A Polícia Militar de Santa Catarina não pode, através de simples portaria, proibir a comercialização de bebidas alcoólicas no interior e nas imediações dos estádios de futebol.

Duas decisões neste sentido foram adotadas neste ano pela Justiça estadual – tanto em 1º quanto em 2º Grau de jurisdição. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, por exemplo, em acórdão recentemente publicado, negou agravo de instrumento interposto pelo Estado que buscava suspender os efeitos de liminar concedida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital em junho de 2008 que tornava sem efeito a portaria n. 356/2008.

Em julgamento de mandado de segurança, em fevereiro deste ano, a mesma unidade jurisdicional confirmou a liminar ao apreciar o mérito da questão. O desembargador Pedro Manoel Abreu, relator do agravo no TJ, explicou que a medida usurpa a função legislativa – privativa do Poder Legislativo -, tem vício de forma – pois portaria trata-se de um ato administrativo e interno – e ofende o princípio constitucional da livre iniciativa.

O Estado, por sua vez, alegou que a venda de bebidas prejudica a atuação da Polícia Militar no combate à violência e na preservação da ordem pública. “A violência, por si só, se mostra intolerável, mas igualmente odiosa é o desrespeito ao Estado Democrático de Direito. O que se necessita hodiernamente, não é a proibição do consumo de bebida alcoólica nem tampouco a sua venda, que são medidas paliativas e que atacam a conseqüência, mas, sobretudo, políticas públicas efetivas que visem garantir a segurança dos torcedores e demais cidadãos, residentes ou não na vizinhança dos estádios”, afirmou o magistrado.

Agravo de Instrumento n. 2008.039474-3

Mandado de Segurança 023.08.031632-0

Cristian comemorou o gol da vitória corintiana no primeiro confronto com o São Paulo, no Pacaembu, fazendo gesto obsceno à torcida tricolor. Foi denunciado por “assumir atitude contrária à disciplina e à moral desportiva (…)” e pode ser suspenso por até dez jogos.

O camisa 6 corintiano, que negou ter direcionado o sinal aos torcedores visitantes, também terá que prestar depoimento à Polícia Civil. Baseado no artigo 40 da Lei de Contravenções Penais, o delegado titular do 23º DP, Antonio Carlos Barbosa, instaurou inquérito para apurar o caso. A alegação é que o jogador provocou incitação à violência em espetáculo público. A pena prevista é de 15 dias a seis meses de prisão, mas com possibilidade de conversão em ações comunitárias.

“Não fiz nada para prejudicar alguém, então estou tranquilo. Tem tantos problemas para se preocuparem no Brasil e as pessoas se apegam a pouca coisa”, defendeu-se Cristian. “O inquérito policial, além de contrariar o comando legal, soa extremamente exagerado e desproporcional”, completou o diretor de assuntos jurídicos do Corinthians, Sérgio Alvarenga.

Domingos e Diego Souza envolveram-se em confusão na segunda partida entre Palmeiras e Santos, no Palestra Itália. Segundo o árbitro Sálvio Spínola Fagundes Filho, ambos foram expulsos por “trocar cabeçadas”. A súmula ainda relata que, após receber o cartão vermelho, o palmeirense empurrou duas vezes o adversário, voltou ao campo sem autorização e ainda o agrediu com uma rasteira.

O santista responderá por “praticar ato desleal” e corre o risco de pegar até três partidas de gancho. Diego Souza, denunciado no mesmo artigo, também será julgado por “praticar agressão física” – pena de 540 dias – e “invadir local destinado à partida ou nele ingressar sem a necessária autorização” – suspensão de 240 dias.

“Estou pronto para a punição que receber, mas só peço que ela seja justa. Sei que vou ficar alguns jogos afastado, mas não este tempo todo. Me arrependo porque posso ficar um tempo longe do time”, lamentou Diego Souza.

Cristian e Domingos, se forem punidos, devem ficar de fora do segundo jogo das finais do Paulista – o santista já está fora do primeiro – e cumprir o restante da pena no Estadual de 2010. Mas Diego Souza, por ter a pena estipulada em dias, desfalcaria o Palmeiras também na Copa Libertadores e nos campeonatos do segundo semestre.

O técnico da seleção argentina, Diego Maradona, disse ter ficado chateado com o apoio da torcida do Boca Juniors ao meio-campista Juan Román Riquelme no episódio em que o jogador anunciou que não aceitaria mais as convocações para atuar pela equipe nacional por desentendimentos com o treinador.

“Fiquei com a alma machucada por eles terem me classificado como traidor, mas não posso fazer nada. Eu sei o que fiz pelo Boca Juniors, gosto do Boca e isso não muda, não importa o que digam”, disse o ex-atleta.

