Com a sua habitual sensibilidade semântica, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, em entrevista ao jornal Zero Hora, de Porto Alegre, que a ministra Ellen Gracie não conseguiu a vaga de juíza na Organização Mundial de Comércio por falta de estudo. “Ela reconheceu, com muita gentileza, que deveria ter estudado mais”, disse. Solidário, o presidente incentivou a ministra a não perder as esperanças: “Ela é muito nova e não faltará oportunidade de estudar outras coisas”.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lamentou nesta terça-feira (19) ter passado despercebida reportagem assinada pelo jornalista Demétrio Weber no jornal O Globo, no dia anterior, segundo a qual a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) teve de reformular no Brasil a prova para aferir o rendimento dos alunos, devido ao baixo desempenho dos brasileiros no teste.

Cristovam comparou a situação com uma hipotética disputa do Brasil em uma Copa do Mundo de futebol de segunda divisão.

- Se tivesse acontecido com o futebol, o técnico seria demitido na hora, os jogadores seriam execrados na rua, o presidente da República convocaria uma reunião para debater a segurança nacional. Mas, como é a educação, não tem problema – ironizou.

O senador ressaltou que o Brasil ficou em 32º lugar em leitura, entre os 32 países submetidos ao teste. Citou afirmativa do coordenador da prova, para quem a adaptação é necessária para “descrever melhor o desempenho dos alunos com menos habilidades”. O senador lembrou que não fazem a prova as crianças que estão fora da escola nem as 60 que a abandonam a cada minuto.

Cristovam lamentou o arquivamento de seu pedido para realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o “apagão” da educação, da qual foram retiradas dez assinatura na última sexta-feira (15). Para Cristovam, a CPI não deveria ser temida pelo governo, porque não é dirigida ao governo, mas aos cinco séculos de carência na educação brasileira. Para ele, o Brasil está jogando fora seu futuro, que é a inteligência de seu povo.

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), que presidia os trabalhos durante o pronunciamento de Cristovam, pediu licença para sugerir a criação de uma comissão externa do Senado para realizar o levantamento educacional que Cristovam propôs na CPI.

A USP (Universidade de São Paulo) anunciou nesta terça-feira (19) que pretende oferecer mil bolsas de estudo para jovens cientistas em 2010. O benefício é destinado a estudantes do 1º e do 2º ano do ensino médio de escolas públicas do Estado.

Segundo a pró-reitora de pesquisa da USP, Mayana Zatz, atualmente, são beneficiados 400 estudantes. “É uma semente que estamos plantando e que tem que ser germinada”, disse.

Iniciado em outubro de 2008, o programa de pré-iniciação científica oferece R$ 150 mensais para que os estudantes participem de pesquisas de docentes da graduação da USP. Os alunos são escolhidos de acordo com suas médias. Professores da rede pública também participam como orientadores e ganham bolsa-auxílio de R$ 150 e especialização. Por semana, os jovens têm de se dedicar oito horas.

De acordo com Pedro Bombonato, responsável pelo projeto, a idéia era estreitar vínculos entre a universidade e a sociedade, despertando o interesse dos jovens pela pesquisa. “Todos saem ganhando: os alunos ganham conhecimento e os professores da rede fazem uma especialização”.

Além disso, afirma Bombonato, os professores da universidade, que no início estavam apreensivos, aprovaram a colaboração. “Agora, vários professores da graduação querem saber como podem participar”, disse.

Para as professoras Jane Faria e Joyce Stampini, da escola Prof. Wilson Roberto Simonini, em Guaianazes, o programa ajudou a elevar a autoestima dos alunos: “Eles veem que, estudando, podem entrar na USP, até porque conheceram universitários que também saíram de escola pública. A universidade ficou mais próxima.”

O projeto é financiado pelo banco Santander e poderá ganhar verbas do CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para as novas bolsas. Em outubro, os estudantes da primeira turma devem participar de simpósio, no qual irão apresentar seus projetos científicos.

Os professores do Estado do Ceará decidiram, após realização de assembléia geral da categoria na manhã desta quinta-feira, paralisar todas as atividades das unidades de ensino sob a responsabilidade do governo. A medida afeta as instituições tanto da capital Fortaleza (CE) quanto do Interior.

Segundo o Sindicato Apeoc, a postura foi tomada para pressionar o governador Cid Gomes (PSB) a pagar a progressão horizontal dos educadores, prevista em lei de 19 anos atrás e que garante 5% de reajuste.

Os dirigentes da entidade admitem que, no ano passado, o benefício chegou a ser incluído no contracheque. Contudo, isso ainda não aconteceu neste ano. Ao saber da parada, o governo decidiu enviar à Assembléia Legislativa uma proposta transformando a progressão horizontal em abono. Porém, os professores também não aceitam a sugestão.

Por conta disso, eles procuraram o líder do Estado na Casa, deputado Nelson Martins (PT), com quem estão reunidos nesse momento.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que acaba com a cobrança de taxa de inscrição nos vestibulares das universidades públicas federais. A matéria é terminativa na comissão e será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, a cobrança fica proibida para “candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou cuja renda familiar não exceda dois salários mínimos”.

