A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Blumenau e condenou as Antenas Comunitárias Brasileiras Ltda – BTV ao pagamento de R$ 3 mil de indenização por danos morais em benefício de Roger Fabiano Cândido da Silva.

Em 1º Grau, a empresa foi condenada ao pagamento de R$ 5,2 mil. Segundo os autos, Roger é cliente da BTV e sempre cumpriu suas obrigações contratuais de contraprestação. No entanto, mesmo após ter efetuado regularmente os pagamentos das mensalidades, no mês de julho de 2002, foi surpreendido com a interrupção dos serviços contratados.

Condenada em 1ª instância, a empresa apelou ao TJ. Sustentou que foi o próprio cliente – por haver realizado a quitação em valores distintos dos constantes no boleto bancário – o responsável pelo corte, já que gerou uma incompatibilidade na leitura do crédito pelo sistema de cobrança, o qual denunciou a falta de pagamento, com o consequente corte de sinal.

Para o relator do processo, desembargador Eládio Torret Rocha, a afirmação da BTV de que não foi possível identificar os pagamentos realizados por Roger não pode ser admitida. “(…) É inaceitável que as empresas – cientes dos riscos inerentes ao seu exercício no comércio – não se acautelem de eventuais falhas em seus sistemas de cobrança, a fim de evitar a ocorrência dessa espécie de constrangimento (…)”, finalizou o relator.

A decisão da Câmara foi unânime.

Apelação Cível nº 2006.007930-2

Os auditores fiscais da Bahia fazem hoje um protesto em repúdio à demissão da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira, na semana passada, por considerarem que ela caiu por causa da pressão de grandes grupos econômicos.

Na Bahia, a Receita realizou autuação referente ao pagamento de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) contra a montadora Ford, protocolada em 12 de junho deste ano. A montadora tem fábrica em Camaçari. Segundo o órgão, o teor da autuação não pode ser divulgado em respeito ao sigilo fiscal da empresa.

Em nota, a empresa afirmou que recorreu da autuação recebida e que aguarda o desfecho do processo, mas “enfatiza que todas as suas operações sempre foram conduzidas rigorosamente de acordo com a legislação vigente no Brasil”.

“A manifestação vai servir para aproximar a sociedade das dificuldades e pressões dessas grandes empresas que são enfrentadas pela Receita atualmente”, afirmou Marialva Calabrich, presidente da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) na Bahia.

Entre os motivos da demissão de Lina na semana passada, está a disputa com a Petrobras sobre uma mudança contábil que permitiu à empresa compensar R$ 2,14 bilhões em impostos devidos em 2008. A mudança é objeto de investigação da CPI aberta no Senado. A empresa nega que tenha feito manobra irregular.

Aqueles que defendem a saída de Lina do comando da Receita atribuem a demissão à queda da arrecadação.

O sindicato espera mobilizar mais de cem pessoas no protesto em Salvador, único em todo o país. Para Calabrich, a escolha de Otacílio Cartaxo, braço direito de Lina, como secretário interino serviu para desmobilizar a categoria.

A Unafisco foi o grupo que mais ganhou poder no órgão desde a chegada de Lina Vieira, em julho do ano passado, quando ela começou a mudar toda a cúpula do fisco em Brasília e nos Estados. Mesmo sem conseguir uma reunião para obter explicações do ministro Guido Mantega (Fazenda), o sindicato tenta mudar o processo de escolha do secretário, feito atualmente pelo governo federal.

As propostas de uma lista tríplice eleita pelos auditores fiscais, parecida com a do Ministério Público, e de mandatos dos secretários com duração determinada ganharam força nos últimos dias. “Precisamos de uma lei orgânica para deixar a Receita livre de pressões políticas, para que o trabalho e as escolhas sejam feitas de maneira técnica”, afirmou Ricardo Skaf, diretor-secretário nacional do sindicato, em Brasília.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º/7), projeto que prevê a unificação da numeração do Cadastro de Pessoa Física, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do passaporte e de quaisquer outros documentos necessários ao cidadão. A medida será ainda analisada pelo Plenário. As informações são da Agência Senado.

De autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP), o Projeto de Lei 46/03) também exige que a carteira de identidade contenha o tipo e o fator sanguíneo do titular. Pela proposta, o documento também terá, a pedido do titular, carimbo comprobatório de deficiência física.

O relator do projeto, senador Almeida Lima (PMDB-SE), votou pela aprovação. O senador afirmou que a medida dificultará a ocorrência de fraudes e trará o aperfeiçoamento do sistema de identificação civil.

Almeida Lima afirma também que a informação sobre o tipo e o fator sanguíneo na carteira de identidade pode facilitar o atendimento médico emergencial. Já a declaração de deficiência física, segundo o senador, poderá criar facilidades ao titular do documento e evitar transtornos, especialmente na utilização do transporte público. “Determinadas deficiências, como a auditiva ou a visual, podem não ser constatadas de maneira tão clara como outras mais evidentes”, afirmou o senador.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu conceder um reajuste aos benefícios do Bolsa Família ainda neste ano. A tendência é dar um aumento acima da inflação acumulada desde o último reajuste, em julho do ano passado.

Segundo apurou a Folha, há três cenários em estudo no governo. A primeira e provável opção de Lula é oferecer de uma só vez a inflação acumulada desde julho do ano passado mais a previsão de inflação para o ano que vem. O valor médio do benefício, hoje em R$ 85, poderia ser reajustado para ao menos R$ 95.

No segundo cenário, o reajuste do Bolsa Família seria atrelado a outro indicador econômico, como o salário mínimo. O aumento não ficaria vinculado ao indicador de inflação, que tem apresentado tendência de queda. Nos últimos 12 meses, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado é de 5,20%. O IPCA é o indicador oficial da inflação.

No terceiro cenário, Lula daria em julho ou agosto deste ano o reajuste relativo aos últimos 12 meses de inflação e faria outro reajuste em julho ou agosto do ano que vem, já no início da campanha eleitoral.

fonte: Folhaonline

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens. Atualmente, a Lei 10.406/02 estabelece a idade de 60 anos. Na opinião de Osório Adriano, o limite atual de idade “constitui verdadeira aberração no ordenamento jurídico nacional”.

De acordo com ele, essa norma legal parte do pressuposto de que a pessoa, a partir dos 60 anos, é incapaz de discernir as condições que melhor podem determinar a realização dos seus objetivos de vida. “Tal concepção é uma agressão à dignidade e à responsabilidade social da pessoa justamente quando o saber e a experiência adquiridos no transcorrer dos anos lhe conferem todos os requisitos da plena cidadania”, argumenta.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

- PL-4944/2009

O Sam’s Club – Wal Mart Brasil foi condenado a pagar R$ 6 mil de indenização, a título de danos morais, a cliente por constrangimento indevido. A decisão é do desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Andre Bastos Couto contou que entregou doze notas de R$ 50 para efetuar o pagamento de sua compra no estabelecimento e o funcionário do caixa afirmou que haviam sido entregues apenas onze cédulas. A discussão levou ao acionamento da Polícia Militar e, logo, foi constatado que a nota que faltavaencontrava-sepouco abaixo do caixa. Para o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, “é evidente que o Autor ter suportado o acionamento da polícia militar para comprovar sua versão dos fatos, o que certamente ocorreu na presença de outros consumidores, é uma situação vexatória e se configura como um constrangimento injustificado, passível de reparação a título de dano moral”.

Processo nº 2009.001.24057

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o PLS 203/01, regulamentando o exercício da profissão dos trabalhadores em transporte de passageiros (mototaxistas), em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, com o uso de motocicleta (moto-frete). O parecer da relatora e presidente da CAS, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), ressalta “o elevado número de empregos formais que poderão ser oferecidos e a agilidade que o trabalho desses profissionais complementa na área de serviços.”

