Na noite da próxima quinta-feira (10), vai ao ar, em cadeia de rádio e TV, a propaganda partidária do PV. Coisa de dez minutos.

A estrela da peça será a senadora Marina Silva (AC), que trocou três décadas de PT e a virtual reeleição ao Senado pela utopia presidencial.

A exposição eletrônica de Marina visa apressar o amadurecimento de uma candidatura que, por verde, reclama superexposição.

A senadora vai à TV nas pegadas de Ciro Gomes, exibido pelo PSB, na última quinta (3), também com cara de candidato ao Planalto.

Marina e Ciro conspurcam a estratégia de Lula, que idealizara uma disputa de round único entre a candidata oficial, Dilma Rousseff, e o rival tucano, José Serra.

Com quatro candidatos no páreo, o nome do sucessor –ou sucessora— de Lula só será conhecido no segundo turno.

FONTE: Josias

Ficou pronta na segunda-feira passada uma pesquisa do Vox Populi sobre as intenções de voto para o Senado em São Paulo. Perguntou-se a 1 500 paulistas o seguinte: “Para qual desses candidatos você daria o seu primeiro voto? E o segundo? (Dois senadores serão eleitos.) Computadas as respostas, fica-se sabendo que Geraldo Alckmin teria uma eleição tranquila (e se for candidato, pois a meta de Alckmin é voltar ao governo). Alcançaria 39% dos votos como primeira opção e 24% como segunda. Em seguida, iriam Aloizio Mercadante (20% e 17%), Romeu Tuma (12% e 27%), Orestes Quércia (8% e 18%). Na lanterna ficou Protógenes Queiroz, que seria a primeira opção para apenas 1% dos eleitores e a segunda para 3%.

Um terço dos senadores brasileiros é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis, informa reportagem de Fernando Barros de Mello e Pedro Dias Leite, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

Segundo a reportagem, dados de diversos tribunais do país apontam que 27 dos 81 senadores do país enfrentam algum caso na Justiça.

O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos. A revelação ocorre num momento em que o Senado enfrenta uma das piores crises de sua história, na esteira de uma série de denúncias contra seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP).

Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, 8 de uma bancada de 19 congressistas (42%).

Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular.

Os senadores ouvidos pela Folha negam as acusações levantadas em processos ou investigações judiciais.

O Democratas não vai apoiar qualquer investigação que prejudique a Petrobras como empresa, assegurou o líder do Democratas no Senado, José Agripino (RN), durante a instalação da CPI, na terça-feira (14). “Na CPI, os democratas terão o cuidado de não estimular suspeitas que possam perturbar a empresa como empresa, mas a Petrobras não pode ser um instrumento político do governo”, assegurou. Recém-eleitos os dirigentes da CPI, a presidência será ocupada pelo senador João Pedro (PT-AM), e a vice pelo senador Marcelo Crivela (PR-RJ). A relatoria está com o senador Romero Jucá (PMDB- RR). Agripino lembrou que a própria empresa e a população serão os maiores beneficiados com a comissão parlamentar de inquérito.

Quatro dos 15 senadores do Conselho de Ética do Senado tiveram assessores nomeados ou exonerados por atos secretos. O órgão foi instalado para julgar o presidente do Casa, José Sarney (PMDB-AP), entre outras denúncias, pela edição dessas medidas não publicadas, informa reportagem da Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).

A eleição dos integrantes do Conselho de Ética foi feita em plenário na terça-feira sem contestações. Anteontem, foi escolhido o presidente do colegiado, Paulo Duque (PMDB-RJ), que já disse considerar os atos secretos “uma bobagem inventada por alguém”.

Os quatro senadores do conselho beneficiados por atos secreto são: Demóstenes Torres (DEM-GO), Almeida Lima (PMDB-SE), Delcídio Amaral (PT-MS) e Ideli Salvatti (PT-SC). Esses dois últimos são suplentes, mas ocupam atualmente as vagas dos titulares Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e João Ribeiro (PR-TO), que renunciaram.

Os senadores dizem não ter responsabilidade pelos atos não publicados. “Todos os senadores foram afetados por atos secretos. Uma vez que foram criados cargos em gabinetes e reajustada a verba indenizatória”, afirmou Demóstenes.

Anulação

Começou a valer nesta quinta-feira a anulação dos 663 atos mantidos sob sigilo no Senado nos últimos 14 anos, publicada no “Diário Oficial da União” por meio de medida administrativa.

Assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o ato torna sem efeito as deliberações que não ganharam publicidade oficial e determina a elaboração de um relatório em 30 dias com um levantamento mostrando como será realizado o ressarcimento dos atos que geraram custos irregulares ao Senado.