O texto não estabelece, contudo, como os candidatos vão provar sua condição na hora de se inscrever para o vestibular. As regras deverão ser definidas pelas próprias instituições. Mas há uma expectativa de que, por serem instituições federais, o próprio Ministério da Educação estabeleça uma regra única sobre o tema.

Atualmente, os candidatos podem entrar com um pedido de isenção da taxa de inscrição nos vestibulares. A definição sobre a concessão ou não do benefício fica a cargo das instituições de ensino.

O projeto pretende abrir espaço para que os candidatos que não tenham o pedido de isenção aceito pelas universidades possam entrar na Justiça e fazer o vestibular sem pagar.

Alunos recém-formados por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) estão saindo do ensino superior empregados e dizem que tanto a renda familiar como sua vida melhoraram após iniciar o curso. Essas são conclusões de pesquisa inédita realizada com 1,2 mil recém-formados. Uma das principais bandeiras do governo Lula usadas na campanha da reeleição em 2006, o ProUni começou a formar os primeiros estudantes em janeiro deste ano.

O levantamento, feito por telefone no mês passado pelo Instituto Ibope a pedido do Ministério da Educação, apontou que 80% dos entrevistados disseram estar saindo da universidade com emprego garantido. Esse índice era de 56% antes de os estudantes entrarem no programa. Além disso, 68% afirmaram que a renda familiar aumentou desde a entrada na faculdade, sendo que a maioria, 40%, diz que a melhoria foi pequena. Outros 28% afirmam que sua renda melhorou muito.

Diferenças

Há, no entanto, diferenças significativas entre as regiões pesquisadas. No Norte e Centro-Oeste – onde é registrada a menor oferta de cursos superiores no País – 36% informaram que sua renda aumentou muito. Já no Sul, 69% afirmaram que houve melhoria, mas apenas 23% disseram ter registrado um aumento significativo.

Criado em 2004, o ProUni selecionou sua primeira turma de beneficiados no ano seguinte. Estudantes que cursaram o ensino médio em escola pública e com renda familiar per capita de até 3 salários mínimos podem concorrer a bolsas integrais ou parciais em instituições particulares de ensino superior usando a nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As instituições filantrópicas concedem as bolsas para cumprir a exigência legal, já que elas têm isenção de impostos. As outras instituições particulares têm abatimento de alguns impostos federais em troca das bolsas.

A cada semestre são oferecidas entre 100 mil e 150 mil bolsas integrais e parciais. Atualmente, o programa atende cerca de 450 mil alunos. No início deste ano, cerca de 156 mil jovens formaram o primeiro grupo graduado totalmente dentro do ProUni.

Os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de indenização moral e material de Universitária que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa em oferta do Curso de Ciências Biológias da Universidade Potiguar.

A estudante, de iniciais C.Cunha, ingressou com uma ação de danos morais e materiais na justiça declarando que a Universidade havia divulgado em folders a oferta do Curso de Ciências Biológicas nas modalidades licenciatura e bacharelado, no entanto, ela diz que, no edital, havia apenas a vinculação da licenciatura.

C. Cunha afirmou ter sido induzida ao erro pois, no contrato de prestação de serviço, as partes acordaram que o curso seria de Ciências Biológicas, sem indicar se, bacharelado ou licenciatura, ensejando a interpretação em favor do consumidor.

Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível negaram o pedido da autora, mantendo a decisão de 1º grau dada pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.

O relator do processo, des. Saraiva Sobrinho, alegou na decisão não ter ficado comprovado que a Universidade ofereceu o curso de Ciências Biológicas, de bacharelado e licenciatura, pois o edital do Processo Seletivo-2002 deixou claro que a oferta era apenas na modalidade licenciatura, como argumentou o juiz de 1º grau:

“(…) Não há nos autos qualquer prova capaz de nos fazer concluir que a ré tenha apresentado ou ofertado a autora o curso de ciências biológicas em conclusão em bacharelado, seja pelo fato de os folders juntados aos autos não se referirem ao ano de ingresso da autora (2002); seja pelo fato de não ter a autora produzido qualquer prova em audiência de que a ‘diretora da universidade’ tivesse dito em sala de aula que ‘em seguida seria ofertado o bacharelado’.”

Processo nº 2008.011177-8

A professora de educação física Cláudia (nome fictício), 36 anos, foi agredida a socos, mordidas e pontapés dentro da sala de aula da escola estadual Kakunosuke Hasegawa, em Itaquaquecetuba (Grande SP). O autor das agressões é um aluno de 13 anos.

A docente conta que, na sexta-feira, a sétima série teria atividades em sala de aula. Um dos 40 alunos se destacava por causa da bagunça. Depois de chamar a atenção do adolescente várias vezes, ela pediu que ele saísse da classe. Segundo ela, foi aí que começou o pesadelo.

