O Senado divulgou nesta sexta-feira os nomes e respectivos cargos dos 50 diretores exonerados pela Casa Legislativa depois que veio à tona a informação de que a instituição possui 181 pessoas nessas funções.

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que a a Casa pretende fazer uma reestruturação administrativa. O assunto será tema de reunião da Mesa Diretora do Senado na próxima semana.

Ao divulgar hoje a lista com os 50 nomes e os respectivos cargos dos diretores exonerados, Heráclito e o diretor-geral do Senado, Augusto Gazineo, informaram apenas as siglas. A Folha Online fez um cruzamento de informações e concluiu a relação de nomes e departamentos a que eram ligados.

A dispensa dos diretores, que são funcionários públicos concursados, não afetará a permanência deles no Senado. Eles poderão, inclusive, serem absorvidos pelas áreas afins a que pertenciam.

Os funcionários perdem as gratificações, que variam de R$ 2.064,01 a R$ 2.229,13, e voltam às suas funções originais. Neste primeiro momento, foram afastados apenas diretores concursados. No futuro, segundo Heráclito, os não concursados que perderem os cargos serão demitidos.

A seguir, a lista dos 50 diretores que perderam as gratificações:

1 – Antônio Helder Medeiros Rebouças – Secretaria de Coordenação Técnica e Relações Institucionais

2 – João Roberto Pereira Baere Júnior – Gabinete da Consultoria

3 – Francisco de Assis Freitas Pires Sabóia – Subsecretaria de Administração Financeira

4 – Flávio Romero Moura da cunha Lima – Subsecretaria de Anais

5 – Nina Lúcia de Lemos Torre- Subsecretaria de Registro a Reuniões de Comissões.

6 – Andre Goes Bakaj Rezende – Subsecretaria de Planejamento e Execução de Convênios.

7 – Ricardo Macedo – Subsecretaria de Convergências Tecnológicas

8 – Francisco Guilherme Thees Ribeiro – Subsecretaria de Elaboração de Autógrafos e Redação Oficial

9 – Afonso Celso Vieira de Queiroz – Subsecretaria de Obras.

10 – Denise Zaiden Santos – Subsecretaria de Pesquisas e Desenvolvimento de Estudos e Projetos.

11 – José Milton de Moraes Neto – Subsecretaria de Policia Ostensiva

12 – Alex Anderson Costa Nobre – Subsecretaria de Proteção as Autoridades

13 – Carlos Guilherme Fonseca – Subsecretaria de Publicações Oficiais

14 – Petrônio Barbosa Lima de Carvalho – Subsecretaria de Tecnologia da Informação

15 – Gerson de Souza Lima Filho -Secretaria Técnica de Eletrônica

16 – Leife Gonçalves Montalvão – Secretaria Técnica de Eletrônica

17 – Antonio Carlos Amorim da Costa – Gabinete da Secretaria de Assistência Médica e Social

18 – José Neves de Araújo – Instituto de Legislativo Brasileiro

19 – Paula Cunha Canto de Miranda – Diretoria Geral Adjunta

20 – Marcos Antônio Kohler – Presidência do Senado

21 – Sonibel Pastrana Pereira Rabelo – Coordenação de Análise de Notícias

22 – Nilo Amaro Barros dos Santos – Coordenação Rádio Agência

23 – Cláudia Dias Costa França – Coordenadora de Comunicação Institucional

24 – Aricelso Lopes – Coordenador de Atividade Policial

25 – Francisco Carlos Melo Farias – Coordenação de Apoio Aeroportuário

26 – Elias Lyra Brandão – Coordenação de Administração de Residências

27 – Antônio Carlos Nogueira Filho – Coordenação de Pesquisas e Apoio Técnico

28 – Ronaldo Wagner Carmona – Gabinete da Secretaria Especial de Editoração e Publicações

29 – Claudionor Moura Nunes – Subsecretaria de Apoio Técnico

30 – Rui Oscar Janiques – Subsecretaria de Atendimentos aos Gabinetes de Senadores