Apesar de a medida estabelecer que os efeitos serão imediatos a partir da publicação, segundo a Advocacia Geral do Senado, apenas serão providenciadas as exonerações de servidores contratados por atos secretos.

Segundo reportagem da Folha, cerca de 200 servidores nomeados por ato secreto deverão ser exonerados do Senado.

O revista britânica The Economist diz na edição que chegou às bancas nesta sexta-feira que os escândalos do Senado brasileiro são um lembrete das falhas cometidas por aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da “disposição de Lula em fechar os olhos para escândalos quando lhe convém”.

O artigo é intitulado “Casa dos Horrores”, em uma referência ao Senado, “que tem 81 membros mas, de algum modo, requer quase 10 mil funcionários para cuidar deles”.

Muitos dos funcionários da Casa, segundo a revista, “foram apontados como favores a amigos dos senadores ou simpatizantes políticos”.

A revista comenta a pressão sobre o presidente do Senado, José Sarney, por conta do escândalo.

Sarney é aliado de Lula, afirma o artigo, e o presidente estaria interessado no apoio do PMDB – Partido de Sarney – para a provável candidatura de Dilma Rousseff pelo PT.

“Muitos senadores, de todo o espectro político, cometeram erros. Quando o líder do opositor PSDB foi passear em Paris, por exemplo, o Senado pagou a conta do hotel. (Ele diz que foi um ‘empréstimo’). Então parece injusto que Sarney seja o único pressionado a renunciar”, diz a Economist.

“Mas ele também não pode se dizer ignorante sobre o que se passava no Senado. Este é seu terceiro mandato como presidente. Durante um período anterior, ele apontou Agaciel Maia (chefe da administração do Senado) para sua lucrativa posição.”

O artigo ainda comenta outros deslizes de José Sarney, mas afirma que ele é “um sobrevivente” e “provavelmente vai manter seu posto”, justamente por ainda ter poder dentro do PMDB e ser aliado de Lula.

“Lula disse que Sarney merece mais respeito e culpou a imprensa por inflar o escândalo. Mas no momento em que a economia está apenas emergindo de uma recessão, a saga dos ‘atos secretos’ lembra os brasileiros que seus políticos nunca impõem austeridade a si mesmos”, afirma a Economist.

A senadora Rosalba Ciarlini apresenta nesta quarta-feira na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) parecer favorável ao projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya, que cria o Programa Nacional de Educação Infantil para a Expansão da Rede Física (PRONEI). O programa dispõe sobre financiamento para construir e equipar unidades de ensino infantil. Pelo projeto seriam utilizadas verbas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento e de Valorização dos profissionais de Educação Básica (FUNDEB).

Rosalba argumenta que o acesso a esses recursos permitirá que sejam construídas e equipadas novas unidades de ensino infantil para atendimento as crianças com idade entre seis meses e seis anos incompletos, aumentando a oferta de vagas. “Estudos especializados mostram que o acesso à educação infantil garante um melhor desempenho acadêmico nas etapas subseqüentes e até no exercício profissional”, lembra a senadora. A parlamentar acrescenta que é justamente na educação infantil, mas precisamente na oferta de vagas em creches, que o Plano Nacional de Educação (PNE) enfrenta as maiores dificuldades para o cumprimento das metas estabelecidas em 2001 e que vão até 2010.

         Antes de chegar a CAS, o projeto passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, a proposta segue para a Comissão de Educação (CE), onde terá decisão terminativa.

           Outro relatório de Rosalba que será votado nesta quarta-feira é favorável também ao projeto que torna obrigatória a construção de creches nos conjuntos habitacionais destinados a população de baixa renda, financiados por recursos públicos. O projeto da senadora Marisa Serrano altera o Estatuto das Cidades.

O Plenário do Senado rejeitou, nesta terça-feira (30/6), os nomes do procurador da República Nicolau Dino e do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro indicados pela Procuradoria-Geral da República para assumir uma cadeira no Conselho Nacional do Ministério Público. Na votação do nome de Dino, foram 31 votos contrários à nomeação e 22 favoráveis. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que é presidente e membro nato.

O senador Demóstenes Torres (DEM-PI) lamentou a rejeição do nome de Nicolau Dino e afirmou que a rejeição foi um protesto dos senadores contra a atuação de alguns procuradores do Ministério Público. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que não há nada que desabone Nicolao Dino e sugeriu que a votação anterior fosse anulada e a indicação fosse novamente colocada em análise.

Na votação contra o nome de Costa Ribeiro, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também sugeriu um novo pleito. Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Flávio Arns (PT-PR) ficaram preocupados com a sugestão e alertaram para o precedente de repetir votações.