“Ele me xingou com palavrões. Depois eu tentei tirá-lo, foi quando começaram os chutes e as mordidas”, conta.

O agressor só foi contido quando eles chegaram ao corredor. As marcas físicas da agressão desapareceram, mas as outras não vão se curar em tão pouco tempo. “Pior que a dor, só a humilhação de ter passado por isso”, afirma.

Cláudia diz que, apesar do medo, tem cumprido a agenda, que inclui aulas em dois colégios da rede pública e um emprego como treinadora de futebol. Ontem, quando deu aula na sala em que havia ocorrido a agressão, o aluno estava lá.

“Disse que ele não iria participar. Ele obedeceu, mas ficou rindo de mim”, conta.

A vice-diretora, Regina Célia Soares Santos, afirmou que é a primeira vez que uma agressão como essa acontece no colégio. Ela diz que o adolescente já teve problemas de comportamento e que ele tem acompanhamento de psicólogos.

“Ele sempre foi problemático. Nós já estávamos fazendo tudo o que devíamos ter feito.”

Depois do ocorrido, Regina conversou com o agressor, que não disse nada. Uma reunião do conselho de escola irá decidir amanhã o futuro do garoto. Até lá, ele continua assistindo às aulas. “Ele não irá mais agredi-la”, garante a vice.

Enquanto ministérios e entidades médicas debatem a revalidação dos diplomas concedidos no exterior, apenas 25 dos 298 formados na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam) de Cuba nos últimos quatro anos conseguiram legalizar sua situação e estão exercendo a profissão. O entrave ocorre por causa da falta de vagas para revalidação e complementação curricular nas universidades públicas brasileiras – autorizadas para fazer o procedimento.

Em alguns Estados, como o Paraná, nenhuma das três instituições públicas – Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual de Maringá (UEM) e Universidade Federal do Paraná (UFPR) – fazem a revalidação. Na UEL, os editais voltarão neste ano, exceto para Medicina. No Amazonas, a taxa de inscrição de R$ 5 mil e o limite de dez vagas da universidade federal levaram a uma disputa com o Ministério Público, que contesta os valores e a limitação. A Federal de Minas Gerais (UFMG) não faz revalidações de algumas escolas da Bolívia, Argentina e Cuba, por diferenças na grade curricular.

Desde 2005, o governo tenta modificar os trâmites de validação dos diplomas de Cuba. Um termo de ajuste bilateral foi enviado ao Congresso em 2007, mas acabou rejeitado pela maioria das comissões da Câmara e agora aguarda votação no plenário. No entanto, no mês passado, os Ministérios da Educação e da Saúde estabeleceram por meio de uma portaria uma subcomissão de revalidação de diplomas, cujo objetivo é aprimorar o processo nos cursos de Medicina. O grupo desenvolverá um projeto piloto tendo como público-alvo inicial os formados na Elam. Os alunos que vão para Cuba são selecionados por movimentos sociais e partidos políticos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação que defendia o fim da obrigatoriedade de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharel em Direito possa exercer a profissão de advogado. O pedido foi feito em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 163) ajuizada por um bacharel de Direito não inscrito na OAB.

O ministro Marco Aurélio apontou no pedido um “duplo defeito formal”. O primeiro é quanto à “legitimação para a propositura da ação”, que não inclui cidadãos em geral. “O segundo obstáculo diz respeito à capacidade postulatória. Tem-na o bacharel em Direito inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”, informou o ministro.

A regra sobre quem tem legitimidade para propor ADPF está no artigo 2º da Lei 9.882/99, que determina que eles são os mesmos legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade. Entre eles estão: o presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o governador de estado ou o governador do Distrito Federal, o procurador-geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

O autor do pedido alegou que a obrigatoriedade do exame da OAB violaria preceitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como o inciso XX do artigo 5º, segundo o qual ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

Processo relacionado ADPF 163

Uma das propostas mais polêmicas a serem discutidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reabertura dos trabalhos legislativos é o projeto de lei que obriga as instituições federais de educação superior, vinculadas ao Ministério da Educação, a reservarem o mínimo de 50% das vagas dos vestibulares dos cursos de graduação para o ingresso de estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (PLC 180/08 ou PL 73/99, na Câmara).

De autoria da deputada Nice Lobão (DEM-MA), o projeto foi tema de audiência pública conjunta na CCJ, em dezembro de 2008, e agora aguarda inclusão na pauta da comissão, onde tem como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), cujo voto é pela aprovação da matéria.

Após aprovação da CCJ, o projeto ainda será examinado pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), que também participaram da audiência pública, bem como pelo Plenário.

Cotas

O projeto estabelece que as instituições federais de ensino técnico de nível médio deverão reservar o mínimo de 50% das vagas de seus cursos, por turno, para estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, oriundos também de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.

