Arquivo de julho, 2008
31/07/2008 - 15:28
Não é somente o Ministério Público do Rio Grande do Sul que, extrapolando nas suas funções, decidiu criminalizar as lutas populares, ao pedir a “dissolução” do MST. Como alerta o jornalista Rogério Almeida, “nas bandas do norte do país, mais precisamente em Marabá, a cidade pólo do sudeste do Pará, o juiz Carlos Henrique Haddad também desponta como um ás na cruzada contra os movimentos sociais”. Nesta semana, ele condenou três ativistas do MST e do Movimento dos Trabalhadores na Mineração (Luis Salomé, Erival Carvalho e Raimundo Benigno) a pagar multa de R$ 5 milhões pela obstrução da ferrovia da poderosa Vale no município de Parauapebas.
Esta não é primeira barbaridade cometida pelo juiz dos ricaços. No seu vasto currículo constam:
- Condenação a dois anos de prisão do advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT) , Batista Afonso, e do ex-dirigente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará, Raimundo Nonato;
- Revogação da prisão preventiva do fazendeiro Aldemir Nunes, denunciado pelos crimes de homicídio, trabalho escravo e grilagem e foragido da cadeia após ser detido pela Polícia Federal;
- Decretação da prisão de um trabalhador rural, que sofreu emboscada, simplesmente porque ele não compareceu a uma audiência;
- Deferimento de liminares reintegrando fazendeiros que ocupam ilegalmente lotes em projetos de assentamento;
- Decisões favorecendo fraudadores da Sudam e grileiros de terras públicas na região de Anapu, onde ocorreu o assassinato da missionária estadunidense Doroty Stang;
- Deferimento acelerado de liminares favorecendo a empresa Vale e vários latifundiários e contra as vistorias do Incra; entre outras arbitrariedades.
Judicialização das lutas urbanas
Diante da gravidade do exposto, Rogério Almeida conclui, acertadamente, que se “fosse realizar uma pesquisa para conhecer o poder que melhor escancara as vísceras das desigualdades sociais e econômicas do país, difícil algum superar o Judiciário. Creio que apenas a mídia o equivale em parcialidade”. De fato, nos últimos tempos ocorre um grave processo de judicialização das lutas sociais, com este poder altamente elitista e pouco transparente se sobrepondo ao Executivo e ao Legislativo. A marcha é acelerada e preocupante, colocando em risco a própria democracia.
Este retrocesso é mais visível na conflagrada zona rural brasileira. Mas a chaga da judicialização também atinge os trabalhadores urbanos, sem qualquer repercussão na mídia. Na fase recente, o Ministério Público de alguns estados decidiu, contrapondo-se à Constituição e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fixar em apenas sete o número de dirigentes sindicais com estabilidade no emprego; exigir consentimento para o desconto em folha de pagamento das contribuições assistenciais; e anular os termos de um acordo ou dissídio antes da assinatura de outro.
São medidas arbitrárias que visam enfraquecer e asfixiar financeiramente os sindicatos e anular os direitos trabalhistas. Está mais do que na hora de denunciar o retrocesso da judicialização.
(BORGES, A. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 31 de julho de 2008)
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31/07/2008 - 15:17
Longe da idéia de povo selvagem e primitivo, os índios brasileiros da atualidade podem dar exemplos para a sociedade nacional de como exercer a cidadania. Eles somam mais de 734 mil indivíduos que conhecem seus direitos e os reivindicam com a mesma força e persistência que os mantiveram vivos e atuantes ao longo de 507 anos de opressão. O significado de coletividade para eles vai além da experiência de aldeamento. Cada vez mais organizados, os povos indígenas estão, aos poucos, retomando a terra que originariamente foi deles um dia. A retomada extrapola a conquista de territórios e perpassa questões como cultura, educação, saúde, trabalho e até mesmo inclusão digital. Por mais que sejam diferentes – e eles têm orgulho disso -, os índios lutam, acima de tudo, por respeito e um espaço que é garantido por lei na sociedade brasileira.