31 – Claudio Silva Miranda – Subsecretaria de Antendimento de Informações Administrativas Especiais

32 – Marcos Aurélio Correia – Subsecretaria de Apoio Técnico e Relações Institucionais

33 – Luciana Duarte de Sant’Anna Xavier – Subsecretaria de Documentação e Arquivo

34 – José Dantas Filho – Subsecretaria de Planejamento e Fomento

35 – Edson Luiz Abrego – Subsecretaria de Gestão de Documentos

36 – Sidnei José Kronenberger – Subsecretaria de Instalações Especiais

37 – Flávio Roberto de Almeida Herringer – Subsecretaria de Redação da Ordem do Dia

38 – Antonio Alberto de Carvalho – Subsecretaria de Arquivo Permanente

39 – Paulo Elísio Brito – Subsecretaria de Administração Patrimonial

40 – Maria de Fátima Araújo – Secretaria de Estágios

41 – Antonio Carlos Costa Santos – Advocacia do Senado

42 – Antonio Marcos Mousinho Souza – Coordenadoria de Processos Judiciais

43 – Edna de Souza Carvalho – Secretaria Técnica Eletrônica

44 – Helena Celeste Ribeiro Lustosa Vieira – Subsecretaria de Pesquisa e Recuperação de Informações Institucionais.

45 – Maria de Fátima Campos Ribeiro – Subsecretaria de Pessoal Inativo

46 – Pedro Eneas Guimarães Coelho Mascarenhas – Gabinete da Subsecretaria de Infraestrutura Tecnológica

47 – Carlos Alberto Campos Marques – Gabinete de Coordenação e Execução

48 – Paulo Fernando dos Santos Moniz – Gabinete de Coordenação e Execução

49 – Edmilson Ferreira da Silva – Gabinete de Coordenação e Execução

50 – Cristiane Tinoco Mendonça – Gabinete de Coordenação e Execução

De um total de 81 senadores, apenas seis enviaram à direção do Senado pedidos de cancelamento das horas extras pagas aos funcionários de seus gabinetes em janeiro.

São eles: José Sarney (PMDB-AP), Aloizio Mercadante (PT-SP), Álvaro Dias (PSDB-PR), Katia Abreu (DEM-TO), Marina Silva (PT-AC) e Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ficou nisso, por ora, a reação do Senado à farra das horas extras. Um escândalo que veio à tona na última terça (10).

Nesse dia, os repórteres Adriano Ceolin e Andraza Matais revelaram que o Senado torrara R$ 6,2 milhões no pagamento de horas extras a 3.883 funcionários em janeiro.

Um mês em que os senadores estavam de férias e o prédio de Niemeyer permanecera às moscas.

A ofensa à bolsa da Viúva fora autorizada por Efraim Morais (DEM-PB) em 29 de janeiro, três dias antes de o senador deixar a primeira-secretaria do Senado.

Cabe à primeira-secretaria gerir o Orçamento do Senado. Coisa de R$ 2,7 bilhões para o ano de 2009.

Sucessor de Efraim no comando das arcas da Câmara Alta, o senador Heráclito Fortes (DEM-PI) anunciou, para o futuro, a instalação de um ponto eletrônico.

E quanto ao passado? “Não caberia uma caça às bruxas”, disse Heráclito. “Apelo aos gabinetes para que vejam quem realmente trabalhou”.

Ou seja, transferiu-se para os senadores a incumbência de identificar os servidores que atingiram o ideal de todo trabalhador: a paga sem o inconveniente do suor.

No dia que a novidade foi pendurada na manchete da Folha, José Sarney, o presidente do Senado, chamara o fenômeno das horas extras imotivadas pelo nome: “Absurdo”.

Sarney falara em “medidas efetivas” para restituir o decoro. Mencionara providências “até mesmo radicais”.

A radicalidade ficou limitada, porém, a um apelo à devolução do dinheiro. Disse Sarney:

“Não quero dar conselho a ninguém, mas acho que seria a melhor maneira de erguer a imagem da instituição…”

“…Isso é uma decisão de cada um [dos senadores], mas seria uma boa solução para todos nós”.