Os líderes chegaram a assinar um requerimento para que as votações fossem repetidas, mas como não houve acordo em Plenário, a Ordem do Dia foi encerrada e a continuidade das votações foi transferida para essa quarta-feira (1º/7).

Dejá Vu

Em maio de 2005, o Plenário do Senado aprovou por 48 votos a favor e sete contra o nome do advogado Alexandre de Moraes, ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo e ex-presidente da Febem, para integrar o Conselho Nacional de Justiça. O nome de Moraes, que hoje é secretário de Transportes de São Paulo, havia sido rejeitado uma semana antes, por 39 votos contra 16, em tumultuada sessão na casa. Os nomes indicados ao CNJ precisam contar com a aprovação de, no mínimo, 41 senadores, ou seja, três quintos dos integrantes da casa.

O reexame da indicação de Moraes foi possível em virtude de manobra regimental provocada por proposta do senador Romeu Tuma, naquela época do PFL-SP. Hoje, ele é senador pelo PTB-SP. Os senadores votaram as indicações do CNJ em dois ambientes: no Plenário e no café dos senadores que fica ao lado. Nas votações de Plenário, o quorum atingido foi de 57 presenças, enquanto que nas urnas, no salão ao lado, o quorum alcançou 72 senadores.

A manobra regimental foi aceita pela maioria dos líderes da casa, inclusive pelo líder do governo, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP). Todos aceitaram o artifício com o objetivo de reparar a crise que resultou da rejeição. “Há um sentimento na casa de que o doutor Alexandre foi injustiçado”, afirmou o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que no dia da rejeição presidia a Mesa. Com informações da Agência Senado.

Caso a CPI da Petrobras não seja instalada na próxima semana, o Democratas vai obstruir a pauta de votações no Senado até que os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito sejam iniciados. O anúncio foi dado pelo líder do partido José Agripino (RN). Segundo o parlamentar, a CPI da Petrobras deixou de ser uma necessidade para se tornar uma imposição da sociedade brasileira. “Enquanto a CPI da Petrobras não for instalada, a obstrução por parte do meu partido estará colocada e desde já anunciada”, assegurou Agripino. Por desentendimento da base governista – que não quer investigar a Petrobras – a instalação foi adiada por duas vezes. “Daqui a pouco o Senado entrará em nova fase de descrédito porque não foi capaz de instalar um processo de investigação que a sociedade reclama”, afirma.

Relator da matéria, o deputado Efraim Filho (PB) acredita que é inconstitucional manter o serviço militar obrigatório somente para homens, já que a Constituição Federal prevê a não-discriminação por sexo. “É um tema polêmico, conflitante, que acaba ultrapassando as fronteiras da mera legalidade para também se discutir a cidadania e o mérito da matéria, já que o serviço militar é um patrimônio do País.” Para Efraim as Forças Armadas não sofrerão se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional. O deputado acredita que não vai faltar quem se aliste, e que as Forças Armadas vão ganhar pessoas mais qualificadas. A matéria deverá ser analisada agora por comissão especial e, depois, pelo plenário.

A inclusão do Esperanto – idioma criado no final do século 19 pelo russo Ludwik Lejzer Zamenhof – como disciplina optativa para os alunos do ensino médio em toda a rede pública brasileira será tema de videoconferência que vai ocorrer nesta sexta-feira (19), das 9h30 às 12h30 no auditório do Interlegis. Entidades de divulgação do Esperanto vão discutir a proposta, transformada em projeto de lei (PLS 27/08) pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

O projeto tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em que recebeu voto favorável do relator, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Devem participar da videoconferência o presidente da Liga Brasileira de Esperanto, José Passini, e o secretário da entidade, Carlos Maia, além do professor da UnB Paulo Nascente. Entidades esperantistas vão acompanhar as discussões em tempo real em Assembléias Legislativas de 16 estados.

Na justificativa de seu projeto, Cristovam afirma que o “movimento esperantista é um vetor de paz, de integração mundial pelo sonho de um idioma unificando toda a humanidade”. Cristovam admite que o Inglês ou a tradução automática feita pelos computadores pode cumprir esse papel, mas ressalta que o Esperanto simboliza um “espírito de pacifismo” e que ofertá-lo aos estudantes brasileiros pode ajudar a fazer das escolas “agentes da paz”.

De acordo a Associação Universal de Esperanto, o idioma foi criado não com o intuito de substituir as línguas nacionais, mas para servir como idioma adicional. Eles afirmam também, em seu site, que o Esperanto é baseado nas principais línguas indo-europeias, mas tem também semelhanças com línguas orientais.