Para entender como vivem os índios pernambucanos – ao todo são 11 etnias e cerca de 40 mil pessoas – , a reportagem, acompanhada do antropólogo da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) Marcondes Secundino, percorreu mais de dois mil quilômetros durante sete dias de viagem. O grupo visitou aldeias localizadas nos municípios de Águas Belas e Pesqueira, no Agreste, e de Ibimirim, Tacaratu e Cabrobó, no Sertão do Estado. Diferente do que ainda hoje é relatado nos livros de história e absolvido como realidade pelo senso comum, a sociedade indígena de Pernambuco, bem como a do Nordeste (com exceção do Maranhão), foge do estereótipo amazônico – cabelo liso, franja e olho puxado – e hábitos coloniais quase intactos, como andar nu na mata e não ter acesso à tecnologia.
Por esse motivo, muitos desconhecem o fato de que existem índios no Estado ou acabam caracterizando-os como “índios misturados” ou “índios de mentira”, não levando em conta a miscigenação natural ocorrida no País. “Aqui não existe índio, está muito escasso. Talvez em outros lugares, como a Amazônia… No Nordeste nunca ouvi falar. Já vi na televisão eles se vestindo com roupa normal… índios que nem parecem índios, morando em casas com telefone e tudo mais”, relata a estudante Manuela Sales, 15 anos. A visão deturpada não é restrita aos jovens. A doméstica Evanoska da Silva, 44, também desconhece a existência da população indígena pernambucana e acredita que todos os índios do País ainda vivem como no período da colonização. “Eles moram numa cabana na floresta e usam um negócio na cabeça. As mulheres cobrem a parte da frente e, às vezes, não usam nada.”
Para o antropólogo João Pacheco, um dos maiores especialistas sobre a questão indígena do País, a expressão “índios misturados”, utilizada muitas vezes por parte da sociedade brasileira, reflete preconceito e falta de conhecimento histórico. “Eles não se sentem misturados. É uma avaliação que é feita de forma preconceituosa para espoliar a população da terra que tem direito e minimizar sua cultura. Porque se eles vivem trabalhando com cinco séculos de imersão e de relação com a sociedade brasileira, é claro que eles não podem ignorar o catolicismo, as culturas afro, o capitalismo, as práticas agrícolas. Querer isso é de uma ingenuidade sociológica absoluta.”
Segundo Roberto Saraiva, integrante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade ligada à Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), o preconceito da sociedade começa quando o assunto é a retomada do território. “Quando o índio vai se apresentar na escolinha, todo mundo acha bonitinho, mas quando vai para a rua e diz que quer sua terra de volta aí todo mundo o chama de bandido, vagabundo e marginal”. O cacique truká Aurivan dos Santos, 34 anos, relata situações de discriminação que passou no tempo que estudava fora da aldeia, localizada no município de Cabrobó. “Na sala de aula, as pessoas só atribuíam ao nosso povo as piores coisas possíveis, como roubo e tráfico de drogas. Elas não viam a nossa identidade, a nossa cultura e a nossa forma de ser”, conta.
O cacique compreende que o problema não é direcionado exclusivamente aos índios e critica os “brancos” ao agirem com discriminação entre pessoas de sua própria raça, como os sem-teto e homossexuais. “As pessoas falam de paz, mas na maioria das vezes fica no papel e no slogan. Com a gente não, isso é nosso dia-a-dia. Dentro das aldeias não existe egoísmo, nem rico ou pobre. Tanto as lideranças como o cacicado e os conselhos não trabalham em benefício deles e sim em nome de todos”, garante.
Marcos de Araújo, cacique do povo xucuru, localizado em Pesqueira, acredita que a sociedade brasileira ainda não compreende a questão indígena porque não recebe informações sobre a realidade dos povos. “A educação brasileira também tem que estar voltada para as questões indígenas do presente. É preciso que, a partir das escolas, a juventude perceba que somos um País pluriétnico e que também fazemos parte da sociedade. É preciso compreender a dimensão do que são os povos indígenas, quais são suas principais lutas e desmistificar a imagem negativa de que somos um entrave para o desenvolvimento do Brasil”. Ele destaca a atuação dos movimentos indígenas na garantia dos direitos previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição Brasileira e manda um recado para os não índios: “Quero dizer para a sociedade brasileira e para a sociedade pernambucana, em particular, que todos nós temos direitos. Cabe à sociedade se organizar, como estamos fazendo, e cobrar dos governos esses direitos.”