Heráclito concedeu um refresco aos funcionários que, por ordem eventual dos chefes, tivessem de devolver os extras injustificados.

Disse que a restituição poderia ser feita em dez módicas prestações. Ainda assim, apenas seis senadores se dignaram, por enquanto, a homenagear o bom senso.

Na Câmara, também noticiaram Ceolin e Matais, as horas extras de janeiro foram aos contraceques de 610 funcionários.

Ali, a emboscada custou à Viúva R$ 653 mil. E não há, até o momento, vestígio da intenção de devolver.

fonte: josias de souza

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta quarta-feira que os servidores do seu gabinete que receberam horas extras durante o mês de recesso parlamentar do Congresso devolvam os recursos à Casa Legislativa. Sarney disse que a iniciativa deveria ser seguida por outros servidores que também receberam horas extras no mês de recesso legislativo.

“Mandei que fosse estornado da folha de pagamento o que os funcionários do meu gabinete receberam. Nós devemos tomar medidas que sejam efetivas e até mesmo radicais. Não quero dar conselho a ninguém, mas acho que [a devolução dos recursos] seria a melhor maneira de erguer a imagem do Senado”, afirmou.

Apesar de reconhecer que a decisão de estornar o pagamento dos servidores deve ser tomada individualmente pelos senadores, Sarney disse que a medida seria uma “boa solução para todos nós”.

O senador disse ser favorável ao pagamento de horas extras para os servidores que efetivamente estenderem suas atividades na Casa, mas criticou a banalização do pagamento. “A hora extra não é errada, há funcionários que trabalham até oito horas, dez da noite. O que é errado é receber hora extra sem trabalhar”, afirmou.

Como solução para coibir pagamentos irregulares, Sarney disse que os chefes de gabinete dos 81 senadores deveriam fixar uma lista dos funcionários que recebem horas extras de acordo com a dinâmica do trabalho que executam. “Eu conversei com o primeiro-secretário do Senado, isso é um absurdo. Não pode ocorrer em nossa gestão. Espero que isso não seja um foco para a imagem ruim da Casa”, afirmou.

Reportagem da Folha informa que o Senado pagou R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar na Casa. A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa.

Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou nesta segunda-feira (9), em Campinas (93 km de SP), que “a cúpula do PMDB se vende por qualquer dois mil réis” e que o partido não tem projeto para chegar à Presidência da República, mas sim para “conseguir alguns carguinhos”.

As declarações foram feitas durante entrevista coletiva após aula magna realizada pelo senador na abertura do ano letivo da PUC-Campinas. O tema da aula foi “Fraternidade e Segurança Pública”.

Ao ser questionado sobre a existência de corrupção nos partidos políticos, ele afirmou que no PMDB o caso é mais grave do que no PT e no PSDB.

“O problema do PMDB –grave, mais do que os outros–, é que o PT é um partido que quer chegar ao governo, o PSDB é um partido que quer chegar ao governo e, no PMDB, a cúpula se vende por qualquer dois mil réis e não quer chegar no governo, quer pegar um carguinhos”, disse o senador.

No mês passado, o também senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), declarou que existe corrupção no PMDB.

Ainda durante a entrevista, Simon defendeu os nomes do governador do Paraná, Roberto Requião, do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e dos ministros da Defesa, Nelson Jobim, e da Saúde, José Gomes Temporão, como possíveis candidatos do partido à Presidência da República em 2010.

“Candidato é o que não falta. Falta ter um comando com coragem de fazer isso [lançar candidatura própria] e não de se vender por qualquer dois mil réis”, disse Simon.

Sobre as declarações de Vasconcelos, de que teria sua vida investigada por empresa especializada em espionagem, Simon disse que as denúncias são “muito graves”. “Tem que ser apurado. Principalmente por ele dizer que é com o mando do PMDB. Ele vai falar amanhã [hoje, no plenário do Senado] e nós vamos ter que verificar o que está acontecendo.”

Simon disse que o PMDB e o presidente Lula fizeram um acordo para eleger o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) à Presidência do Senado e que, dentre estes acordos, estava a eleição do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) à presidência de uma comissão no Senado.