Os serviços de energia elétrica, abastecimento de água e saneamento para famílias de baixa renda, suspensos por falta de pagamento, poderão ser restabelecidos sem cobrança de taxas. A determinação está prevista em proposta aprovada nesta quinta-feira (18) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Originalmente, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13/04 determinava que o benefício fosse extensivo a todos os consumidores, independentemente de renda, mas substitutivo aprovado ainda naquela Casa limitou a medida aos consumidores de baixa renda.

O relator do projeto na CI, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), havia apresentado um primeiro relatório pela rejeição da matéria, sob o argumento de que, para cobrir as despesas da concessionária com a religação dos serviços, os custos não repassados aos consumidores inadimplentes acabariam sendo rateados entre todos os consumidores do serviço, inadimplentes ou não, “o que não parecer ser muito justo com quem paga em dia”, justificou.

No entanto, antes da leitura de seu parecer pela rejeição da proposta, Paulo Duque alterou seu voto, seguindo a posição favorável à matéria defendida em 2004 pela então relatora Serys Slhessarenko (PT-MT).

No parecer acatado por Paulo Duque, a cobrança de taxa de religação é entendida como dupla punição por uma mesma falta, pois, ao não pagar sua conta, o consumidor já é punido com multa e ainda com a suspensão do serviço. Além disso, argumenta o relator, a inadimplência na quitação dos débitos reflete a difícil situação econômica por que passa o país e que leva muitas famílias a atrasarem ou a interromperem o pagamento de suas contas devido a problemas financeiros.

- Não se trata de má-fé que precise ser coibida com uma punição adicional. Como o intuito é proteger os socialmente mais desfavorecidos, faz todo o sentido limitar a proibição aos consumidores de baixa renda – justifica Paulo Duque.

A matéria será ainda apreciada em Plenário.

fonte: Agência Senado

No Brasil, disputar cargo eletivo não é para qualquer um. Ou, pelo menos, se esse “qualquer um” não for filiado a um partido político. É o que os estudiosos chamam de “monopólio da representação”, assegurado pelo artigo 14, parágrafo 3º, inciso V da Constituição Federal. Ali se estabelece a filiação partidária como condição para elegibilidade. Mas uma proposta de emenda constitucional em debate no Senado quer mudar isso e instituir as chamadas candidaturas avulsas.

A possibilidade de candidatos independentes concorrerem aos mandatos eletivos é regra adotada, em menor ou maior grau, por nove em cada dez democracias mundiais, dos países desenvolvimentos Estados Unidos, Canadá, França e Alemanha a nações da África e até regimes fundamentalistas como o Irã. O tema ganha força porque coloca no debate questões como o fortalecimento ou não dos partidos, a ampliação da participação do eleitor na vida pública e a maior representatividade das instituições políticas.

Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai decidir novamente sobre o tema, ao votar a proposta de emenda constitucional (PEC 21/06) apresentada por Paulo Paim (PT-RS) e assinada por outros 30 senadores. Há cerca de dois meses, o placar foi desfavorável à iniciativa. Na Câmara, a medida não entrou na lista de itens “consensuais” da reforma política que hoje tramita na Casa. Uma PEC (229/08), do deputado Léo Alcântara (PR-CE), aguarda votação na CCJ. O parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), recomenda a aprovação.

Uma chance para os movimentos sociais

Paulo Paim resume o motivo central em sua decisão de apresentar a proposta, que teve como ponto de partida os recentes escândalos de crise política e ética no país.

- Desejo dar espaço e maior credibilidade aos movimentos sociais. A proposta não inviabiliza os partidos, apenas contempla uma parcela da população que necessita ser representada. Essa já é uma prática normal em países como Itália, Israel e Estados Unidos.

Segundo o senador, o Congresso Nacional deveria analisar com muita atenção a PEC porque ela pode representar uma aproximação com os eleitores.

- Trazemos uma proposta nova em que a flexibilização possibilita que os sistemas políticos contemplem maior abertura à participação da sociedade. Isso contribui para que representantes políticos e sociedade civil possam aproximar-se.

Autor de PEC semelhante já derrotada na CCJ (prevendo candidaturas avulsas apenas para as eleições majoritárias), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reforça os argumentos de Paim.

- Os indicadores da insuficiência dos partidos para a tarefa da representação são reveladores. A abertura de novos canais para a manifestação da vontade dos eleitores, como a possibilidade de candidaturas avulsas, é, na verdade, mecanismo de fortalecimento do sistema representativo.