Em uma homenagem ao Dia do Índio, comemorado em todo o País no dia 19 de abril, o JC OnLine resolveu abrir espaço para os povos indígenas de Pernambuco contarem a sua versão da história. O especial, contudo, não se limita à visão dos grupos visitados e, com o depoimento de profissionais de diversas áreas de atuação, traça um panorama sobre a realidade indígena no Estado. Realidade esta que também é marcada por desigualdades sociais, conflitos internos e contradições de discursos, mas, indubitavelmente, serve como instrumento de reflexão para toda a sociedade, seja índia ou não.
(CALADO, I. & MELO, J. Disponível em: http://www2.uol.com.br/JC/sites/indios/c… Acesso em 31 de julho de 2008)
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30/07/2008 - 18:42
Após quase duas semanas de negociações, a Rodada Doha, no âmbito das negociações da Organização Mundial do Comércio, fracassou na tentativa de ampliar a liberalização do comércio mundial. A incompatibilidade dos interesses dos diversos países é apontada como a principal causa para o fracasso. A reunião, que começou no dia 21 de julho, termina oficialmente amanhã (31).
O diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, sugeriu que os negociadores busquem ao menos certo grau de conciliação por meio da adoção de salvaguardas no âmbito interno. Segundo Lamy, o acordo teria representado uma economia de US$ 130 bilhões em tarifas até o fim do período de sua implantação.
O que restou foram apenas acusações de quem seria a culpa do fracasso da rodada. Os Estados Unidos criticaram a China pela decisão de se proteger da importação de arroz, açúcar e algodão, três produtos para os quais os EUA querem ter acesso ao mercado. Os EUA chegaram até a ameaçar que não cortariam os subsídios agrícolas na quantidade anunciada, que era de US$ 15 bilhões anuais. A Índia também foi apontada como um dos países que mais dificultaram as negociações.
O Brasil demorou a aceitar o corte proposto pelos estadunidenses. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, chegou a chamá-lo de pouco ambicioso, porém, nos últimos dias de negociação, o País mudou de idéia e acabou sendo criticado por outros, entre eles, Argentina, China e Índia, componentes do G-20. O Brasil foi favorável à proposta que prevê o corte de tarifas e subsídios nos países ricos, mas impõe a redução de medidas protecionistas nos países emergentes.
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, segunda-feira (28), uma declaração contrária à posição brasileira. O Parlasul tinha esperanças de que a declaração, aprovada por unanimidade, influenciasse nas negociações. O documento foi encaminhado às chancelarias dos países do Mercosul.
No documento, os parlamentares afirmavam seu apoio à unidade do Mercosul e do G-20 nas negociações. Eles manifestaram seu entendimento de que essa Rodada deveria resultar em uma abertura dos mercados agrícolas das nações industrializadas e a convicção de que Mercosul e G-20 poderiam conciliar seus interesses diversos, mas convergentes, mantendo uma coesão diante das negociações da OMC.
(Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 30 de julho de 2008)
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30/07/2008 - 18:33
Em defesa ao não-contigenciamento do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) entregou uma petição ao presidente Lula hoje (30). O requerimento foi assinado por mais de 350 organizações da sociedade civil e pessoas físicas.
A principal reivindicação da petição é o que seja mantida a decisão do Congresso Nacional de não contigenciar o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Com o não contigenciamento, será mais fácil ter mais delegacias especializadas ao atendimento à mulher, mais juizados de violência doméstica e familiar, mais defensorias públicas especializadas em direitos das mulheres, maior fortalecimento dos direitos humanos das mulheres em cárcere, maior divulgação da Lei Maria da Penha, entre outros benefícios na luta ao combate à violência contra mulheres.
A medida aprovada pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (LDO 2009) há duas semanas aguarda agora a aprovação do presidente Lula. Com isso, todos os recursos reservados para o Programa serão destinados para ações e serviços de prevenção no combate à violência contra mulheres.
Para assinar a petição acesse o link:
http://www.petitiononline.com/LDO2009/pe…
(Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 30 de julho de 2008)
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29/07/2008 - 21:32
Quem precisa de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para advogado, padece nas prisões à espera de julgamento.