O Senado pagou pelo menos R$ 6,2 milhões em horas extras para 3.883 funcionários em janeiro, mês em que a Casa estava em recesso e quando não houve sessões, reuniões e nenhuma atividade parlamentar, informa reportagem de Adriano Ceolin e Andreza Matais, publicada nesta terça-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A autorização do pagamento foi feita pelo senador Efraim Morais (DEM-PB) três dias antes de ele deixar o comando da primeira-secretaria, órgão da Mesa Diretora responsável pela gestão administrativa.

Além da hora extra, a direção da Casa concedeu reajuste de 111% no benefício. O teto subiu de R$ 1.250 para R$ 2.641,93.

Outro lado

Presidente do Senado até janeiro, quando foi dada a ordem para o pagamento das horas extras, o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) disse que não foi consultado sobre a medida e que iria tomar satisfação do senador Efraim Morais (DEM-PB). “Eu não estava sabendo. Realmente não sei como justificar isso”, afirmou.

Para o senador Tião Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa até janeiro, o que ocorreu “é muito grave”. Ele disse que irá averiguar se os funcionários do seu gabinete pessoal foram beneficiados para tomar providências.

“Isso não poderia ter ocorrido porque não houve trabalho extra em janeiro e não poderia ter havido pagamento”, afirmou.

Reportagem publicada na edição de hoje da Folha (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL) informa que 31 comissões permanentes do Congresso serão comandadas por 11 parlamentares investigados ou processados no Supremo Tribunal Federal. Os presidentes das 20 comissões permanentes da Câmara e 11 do Senado foram eleitos ontem.

Entre os 11 presidentes de comissões do Congresso sob investigação está o tucano Eduardo Azeredo (MG), enunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento no mensalão mineiro –esquema de desvio de verba supostamente ocorrido no período em que ele tentava se reeleger ao governo de Minas, em 1998. Ele preside a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

A reportagem diz que alguns presidentes de comissões estão envolvidos em novas denúncias. E cita o caso de Silas Câmara (PSC-AM), presidente da Comissão da Amazônia. Depois de ter sido acusado por ex-funcionários de gabinete de embolsar parte de seus salários, ele é suspeito agora de falsificar a certidão de nascimento da filha adotiva para inscrevê-la no plano de saúde de funcionários da Casa.

Também são investigados os deputados Roberto Rocha (PSDB-MA), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Eduardo Sciarra (DEM-PR), Elcione Barbalho (PMDB-PA), Eduardo Gomes (PSDB-TO); e os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Leomar Quintanilha (PMDB-TO), Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e Fernando Collor (PTB-AL).

A reportagem informa ainda que poucos dos novos presidentes têm relação biográfica com a área de atuação da comissão: só 8 dos 20 eleitos na Câmara. O presidente da comissão de Minas e Energia, o deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), por exemplo, é radialista.

Projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) com o objetivo de criar a Escola Nacional de Gestores Educacionais (Enge) está em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com a proposta (PLS 321/08), a escola, vinculada ao Ministério da Educação, será destinada a formar e capacitar profissionais para o exercício de funções de gerência no âmbito educacional.

Se aprovado o projeto, o MEC criará pelo menos uma unidade da escola em cada uma das grandes regiões do país, formando uma rede integrada. O objetivo é levar às redes públicas estaduais e municipais os mais modernos e eficientes modelos de administração escolar, disse Cristovam. Na justificação, ele afirma que a melhoria da capacidade gerencial da administração da educação pública no Brasil é um desafio a ser enfrentado pela escola

A idéia é que a Enge possa oferecer cursos de formação e de capacitação de gestores educacionais, inclusive em nível de pós-graduação, diretamente ou mediante convênio com universidades e outras instituições de notória reputação. Apenas professores da rede pública de ensino na educação de base teriam direito ao ingresso no curso da Enge.

“É unânime a opinião de que a gestão de uma escola faz a diferença na sua qualidade, mas não contamos com uma instituição federal voltada exclusivamente para capacitar gestores educacionais” – afirmou Cristovam.