Partidos fracos e dificuldades de se governar

A PEC que introduz as candidaturas avulsas na cena política brasileira foi assinada por 31 senadores, quatro a mais do mínimo exigido pela Constituição (um terço dos parlamentares de cada Casa do Congresso). Mas os nomes na lista de apoio não se transformam necessariamente em votos. É comum no Parlamento o senador assinar uma PEC como ato de cortesia com o colega, permitindo assim o início da tramitação, mas se reservando o direito de votar até contra na hora apropriada.

Marco Maciel (DEM-PE), apesar de ser um dos signatários da PEC, apresentou relatório contrário à aprovação. Para ele, se a proposta virasse lei, provocaria o enfraquecimento das agremiações partidárias e produziria problemas de governabilidade, ao ponto de forçar o Executivo a negociar apoios individualmente com parlamentares, e não com os líderes partidários.

­- Partidos fracos geram problemas de governabilidade, na proporção em que, para o Poder Executivo, fica mais difícil construir uma base de apoio no Congresso, o que gera a necessidade de confirmação em acordos individuais com parlamentares, muitas vezes envolvendo instrumentos necessários a campanhas eleitorais, como nomeações e a aprovação de emendas ao orçamento – justificou Maciel, em seu relatório.

Sociólogos aprovam iniciativa

Doutora em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Almira Rodrigues acha que a questão das candidaturas avulsas não deve ser encarada com uma tentativa de esvaziamento dos partidos políticos, “que têm sua função a desempenhar na construção de projetos para sociedade”.

- Trata-se de abrir espaços para a criação de outras possibilidades; de invenções de organização, de expressão e representação política; de experiências que possam animar a vida política brasileira – defendeu a professora, ao comentar as várias propostas de reforma política em discussão no Congresso Nacional.

O consultor legislativo do Senado, Caetano Araújo, autor do artigo Partidos Políticos: há futuro para o monopólio da representação?, lembra que a polêmica que antecedeu a criação das chamadas “listas cívicas” na Itália considerou, essencialmente, a necessidade de se recuperar o interesse de grande parcela do eleitorado pela participação política, pelo menos em nível local, fatia essa que o leque tradicional de partidos não conseguia mais sensibilizar.

- A possibilidade de constituir listas livremente faria retornar ao processo candidaturas e votos que não se apresentariam de outra maneira. Houve, portanto, um reconhecimento da incapacidade dos partidos políticos de cumprirem sua função – explicou o consultor, que é também doutor em Sociologia pela UnB.

Fonte: Agência Senado

O suplente de vereador Aroldo de Azeredo (PSB), do município de Itiúba (BA), retomou esta semana uma greve de fome nas dependências do Congresso Nacional para defender a votação da chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores.

Apesar do esvaziamento do Congresso provocado pelo feriadão de Corpus Christi, o suplente disse estar disposto a permanecer em greve de fome até a semana que vem –quando o plenário do Senado pode colocar a matéria em votação. Os suplentes defendem a aprovação da PEC na expectativa de assumirem cadeiras nas Câmaras de Vereadores de diversos municípios.

A Câmara dos Deputados se comprometeu em promulgar outra proposta –que aumenta o número de vereadores no país– caso a PEC seja votada pelo Senado. Se a matéria for aprovada, Azeredo espera assumir o mandato. “Essa PEC corta R$ 1,4 bilhão dos repasses às Câmaras Municipais, portanto gerando uma economia para o Poder Executivo. Esses recursos podem ser investidos em áreas essenciais, como educação e saúde. Não vou recuar, manterei a greve de forma até que os senadores aprovem a PEC em plenário”, afirmou.

Abatido pela greve de fome, Azeredo disse que vai manter o protesto mesmo com corredores vazios do Congresso no feriadão. Poucos parlamentares apareceram na sede do Legislativo nesta sexta-feira, apesar de ser um dia útil para as atividades legislativas. No Senado, sete dos 81 parlamentares se revezaram na tribuna com discursos políticos.

fonte: Folha

   Dedicado à montagem de palanques sólidos no Nordeste, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), patrocinou ontem a reedição da aliança entre DEM e PSDB na Bahia. Rivais no Estado, tucanos e democratas não formalizam uma coligação desde 1998.

      Pelo acordo -sacramentado na tarde de ontem, no gabinete de Serra-, o ex-governador Paulo Souto (DEM) será o candidato da aliança no Estado.

      “Souto é o nosso candidato”, disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), avalista do acordo.

      Segundo o presidente nacional do DEM, Rodrigo Maia (RJ), Serra afirmou que “Souto será o condutor do processo eleitoral no Estado”.

      A aliança será formalmente anunciada na segunda-feira que vem em Salvador. No ato, Souto representará o DEM ao lado do presidente do PSDB, Antônio Imbassahy.

