A comissão especial que estava elaborando o projeto de reforma eleitoral concluiu os trabalhos nesta quarta-feira. O projeto, que ainda será levado para votação em plenário, permitirá a doação de campanha pela internet. Porém, proíbe propagandas pagas pelos candidatos na rede, o que hoje é permitido apenas em veículos impressos.
As propagandas eleitorais serão liberadas apenas em sites do próprio candidato, incluindo blogs, comunidades no Orkut e Twitter. Os sites deverão ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os deputados também pretendem regulamentar os crimes de calúnia e difamação cometidos na internet e garantir o direito de resposta a essas manifestações.
As regras serão semelhantes às válidas atualmente para os telejornais e mídias impressas. Em caso de calúnia ou difamação na internet, o dono ou responsável pelo blog deverá ceder igual espaço para resposta do candidato. Para realização de debates, também será preciso a concordância de dois terços dos candidatos.
Pelo acordo feito nesta quarta-feira entre os deputados da comissão e o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o projeto será levado para análise do colégio de líderes na próxima terça-feira e no mesmo dia poderá ser votado em plenário. Para valer nas eleições de 2010, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até setembro deste ano.
O que não muda
O texto elaborado pela Câmara confirma vários pontos normatizados pelo TSE, que até hoje não tinham sido regulamentos por lei, como, por exemplo, a obrigatoriedade do uso da linguagem de libras ou legendas nas propagandas televisivas. A lista dos financiadores de campanhas também só será divulgada depois da eleição do candidato, conforme ocorre atualmente.
A atuação do TSE também deve sofrer mudanças. O tribunal será obrigado a divulgar novos entendimentos até o dia 5 de março do ano do pleito, e deverá dar preferência aos julgamentos sobre registro de candidatura e outros processos relativos à eleição.
Outra novidade será a possibilidade de o candidato recorrer em eventual recusa da sua prestação de contas pelo tribunal. Processos por crime eleitoral devem ser impetrados pelo acusador antes da diplomação do eleito, em 1º. de janeiro seguinte à eleição.
Pontos sem consenso
O uso de outdoors para fazer campanha política deve continuar proibido. A proposta, porém, ainda não tem consenso entre os deputados, e a comissão especial deixou a decisão para o plenário da Câmara.
Outra emenda sem acordo foi apresentada pela bancada feminina da Câmara. Hoje, a lei estabelece cota de 30% para mulheres nos partidos, mas não existe sanção para as legendas que não cumprem a regra. As deputadas defendem a regulamentação desta punição.
A bancada feminina também pleiteia que 10% do fundo partidário e 20% do tempo de TV e rádio sejam ocupados por candidatas. Ambas as exigências ficaram para definição do plenário.
(Carol Pires(IG), repórter em Brasília)