O texto foi entregue em setembro ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para a elaboração de relatório – a tendência é que a tarefa continue a cargo do senador, caso ele permaneça como integrante do colegiado neste novo ano legislativo. Depois, a proposta seguirá para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para decisão terminativa.

O senador observou que já existem há muito tempo escolas de alto nível para a formação de gestores em outras áreas da administração pública federal. São os casos da Escola de Administração Fazendária (Esaf) – criada em 1973, mas com origens em 1945 – e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), instituída em 1990, por transformação da antiga Fundação Centro de Formação do Servidor Público (Funcep).

Cristovam informou que a Enge oferecerá cursos de diversos tipos, inclusive de pós-graduação, de forma direta ou mediante a assinatura de convênios com outras instituições de renome na área educacional, em particular as universidades.

“O trabalho de qualificação de profissionais da educação a ser desenvolvido pela Enge permitirá que a gestão educacional brasileira entre definitivamente no século XXI, contribuindo fortemente para corrigir as omissões e os desvios que têm sido identificados na educação brasileira” – argumentou o parlamentar.

O presidente do Senado, José Sarney, acaba aceitou o pedido de exoneração apresentado pelo diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. Minutos antes, ao entrar no gabinete da Presidência, Agaciel disse que iria entregar o pedido de afastamento definitivo – e não apenas temporário, como chegou a se comentar – ao presidente da Casa. O afastamento do cargo, de acordo com Agaciel, permitirá que se realize uma investigação “ampla, geral e irrestrita” de denúncias sobre a evolução de seu patrimônio.

Fonte : Agência Senado

O tema da redução da maioridade penal deve voltar ao centro dos debates do Senado no ano de 2009. Isso porque está pronto para votação em Plenário o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que englobou os textos de outras cinco PECs que tramitavam no Senado e tratavam do mesmo assunto (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04). O substitutivo foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em abril de 2007.

De acordo com o substitutivo, menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, apresentavam “plena capacidade” de entender o caráter ilícito do ato. Para isso, o juiz pedirá um laudo técnico de especialistas. Se condenados, esses jovens cumprirão pena em local distinto dos presos maiores de 18 anos.

A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado em 2007, quando o menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, morreu no Rio de Janeiro após ser arrastado por sete quilômetros durante assalto que teve a participação de um adolescente de 16 anos.

Diante da série de crimes cometidos por menores de 18 anos, alguns parlamentares, como o senador Magno Malta (PR-ES), viram na redução da maioridade penal uma espécie de medida sócio-educativa. Para isso, ele sempre ressaltou que os adolescentes infratores deveriam ficar separados dos adultos, em locais em que pudessem estudar ou desenvolver um ofício.

- Do jeito que as coisas estão, não tem mais limites. Eles conhecem a lei de cor e sabem que podem fazer tudo, que não vai dar em nada. Então, também vão guardar no coração quando alguém lhes disser que, se fizerem alguma coisa errada, vão perder sua menoridade. Vão pensar nisso antes de colocar o revólver na cabeça de alguém e dar dez tiros – opinou o senador em debate na CCJ.

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), por sua vez, sustentou que a idade penal é protegida por cláusula pétrea da Constituição – ou seja, está entre os princípios que não podem ser modificados pelos legisladores. Ela salientou que crianças e jovens são negligenciados pela sociedade, submetidos a toda forma de crueldade e violência, sem acesso aos direitos constitucionais básicos, como saúde, alimentação, educação e lazer.

- Eu não posso condenar as crianças porque o Estado brasileiro não cumpriu suas responsabilidades. A sociedade está com razão quando quer tranquilidade, mas asseguro, com minha experiência, que a redução da maioridade não é solução – afirmou em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O novo presidente do Senado, José Sarney, foi questionado a respeito do tema por jornalistas na entrevista coletiva concedida na última quinta-feira (12), mas preferiu não adiantar sua opinião.  Propostas

O senador Demóstenes Torres agrupou, em seu substitutivo, os textos de outras cinco propostas de emenda à Constituição que tratavam da redução da maioridade penal:

PEC 18/99 – A proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) prevê que, “nos casos de crimes contra a vida ou o patrimônio cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, são penalmente inimputáveis apenas os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial”.

