O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou nesta terça-feira (19) ter passado despercebida reportagem assinada pelo jornalista Demétrio Weber no jornal O Globo, no dia anterior, segundo a qual a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) teve de reformular no Brasil a prova para aferir o rendimento dos alunos, devido ao baixo desempenho dos brasileiros no teste.

Cristovam comparou a situação com uma hipotética disputa do Brasil em uma Copa do Mundo de futebol de segunda divisão.

- Se tivesse acontecido com o futebol, o técnico seria demitido na hora, os jogadores seriam execrados na rua, o presidente da República convocaria uma reunião para debater a segurança nacional. Mas, como é a educação, não tem problema – ironizou.

O senador ressaltou que o Brasil ficou em 32º lugar em leitura, entre os 32 países submetidos ao teste. Citou afirmativa do coordenador da prova, para quem a adaptação é necessária para “descrever melhor o desempenho dos alunos com menos habilidades”. O senador lembrou que não fazem a prova as crianças que estão fora da escola nem as 60 que a abandonam a cada minuto.

Cristovam lamentou o arquivamento de seu pedido para realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o “apagão” da educação, da qual foram retiradas dez assinatura na última sexta-feira (15). Para Cristovam, a CPI não deveria ser temida pelo governo, porque não é dirigida ao governo, mas aos cinco séculos de carência na educação brasileira. Para ele, o Brasil está jogando fora seu futuro, que é a inteligência de seu povo.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que presidia os trabalhos durante o pronunciamento de Cristovam, pediu licença para sugerir a criação de uma comissão externa do Senado para realizar o levantamento educacional que Cristovam propôs na CPI.

Segundo a pró-reitora de pesquisa da USP, Mayana Zatz, atualmente, são beneficiados 400 estudantes. “É uma semente que estamos plantando e que tem que ser germinada”, disse.

Iniciado em outubro de 2008, o programa de pré-iniciação científica oferece R$ 150 mensais para que os estudantes participem de pesquisas de docentes da graduação da USP. Os alunos são escolhidos de acordo com suas médias. Professores da rede pública também participam como orientadores e ganham bolsa-auxílio de R$ 150 e especialização. Por semana, os jovens têm de se dedicar oito horas.

De acordo com Pedro Bombonato, responsável pelo projeto, a idéia era estreitar vínculos entre a universidade e a sociedade, despertando o interesse dos jovens pela pesquisa. “Todos saem ganhando: os alunos ganham conhecimento e os professores da rede fazem uma especialização”.

Além disso, afirma Bombonato, os professores da universidade, que no início estavam apreensivos, aprovaram a colaboração. “Agora, vários professores da graduação querem saber como podem participar”, disse.

Para as professoras Jane Faria e Joyce Stampini, da escola Prof. Wilson Roberto Simonini, em Guaianazes, o programa ajudou a elevar a autoestima dos alunos: “Eles veem que, estudando, podem entrar na USP, até porque conheceram universitários que também saíram de escola pública. A universidade ficou mais próxima.”

O projeto é financiado pelo banco Santander e poderá ganhar verbas do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para as novas bolsas. Em outubro, os estudantes da primeira turma devem participar de simpósio, no qual irão apresentar seus projetos científicos.

Segundo o Sindicato Apeoc, a postura foi tomada para pressionar o governador Cid Gomes (PSB) a pagar a progressão horizontal dos educadores, prevista em lei de 19 anos atrás e que garante 5% de reajuste.

Os dirigentes da entidade admitem que, no ano passado, o benefício chegou a ser incluído no contracheque. Contudo, isso ainda não aconteceu neste ano. Ao saber da parada, o governo decidiu enviar à Assembléia Legislativa uma proposta transformando a progressão horizontal em abono. Porém, os professores também não aceitam a sugestão.

Por conta disso, eles procuraram o líder do Estado na Casa, deputado Nelson Martins (PT), com quem estão reunidos nesse momento.

Segundo a proposta, a cobrança fica proibida para “candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos”.

O texto não estabelece, contudo, como os candidatos vão provar sua condição na hora de se inscrever para o vestibular. As regras deverão ser definidas pelas próprias instituições. Mas há uma expectativa de que, por serem instituições federais, o próprio Ministério da Educação estabeleça uma regra única sobre o tema.

Atualmente, os candidatos podem entrar com um pedido de isenção da taxa de inscrição nos vestibulares. A definição sobre a concessão ou não do benefício fica a cargo das instituições de ensino.

O projeto pretende abrir espaço para que os candidatos que não tenham o pedido de isenção aceito pelas universidades possam entrar na Justiça e fazer o vestibular sem pagar.

O levantamento, feito por telefone no mês passado pelo Instituto Ibope a pedido do Ministério da Educação, apontou que 80% dos entrevistados disseram estar saindo da universidade com emprego garantido. Esse índice era de 56% antes de os estudantes entrarem no programa. Além disso, 68% afirmaram que a renda familiar aumentou desde a entrada na faculdade, sendo que a maioria, 40%, diz que a melhoria foi pequena. Outros 28% afirmam que sua renda melhorou muito.

Diferenças

Há, no entanto, diferenças significativas entre as regiões pesquisadas. No Norte e Centro-Oeste – onde é registrada a menor oferta de cursos superiores no País – 36% informaram que sua renda aumentou muito. Já no Sul, 69% afirmaram que houve melhoria, mas apenas 23% disseram ter registrado um aumento significativo.

