Numa tentativa de evitar uma rebelião dos Estados exportadores, o governo viu-se compelido a protagonizar um recuo.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento concordaram em incluir no Orçamento da União para 2010 o repasse de R$ 3,9 bilhões aos Estados.

Trata-se de uma compensação decorrente da Lei Kandir, de 1996. Uma lei que desonerou o ICMs de mercadorias usadas em produtos de exportação.

 Com a desoneração, perdem as arcas dos Estados. Os repasses do governo federal servem para compensar essas perdas.

 O diabo é que, escorado numa crise que Lula diz já ter passado, o governo esquivou-se de incluir a compensação no Orçamento de 2010, já enviado ao Congresso.

 O governador tucano de Minas, Aécio Neves, deu o grito. O correligionário José Serra, de São Paulo, engrossou o coro.

 Súbito, o duo tornou-se uma polifonia de queixas, encorpada por vozes vindas de outros cinco Estados: Rio, Mato Grosso, Bahia, Rio Grande do Sul e Pará.

 As críticas descambariam para a sublevação numa reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

 O colegiado reúne os secretários de Fazenda dos Estados. O próximo encontro está marcado para a prócima sexta (25).

 Os governadores avisaram: ou a União liberava a compensação da Lei Kandir ou eles eles deixariam de repassar aos exportadores os créditos da Lei Kandir.

 Coube ao secretário de Fazenda da Bahia, Carlos Martins de Santana, intermediar o acordo que pode refrear a rebelião.

 Coordenador do Confaz, Carlos Santana esteve em Brasília nesta segunda (21). Cumpria missão do governador baiano, o petista Jaques Wagner.

 Reuniu-se com Nelson Machado e João Bernardo, secretários-executivos do ministério da Fazenda e do Planejamento, respectivamente.

 Voltou para Salvador com a promessa de que os R$ 3,9 bilhões da Lei Kandir serão injetados no Orçamento de 2010.

 A coisa depende de uma emenda a ser apresentada na Comissão de Orçamento do Congresso. Mas o governo disse que não oporá resistências.

 Acenou-se, de resto, com a hipótese de liberar outros R$ 3,9 bilhões. Referem-se a compensações do ano de 2009, que o governo também resistia em liberar.

 Resta saber agora como reagirão os governadores. R$ 3,9 bilhões é quanto o governo havia liberado em 2008. Para 2010, os Estados queriam mais de R$ 5 bilhões.

 Agora a quizila estadual, o governo enfrenta a ira dos prefeitos. Gestores municipais de todo país começaram a chegar a Brasília nesta segunda (21).

 Eles trazem na mão o pires. Querem dinheiro. A mobilização começa num encontro promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

 Será no auditório Petronio Portela, no Senado.

Escrito por Josias de Souza

 

Folha Online