PEC 90/03 – Pela proposta do senador Magno Malta, serão considerados penalmente imputáveis os maiores de 13 anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.

PEC 26/02 – A proposta do então senador Iris Rezende (PMDB-GO) estabelece que “os menores de 18 e maiores de 16 responderão pela prática de crime hediondo ou contra a vida, na forma da lei, que exigirá laudo técnico, elaborado por junta nomeada pelo juiz, para atestar se o agente, à época dos fatos, tinha capacidade de entender o caráter ilícito de seu ato”.

PEC 03/01 – A proposta do então senador José Roberto Arruda (DEM-DF) reduz para 16 anos a idade para imputabilidade penal.

PEC 09/04 – A proposta senador Papaléo Paes (PSDB-AP) determina a imputabilidade penal “quando o menor apresentar idade psicológica igual ou superior a dezoito anos”.

Raíssa Abreu / Agência Senado

Para o presidente do Senado, José Sarney, é preciso rever a verba indenizatória, paga mensalmente aos deputados e senadores para a utilização com gastos ligados ao exercício do mandato, já que, da forma como existe hoje, o benefício tem causado “discussões e problemas”. Instado pelos jornalistas nesta quinta-feira (19) a comentar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na última quarta-feira pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), de incorporar os R$ 15 mil da verba aos salários dos parlamentares, Sarney foi taxativo:

- Não sei se essa é a melhor fórmula, mas temos que encontrar um meio de acabar com a verba indenizatória, que tem criado tantas discussões e problemas. Não sei se será esse o meio; não posso dar somente minha opinião, tenho que ouvir os colegas. Mas acho sensato a gente pensar em um caminho melhor – afirmou.

Sarney também criticou mais uma vez o excesso de medidas provisórias que sobrestam as votações do Plenário e “empacam toda a pauta”, sujeitado tanto o Senado quanto a Câmara a “um sistema no qual a agenda das Casas é feita por MPs”.

- Quero ver se conseguimos votar cerca de 200 requerimentos que também não têm necessidade de que o Plenário discuta, para que a gente possa escolher de comum acordo os assuntos que são mais importantes e que já estão prontos, para que o debate dentro da Casa fique mais presente e mais elevado – disse o presidente.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4535/08, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que concede porte de arma de fogo aos guarda-parques. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Os guarda-parques são funcionários de campo que atuam em unidades de conservação, onde prestam serviços de proteção ambiental, primeiros socorros e resgate de pessoas.

Atualmente, o porte é permitido para os integrantes das polícias, das Forças Armadas, das guardas portuárias e das empresas de segurança privada e de transporte de valores, entre outras categorias. Esses profissionais podem portar arma fora do horário de serviço.

Para o deputado Ihoshi, os guarda-parques exercem uma atividade de risco, pois costumam atuar em áreas extensas e inabitadas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Estabelecimento que hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização deles ou da Justiça, poderá vir a ser fechado definitivamente. Substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto com essa finalidade está na pauta de votações da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta prevê a cassação da licença de funcionamento se for comprovada a reincidência da prática em período inferior a 30 dias.

O projeto (PLS 255/04) altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) a fim de incluir a possibilidade de fechamento definitivo dos hotéis, pensões, motéis e similares. A atual legislação já fixa multa de dez a 50 salários mínimos de referência, bem como a previsão de fechamento por até 15 dias do estabelecimento que reincidir na prática.

Apresentada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual, o substitutivo da Câmara já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é uma das nove proposições que estão prontas para votação na CDH. A relator da matéria nesse colegiado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), já apresentou parecer pela aprovação da proposta. Após aprovação da CDH, a matéria ainda será examinada em Plenário.