Essas vagas deverão ser preenchidas por pessoas que se autodeclararem negras, pardas ou indígenas, no mínimo em proporção igual à quantidade de negros, pardos e indígenas existente na unidade da Federação onde estiver localizada a instituição de ensino, com base em projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso as vagas não sejam preenchidas de acordo com esses critérios, o percentual remanescente será destinado aos estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escola pública.

As instituições de ensino contempladas pelo projeto de lei deverão implementar, no mínimo, 25% da reserva de vagas a cada ano. O prazo máximo para o cumprimento integral das disposições contidas no projeto é de quatro anos, contados a partir da data de publicação da lei.

Audiência pública

O debate na CCJ para instrução do PLC 180/08 foi realizado em 18 de dezembro a requerimento de Serys Slhessarenko e dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF), com a participação de autoridades e representantes de entidades ligadas à educação, que se dividiram em relação à proposta.

O projeto foi defendido por representantes do Movimento dos Sem-Universidade (MSU), Sérgio José Custódio; da Universidade de Brasília (UnB), Deise Benedito; e da entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), David Santos, para quem a proposição vai beneficiar pobres, negros e índios, contribuindo para a redução da desigualdade social.

As ressalvas de que o sistema de cotas não garante a implantação de ações afirmativas de inclusão social partiram da professora-titular do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Yvonne Maggie; do advogado da Afrosol-Lux Promotora de Soluções em Economia Solidária, José Roberto Ferreira Militão; do coordenador do Movimento Negro Socialista, José Carlos Miranda; do Movimento Nação Mestiça, Jerson Carlos Leão Alves; e do secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação (MEC), André Lázaro.

Algumas observações foram feitas pelos senadores ao longo da audiência pública. O presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE) disse esperar que o Congresso Nacional chegue a um consenso em relação ao assunto. No que diz respeito ao ingresso em universidades públicas, Pedro Simon (PMDB-RS) disse que “o negro deveria ter um carinho especial”. Já Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que “as cotas podem significar algo importante” para o país.

Por sua vez, Ideli Salvatti (PT-SC) lembrou que o projeto resultou do apensamento de várias outras propostas, o que incluiu proposição de sua própria autoria. Tal apensamento, de acordo com a senadora, foi feito de forma equivocada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o que teria produzido um impasse na tramitação da matéria. Mesmo o projeto inicial de Nice Lobão, ressaltou Ideli, é diferente da proposta em debate na CCJ, já que visava reservar no processo seletivo do vestibular uma parte das vagas para quem tivesse determinado coeficiente de desempenho nos estudos.

Divergência

Dias antes da realização da audiência, surgiu uma divergência quanto à forma como foi redigido o texto do projeto, que permitiria interpretações variadas e conflitantes a respeito dos critérios para a reserva de 50% das vagas. Na avaliação de Demóstenes Torres, a redação da matéria é conflituosa e “pode prejudicar o cidadão branco pobre”.

- O branco pobre está contemplado, mas não naquela metade em que deveria estar. Na realidade, o negro entra ali também, junto com o índio e o pardo. Então nós precisamos estabelecer bem como vai ser essa divisão. Porque, se ficar obscuro, o grande desprotegido passa a ser o branco pobre que recebe menos de 1,5 salário mínimo. Nós vamos estabelecer uma cota muito grande, que vai contemplar todos os grupos sociais, menos o branco pobre – afirmou em entrevista à época, comprometendo-se a apresentar um texto que recupere o “espírito” da matéria.

Na ocasião, Serys Slhessarenko disse que, do seu ponto de vista, o texto do projeto está claro e que a questão é política. Ela acrescentou que a matéria tramita no Congresso Nacional há quase dez anos porque “muitos não querem que a lei seja aprovada”.

Bolsa Residência de Graduação é Oferecida pelo SAE

A Secretaria de Assuntos Estudantis da UFRN abre inscrições para Bolsas em Residência de Graduação no período de dois a nove de fevereiro. Serão disponibilizadas 15 vagas.

As inscrições serão feitas mediante apresentação de uma foto 3×4, carteira de identidade, cópias dos seguintes documentos: CPF e PID (comprovante de inscrição em disciplinas), comprovante de residência (água, luz ou telefone), certidão de nascimento dos dependentes do chefe da família, contra-cheque ou carteira profissional do candidato (página de identificação pessoal, frente e verso e página do contrato de trabalho), declaração da Bolsa (se bolsista) e comprovante(s) da renda familiar.

As inscrições são feitas on-line, através do SIGAA, ou no próprio Departamento. Mais informações pelo telefone 3215-3312 ou pelo e-mail deae@reitoria.ufrn.br.

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Inscrições para pós-graduação em Engenharia Mecânica

O Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da UFRN continua com inscrições abertas para o processo seletivo do mestrado e doutorado para o período de 2009.1.

O Mestrado disponibilizará 21 vagas nas áreas de mecânica computacional, tecnologia de materiais e termociências. As cinco vagas para o doutorado serão na área de tecnologia de materiais.

As inscrições continuam abertas até o dia seis de fevereiro no site http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/public/pr…, devendo o candidato entregar a documentação necessária na Secretaria do PPgEM, localizada na sala nº33 do Centro de Tecnologia da UFRN, no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30.

