31/05/2009 - Em 2008 , o Presidente da AGMBRASIL/AGMESP, Inspetor Carlos Alexandre Braga, esteve em Brasilia com o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das GMS, CHico Sardelli, na oportunidade o presidente Braga Protocolou no Comando do Exercito o oficio 1529/AGMESP/Presidência, solicitando a autorização de uso pelas Guardas Municipais da Cal 12, bem como, o uso do colete a prova de balas para 100% do efetivo de todas as GMS. O pedido foi atendido pelo Exercito, que editou uma portaria especifica para as Guardas Municipais com a dotação de armas, munições e coletes autorizados. PORTARIA N 11-RES/2008. Agradecemos ao Exercito Brasileiro pela autorização e informamos mais esta conquista à todos os GMS do Brasil.
Ocorreu ontem 26/05/2009 na Câmara Municipal a apresentação do PPA-Plano Plurianual das Secretarias de Educação, Segurança Publica e GGI-M – Gabinete de Gestão Integrada do Município e, Promoção e Bem Estar Social, onde estiveram presentes os Secretários Sr. Antonio Martins, Cel. Spera, Sr. Álvaro e. Sr. Porsani , onde foram apresentados os Planos e expectativas para o novo Governo. Participaram membros da Sociedade Cível, das Secretarias envolvidas, representante dos Direito Humanos e os Vereadores Nascimento, Márcia Lia e Boi.
Iniciou-se a apresentação do Plano da Secretaria de Segurança onde o Sr Cel. Spera apresentou as novas metas abaixo descritas:
- Melhorias na Base da GCM com obras para aumento dos muros, adaptações das instalações, colocação de portaria adequada, câmeras, dentre outras, melhorando a Segurança e a funcionabilidade dos Serviços;
-Aumento gradativo do contingente da GCM perfazendo um total de 200 GCMs até 2012 , salientando que serão contratados 40 GCMs no inicio do próximo ano provenientes de concurso publico já realizado;
-Melhoria e renovação da Frota de veículos perfazendo um total de 50 viaturas (carros e motos) até o final de 2012
-Compra e melhoria de equipamentos da GCM;
-Compra de 12 bicicletas , formando um pelotão específico para patrulhamento em praças;
- Criação de 2 Bases Comunitárias com adaptação das instalações junto aos NIS-Nucleos Integrados de Saúde do Selmi-Dei e Iguatemi colocando a disposição nesses locais uma Viatura com 2 GCMs para atender a demanda de segurança local e arredores;
-Criação de uma Base Comunitária Móvel, para atender a demanda de Segurança em diversos locais, principalmente praças;
-Criação de uma Central de Monitoramento na base da GCM com instalação de diversas câmeras em locais estratégicos do Município como Corredores Centrais, Comerciais Praças, áreas de lazer e outros,
-Melhorias de condições para atuação da Defesa Civil, que é gerenciada pela GCM.
-Criação da Guarda Civil Mirim nos moldes das Leis atuais,
-Incrementação dos Projetos Educativos da Ronda Escolar com a criação de Projeto antidrogas direcionado aos alunos das 7as. Séries e aumento do patrulhamento no Perímetro Escolar de Segurança.
Dentre outros assuntos, acrescentou ainda o Secretario de Segurança que graças ao empenho da administração Municipal e do Prefeito Marcelo Barbieri Araraquara hoje esta inscrita no PRONASCI-Programa Nacional de Segurança Publica e Cidadania e, que não poupara esforços para angariarmos verbas junto ao órgão para atingirmos as metas estipuladas no PPA.
27/05/2009 – O Guarda Civil Municipal de Araraquara Sirio Magalhães comemora a terceira colocação no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu no último final de semana, uma das principais dificuldades do atleta é a falta de patrocínio, classificado para o Campeonato Mundial que acontece em São Paulo, o atleta dividi os treinamentos com procura de patrocínios para o campeonato.
Parabéns ao GCM Magalhães pela colocação que leva o nome da instituição além das fronteiras do município.
