Eleições: voto facultativo ou obrigatório?
24/04/2009
José Celso de Macedo Soares
A forma de escolher nossos representantes é questão das mais importantes: o voto deve ser facultativo ou obrigatório, como hoje temos no Brasil? Defensor do voto facultativo, vou tentar expor minhas razões. Se o voto é direito, e não obrigação, ninguém é obrigado a exercer direito que lhe é devido. Exerce-o se quiser. Vou socorrer-me da história do Brasil para justificar minha opção. Depois da Independência e durante o Império o voto sofria várias restrições. Só podiam votar os chamados “homens bons”, entendendo-se como homens bons aqueles que tinham certa renda. Eleições seguiam modelo complicado, em dois turnos, sendo que no primeiro escolhiam-se os chamados eleitores que elegiam deputados e senadores. Várias leis modificaram o processo eleitoral, sendo a mais famosa a lei Saraiva que instituía o voto por distritos, grande avanço. Mas, as eleições no Império eram uma farsa, pois os votos eram apurados pela mesa receptora, dando origem às famosas atas falsas em que os eleitos eram escolhidos pela oligarquia local, os “coronéis”. Mas, o que quero ressaltar é que o voto não era obrigatório. Nem poderia ser, dado o alto grau de analfabetismo então existente. A situação perdurou na chamada 1ª República até 1930. Atas falsas, e também voto não obrigatório. A grande mudança se realizou em 1932. Foi criada a Justiça Eleitoral, a qual cabia a apuração dos votos e que instituiu lisura nas eleições, acabando com as atas falsas. Mas, juntamente com estas medidas veio também o voto obrigatório. Várias modificações foram sendo introduzidas no sistema de eleições, como votação por cédulas, cédula única, etc., terminando com a eficiente votação eletrônica, hoje usada. Mas o voto continuou obrigatório, que é contrassenso que não se verifica nos paises mais adiantados. Mesmo porque as multas para quem não vota são irrisórias e as justificativas necessárias para os que não votaram só fazem aumentar a infernal burocracia existente no Brasil.
Mas a quem interessa o voto obrigatório? Ao “coronelismo” ainda presente em muitas regiões do Brasil. A este respeito, interessante é o caso narrado pelo jornalista baiano Sebastião Nery, segundo ele, verídico, protagonizado pelo famoso “coronel” Chico Heráclio do Rêgo, de Limoeiro, interior de Pernambuco. À época do episódio, votava-se em cédulas impressas colocadas pelo eleitor num envelope fechado, que era depositado na urna pelo eleitor. O coronel Heráclio reuniu seus moradores e lhes entregou, um a um, os envelopes já fechados com a cédula do candidato de sua escolha. Então era só ir à seção eleitoral e colocar a cédula na urna. Um cabra mais ousado resolveu perguntar: “O senhor pode me dizer, pelo menos, em que candidato eu vou votar, coronel?”. A resposta foi ríspida: “Então, cabra ignorante, tu não sabes que o voto é secreto?”
Com a votação eletrônica não será mais possível tal tática. Mas, perduram ainda muitos meios de pressão. Como o voto é obrigatório, muitos têm de votar para obter o certificado de votação, necessário para o Imposto de Renda, INSS, etc., e muitas outras exigências desta nossa burocracia infernal. E no interior deste Brasil, nos longínquos sertões, só o “coronel” pode fornecer para o votante condução, merendas e outros “agrados”. Mesmo com a votação eletrônica há certas maneiras de se saber se os “cabras” votaram como quer o “coronel”. São, pois, os detentores destes currais eleitorais, infelizmente ainda existentes no Brasil, que têm interesse em manter o voto obrigatório. Precisam ter certeza de que seus candidatos serão eleitos para depois cobrar dos mesmos o favor prestado.
No Brasil, onde não há eleições primárias, em que os candidatos são escolhidos pelas cúpulas partidárias em convenções adrede preparadas, não votar pode ser uma forma de protesto contra os nomes apresentados. Mas não votar deve ser a ultima escolha. Devemos sempre votar para que certos políticos não se reelejam, não sufragando seus nomes. Porque, como dizia Ciro Pellicano, publicitário brasileiro: “A maior contribuição que muitos políticos podem dar ao país é perder as eleições”.
Fonte: Millenium
Autor: escolabiblicapeniel@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria Tags: eleições, voto