Licença

Outro projeto que está pronto para ser votado na CDH é o PLS 522/07, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei 5.452/43) para conceder licença de até sete dias por ano para o empregado acompanhar e assistir dependente portador de deficiência. Na hipótese de o empregado ser o único responsável pelo cuidado da pessoa com deficiência, a proposta prevê que o prazo possa ser estendido em até 14 dias. Nesse caso, os sete dias excedentes do prazo original serão deduzidos das férias do trabalhador.

De acordo com a proposta, o empregado poderá gozar do benefício quando tiver mais de um ano de serviço e for responsável por pessoa portadora de deficiência. A ausência deverá ser comunicada ao empregador e justificada por escrito com antecedência de, pelo menos, dois dias. Em casos urgentes ou inadiáveis, prevê o projeto, tal comunicação justificada poderá ser apresentada após a ausência.

A relatora, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria na CDH. A proposta ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Tramitam na CDH 64 proposições. Das nove que estão prontas para entrar na pauta da comissão, seis são originários do Senado, um da Câmara, bem como há duas sugestões. Do total de matérias que se encontram na comissão, aguardando procedimentos para entrarem em pauta, 35 são oriundos do Senado e seis da Câmara. Ainda aguardam exame do colegiado um projeto de decreto legislativo, dez sugestões, cinco petições, três requerimentos, dois ofícios, um aviso e uma indicação.

Depois que a Lei nº 11.705/08 impôs penas rigorosas para quem associar álcool e direção, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) resolveu reforçar o desestímulo a essa prática propondo, desta vez, medidas na linha de prevenção. O parlamentar acabou de apresentar projeto de lei (PLS 9/09), que foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), determinando a impressão nas embalagens e nos rótulos de bebidas alcoólicas de mensagens de advertência, ilustradas por imagens, com alertas sobre os riscos à saúde e as sanções cíveis, penais e administrativas para quem dirigir embriagado.

“A advertência não deve fazer menção apenas ao consumo excessivo, de modo genérico. É preciso seguir o exemplo dos maços de cigarro e veicular mensagens que abordem de modo específico e didático os problemas decorrentes do consumo de álcool. Deve-se alertar sobre os riscos de dirigir embriagado, de desenvolver dependência (alcoolismo crônico), de envolvimento em atividades de risco etc.” explicou na justificação do PLS 9/09.

A proposta de Cristovam modifica a Lei nº 9.294/96, que define restrições ao uso e à propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas. Essa lei já obriga os produtores de bebidas alcoólicas a exibir a seguinte advertência em suas embalagens: “Evite o consumo excessivo de álcool”. Apesar de considerar esse alerta correto, o parlamentar disse acreditar que, passados 12 anos da vigência da lei, a mensagem está desatualizada e, portanto, falhando em advertir a população.

De acordo com o PLS 9/09, as mensagens de advertência e as imagens ilustrativas deverão ser definidas pelo Poder Executivo. Sua veiculação seria obrigatória nas embalagens e nos rótulos de bebidas com teor alcoólico igual ou superior a meio grau Gay-Lussac. Além da CAS, a matéria será analisada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será votada em decisão terminativa.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou nesta sexta-feira (6) requerimento para que seja criada uma comissão temporária de senadores para estudar quais artigos da Constituição ainda dependem de regulamentação para que direitos fundamentais dos cidadãos entrem em vigor. Se aprovado o pedido, a comissão, com onze senadores titulares e onze suplentes, terá de apresentar até o final deste ano os projetos de regulamentação dos artigos identificados.

A Câmara dos Deputados criou uma comissão idêntica e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, em outubro último, que faria o mesmo no Executivo. Levantamentos iniciais de assessorias do Congresso já apontaram que o número de artigos da Carta que ainda dependem de regulamentação gira próximo de 60. Tramitam no Senado e na Câmara dezenas de projetos com esse objetivo.

Um dos artigos mais conhecidos que dependem de regulamentação trata do direito de greve no serviço público (art. 37, inciso 7º). Deputados e senadores afirmam que a pressão dos servidores públicos impediu até hoje, 20 anos depois de promulgada a Constituição, a aprovação da lei da greve. Em outubro de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, enquanto não for aprovada a regulamentação pelo Congresso, vale para os servidores a legislação aplicada aos trabalhadores de empresas privadas (corte de ponto, de salários e manutenção de serviços essenciais).

