampliam os direitos civis, serão eles os beneficiários da maior fatia de recursos. Existe isso no Brasil? Por exemplo, poderia haver um partido claramente identificado com a redução de impostos que por isso recebesse recursos das empresas que mais se sentem sufocadas por nossa carga tributária. Salvo melhor juízo, creio que isso não aconteceria.
Poderia, ainda, existir um partido que, no governo, contribuísse de forma muito clara para a dinamização da agropecuária; feito isso, os pecuaristas seriam generosos na distribuição de recursos. Isso também não se encaixa em nossa realidade.
Afinal, como é o Brasil quando está em jogo a assimetria de recursos privados obtidos? A nossa regularidade é clara: tem mais dinheiro quem está no governo. Realizei um estudo detalhado das eleições gerais de 2002, que resultou até mesmo em um livro que explica por que Lula venceu. Nesse estudo há um capítulo inteiramente dedicado ao financiamento de campanha. Há várias conclusões importantes quando comparados os desempenhos eleitorais de PT, PSDB, PMDB e PFL/DEM. Porém, há uma conclusão claramente apartidária: quem estava no governo em 2002 tinha mais recursos para as suas respectivas campanhas.
No Acre, o PT era governo. Na campanha para governo, Senado, deputados estaduais e federais desse Estado, os candidatos do PT tiveram mais dinheiro. Na Bahia, o então PFL era governo. Consequentemente, todos os candidatos ligados ao PFL, para qualquer cargo em disputa, tiveram mais dinheiro. No Maranhão, o governismo dos financiadores também beneficiou o PFL e assim sucessivamente.
Não há santos ou pecadores em tal regularidade. Se quisermos prever, em 2010, qual será a campanha mais rica nas eleições regionais de qualquer Estado, teremos de ver de qual partido é o governador em exercício no ano da eleição. É claro que qualquer regra tem exceções, ainda mais quando aplicada ao mundo político. Mas as exceções não são tantas a ponto de desfazer a existência da regra.
O governismo de nossos doadores privados mostra que a nossa sociedade está a serviço do governo e não o oposto. Aqui não é o movimento dos sem-terra que busca doar recursos para os partidos que o defenderão no governo, mas sim o governo que simpatiza com os sem-terra que os ajudará com recursos para se organizarem.
Antes de pensarmos no financiamento público exclusivo é preciso avaliar de forma mais transparente por que as empresas que financiam as eleições tendem a ser governistas. Feito isso, é preciso modificar em nosso sistema as causas de tal governismo.
É possível que esse governismo dos financiadores se deva ao desejo que têm de ser beneficiados pelo governo em contratações futuras. Sem problema, por favor, deixemos a hipocrisia de lado. Se queremos o financiamento privado, é preciso saber que só se financia aquilo que nos interessa. O mundo é assim. Porém, a assimetria de recursos é muito grande. O grande problema não é o financiamento privado, mas o fato da enorme assimetria que favorece quem está no governo, independentemente da coloração partidária. Que o governo tenha mais recursos, tendemos a aceitar isso. Porém, a oposição precisa de recursos para exercer seu papel oposicionista, qualquer que seja a sua coloração.
O financiamento público exclusivo poderá até atenuar essa assimetria, mas terá um custo. Pergunto: haverá algum incentivo para os legisladores na redução de impostos sabendo que uma parte de tais impostos é utilizada, com exclusividade, para o financiamento de suas campanhas? O financiamento público exclusivo de campanha será um elo importante de consenso entre os políticos. Quem for a favor da redução de impostos será criticado por seus pares com um argumento simples: você quer que tenhamos menos recursos para as campanhas eleitorais?
Fonte: Millenium
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria Tags: impostos