      O evento será ainda a comprovação de que, pela manutenção da aliança, os tucanos desistiram da ideia de levar Souto para o partido.

      Ao dar uma demonstração de que trabalha pela candidatura, Serra tenta aplacar a ansiedade dos democratas para que antecipe a campanha eleitoral.

      Além disso, deixa claro o esforço para consolidação de palanques confortáveis na região em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exibe fôlego.

      “É uma sinalização para o resto do país, de que estamos trabalhando juntos”, afirmou o democrata Rodrigo Maia.

      A pedido de Serra, Guerra trabalhará para desatar outros nós, como o do Estado de Sergipe. Lá, o PSDB flerta com o PT.

Representantes do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sondaram pessoas próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para saber como ele reagiria a um convite para ser o novo presidente do Banco Mundial, segundo informações da última edição da revista “Exame”.

De acordo com a revista, a resposta para o questionamento é que Lula se sentiria, no mínimo, honrado com o convite.

Desde a sua criação, há 65 anos, o Banco Mundial é comandado por um americano, em um acordo tácito com os europeus, que em contrapartida indicam sempre o presidente do FMI (Fundo Monetário Internacional). O atual presidente do Banco Mundial é Robert Zoellick, que deixa o cargo em 2011.

Segundo a “Exame”, Obama pretende mudar o perfil do Banco Mundial, apoiando mais o desenvolvimento social. Lula –a quem o presidente americano já chamou de “O cara” e de “o político mais popular do planeta”– se encaixaria nesse perfil devido à sua trajetória de vida e por seu governo ter diversos programas sociais, sendo o Bolsa Família o mais conhecido.

Ontem, o britânico “The Guardian” e o espanhol “El País” fizeram reportagens repercutindo a informação. Questionado pelo diário espanhol sobre a veracidade da informação, o porta-voz da Presidência, Marcelo Baumbach, disse que não comentaria rumores.

Há duas semanas, a revista americana especializada em relações exteriores “Foreign Policy” informou que Obama tinha em mente para o cargo o presidente brasileiro ou o primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh.

Porém, Singh foi reconduzido ao cargo de primeiro-ministro após as eleições parlamentares do seu país na semana retrasada, o que inviabilizaria a sua ida para o Banco Mundial.

A divisão do poder dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi cobrada nesta terça-feira (19) pelo líder do DEM, José Agripino (RN). Segundo ele, o DEM e o PSDB já têm um candidato para ocupar a presidência da comissão, cuja relatoria, atendida essa reivindicação, ficaria com a bancada do governo – a maioria.

Conforme o senador, a escolha de um oposicionista para a presidência da CPI daria equilíbrio às investigações, dificultando que se tornasse tendenciosa. Na mesma linha de raciocínio, Agripino pregou a necessidade de livrar a CPI de “emocionalismos”.

- É preciso despolitizar a CPI para que se proteja a Petrobras, patrimônio do povo brasileiro. Temos de entrar em acordo para uma CPI com patriotismo – disse o líder do DEM.

Para ele, esse entendimento deveria incluir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forma que o chefe do governo evitasse acusar os oposicionistas de causarem prejuízos à companhia.

Agripino anunciou que DEM e PSDB já escolheram os nomes dos senadores que serão indicados pelos dois partidos para a CPI, mas não informou, em seu discurso, quais serão as indicações. Agripino assinalou que a aliança entre os dois partidos é sólida, embora cada agremiação tenha sua própria maneira de agir.

- Não vou discutir o que aconteceu na sessão de quinta-feira (14). A aliança com o PSDB é mais robusta do que eventuais desentendimentos – afirmou Agripino.

Ele cumprimentou o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), por reconhecer que agiu de maneira “juvenil”, naquela sessão, ao buscar a leitura do requerimento de criação da CPI. Na sessão, classificada de “pesada” por Agripino, o nome do líder democrata foi citado várias vezes por causa do acordo que firmara com os governistas para a realização prévia de uma audiência pública destinada a ouvir o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli, antes que o Senado efetivasse a CPI.

- Agi em sintonia com a maioria da minha bancada, já que havia quem defendesse a criação imediata da CPI. Procurei o equilíbrio, mas isso não quer dizer que estivesse próximo de uma posição governista, tanto é que, lido o requerimento, estivemos vigilantes para garantir que assinaturas não fossem retiradas – explicou o líder do DEM.

Segundo ele, o pedido para que trabalhasse pela retirada de apoios partiu de altos integrantes do governo.

Os integrantes da Mesa diretora da Câmara manuseiam um estudo revelador. Encomendou-o o primeiro-secretário Rafael Guerra (PSDB-MG).