Também depende de lei o inciso 5º do mesmo artigo 37 da Constituição, que definirá os cargos de confiança da administração pública que devem ser preenchidos apenas com servidores concursados ou podem ser ocupados por funcionários comissionados. Na área partidária, dependem de regulamentação artigos sobre sistema eleitoral e fidelidade partidária. Na área tecnológica, ainda esperam lei complementar assuntos como interceptação telefônica.

Outro ponto que espera uma lei de regulamentar trata da criação de municípios, suspensa desde 1996. A criação de um plano complementar de aposentadoria de servidores públicos, previsto desde 2003 na Constituição, ainda enfrenta as primeiras votações na Câmara e, para entrar em vigor, também terá de passar pelo Senado.

O artigo 192 da Constituição exigia uma única lei complementar para regulamentar todo o Sistema Financeiro Nacional. Por englobar assunto tão amplo, não houve acordo partidário que levasse à regulamentação por 15 anos e, em 2003, o Congresso acabou por modificar a Constituição para permitir que isso ocorra em várias leis complementares. Mesmo assim, desde então pouca coisa foi votada.

O elevado número de artigos constitucionais que dependem de regulamentação, na opinião do consultor legislativo do Senado Marcos Santi, se deve, em parte, ao acirramento entre os constituintes conservadores e progressistas, ao longo de 1988 e 1989. Quando um assunto era polêmico demais e se temia que sua discussão pudesse atrasar a nova Constituição, eles empurravam a decisão para o futuro, a ser decidido em lei complementar.

A menos de um mês das eleições no Senado, o petista Tião Viana (AC) intensifica sua campanha pela presidência da Casa. Da sua residência em Rio Branco, o senador tem disparado correspondências e telefonemas para todos os colegas eleitores. Otimista, Tião disse à Folha Online que “já conta com 52 votos a seu favor”.

Em busca do apoio de governo e oposição, o petista, que tem como cabo eleitoral o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, distribuiu uma carta nesta segunda-feira aos demais 80 senadores pedindo votos.

No texto, Tião apresenta sua plataforma e garante que vai brigar para emplacar uma agenda positiva para o Senado, capaz de estabelecer um novo estilo de relacionamento entre os senadores.

Sem querer revelar os apoios dos partidos costurados em torno de sua candidatura, o senador afirma que reuniu votos nos principais partidos da base –inclusive do PMDB, que lançou o senador Garibaldi Alves (RN) à reeleição– e em setores do PSDB e do DEM. “Estou bastante animado. Construí uma campanha com bastante consistência e ainda por cima suprapartidária”, disse Tião.

Estratégia

A estratégia adotada para conquistar votos, sustenta o petista, é avaliar as reivindicações individuais dos parlamentares e consolidar uma proposta com medidas que sejam responsáveis por recuperar o ritmo próprio do Senado, uma das principais exigências dos senadores.

O petista evita polemizar o fato de seu adversário, o atual presidente da Casa, tentar garantir sua participação na disputa com o respaldo de pareceres jurídicos, uma vez que regimento da Casa não permite a reeleição do presidente na mesma legislatura. Para Tião, os “senadores saberão escolher o melhor para o futuro comando do Congresso”.

Lideranças do PT, no entanto, saem em defesa de Tião e dizem que não descartam recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a candidatura de Garibaldi. Por outro lado, o peemedebista argumenta que assumiu o cargo na vaga do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para um “mandato tampão”, e isso lhe daria o direito de concorrer novamente.

Além disso, justifica que Viana também ficou dois meses como presidente do Senado, no período do escândalo que provocou a saída de Renan. “Nós não descartamos nenhuma hipótese, mas, a princípio, o mais importante é termos um clima de conciliação no Senado”, afirmou a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC).

Assim como Garibaldi, Tião só desembarca em Brasília na próxima segunda-feira, quando pretende procurar senadores que ainda sinalizam que estão indecisos.