Antes da partida contra o Argentinos Juniors, em La Bombonera, pelo Torneio Clausura do Campeonato Argentino, no domingo, a torcida mostrou seu apoio ao ídolo do momento e o ovacionou aos gritos de “Román é do Boca, do Boca e de ninguém mais”.

Ciente de que estava atrás na preferência dos torcedores, Maradona não assistiu ao jogo no estádio. Seu camarote estava vazio. O treinador, no entanto, afirmou que o episódio não o fará deixar de frequentar a Bombonera.

“É lógico que vou voltar. A última coisa que faria na minha vida seria ficar bravo com a torcida do Boca”, concluiu.

COPA DO BRASIL/2009

1. Critérios de Distribuição

São Definidos três grupos distintos relativos às cotas de participação,

conforme se seguem:

Grupo I – É composto pelos 10 primeiros clubes do RNC – Ranking Nacional de Clubes da CBF, considerados os participantes da Copa do Brasil, excluídos os clubes que estão na Copa Libertadores;

Grupo II – É composto pelos clubes da Série A, excluídos os integrantes do Grupo I;

Grupo III – É composto pelo conjunto dos demais clubes, excluídos os integrantes dos Grupos I e II;

2. Fases e Valores (Valores expressos em R$)

FASE DA COPA   GRUPO I         GRUPO II        GRUPO III

1ª Fase                 200.000,00    170.000,00     75.000,00

2ª Fase                 200.000,00    170.000,00     75.000,00

3ª Fase                 220.000,00    220.000,00     220.000,00

4ª Fase                 280.000,00    280.000,00     280.000,00

Semifinal 3          60.000,00       360.000,00     360.000,00

Campeão             2.000.000,00  2.000.000,00  2.000.000,00

Vice                       1.000.000,00  1,000.000,00  1.000.000,00

3. Clubes Integrantes do GRUPO I

1. Sport Clube Corinthians Paulista SP

2. Club de Regatas Vasco da Gama RJ

3. Clube de Regatas do Flamengo RJ

4. Clube Atlético Mineiro MG

5. Sport Club Internacional RS

6. Santos Futebol Clube SP

7. Fluminense Football Club RJ

8. Botafogo de Futebol e Regatas RJ

9. Guarani Futebol Clube SP

10. Goiás Esporte Clube GO

4. Clubes Integrantes do GRUPO II

1. Coritiba Football Club PR

2. Vitória S/A BA

3. Clube Atlético Paranaense PR

4. Clube Náutico Capibaribe PE

5. Clubes Integrantes do GRUPO III

1. Associação Atlética Ponte Preta SP

2. Clube Atlético Sorocaba SP

3. Guaratinguetá Futebol Clube SP

4. Associação Portuguesa de Desportos SP

5. Americano Futebol Clube RJ

6. Esporte Clube Juventude RS

7. Sociedade Esportiva Recreativa Caxias do Sul RS

8. América Futebol Clube MG

9. Tupi Football Club MG

10. J. Malucelli Futebol S/A PR

11. Paraná Clube PR

12. Central Sport Club PE

13. Santa Cruz Futebol Clube PE

14. Esporte Clube Bahia S/A BA

15. Itumbiara Esporte Clube GO

16. Criciúma Esporte Clube SC

17. Figueirense Futebol Clube SC

18. Associação Desportiva Recreativa Cultural/ICASA CE

19. Ceará Sporting Club CE

20. Fortaleza Esporte Clube CE

21. Águia de Marabá Futebol Clube PA

22. Clube do Remo PA

23. ABC Futebol Clube RN

24. América Futebol Clube RN

25. Associação Cultural e Desportiva Potiguar RN

26. Agremiação Sportiva Arapiraquense – ASA AL

27. Centro Sportivo Alagoano – CSA AL

28. Brasiliense Futebol Clube DF

29. Esporte Clube Dom Pedro Bandeirantes DF

30. Desportiva Capixaba S/A ES

31. Sociedade Desportiva Serra Futebol Clube ES

32. Moto Club de São Luis MA

33. Sampaio Corrêa Futebol Clube MA

34. Campinense Clube PB

35. Nacional Atlético Clube PB

36. Ivinhema Futebol Clube MS

37. Misto Esporte Clube MS

38. Holanda Futebol Clube AM

39. Nacional Fast Clube AM

40. Associação Desportiva Confiança SE

41. Associação Olímpica de Itabaiana SE

42. Barras Futebol Clube PI

43. Esporte Clube Flamengo PI