Negro, pobre e favelado, Sandro Wellington de Jesus, de 24 anos, atravessava a rua para pegar um ônibus, na madrugada do dia 23 de outubro de 2004, quando foi atingido por um tiro disparado por policiais militares que alvejavam outro jovem. Morador do Jardim Elba, uma das 32 favelas da região de Sapopemba, Zona Leste de São Paulo, o jovem de 24 anos pretendia participar de excursão para a cidade de Aparecida do Norte. Ferido, Sandro fugiu para sua casa, onde agüentou a dor até o amanhecer, quando teve certeza que os policiais já haviam saído da favela. Ao ser atendido no hospital, foi preso pelos mesmos policiais que o atingiram, sob a acusação tráfico e homicídio.
Depois de ficar preso por um mês, foi beneficiado pela liberdade provisória, pois não havia provas que sustentassem sua prisão. Um dia, foi tirar um documento e não pôde mais voltar para casa. Foi preso sob a acusação de não ter comparecido a uma audiência da qual ele nunca recebeu intimação. Segundo o oficial de justiça, o seu endereço não fora localizado.
Ele e sua família procuraram a defensoria pública, mas, no período de um ano, Sandro teve cinco defensores diferentes. Faltando dois dias para o júri, o caso ainda não havia sido estudado. No dia do seu julgamento, 16 de janeiro de 2008, Sandro foi condenado, por quatro votos contra três, à sentença de 24 anos de reclusão.
Ricos e pobres
O caso do jovem é um exemplo de como no Brasil a justiça funciona de maneira diferente para ricos e para os pobres. Sandro faz para das estatísticas de estudos do Ministério da Justiça e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que apontam que 80 mil presos provisórios e 54 mil condenados poderiam estar em liberdade, privilégio que em sua grande maioria só é oferecido quando o acusado faz parte da camada mais rica da sociedade. Somados, são 134 mil presos, que representam mais de 30% dos 422.373 presos do país.
O curioso é que, enquanto há 134 mil pessoas que poderiam estar em liberdade, o déficit nas penitenciárias é de 180 mil. Caso os detentos fossem liberados, haveria 75% das vagas para o sistema prisional, o que representa uma economia de R$ 4,7 bilhões aos cofres públicos, ao se levar em conta que o custo médio de R$ 35 mil por nova vaga, segundo dado do Ministério da Justiça.
Na avaliação de Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, os gastos dos Estados na manutenção dos presos provisórios poderiam ser investidos no atendimento do Judiciário. Além disso, ele acredita que a maioria dos Estados não têm defensorias equipadas e aptas para defender essas pessoas. “Esse dinheiro dos provisórios poderia ser utilizado para termos mais defensores, promotores e juízes. Assim, os julgamentos seriam mais rápidos”, aponta.
Acesso à justiça
De acordo com Anaí Rodrigues, representante da Associação Paulista dos Defensores Públicos, certamente há uma relação entre os números da população carcerária e a dificuldade de acesso à justiça por parte da população de baixa renda. “Às vezes encontramos pessoas num estabelecimento prisional que não estariam lá se tivessem dinheiro para pagar um advogado ou tivessem um defensor público que pudesse atuar com a qualidade que um advogado particular atua”, analisa.
Na avaliação de Anaí, os defensores não conseguem dar atenção devida aos casos, porque são muito poucos. “É um serviço de qualidade, mas pouco presencial”, pondera. Para ela, caso a defensoria fosse estruturada, “conseguiria ser mais presente, e assim ajudar na redução do número de pessoas encarceradas indevidamente”.
Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem por ano cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da instituição, caso houvesse 1.600 defensores públicos, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas (hoje atende apenas 22 das 360) e não precisaria realizar convênios, como o que tinha com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fim de convênio
No dia 11, a OAB não renovou o convênio que mantinha com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para fazer assistência judiciária para população de baixa renda. As principais questões que causaram a divergência entre a OAB e a Defensoria são o reajuste dos valores da tabela de honorários advocatícios e o pagamento de um crédito de R$ 10 milhões, referente aos gastos com a estrutura física colocada pela OAB-SP à disposição do convênio, e que, segundo a entidade, deveria ser reembolsado pela defensoria.
De acordo com Anaí, a defensoria teve um gasto de R$ 272.481.484,21 com o convênio da OAB-SP, valor muito superior ao gasto com a folha de pagamento dos defensores, que foi de R$ 58.087.350,82. Além disso, os valores gastos com o convênio são mais do que suficientes para arcar com as despesas de um quadro de 1.600 defensores, número necessário para atender a totalidade da demanda no Estado. “Não adiante o Estado criar uma instituição e não aparelhá-la suficientemente. Esse dinheiro poderia ser investido na infra-estrutura da defensoria”, critica. “Para o Estado, seria mais interessante financeiramente e a qualidade será maior. Questionamos se é interessante politicamente para o governo investir ou não na defensoria”, afirma.