18/05/2009 – O senador Romeu Tuma (PTB-SP) informou nesta quinta-feira que pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, para colocar na pauta do Plenário na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 534/02, de sua autoria, que amplia as competências das guardas municipais. “Espero que Deus me dê vida até a próxima semana para ver a proposta aprovada”, disse Tuma. A PEC autoriza essas instituições a atuarem na proteção dos habitantes. Atualmente, elas podem trabalhar somente na proteção dos bens, serviços e instalações das prefeituras.
Tuma participou do 1º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública, promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) para debater as principais propostas em tramitação no Congresso sobre o tema.
O senador disse que enfrentou muitas resistências contra a PEC. Os que eram contra, observou, alegavam que prefeitos poderiam usar as guardas contra seus adversários.
Estrutura precária
Durante o seminário, a coordenadora-geral de Ações de Prevenção da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Cátia Gonçalves, afirmou que as grandes dificuldades para regulamentar as guardas estão nas desigualdades municipais. Segundo ela, muitas prefeituras não têm estrutura para equipar as guardas para atender à população, pois sobrevivem exclusivamente com os repasses do FPM.
Cátia Gonçalves ressaltou que a Senasp vem trabalhando, há seis anos, para melhorar as guardas municipais. Ela informou que os profissionais do setor foram incluídos em cursos de capacitação a distância oferecidos pela secretaria.
Integração
O secretário de Segurança de Valinhos (SP), Ruyrillo de Magalhães, explicou que a luta para aprovação da PEC tem o objetivo de “convalidar o que muitos guardas municipais já fazem”. No que se refere à posição contrária da polícia militar, ele disse que as guardas não precisam lutar contra as demais forças, mas buscar a integração.
Segundo o deputado Dr. Talmir (PV-SP), o que a instituição quer é “unir forças com as polícias militar e civil contra a violência e em favor da paz”.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) manifestou seu apoio à PEC. Na avaliação dele, os municípios precisam valorizar as guardas para garantir o sucesso da segurança pública.
O presidente da ONG SOS Segurança dá Vida, Maurício Domingues, disse que em 2007 as guardas municipais já passavam de mil e atualmente “nasce uma por semana”. “A guarda municipal é uma nova polícia que está nascendo e precisa ser cada vez mais capacitada”, afirmou.
14/05/2009 - Brasília – O secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, afirmou hoje (11), durante lançamento da Feira de Conhecimento em Segurança Pública com Cidadania, que os mais de 40 mil homicídios registrados anualmente no país indicam o fracasso do modelo de segurança pública brasileiro predominante nos últimos 40 anos.
“No que pese o heroísmo de policiais civis, militares e federais, de nossos bombeiros e de nossos guardas municipais, a segurança pública brasileira é um verdadeiro desastre. Basta darmos uma olhadinha nas estatísticas para vermos que [o modelo] não tem funcionado nos últimos 40 anos”, afirmou o secretário. Para Balestreri, as razões do “desastre atual” estão no modelo implantado no Brasil, voltado mais para ações de repressão. “Nessas últimas quatro décadas, o que tivemos foi um modelo fundado na reatividade. Quando um caso dramático acontece, o Estado vai lá e reage. Obviamente, se o Estado apenas corre atrás do prejuízo, ele não consegue se antecipar, planejar e ter uma visão preventiva”, explicou. Na avaliação do secretário, o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) vem contribuindo para mudar o quadro atual, uma vez que injetou mais dinheiro no setor e, principalmente, alterou as prioridades. Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o programa visa articular políticas de segurança com ações sociais, priorizando a prevenção, e busca atingir as causas que levam à violência. Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência. Para o desenvolvimento do Programa, o governo federal investirá R$ 6,707 bilhões até o fim de 2012. “Talvez o Pronasci seja o primeiro programa sistêmico profundamente inteligente nesses últimos 40 anos, pois combina as políticas sociais com as de repressão qualificada, focando nas questões centrais da prevenção, educação e do acompanhamento de jovens e adolescentes”, avaliou Balestreri. “Ele foi um grande avanço do ponto de vista da sustentação dos estados que têm problemas de investimentos, mas, obviamente, o programa ainda é muito recente e só vamos ver seus efeitos mais adiante. Além do mais, é lógico que a União terá que disponibilizar muito mais dinheiro.” Para superar o atual quadro, Balestreri diz que é necessário que os gestores ajam mais com “cérebro e neurônios” do que com “fígado e bílis”. “O senso comum nos pressiona o tempo inteiro para combatermos truculência com truculência”, diz o secretário. “Não somos românticos e sabemos que segurança pública também é feita com repressão, mas com repressão qualificada. E não deve ser este nosso foco central, mas sim ações de prevenção, a inteligência e o pensamento estratégico”. Para Balestreri, é preciso retomar experiências que tentaram aproximar o policiamento das comunidades, como as duplas de policiamento, popularmente conhecidas por Cosme e Damião. “A ditadura militar sufocou isso e se apropriou das polícias, transformando-as em braços armados do Estado. O mesmo modelo reativo fez com que surgissem polícias reativas em detrimento de experiências comunitárias. Agora, nós temos que reconhecer que tudo isso também tem a ver com este modelo equivocado fundado na distância entre a polícia e a população, na simples compra e distribuição de equipamentos, na alta letalidade e na ilusão de que vamos conseguir combater violência com mais violência.” Balestreri diz que a falta de consciência da relação entre segurança e desenvolvimento nacional é o que atrapalha o país a ter ações de segurança pública com qualidade. “Se não temos essa consciência, sempre veremos o assunto como algo menos importante. Não é possível haver desenvolvimento sem segurança, já que não se formam lideranças populares autônomas, não há empreendedorismo popular, pois o povo, intimidado pelo crime, não investe em pequenos negócios. Não há educação de qualidade, pois o crime também impõe formas de censura.” FONTE: Agência Nacional
10/05/2009 – A Guarda Civil Municipal de Araraquara através de seu Secretário se mobiliza no sentido se organizar uma Conferencia Regional Livre sobre Segurança Pública com os objetivos:
Geral:
Definir princípios e diretrizes orientadoras da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e poder público como instrumento de gestão, visando efetivar a segurança como direito fundamental.
Específicos:
Fortalecer o conceito de segurança como direito humano;
Definir as prioridades para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública, conforme os eixos temáticos;
Contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), tornando-o um ambiente de integração, cooperação e pactuação política entre as instituições e a sociedade civil com base na solidariedade federativa;
Contribuir para a implementação do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) e para a valorização do conceito de segurança com cidadania entre os estados e municípios;
Promover, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público no ciclo de gestão das políticas públicas de segurança;
Fortalecer os eixos de valorização profissional e de garantia de direitos humanos como estratégicos para a Política Nacional de Segurança Pública;
Criar e estimular o compromisso e a responsabilidade para os demais órgãos do Poder Público e para a sociedade na efetivação da segurança com cidadania;
Deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da 1ª Conseg, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelos estados, municípios e outros poderes;
Valorizar e promover as redes sociais e institucionais articuladas em torno do tema da segurança pública, bem como as iniciativas de educação pela paz e não violência;
Propor a reformulação da composição do Conasp, do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e da gestão do Fundo Nacional, com base na participação e integração dos entes federativos, trabalhadores e entidades da sociedade civil.
31/05/2009 - Em 2008 , o Presidente da AGMBRASIL/AGMESP, Inspetor Carlos Alexandre Braga, esteve em Brasilia com o Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar em defesa das GMS, CHico Sardelli, na oportunidade o presidente Braga Protocolou no Comando do Exercito o oficio 1529/AGMESP/Presidência, solicitando a autorização de uso pelas Guardas Municipais da Cal 12, bem como, o uso do colete a prova de balas para 100% do efetivo de todas as GMS. O pedido foi atendido pelo Exercito, que editou uma portaria especifica para as Guardas Municipais com a dotação de armas, munições e coletes autorizados. PORTARIA N 11-RES/2008. Agradecemos ao Exercito Brasileiro pela autorização e informamos mais esta conquista à todos os GMS do Brasil.
