Para entrar na UFSCar, o candidato interessado tem de ser aprovado em avaliações, ainda que o número de vagas seja maior que o de inscritos. Já na fase de inscrição, o candidato terá de comprovar sua condição de refugiado, mediante referendo do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare). A relação de cursos e as normas e regulamentos do processo de seleção específico podem ser acessados através do site: www.vestibular.ufscar.br.

Os documentos que comprovam o interesse pela vaga devem ser enviados, até 13 de fevereiro, para a Divisão de Controle Acadêmico (DiCA) da instituição, indicando o curso pretendido e a documentação comprobatória de conclusão de estudos equivalentes ao Ensino Médio, acompanhada de parecer de equivalência emitido por Secretaria de Estado de Educação, caso os estudos tenham sido realizados fora do Brasil. Os documentos deverão ser enviados para o endereço: Rodovia Washington Luís, km 235, CEP 13565-905, São Carlos, SP.

No dia 27 de fevereiro, a UFSCar divulga a convocação dos candidatos para a avaliação. A relação estará disponível através do site da instituição. www.ufscar.br. No dia 9 de março, será divulgada a relação dos aprovados e as respectivas indicações dos cursos e data em que deverão comparecer para matrícula e início do ano letivo.

A UFSCar criou as vagas para refugiados políticos a partir do que prevê o Estatuto dos Refugiados e a Lei 9.474/97. Uma portaria interna também foi publicada com o objetivo de regulamentar o processo seletivo. A universidade informa que as pessoas que ingressarem na instituição por essa modalidade terão os mesmos direitos e deveres dos demais estudantes da UFSCar.

Apesar de ter concluído o Ensino Médio em uma instituição privada, a estudante Rosenalva da Silva Garcia, 37 anos, ganhou direito ao benefício para cursar Farmácia na universidade particular Unibrasil, em Curitiba.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo governo federal, somente alunos da rede pública, ou com bolsa integral na rede particular, podem desfrutar do benefício. Wendpap, no entanto, desconsiderou o critério ao julgar que o valor da mensalidade pago na época (R$ 52,79) era “módico”. Além disso, a estudante provou não ter condições de pagar a mensalidade do curso (R$ 1.080).

Outro argumento utilizado pelo juiz é que, ganhando R$ 500 mensais, Rosenalva enquadra-se em outro quesito do programa: sua renda mensal não ultrapassa os três salários mínimos exigidos pela lei.

Na opinião do juiz, o pagamento de mensalidades simbólicas no Ensino Médio não descaracteriza a pobreza e a necessidade da bolsa. Ele afirma que o ProUni deve favorecer candidatos sem condições econômicas e que o critério de seleção não pode ser tão inflexível.

No ano passado, a universidade havia negado o ingresso de Rosenalva, com base nos critérios do ProUni. Cabe recurso à decisão do juiz.