A seleção do candidato será realizada no período de nove a treze de fevereiro no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mecânica da UFRN. As entrevistas com os alunos selecionados serão agendadas pela secretaria do Programa e divulgadas no quadro de avisos e no site www.dem.ufrn.br/ppgem com dia, horário e local a serem determinados pela coordenação.

Mais informações através da secretaria do Programa pelo número 3215-3768 ou no site www.dem.ufrn.br/ppgem

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Inscrição para Bolsas de Assistência ao Ensino

A Pró-Reitoria de Pós-Graduação da UFRN está recebendo inscrição para concessão de Bolsas de Assistência ao Ensino, destinadas a alunos de mestrado e doutorado, através do Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI. No total, 50 bolsas serão distribuídas, através de duas linhas de ação: a primeira voltada para a melhoria da qualidade do ensino de graduação, com ênfase nos componentes curriculares com elevado índice de retenção, e a segunda voltada à implantação de novas metodologias de ensino-aprendizagem no Bacharelado de Ciência e Tecnologia.

Para cada linha de ação, serão destinadas 10 bolsas de mestrado, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e 15 bolsas de doutorado no valor de R$ 1.800,00, podendo ser renovada uma única vez, no caso do mestrado, e até três vezes para o doutorado. As propostas devem ser encaminhadas, exclusivamente, por meio do Portal do Coordenador Stricto sensu, no formato disponível no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), no período de dois de fevereiro a primeiro de março. O resultado será divulgado na segunda quinzena de março. O edital com todas as informações está disponível no site do Reuni – http://www.reuni.ufrn.br/.

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Mestrado em Economia está com inscrições abertas

O Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – PPGECO-UFRN abre inscrições de dois a 16 de fevereiro de 2009 para processo de seleção para o mestrado, para o preenchimento de 10 vagas na área de Economia Regional, com linhas de pesquisa em Agricultura e Desenvolvimento Rural e Estratégias para o Desenvolvimento.

Os interessados deverão comparecer à secretaria do Programa de Mestrado em Economia, localizada no 1º andar do prédio do Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA/UFRN, no horário das 8 às 12h e das 14h30 às 17h30, munido dos documentos solicitados pelo PPGECO.

O formulário de inscrição está disponível no site www.ccsa.ufrn.br/ppeco. Mais informações através do e-mail:  ppeco at ccsa.ufrn.br ou pelo telefone 3215-3512.

Muitas universidades oferecem bolsas restituíveis, que funcionam como um financiamento sem juros –o reajuste é o mesmo dado na mensalidade.

“Essa é a melhor opção para quem não obteve desconto nem [conseguiu uma bolsa concedida pelo governo federal por meio do] ProUni”, diz Célia Forghieri, responsável pelas bolsas da PUC-SP.

O financiamento pelas escolas varia de 20% a 100% da mensalidade, e o estudante costuma ter o dobro de tempo do curso para pagar.

Quase todas essas bolsas na PUC-SP são de 50%, diz Célia. “Aqui, depois de formado, o aluno recebe um ano de carência com relação ao valor que sobrou. Ele só vai pagar de novo no segundo ano.”

As inscrições para o benefício, em geral, ocorrem no fim do semestre.

O Ibmec  www.ibmecsp.edu.br), como outras escolas, faz sua seleção com base na renda: os calouros devem ter rendimento de até oito salários por pessoa da família, e a bolsa chega a 80% da mensalidade.

“Na FGV, costumamos dizer que o aluno que se forma paga o curso do que está entrando, tamanho é o número de bolsas oferecidas”, afirma Ronaldo Toniete, coordenador financeiro da escola de economia da instituição.

Murilo Rodrigues, 28, que se formou em administração de empresas pela FGV em 2005, foi um dos beneficiados. “É uma aposta: você está investindo no futuro. Não é fácil para alguém em início de carreira pagar o financiamento, mas eu consegui.” Hoje, Murilo trabalha na multinacional IQPC, que organiza conferências empresariais e possui escritórios em Berlim, Londres e Madri.

Para quem não conseguiu bolsa da universidade nem do ProUni, a dica de Hermes Figueiredo, do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo), é investir no Fies -um programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação em convênio com a Caixa Econômica Federal. “Os juros são mais baixos do que nos bancos”, afirma.

Tanto egressos de escola pública como de particular podem se candidatar para o Fies, que financia até 100% da mensalidade do curso. Basta estar matriculado numa graduação que tenha obtido conceito igual ou maior a três no Enade e que tenha aderido ao programa.

Para se inscrever, o candidato deve preencher uma ficha no site www3.caixa.gov.br/fies, imprimi-la em duas vias e entregar na sua universidade. “Como o atual processo seletivo ainda está em curso, não existe data prevista para novas inscrições”, diz Rúbia Baptista, assessora do MEC.

