Representantes da Polícia Federal, da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) e da Associação Movimento Viva Brasil vão apresentar nesta segunda-feira (27), em Brasília, a nova campanha de recadastramento de armas de fogo.

Os proprietários de armas compradas legalmente têm até 31 de dezembro para renovar ou registrar o armamento. Quem não fizer o recadastramento estará incorrendo em crime de porte ilegal de armas, podendo ser processado e, se condenado, preso de um e três anos.

O processo de recadastramento é gratuito. O dono da arma tem que apresentar original e cópia, ou cópia autenticada, da cédula de identidade, do CPF, do comprovante de residência e do formulário Sinarm (Sistema Nacional de Registro de Armas), que pode ser obtido em qualquer unidade da PF ou no site da instituição.

Quem possui arma ainda não registrada, deverá apresentar o original e a cópia autenticada da nota fiscal de compra do armamento ou documento que comprove a sua origem. Quem tem uma arma já registrada deverá levar o original e a cópia autenticada do certificado de registro da arma de fogo, emitido pelo órgão estadual competente, ou então a cópia do boletim de ocorrência comprovando a perda do certificado.

Também é possível entregar à PF armas de qualquer calibre e procedência, sejam elas registradas ou não. Dependendo do modelo, o proprietário vai receber uma indenização que varia entre R$ 100 e R$ 300. Segundo as autoridades, nem a origem do armamento, nem seu portador, será investigado. Diferentemente da regularização, não há prazo limite para a entrega voluntária.

Segunda rodada

Esta será a segunda etapa de recadastramento desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), em 2003. Segundo a PF, na primeira Campanha do Desarmamento, realizada entre 2003 e 2005, 446,8 mil armas foram entregues em todo o Brasil. Cerca de R$ 57,2 milhões foram pagos a título de indenizações.

Segundo a Aniam, estima-se que existam cerca de 14 milhões de armas em mãos de particulares. E, segundo a PF, pelo menos 4,5 milhões ainda têm que ser recadastradas.

A segurança pública é direito de todos e dever do Estado e deve ser prestada de forma eficiente e contínua. Esse foi o posicionamento da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça ao conceder tutela antecipada que obriga o Estado de Santa Catarina a manter em funcionamento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, a Delegacia do Município de Forquilhinha, mediante a designação de delegado, investigador, comissário, escrivão e escrevente de Polícia para o exercício de suas funções naquela repartição.

Ao propor a ação, em 2005, o Ministério Público enumerou inúmeras deficiências e irregularidades no funcionamento daquela repartição policial, como horário de funcionamento e quadro funcional insuficientes. Servidores lotados em outras Comarcas eram temporariamente designados para trabalhar no local.

Nos autos, há provas, inclusive, de que a Delegacia esteve, em determinadas ocasiões, fechada e sem qualquer servidor atendendo pelo regime de plantão. “Não se ignora que, não apenas na área de segurança pública, há carência de pessoal, mesmo que a Administração providencie a realização de concursos públicos para supri-la. No entanto, é inaceitável que isso se prolongue indefinidamente, ainda mais em um Município que é sede de Comarca”, explicou o relator do processo, desembargador Newton Janke.

A alegação do Estado, de que a decisão afronta ao princípio da separação dos poderes e dita ordens para o Executivo, não foi aceita pelo magistrado. “O Judiciário se limita a determinar ao Estado o cumprimento do mandamento legal incontrastável voltado à preservação da ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio”, concluiu.

A decisão confirmou parcialmente liminar da Comarca de Forquilhinha.

Agravo de Instrumento nº 2008.033556-7

A General Motors está dando os toques finais da limusine presidencial que será dada para o presidente eleito Barack Obama. O carro tem seis metros de comprimento, será à prova de fuzil, granada e até de lança-chamas

Uma foto não-autorizada, tirada enquanto o carro estava sendo testado, aponta que o carro do próximo presidente dos Estados Unidos será baseado num utilitário da Cadillac, afirma reportagem do jornal americano “The New York Times”.

O carro irá substituir o atual Cadillac do presidente George W. Bush, usado desde 2005. Segundo a reportagem do “NYT”, a limusine terá teto levantado e as colunas do pára-brisa mais largas, heranças das limusines presidenciais com blindagens pesadas.

Os vidros transparentes são suficientes para deter tiros de revólver Magnum calibre 44 e até de lança-chamas e a blindagem mescla componentes de aço, alumínio, titânio e cerâmica.

A GM constrói ainda outras duas ou três limusines iguais, para cumprir o esquema de segurança presidencial no qual o comboio conta sempre com vários carros idênticos para evitar atentados.

Depois de Obama, aponta ainda o jornal, as limusines devem ser destruídas ou usadas para treinamento do serviço secreto.