De acordo com dados da instituição, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e para cada defensor público existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).
Criminalização da pobreza
Na opinião do advogado Danilo Chammas, membro da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, a precariedade do serviço público de assessoria jurídica gratuita prestado à população é uma das “faces do fenômeno da criminalização da pobreza”. No entanto, ele acredita que o fim do convênio entre a Defensoria Pública e a OAB representa um importante e ousado passo para a melhoria desse serviço e abre a possibilidade para que os reais beneficiados sejam os cidadãos que dele necessitam, “não uma classe de profissionais preocupada majoritariamente em reservar o mercado para si”.
(MERLINO T. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 29 de julho de 2008)
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28/07/2008 - 11:54
No dia 12 de julho os EUA decidiram reativar sua IV Frota Naval – a que vigia os mares do Sul -, atuante entre 1943 e 1950, em decorrência da Segunda Guerra, e desde então desativada. Compõem a frota 22 navios: quatro cruzadores com mísseis; quatro destróieres com mísseis; 13 fragatas com mísseis; e um navio-hospital.
Segundo as autoridades usamericanas, o objetivo é “realizar ações humanitárias”. Então, para que tantos mísseis? E, nesse intuito, por que não começar por permitir que Porto Rico recupere a sua soberania, suspender o bloqueio a Cuba, devolver a base naval de Guantánamo (retirando os prisioneiros de lá e do limbo jurídico a que estão condenados) e reduzir os subsídios agrícolas que estrangulam o livre comércio?
Segundo o almirante Gary Roughead, chefe das operações navais, a IV Frota visa a combater o tráfico de drogas, de armas e de pessoas, bem como a pirataria que ameaça o fluxo do livre comércio nos mares do Caribe e da América do Sul.
Não seria mais sensato começar por combater o tráfico de drogas e armas dentro dos EUA que, segundo relatório da ONU divulgado em junho, figuram entre os maiores consumidores desses dois produtos letais?
É a velha história do lobo-mau pretendendo enganar o chapeuzinho vermelho. Quem acredita que nariz tão grande é apenas para cheirar a netinha? Não é muita “coincidência” a IV Frota ser reativada no momento em que Cuba aprimora sua opção socialista, Daniel Ortega volta a presidir a Nicarágua, o Brasil descobre reservas petrolíferas sob a camada pré-sal, e a América do Sul se vê governada por pessoas como Chávez, Lula, Correa, Kirchner, Morales e, em breve, Lugo, que não morrem de amores pelo Tio Sam e se empenham em reduzir a dependência de seus países em relação aos EUA?
O comandante da IV Frota é o contra-almirante Joseph Kernan, de 53 anos. Não fez carreira na Marinha convencional, e sim na força de elite (SEAL) destinada a operações especiais de combates não-convencionais e repressão ao terrorismo. Muito humanitário…
Os EUA sentem-se incomodados com a atual conjuntura latino-americana. Em especial, com o fato de o presidente Lula empenhar-se na criação da UNASUL (União das Nações Sul-Americanas) e do Conselho Sul-Americano de Defesa (agora apoiado até pela Colômbia), dois organismos que, como o Mercosul e a Alba, excluem a participação dos EUA e tornam inócuos o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca e a Junta Interamericana de Defesa, que sempre estiveram sob controle da Casa Branca.
A exemplo da União Européia, a UNASUL integrará o Mercosul e a Comunidade Andina de Nações, incluindo a Guiana e o Suriname. A integração completa desses dois blocos foi formalizada em Brasília em maio deste ano, durante reunião dos presidentes sul-americanos. A UNASUL ficará sediada em Quito; seu Banco do Sul, em Caracas; e o parlamento em Cochabamba, na Bolívia.
Ainda por trás da fantasia de vovozinha, Tio Sam quer impedir que a China tome conta dos mares do Sul. Hoje, 90% do comércio mundial depende de navios, e Pequim se empenha em ampliar e proteger suas rotas, incluindo as que conduzem ao nosso Continente.