Traz a assinatura de três técnicos. Traça uma análise comparativa do custo de um deputado em diferentes países do mundo.

Os números revelam que um deputado brasileiro custa mais ao erário do que os seus congêneres de nações ricas e desenvolvidas.

Entre os países listados no estudo, os EUA figuram como única exceção. Em todos os outros o parlamentar custa ao contribuinte menos do que no Brasil. 

O levantamento leva em conta o salário e as chamadas verbas de representação, que cobrem as despesas relacionadas com o exercício do mandato.

Considerando-se o custo individual do deputado, a coisa ficou assim:

EUA: até R$ 3.814 milhões por ano;

Brasil: até R$ R$ 1.274 milhão anuais;

Alemanha: R$ 1.004 milhão;

França: R$ 736 mil;

Grã-Bretanha: R$ 699 mil;

Chile: R$ 545 mil;

Itália: R$ 469 mil.

Fez-se também uma comparação do custo de um deputado considerando-se a população de cada país. Estimou-se quanto sai do bolso de cada contribuinte.

É esse o pedaço do estudo mais festejado pelos dirigentes da Câmara. O Brasil, por populoso, desceu ao último lugar do ranking. Ficou assim:

Grã-Bretanha: o deputado custa R$ 7,37 para cada mil habitantes;

Alemanha: R$ 7,37 por grupo de mil habitantes;

França: R$ 6,63 por mil;

EUA: R$ 4,88 por mil;

Chile: R$ 3,94 por mil;

Brasil: R$ 3,29 para cada mil habitantes.

O estudo da Câmara eximiu-se de fazer uma comparação que talvez seja a mais relevante. Deixou-se de levar em conta as diferenças de renda dos cidadãos de cada países.

Tome-se o exemplo da Grã-Bretanha, acomodado no primeiro lugar do ranking de gastos no recorte que leva em conta o número de habitantes.

O PIB per capita dos 61,1 milhões de britânicos é quatro vezes mais alto do que o dos 198 milhões de brasileiros.

Se tivesse esmiuçado esses dados, o trabalho da Câmara teria concluído que o custo de um deputado brasileiro supera em dez vezes o de um colega britânico.

Elaborado no calor do noticiário sobre a farra das passagens aéreas, o estudo também informa como os deputados estrangeiros utilizam os bilhetes aéreos.

Nos EUA, o Tesouro banca os vôos de parlamentares, assessores ou prestadores de serviço em missão comprovadamente oficial.

Viagens ao exterior, só quando autorizadas pelos presidentes da Câmara ou da comissão a que pertence o deputado. São proibidas as viagens de caráter pessoal, político ou de campanha. Cônjuges e familiares podem acompanhar o deputado em missões oficiais.

Na Grã-Bretanha, o erário cobre as viagens entre o distrito de origem do deputado e Londres. Fora disso, só com autorização prévia. Vôos para outros países da União Européia, só a serviço. Três por ano. Cônjuges e filhos menores de 18 anos dispõem de uma cota de 30 bilhetes por ano para viagens entre o distrito eleitoral do deputado e Londres.

Na França, há uma cota anual de 40 passagens (ida e volta) entre Paris e a circunscrição eleitoral do deputado. Fora desses limites, seis bilhetes anuais. Nada de parentes.

No Chile: cota anual de 60 passagens. Desse total, 48 são nominais. Só podem ser usadas pelo deputado. Doze podem ser cedidas terceiros, por indicação do titular do mandato.

Na Alemanha, são reembolsadas as despesas feitas pelos deputados em vôos domésticos. Há uma cota de R$ 16,5 mil para viagens de trem.

Na Itália, os deputados dispõem de passes para viajar de graça de avião, trem e navio. Recebem auxílio anual o deslocamento até os aeroportos: entre R$ 9,3 mil e R$ 11,2 mil.

Nesta terça (19), os deputados brasileiros foram apesentados a uma novidade. Em vez da miríade de cotas (indenizatória, postagem, telefone, impressão, assessores, etc) vão dispor de uma supercota. Os valores continuam os mesmos –entre R$ 23 mil e R$ 34 mil mensais, a depender do Estado de origem do deputado.

Desfraldou-se uma promessa de cortes. Não chegará ao bolso do parlamentar. Se levada a efeito, afetará o custeio da Câmara. Pretende-se podar R$ 291 milhões do orçamento de 2009.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 5, por 389 votos, o Projeto de Lei Complementar 217/04, do Senador João Alberto Capiberibe, do PSB do Amapá. O texto determina a publicação de informações, em tempo real, sobre a execução de despesas e receitas dos governos nos meios eletrônicos de acesso público, como a internet. A matéria, chamada pelo líder do PSB na Câmara de Lei Capiberibe, deve ser sancionada agora pelo Presidente da República.