Para concorrer, é necessário ter fiador com comprovação de renda de no mínimo o dobro do valor da mensalidade. “Outra possibilidade é a fiança solidária: grupos de três a cinco candidatos matriculados na mesma escola se associam. Eles tornam-se fiadores entre si e não é preciso comprovar renda”, afirma Rúbia.

A taxa de juros do programa é fixa, de 3,5% ao ano, para os cursos de licenciatura, pedagogia, normal superior e tecnológicos, e de 6,5% para os demais.

fonte: folhaonline

Pelo menos 21 novos cursos de medicina e direito podem receber, ainda neste ano, aval do MEC (Ministério da Educação) para funcionar. Foi divulgada nesta quarta-feira (21) a lista de faculdades que serão avaliadas já no começo do ano.

As visitas às instituições começarão em 15 de fevereiro. Serão analisadas as instalações das escolas – que já oferecem outros cursos -, o corpo docente entre outros quesitos.

Segundo o Inep, instituto do MEC responsável pela avaliação, há ainda outros cursos na fila esperando por autorização.

“Eu duvido que a metade desses cursos novos sejam aprovados pelo MEC”, disse Bráulio Luna Filho, coordenador do exame de avaliação do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo).

Luna Filho faz parte da comissão do MEC que analisa cursos de medicina com baixo desempenho no Enade, o antigo provão. Em dezembro, o ministério determinou que dois cursos diminuíssem o número de vagas devido às notas baixas dos alunos na avaliação.

“Montar faculdade de medicina parece bom negócio, as mensalidades custam R$ 4.000, não é?”, disse. “Agora faculdade boa mesmo, custa caro”, diz. “Por isso tem um monte de faculdade aí com dificuldades financeiras”.

O presidente da comissão de ensino jurídico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Adílson Gurgel de Castro, questionou a necessidade de serem abertos novos cursos de direito. “Não resta a menor dúvida de que já temos cursos em número suficiente para atender a demanda no Brasil”, disse.

Castro estima que a cada ano abram, no país, 250 mil vagas.

“O que não impede de surgirem novas faculdades, desde que a qualidade delas seja excelente”, disse.

Para Castro, a sociedade “espera que o governo seja exigente com as instituições. Mas os alunos também devem buscar informações antes de se matricular em qualquer faculdade”. “Fazer um curso qualquer é jogar 5 anos da vida fora”, disse.

Avaliações

O Inep divulgou, ainda, cronograma de avaliação externa de outras 60 instituições de ensino superior. Elas serão visitadas para a elaboração dos Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior).

Outras 65 instituições serão avaliadas, também no primeiro semestre de 2009, em procedimento de rotina, para a renovação do credenciamento dos cursos ao MEC.

QUADRO DE IRREGULARIDADES

Auditoria feita em 16 universidades federais pelo TCU (Tribunal de Contas da União) detectou irregularidades no uso das fundações de apoio das instituições –entre as auditadas, estão UFMG, UFPR e UFBA.

A auditoria foi realizada no segundo semestre do ano passado, depois do escândalo entre a UnB e sua fundação de apoio (Finatec), que levou à renúncia do reitor Timothy Mulholland.

Entre os problemas apontados, há a falta de prestações de contas, dispensas ilegais de licitação, concessão de bolsas de estudo “exorbitantes” e contratação de funcionários das fundações de apoio para ocupar cargos sem concurso público.

O TCU não deu detalhes sobre cada caso, alegando que os processos ainda estão sendo apurados e que os reitores ainda serão ouvidos.

As fundações têm como uma de suas funções a captação de recursos na iniciativa privada para complementar os orçamentos das instituições. Elas ajudam a manter a autonomia das universidades e a garantir o funcionamento de novas pesquisas e projetos.

No entanto, o relatório do TCU diz que muitas dessas fundações passaram a ser usadas como laranjas ou caixa-dois.

Foram fiscalizados 464 contratos e convênios referentes principalmente a 2007 e 2008 e que alcançaram o montante de quase R$ 950 milhões.

A escolha das 16 Ifes (Instituições Federais de Ensino Superior) não seguiu um critério único, mas a amostra apontou problemas em todas elas.

O relatório do TCU, divulgado no final de novembro, admite a possibilidade de que todas as 60 Ifes existentes permitam as mesmas irregularidades.

Existem, atualmente, 111 fundações de apoio no país com credenciamento válido no MEC (Ministério da Educação). O TCU chegou a encontrar prestação de serviços de fundações de apoio não credenciadas no MEC.

Uma das práticas apontadas pelo TCU é a transferência dos recursos enviados pelo governo federal para contas privadas das fundações de apoio, de forma a garantir a execução do orçamento. As universidades têm de gastar os recursos no mesmo ano em que eles são transferidos pelo governo, e isso muitas vezes ocorre com atraso, no fim do exercício financeiro.

“Em muitos casos, os contratos tinham a função de produzir recursos excedentes, guardados pelas fundações, mas sob gerência informal dos reitores”, disse o TCU em nota.