O governo brasileiro já manifestou sua desconfiança à Casa Branca. As recentes descobertas de petróleo nas costas brasileiras, no momento em que o barril passa dos US$ 140, com certeza suscitam a cobiça dos EUA, cujos fornecedores, como a Venezuela, não são confiáveis.
Com tantas embarcações de alta tecnologia e poder de fogo em nossos mares, os usamericanos poderão pesquisar a plataforma submarina e controlar a navegação de nossos países rumo à África e à Ásia.
Ensina a zoologia que todo animal acuado se defende com ferocidade. É o caso de Tio Sam, cuja moeda perde poder de compra, a economia mergulha numa crise de longo prazo, o atoleiro no Iraque não mostra nenhuma luz no fim do túnel, e os brancos republicanos se vêem na iminência de transferir o poder para um negro democrata.
(BETTO, F. Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 28 de julho de 2008)
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27/07/2008 - 14:55
Editorial
Todos sabem que uma das propostas do jornal O Germinal é a de ser um veículo independente: um espaço para todos aqueles que têm seus gritos silenciados em outros meios de comunicação. Temos consciência de que somos um jornal “caseiro”, sem publicidade – por isso mesmo, sem fins lucrativos – e que somos ainda muito pequenos. Entretanto, temos compromisso com todos os queiram se expressar e não encontram oportunidade. Mesmo com pouco tempo de vida (esta é apenas a 6ª edição), já colhemos alguns frutos; saber que alguns textos estão sendo trabalhados com crianças em escolas e comunidades, que outros são utilizados em manifestações e que outros, ainda, fazem com que os indivíduos reflitam sobre sua existência e, conseqüentemente, sobre o seu papel na sociedade, é muito gratificante. Assim, nesta edição, publicamos um manifesto de um Policial Militar que nos contatou via e-mail e que pediu sigilo sobre sua identidade por receio de sofrer represálias – ele utiliza o pseudônimo José Ernesto Marti Neto. Para quem tiver a real necessidade – militar, civil, mulher, negro, índio, homossexual, indignado, oprimido -, o espaço está aberto.
MANIFESTO DE UM MILITAR
Caros Policiais Militares,
Convido-lhes a fazer uma breve reflexão sobre a força que a Brigada Militar do Rio Grande do Sul emprega contra manifestações sociais. Todos nós sabemos que militares vivem sob um regulamento castrense; um regulamento que nos castra perante a lei. Eis a razão de não termos acesso ao direito fundamental do Habeas Corpus, direito a greve, manifestações coletivas em defesa da classe, entre outras coisas. Essa castração, em contrapartida, é a grande responsável pela desgraça pela qual cada Policial Militar passa em seu cotidiano: a baixa remuneração, o sucateamento da instituição, as péssimas condições de trabalho e, acima de tudo, o tratamento indiferente e hostil por parte de alguns superiores hierárquicos que apenas nos vêem como um simples peão em um tabuleiro. Notem que, quando se fala em superior hierárquico, devemos incluir aqueles que não vestem a farda, no caso, o Secretário da Segurança Pública, o Governador, etc. Exatamente aqueles que, além de não estarem sob um regulamento castrense, ainda possuem foro privilegiado. Aliás, são privilegiados em todos os sentidos, quando comparados com seus peões.
