A limitação retornou à matéria no novo relatório, sob a justificativa de que “prevaleceu a opção de natureza pedagógica, fundada na convicção de que, aos estudantes, deve ser efetivamente facultado o acesso às produções culturais (…) preservando-se a elevada finalidade de se ampliar a oferta de espaço de formação cultural a segmentos sociais que dela necessitam”. Na prática, a fiscalização e o controle da efetiva venda de 40% das entradas por metade do preço ficaria a cargo do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil, a ser criado pelo Executivo. Se for aprovado pela CE nesta terça, o relatório ainda terá de passar por uma votação em novo turno na comissão, por conta das alterações apresentadas. Em seguida, ainda terá de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A votação do projeto que regulamenta o uso da carteirinha de estudante está prevista para a próxima terça-feira, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O texto que será apresentado pela relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), deve voltar atrás na proposta de restringir o uso do documento nos finais de semana e feriados, em cinemas, e de quinta a sábado, em shows e peças teatrais.

Após divulgação da proposta pelo UOL, no final de outubro, a questão gerou muitos debates, e a tendência, segundo assessores da senadora, é que a restrição não seja apresentada.

No lugar, deve ser sugerida uma cota de 30% de ingressos destinados a estudantes e idosos, para serem colocados à venda em todos os eventos. O sistema de cotas já funciona em alguns Estados, mas não é regra geral.

As cotas são uma reivindicação dos produtores culturais. Eles dizem que, sem uma restrição do número de ingressos que devem ser vendidos pela metade do preço, ficam no prejuízo. Até mesmo o ministro Juca Ferreira (Cultura) defende a adoção do sistema de cotas.

Para a UNE (União Nacional dos Estudantes), é difícil fiscalizar o sistema de cotas, pois os produtores podem vender apenas algumas entradas pela metade do preço, dizendo que teriam disponibilizado toda a cota.

O relatório a ser apresentado na CE deve incluir o alerta sobre sistemas de fiscalização para a venda de quantidade restrita de ingressos por um valor menor. Esses instrumentos precisariam de regulamentação posterior para serem aplicados.