Um dispositivo criado na Lei Orçamentária Anual de 2009 prevê que esses recursos possam ser transferidos para o ano seguinte, o que pode diminuir as práticas ilegais, diz o MEC.

O acórdão do TCU fez diversas determinações aos ministérios da Educação, do Planejamento e da Ciência e Tecnologia no sentido de aumentar a transparência e a fiscalização e para tentar conter as irregularidades apontadas. O governo federal tem até o final de maio para cumprir as determinações e criar novas normas para as universidades, sob pena de multas e outras sanções.

O MEC informou que um grupo de trabalho interministerial já está sendo formado e que “o prazo será cumprido”.

As instituições serão convocadas para responder aos questionamentos a partir do mês que vem e cada processo será avaliado individualmente pelo TCU, podendo levar a interrupções de obras, formulação de licitações e aplicação de multas para cada contrato que for constatado como irregular, ao final do processo.

As políticas de ações afirmativas adotadas até agora por universidades públicas e pelo governo federal, por meio do Prouni, tiveram pouco impacto sobre a participação dos pretos e pardos no ensino superior.

Dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) mostram que, de 2002, quando as universidades começaram a instituir programas de cotas, a 2007, a participação de pretos e pardos no ensino superior público variou 1,8 ponto percentual –passou de 36,4% dos estudantes de graduação do setor para 38,2%. De 2001 a 2002, a variação foi de 2,8 pontos percentuais.

Pretos e pardos são nomenclaturas usadas pelo IBGE para a classificação de raça/cor, a partir da autodeclaração dos entrevistados.

Na rede particular, a presença do grupo passa de 26,2% para 29,5% de 2004 a 2007. A principal ação afirmativa no setor é o Prouni, que desde 2005 concede bolsas a estudantes carentes de escola pública na proporção igual à de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.

O baixo impacto das políticas de ação afirmativa adotadas até agora pode ser explicado pelo fato de que a maior parte dos alunos não é afetada por elas.

No Prouni, os 197 mil pretos e pardos que entraram pelo programa desde sua criação correspondem a 45% dos bolsistas. Considerando os que entraram em 2006, porém, o ingresso representou apenas 1% do total de matrículas no ensino superior.

O impacto de cotas em universidades públicas também é restrito considerando-se que três quartos dos estudantes estão em instituições privadas.

Desde 2002, segundo estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), 33 universidades públicas, de ao menos 250, passaram a adotar algum tipo de cota racial.

O projeto de lei que o governo quer aprovar no Congresso prevê que 50% das vagas nas federais sejam reservadas a alunos de escolas públicas, e que esse percentual seja dividido de acordo com a proporção de pretos, pardos e indígenas de cada Estado.

Mesmo se aprovada, porém, a lei terá reflexo pequeno sobre o quadro geral, embora de fato aumentem a presença de pretos e pardos nas instituições federais em que as cotas forem instituídas.

Segundo o mais recente censo do ensino superior produzido pelo Inep, com dados de 2006, as federais respondiam naquele ano por 12,4% das matrículas em todos os cursos de graduação do país.

Caso as vagas para pretos e pardos correspondessem à sua representação na população brasileira -ou seja, 49,8%-, haveria uma reserva correspondente a 3,1% das matrículas no ensino superior.

“Há todo um engodo em torno desse assunto [lei que cria cotas]“, diz José Luiz Petrucelli, pesquisador do IBGE, favorável às cotas. “Mesmo se essa lei tivesse sido aprovada e estivesse sendo cumprida, ela não tem um efeito prático muito importante. Tem um efeito simbólico muito importante, por isso tanta polêmica.”

Os números acendem no movimento negro uma reivindicação de cotas em todas as universidades, públicas e privadas.

Segundo frei David, da ONG Educafro, essa reivindicação é planejada para daqui a cerca de três anos, já que, na atual lista de prioridades, vêm antes a aprovação do projeto de lei pelo Senado, a criação de bolsas para os alunos cotistas conseguirem se manter nos cursos e o monitoramento do desempenho acadêmico deles, para, segundo afirma, divulgar os benefícios da política para a população como um todo. A idéia não deve encontrar apoio no Ministério da Educação.

Crescimento

Mesmo com baixo impacto de ações afirmativas, a presença dos pretos e pardos no ensino superior, contando tanto o público como o particular, tem uma trajetória crescente na última década. Em 1998, pretos e pardos eram 18% dos estudantes de graduação. Em 2007, o número já era de 31,5%.

Para Simon Schwartzman, do Iets (Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade), a principal razão para o crescimento é o aumento de matrículas, que foi de 187% na última década.

Isso aconteceu no ensino médio. A participação dos pretos e pardos nessa etapa passou de 42% para 50,5%, aumentando o número de pessoas aptas a cursar o ensino superior.

A qualidade da educação é um fator apontado para melhorar o acesso à universidade pela população mais pobre – e, conseqüentemente, de mais pretos e pardos, geralmente associados a essa faixa econômica.