Deste modo, podemos refletir sobre o comportamento da Brigada Militar diante dos Movimentos Sociais – exatamente aqueles que fazem o que nossa classe não pode fazer: reivindicar direitos, melhores condições sociais, inclusão social, etc. Eles possuem esperanças, como podemos perceber através de manifestações, enquanto nós vamos perdendo o “fiozinho” que resta no dia-a-dia – vale destacar que muitos se comportam como prostitutas que se vendem a qualquer empresário que possa lhes pagar R$ 50,00 por noite, porém, ao invés de prazer, é dada segurança e, muitas vezes, o próprio sangue. Como se não bastasse, se vendem aos políticos que estão no poder – quem sabe não rola um elogio, uma medalha, uma “boquinha”? Vejam que a classe tem um pensamento individualista quando a questão é tirar o pé da lama, pois coletivamente estão amarrados pela inexistência de direitos sociais. Além do mais, após 20 anos de prestação de serviço sem ter uma promoção, enquanto aquele capitão de quando vocês eram apenas recrutas já é Major ou até mesmo Coronel – caso tenha se vendido à política sem ideais -, bate a grande revolta que terá que ser sublimada, pois, ao contrário, as celas do BOE lhes esperam de braços abertos, ou quem sabe, aquela transferência para Bossoroca que lhe ameaçará a “carreira” inteira. Então, sublimar é a única solução, e para isto estão aí os torcedores, os movimentos sociais e todos aqueles inimigos do Governo, pois para não fugir da regra, até para sublimar, ou melhor, “descer a lenha”, devem estar autorizados, a mando do Governo que tanto lhes é indiferente. Não é por acaso que a base da Polícia Militar é escolhida a dedo nas entrevistas com as psicólogas, pois deixar entrar na corporação pessoas coerentes, com fortes conhecimentos históricos, filosóficos e sociais seria algo ameaçador para o atual sistema econômico. Não é interessante ao Governo um Policial Militar que conheça e saiba interpretar os artigos da Constituição Federal, principalmente o 3º e 5º. Para tanto, o próprio salário já é um filtro, pois poucos com tais conhecimentos pensariam na Policia Militar como carreira. Vejo que os Movimentos Sociais e Policiais Militares deveriam estar lado a lado na briga por melhores condições de trabalho, pela dignidade como seres humanos, pela moradia digna, cuja propriedade pertence apenas a uma pequena parcela da população brasileira. Quantos praças da BM possuem casa própria? Quantos praças não precisam fazer bicos, cujo vínculo empregatício não pode ser legalmente firmado? Quantos Policiais Militares vão ao supermercado sem precisar pesquisar o preço dos alimentos? Rogo para que a classe Policial Militar seja iluminada e perceba que existem esperanças, que existe saída para seus problemas profissionais e conseqüentemente sociais. Policiais Militares são trabalhadores, derrubam o sangue e o suor no solo em que vivem. Unam-se as bases de todas as classes. Repudiem o poder opressivo de alguns Governos. Não sirvam às castas que os usam para anular aqueles que sentem as mesmas, e até mais, necessidades que vós.
Autor: O GERMINAL - Categoria(s): Sem categoria
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26/07/2008 - 19:53
No Dia Nacional do Trabalhador Rural, celebrado ontem (25), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) continua com a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária, iniciada no dia 21 de julho. Dentre as ações desenvolvidas pelo movimento, estão a ocupação das superintendências do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a realização de marchas no Rio Grande do Sul e no Paraná.
Os trabalhadores exigem o assentamento das 140 mil famílias acampadas e um programa de agroindústria para assentados. Com a Jornada, eles pretendem denunciar a lentidão no processo de criação de assentamentos, as promessas não cumpridas e a prioridade do governo ao modelo do agronegócio, além da criminalização dos movimentos sociais, especialmente no Rio Grande do Sul e Pará.
No dia 24, foi realizada uma coletiva de imprensa com a presença do jurista e professor titular aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fábio Konder Comparato, o integrante da coordenação nacional do MST, João Pedro Stedile e o advogado do Movimento Aton Fon Filho.
Na ocasião, entidades de defesa dos direitos humanos, como Terra de Direitos e Justiça Global, apresentaram as denúncias oficiais encaminhadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o processo de criminalização do MST e a violência da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Oito trabalhadores rurais são acusados, pelo Ministério Público Federal, por crime contra a Lei de Segurança Nacional, datada da época da ditadura militar. A primeira audiência está marcada para 29 de julho, em Carazinho.
Em comemoração a data ontem, o movimento no Ceará programou uma marcha em duas colunas, saindo às 7h da manhã, uma do Incra com cerca de 1000 trabalhadores e uma outra saindo da Universidade Federal do Ceará com cerca de 300 jovens. As duas colunas se encontrarão na Avenida 13 de maio e seguirão para o Ministério Público Estadual, que fica localizado na Rua Assunção. Em São Luis, haverá um ato de protesto e de confraternização, na Praça Deodoro, a partir das 16h.
A edição de 2007 do relatório Conflitos no Campo Brasil, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostrou a expansão do agronegócio com suas implicações no meio rural brasileiro, entre eles, o trabalho escravo. Mais da metade dos trabalhadores libertados pelo Grupo Móvel do Ministério do Trabalho de condição análoga à escravidão, o foram de Usinas do setor sucroalcooleiro: 3.131 do total de 5.974.