De acordo com o projeto, as informações deverão ser detalhadas e de livre acesso a pessoas qualquer pessoa que tenha acesso a Internet. Deverão ser divulgados todos os atos praticados no decorrer da execução da despesa. Será necessário haver dados sobre o bem fornecido ou o serviço prestado; o número do processo; o beneficiário do pagamento e a licitação que tenha sido feita.

Além disso, deverão ser informados os dados relativos ao lançamento e ao recebimento de todas as receitas dos governos, inclusive de recursos extraordinários.

Cidadania – O Governo do Estado do Amapá foi o primeiro ente da federação a ter todas as contas publicadas na Internet, em tempo real, por obrigação de lei instituída pelo governador João Alberto Capiberibe. Há sete anos a transparência foi instituída nas contas do estado do Amapá. Em 2003, eleito para o Senado Federal, Capiberibe apresentou a proposta que foi aprovada por unanimidade no mesmo ano por aquela Casa. Nesta terça, o projeto teve o voto favorável de todos os partidos da Câmara.

O autor do projeto é didático e claro ao explicar o funcionamento e os benefícios do projeto aprovado hoje pela Câmara dos Deputados, depois de tramitar durante quatro anos. “Esta lei cria uma possiblidade única na sociedade brasileira que é o controle social das receitas e despesas. Torna obrigatório que os agentes públicos que arrecadam do cidadão e da cidadã digam quanto arrecadaram e digam em quê  e como estão gastanto este dinheiro. E através de um instrumento, que, se não é universal será em poucos anos, que é a Internet. Quem mora ao lado de uma prefeitura, hoje, não sabe onde o prefeito gasta o dinheiro. Daqui a um ano, vai saber em detalhes quanto custa o quilo do açúcar, do arroz, da bolacha que é servida na merenda escolar. A lei é um poderoso instrumento de controle social sobre a constribuição que o cidadão paga em impostos”.

Integração – O projeto inclui, na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), a obrigatoriedade de que os municípios, os estados e o Distrito Federal adotem um sistema integrado de administração financeira e controle. O objetivo é atender a padrões mínimos estabelecidos pelo governo federal e às novas obrigações de divulgação impostas pelo projeto.

Para o cumprimento das novas regras, são concedidos prazos variáveis. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de cem mil habitantes terão um ano para seguir as normas. As cidades com população entre 50 mil e cem mil pessoas terão dois anos para se adaptar. Já os municípios com até 50 mil habitantes terão quatro anos. Os prazos serão contados a partir da data de publicação da futura lei complementar, já chamado de Lei Capiberibe.

Se não forem cumpridas as novas obrigações dentro desses prazos, o município ou estado poderá ficar proibido de receber transferências voluntárias.

O projeto atribui a qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato legitimidade para denunciar, aos tribunais de contas e ao Ministério Público, o descumprimento de qualquer regra da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Integrantes da CPI das Escutas Clandestinas da Câmara criticaram nesta quinta-feira a aprovação do relatório final da comissão sem os indiciamentos do delegado Protógenes Queiroz, da Polícia Federal, e do ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Paulo Lacerda. A oposição acusa a base aliada governista de aprovar um relatório que “blinda” aliados do Palácio do Planalto acusados de envolvimento em escutas clandestinas.

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), disse que o governo “não tem interesse em investigar os próprios agentes públicos envolvidos em suspeitas de escutas ilegais”.

O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) disse que concordou apenas em anexar as sugestões de indiciamento de Protógenes e Dantas ao relatório final porque a oposição não tem maioria para rejeitar o relatório principal –de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

No texto aprovado pela comissão, há sugestão de indiciamento do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, mas a comissão decidiu poupar Protógenes e Lacerda de indiciamentos.

“A maioria blindou algumas pessoas do governo, tanto que alguns requerimentos de convocação de membros do Executivo não foram aprovados pela comissão. Mais de 90% dos requerimento que foram aprovados aqui poderiam ter sido feitos em comissões permanentes da Casa. A CPI vem abrindo mão dos seus poderes”, afirmou Fruet.

A nova relatora da CPI, deputado Iriny Lopes (PT-ES), saiu em defesa do texto de Pellegrino. Lopes assumiu o cargo depois que o antigo relator se licenciou da Câmara para assumir a Secretaria de Justiça do Estado da Bahia. “Não acho que seja um caso de governo. Temos uma CPI que foi duas vezes prorrogada. Não foi um relatório votado a toque de caixa, eu consegui dialogar com a maioria dos membros da CPI”, afirmou a relatora.