Jorge Abrahão, do Ipea, diz que, aliadas à expansão das vagas nas universidades federais que vem ocorrendo sob o governo Lula, as ações afirmativas poderão produzir um impacto maior do que o de hoje.

Brasília – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) se declarou contrária ao projeto aprovado ontem (20) na Câmara dos Deputados que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do órgão, Amaro Lins, explicou que é favorável a medidas que possibilitem o acesso ao ensino superior, mas que é preciso conhecer as condições de cada instituição de ensino e não apenas garantir um número fixo de vagas por meio de uma lei. “Somos contrários a colocar em lei, definir o que é cota, o tempo de ação e o percentual, porque isso, inclusive, fere a autonomia das universidades. É muito grave. Esse projeto, no final, pode trazer um resultado oposto ao que se pretendia porque quando você deixa 50% de todas as vagas para alunos da rede pública sem considerar as questões locais e as condições da própria universidade e do seu entorno, você pode promover maior ociosidade dentro das universidades.” Segundo Lins, as 58 universidades públicas do país que já praticam algum tipo de ação afirmativa ou de cotas para o ensino superior discutiram o tema com a comunidade local e com os governos estaduais envolvidos. Algumas oferecem cursos para que alunos da rede pública de ensino se preparem para o vestibular, outras mantêm algum tipo de cota ou mesmo estímulos e incentivos na própria nota do vestibular também para alunos da rede pública. Durante visita ao estado do Amapá, Lins afirma que alguns cursos – sobretudo os que envolvem uma base científica como Física e Química – apresentam grande evasão de alunos não apenas no Brasil mas em todo o mundo. Os índices, segundo ele, podem chegar a 50%. “Se você simplesmente põe 50% de alunos da rede pública que, infelizmente, vêm de escolas que não têm a qualidade necessária, eles não vão ter sucesso nos cursos, vão se evadir muito provavelmente já no primeiro período. É cruel tomar uma decisão dessa.” “Por isso, apelamos ao Congresso Nacional que pense bem e dialogue mais com as universidades sobre isso. Para que possamos fazer algo que estamos todos de acordo, que é a inclusão de jovens que não têm as mesmas condições de educação que outras classes mais elevadas”, diz. Lins afirma que a Andifes também é contrária ao que ele chama de subcotas que beneficiam negros, indígenas e estudantes de baixa renda. Ele acredita que existem políticas “mais adequadas” e cita como exemplo positivo o método adotado pela Universidade Federal de Pernambuco. No processo seletivo da instituição, o aluno da rede pública recebe 10% a mais na nota que tira no vestibular. “Ele é tão bom ou melhor do que um aluno da rede privada. Dessa forma, garantimos que todos os alunos sejam bons e promovemos uma forte inclusão por meio do processo. Dentre as principais causas da evasão no ensino superior brasileiro, ele lembrou o baixo nível de formação dos alunos que ingressam nas universidades, o poder aquisitivo dos alunos, a ausência de maturidade, o pouco conhecimento sobre o curso escolhido e a falta de apoio por parte da própria instituição para que os alunos se sintam adaptados.

Brasília – No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cotas raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão reservadas para alunos vindos de escolas públicas. Metade dessas vagas será distribuída de acordo com critérios raciais e estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A outra metade será distribuída de acordo com a renda familiar per capita que deve ser menor que um salário mínimo e meio. “O Dia da Consciência Negra contribuiu para que eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo de justiça social e de etnia”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A Associação Potiguar de Educação e Cultura (APEC) foi obrigada a realizar uma nova matrícula para um então estudante, cujo curso inicial foi extinto, em 2003, por não atender as exigências do Ministério da Educação (MEC). A instituição também foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, pelo fato de não ter, no período de cinco anos, realizado o reingresso do aluno.

De acordo com os autos, o estudante estava matriculado em Curso de Graduação Tecnológica e, mesmo após ser extinta a habilitação, não foi realizada a nova matrícula em outro curso, deixando, inclusive, de atender a diversas tentativas de acordo propostas pelo discente, conforme demonstram os documentos nas folhas 20 e 57.

Embora a instituição tenha movido Apelação Cível junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, os desembargadores da 1ª Câmara Cível modificaram a sentença original, apenas para determinar que o discente escolha curso da mesma área do extinto e não uma habilitação de livre escolha.

O relator do processo, juiz convocado Kennedi Braga, destacou que, de um lado, a universidade está autorizada a extinguir cursos que não estejam em consonância com as normas do Ministério da Educação, o que não resulta em ilegalidade na prática deste ato. De outro lado, por se tratar de relação de consumo, “agiu com ilegalidade ao não solucionar o problema enfrentado pelo aluno, em afronta às disposições encartadas no Código de Defesa do Consumidor”.

A decisão também definiu que não é cabível se falar em atualização do valor da mensalidade a ser pago pelo aluno (R$ 175,00), uma vez que a prestadora de serviços deve assumir o risco do negócio, devendo, assim, manter a equivalência do valor ao curso extinto.