Houve um aumento considerável das ações de resistência, representadas pelas 34 greves, metade delas acontecidas em Goiás. Subiu também o número de famílias expulsas da terra, pela ação do poder privado, representando 140% a mais que no ano de 2006. 259 pessoas foram ameaçadas de morte, aumentando o índice em 25%.
Os conflitos pela água também tiveram um crescimento significativo de 45 para 87 conflitos, 93%. Os assassinatos diminuíram em 28%, passando de 39 em 2006 para 28 em 2007, porém o que é mais relevante é a abrangência dessas mortes: em 2006, elas ocorreram em oito estados; já em 2007, em 14 estados. O mesmo aconteceu com o trabalho escravo que tinha presença em 16 estados em 2006 e, em 2007, passou para 18.
(Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 26 de julho de 2008)
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25/07/2008 - 17:13
A Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Município de Oriximiná (ARQMO) agradece a resposta Dr. Tasso Rezende de Azevedo Diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro de 22 de julho de 2008, mas volta a declarar publicamente que a concessão da Flona Saracá-Taquera não respeita os direitos quilombolas.
1. TERRAS QUILOMBOLAS NA FLONA
O edital de concessão da Flona Saracá-Taquera não reconhece os direitos quilombolas e os limites do nosso território. O mapa apresentado no site do SFB – que não temos cópia – sinaliza uma área de “reivindicação-quilombolas” a partir do mapa que encaminhamos. Mas essa referência está longe de ser um reconhecimento oficial da parte do governo sobre as terras que ocupamos e a que temos direito por lei.
A delimitação e titulação de nossas terras bem como a sua exclusão da área de concessão florestal é um direito e precisa ser respeitado e reconhecido oficialmente não podendo constar como área meramente “reivindicada”.
Na carta do diretor-geral, o Serviço Florestal Brasileiro não assumiu o compromisso de identificar oficialmente o território quilombola. O SFB e o INCRA precisam primeiro identificar e reconhecer formalmente nosso território para depois dar início à concessão.
2. NÃO FOI FEITO ESTUDO DE IMPACTO
A carta do SFB reafirma o que denunciamos: não foi realizado um estudo para avaliar qual será o impacto da exploração da Flona para as comunidades quilombolas que lá moram.
O plano de manejo que substituiu o estudo de impacto ambiental data de 2001 e não reconhece o território quilombola, como já denunciamos para o IBAMA muitas vezes.
Se o SFB pretende substituir o estudo de impacto pelo plano de manejo precisa primeiro refazer o atual plano de manejo antes de iniciar a licitação e concessão.
3. OS QUILOMBOLAS NÃO FORAM CONSULTADOS
As visitas nas comunidades mencionadas na carta foram realizadas e também as reuniões do conselho da Flona e a audiência pública, mas isso não é igual a consulta prévia aos quilombolas como garante a Convenção 169 da OIT.
A ARQMO reafirma que os quilombolas não tiveram um momento de diálogo próprio com o SFB para apresentação oficial do edital divulgado. E não teve chance para se pronunciar formalmente sobre os termos do edital. Se essa oportunidade nos tivesse sido dada, não estaríamos recorrendo à cartas públicas.
Exigimos que o direito a consulta prévia aos quilombolas seja obedecido pelo governo para que possamos chegar a um acordo sobre as condições prévias a serem cumpridas pelo SFB para abrir a concessão bem como as compensações por danos e a participação dos quilombolas nos benefícios que essa concessão produzir.
POR ESSAS RAZÕES REIVINDICAMOS QUE A CONCESSÃO DEVE SER INTERROMPIDA ATÉ QUE:
1. Sejam delimitadas e tituladas as terras quilombolas.
2. Seja realizado o estudo de impacto ambiental e novo plano de manejo da Flona.
3. Seja realizada a consulta aos quilombolas como diz o artigo 6º da Convenção 169 da OIT mediante procedimentos apropriados.
Esperamos que o SFB e a Comissão de Gestão de Florestas Públicas considerem nossas reivindicações e nos chamem para um diálogo e busca de uma solução conjunta.
Oriximiná, 23 de julho de 2008
(Disponível em: http://www.adital.com.br/site/noticia.as… Acesso em 25 de julho de 2008)
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24/07/2008 - 14:07
(Disponível em: drang.com.br/blog/category/violencia Acesso em 24 de julho de 2008)
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