44. Mixto Esporte Clube MT

45. União Esporte Clube MT

46. Rio Branco Football Club AC

47. Vilhena Esporte Clube RO

48. Tocantins Futebol Clube TO

49. Clube Atlético Cristal AP

50. Atlético Roraima Clube RR

Rodada 01

08 e 09/05/Sab 

Ponte Preta/SP

x

ABC/RN

Bragantino/SP

x

São Caetano/SP

Campinense/PB

x

D. de Caxias/RJ

América/RN

x

Atlético/GO

Bahia/BA

x

Paraná/PR

Vasco/RJ

x

Brasiliense/DF

Juventude/RS

x

Ceará/CE

Figueirense/SC

x

Ipatinga/MG

Vila Nova/GO

x

Portuguesa/SP

Fortaleza/CE

x

Guarani/SP

Rodada 02

12,15,16/05Sab 

Guarani/SP

x

América/RN

Portuguesa/SP

x

Fortaleza/CE

Paraná/PR

x

Ponte Preta/SP

ABC/RN

x

Figueirense/SC

Ipatinga/MG

x

Vila Nova/GO

D. de Caxias/RJ

x

Juventude/RS

S.Caetano/SP

x

Bahia/BA

Brasiliense/DF

x

Campinense/PB

Atlético/GO

x

Bragantino/SP

Ceará/CE

x

Vasco/RJ

Rodada 03

19,22,23/05/Sab

Ponte Preta/SP

x

Ipatinga/MG

Bragantino/SP

x

D.de Caxias/RJ

Campinense/PB

x

Guarani/SP

América/RN

x

Paraná/PR

Bahia/BA

x

Ceará/CE

Vasco/RJ

x

Atlético/GO

Juventude/RS

x

ABC/RN

Figueirense/SC

x

Portuguesa/SP

Vila Nova/GO

x

S.Caetano/SP

Fortaleza/CE

x

Brasiliense/DF

Rodada 04

26,29,30/05/Sáb

Guarani/SP

x

Bragantino/SP

Portuguesa/SP

x

Bahia/BA

Paraná/PR

x

Vasco/RJ

ABC/RN

x

Fortaleza/CE

Ipatinga/MG

x

Campinense/PB

D.de Caxias/RJ

x

Vila Nova/GO

S.Caetano/SP

x

América/RN

Brasiliense/DF

x

Juventude/RS

Atlético/GO

x

Ponte Preta/SP

Ceará/CE

x

Figueirense/SC

Rodada 05

02,05,06/06/Sab

Ponte Preta/SP

x

Portuguesa/SP

Bragantino/SP

x

Ipatinga/MG

Campinense/PB

x

Atlético/GO

América/RN

x

Brasiliense/DF

Bahia/BA

x

ABC/RN

Vasco/RJ

x

S.Caetano/SP

Juventude/RS

x

Paraná/PR

Figueirense/SC

x

Guarani/SP

Vila Nova/GO

x

Ceará/CE

Fortaleza/CE

x

D. de Caxias/RJ

Rodada 06

09,1213/06/Sab

Guarani/SP

x

Vasco/RJ

Bragantino/SP

x

Campinense/PB

Paraná/PR

x

Ceará/CE

ABC/RN

x

Vila Nova/GO

Ipatinga/MG

x

Portuguesa/SP

D. de Caxias/RJ

x

América/RN

S.Caetano/SP

x

Ponte Preta/SP

Brasiliense/DF

x

Bahia/BA

Atlético/GO

x

Figueirense/SC

Fortaleza/CE

x

Juventude/RS

Em visita ao Brasil, o presidente da Fifa, Joseph Blatter, confirmou na tarde desta quarta-feira que 12 cidades serão sedes da Copa do Mundo de 2014. Nos próximos dias, um comitê vai analisar as 17 postulantes para receber os jogos do Mundial.

Também candidata, Maceió não faz parte do roteiro, de acordo com a programação divulgada pela CBF.

Blatter esteve reunido com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, com o governador e o prefeito de São Paulo, José Serra e Gilberto Kassab, respectivamente, com Pelé e com o diretor da Globo, Marcelo Campos Pinto.

“Vamos finalmente, após 1950, dar a possibilidade ao Brasil de ter a Copa e ver renascer o futebol. Esse país é um subcontinente, e vamos dividir a Copa em 12 unidades diferentes. A Fifa vai ajudar na organização”, declarou Blatter, em breve discurso no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo.

O comitê da Fifa avaliará os seguintes locais entre o dia 30 de janeiro e 7 de fevereiro: São Paulo, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Campo Grande, Cuiabá, Rio Branco, Manaus, Belém, Salvador, Recife, Natal e Fortaleza.

As cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília estão praticamente certas como sedes do principal torneio de seleções do planeta.

“Nesse momento de crise mundial, precisamos de emoção, e o que pode dar maior emoção do que o futebol”, questionou Blatter. “A Fifa se compromete a trabalhar muito para dar ao Mundial de 2014 a trajetória que um país como o Brasil merece.”