Criado em 2004, o ProUni selecionou sua primeira turma de beneficiados no ano seguinte. Estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública e com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem concorrer a bolsas integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior usando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As instituições filantrópicas concedem as bolsas para cumprir a exigência legal, já que elas têm isenção de impostos. As outras instituições particulares têm abatimento de alguns impostos federais em troca das bolsas.

A cada semestre são oferecidas entre 100 mil e 150 mil bolsas integrais e parciais. Atualmente, o programa atende cerca de 450 mil alunos. No início deste ano, cerca de 156 mil jovens formaram o primeiro grupo graduado totalmente dentro do ProUni.

A estudante, de iniciais C.Cunha, ingressou com uma ação de danos morais e materiais na justiça declarando que a Universidade havia divulgado em folders a oferta do Curso de Ciências Biológicas nas modalidades licenciatura e bacharelado, no entanto, ela diz que, no edital, havia apenas a vinculação da licenciatura.

C. Cunha afirmou ter sido induzida ao erro pois, no contrato de prestação de serviço, as partes acordaram que o curso seria de Ciências Biológicas, sem indicar se, bacharelado ou licenciatura, ensejando a interpretação em favor do consumidor.

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram o pedido da autora, mantendo a decisão de 1º grau dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O relator do processo, des. Saraiva Sobrinho, alegou na decisão não ter ficado comprovado que a Universidade ofereceu o curso de Ciências Biológicas, de bacharelado e licenciatura, pois o edital do Processo Seletivo-2002 deixou claro que a oferta era apenas na modalidade licenciatura, como argumentou o juiz de 1º grau:

“(…) Não há nos autos qualquer prova capaz de nos fazer concluir que a ré tenha apresentado ou ofertado a autora o curso de ciências biológicas em conclusão em bacharelado, seja pelo fato de os folders juntados aos autos não se referirem ao ano de ingresso da autora (2002); seja pelo fato de não ter a autora produzido qualquer prova em audiência de que a ‘diretora da universidade’ tivesse dito em sala de aula que ‘em seguida seria ofertado o bacharelado’.”

Processo nº 2008.011177-8

A docente conta que, na sexta-feira, a sétima série teria atividades em sala de aula. Um dos 40 alunos se destacava por causa da bagunça. Depois de chamar a atenção do adolescente várias vezes, ela pediu que ele saísse da classe. Segundo ela, foi aí que começou o pesadelo.

“Ele me xingou com palavrões. Depois eu tentei tirá-lo, foi quando começaram os chutes e as mordidas”, conta.

O agressor só foi contido quando eles chegaram ao corredor. As marcas físicas da agressão desapareceram, mas as outras não vão se curar em tão pouco tempo. “Pior que a dor, só a humilhação de ter passado por isso”, afirma.

Cláudia diz que, apesar do medo, tem cumprido a agenda, que inclui aulas em dois colégios da rede pública e um emprego como treinadora de futebol. Ontem, quando deu aula na sala em que havia ocorrido a agressão, o aluno estava lá.

“Disse que ele não iria participar. Ele obedeceu, mas ficou rindo de mim”, conta.

A vice-diretora, Regina Célia Soares Santos, afirmou que é a primeira vez que uma agressão como essa acontece no colégio. Ela diz que o adolescente já teve problemas de comportamento e que ele tem acompanhamento de psicólogos.

“Ele sempre foi problemático. Nós já estávamos fazendo tudo o que devíamos ter feito.”

Depois do ocorrido, Regina conversou com o agressor, que não disse nada. Uma reunião do conselho de escola irá decidir amanhã o futuro do garoto. Até lá, ele continua assistindo às aulas. “Ele não irá mais agredi-la”, garante a vice.

Em alguns Estados, como o Paraná, nenhuma das três instituições públicas – Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) – fazem a revalidação. Na UEL, os editais voltarão neste ano, exceto para Medicina. No Amazonas, a taxa de inscrição de R$ 5 mil e o limite de dez vagas da universidade federal levaram a uma disputa com o Ministério Público, que contesta os valores e a limitação. A Federal de Minas Gerais (UFMG) não faz revalidações de algumas escolas da Bolívia, Argentina e Cuba, por diferenças na grade curricular.

Desde 2005, o governo tenta modificar os trâmites de validação dos diplomas de Cuba. Um termo de ajuste bilateral foi enviado ao Congresso em 2007, mas acabou rejeitado pela maioria das comissões da Câmara e agora aguarda votação no plenário. No entanto, no mês passado, os Ministérios da Educação e da Saúde estabeleceram por meio de uma portaria uma subcomissão de revalidação de diplomas, cujo objetivo é aprimorar o processo nos cursos de Medicina. O grupo desenvolverá um projeto piloto tendo como público-alvo inicial os formados na Elam. Os alunos que vão para Cuba são selecionados por movimentos sociais e partidos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O pedido foi feito em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 163) ajuizada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB.

O ministro Marco Aurélio apontou no pedido um “duplo defeito formal”. O primeiro é quanto à “legitimação para a propositura da ação”, que não inclui cidadãos em geral. “O segundo obstáculo diz respeito à capacidade postulatória. Tem-na o bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”, informou o ministro.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882/99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Entre eles estão: o presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador de estado ou o governador do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O autor do pedido alegou que a obrigatoriedade do exame da OAB violaria preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o inciso XX do artigo 5º, segundo o qual ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Processo relacionado ADPF 163