Segundo a relatora Rosalba, existem 2,8 milhões de trabalhadores exercendo a profissão de forma clandestina, principalmente nas cidades do interior. “São trabalhadores que precisam ter seus direitos preservados e a segurança dos passageiros que utilizam este serviço deve ser garantida” – defendeu a senadora. Ela explicou que o reconhecimento da profissão representa um primeiro passo para que os municípios regulamentem a concessão pública dos serviços, de acordo com as condições locais. “A atividade cresceu tanto que, se não houver regras para delimitar direitos e deveres, a situação ficará pior, pois qualquer um pode pegar uma moto e realizar o serviço sem qualquer segurança. Com normas específicas e necessidade de autorização expressa dos municípios, haverá mais segurança para os profissionais e para os usuários de mototáxi” – destacou a senadora.

O texto aprovado exige a idade mínima de 21 anos para o exercício da profissão, a habilitação em curso especializado, o uso de colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos. A regulamentação e a definição de normas de segurança específicas ficarão a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A proposta estava tramitando no Congresso desde 2001 e gerou muita polêmica, pelo elevado índice de vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, envolvendo motocicletas. “Este argumento dos acidentes não corresponde à realidade. Isto é conversa para boi dormir” – disse o médico e senador Papaléo Paes (PSDB-AP). Em nota técnica, o ministério da Saúde apóia a regulamentação da profissão.

A CAS aprovou pedido de urgência para a votação do projeto pelo Senado e a senadora Rosalba Ciarlini foi designada para relatar a proposta também no plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou hoje (16) projeto de lei de autoria do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que acaba com os fusos horários no país.

Pela proposta, todos os Estados passam a adotar o horário de Brasília (hora legal). A matéria ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Se aprovado, o projeto de lei segue para apreciação da Câmara.

O relator do projeto, Gim Argello (PTB-DF), acredita que, como há consenso, ele pode ser aprovado no Senado antes do recesso parlamentar de julho.

Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), o processo integraria diferentes mercados, além de facilitar transmissões de televisão, rádio e horários de viagens. Interlocutor do governo na Casa, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o governo federal e os dos Estados são inteiramente favoráveis ao projeto.

O território brasileiro é cortado por três fusos horários, mas a maioria do país adota a hora de Brasília, chamada hora legal brasileira, estabelecida pelo Decreto 2.784, de 18 de junho de 1913.

Apenas o arquipélago de Fernando de Noronha e a ilha da Trindade seguem o primeiro fuso, com duas a menos em relação à base de cálculo internacional de horário, Greenwich, e Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre seguem o terceiro fuso, com quatro horas a menos.

O texto do projeto não modifica o horário de verão.

fonte: UOL

Duas produtoras de vídeo que trabalharam nas campanhas do governador Jaques Wagner (PT-BA) e de duas prefeitas do PT receberam R$ 4 milhões da Petrobras em 2008, sem licitação, em projetos autorizados por Geovane de Morais, informa reportagem de Leonardo Souza e Hudson Corrêa, publicada neste domingo pela Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL).

Morais era o gerente de Comunicação da área de Abastecimento da estatal. Sob sua administração estava um orçamento no ano passado de R$ 31 milhões. Ele foi demitido em 3 de abril, após uma sindicância interna ter constatado uma série de irregularidades em sua gestão, incluindo “indícios de pagamentos sem a devida entrega de serviços contratados”.

A Folha teve acesso a todos os contratos de 2008 da área comandada por Morais. Entre os valores recebidos pelas duas produtoras, está R$ 1,5 milhão para filmagem de festas de São João e Carnaval na Bahia. Há também trabalhos como telerreportagem sobre “o primeiro ponto de solda” de um gasoduto em Catu (BA), pelo qual embolsaram R$ 60 mil.

Segundo a reportagem, a apuração sobre Morais começou por iniciativa de sua superiora hierárquica, Venina Velosa da Fonseca, gerente-executiva da área de Abastecimento.

Com base no relatório da equipe de Venina, o departamento jurídico da Petrobras concluiu que era o caso de demitir Morais por justa causa. A demissão foi informada a ele, mas ainda não foi consumada por ele estar de licença médica desde o final de 2008. Morais não foi localizado pela Folha.

Outro lado

A Petrobras informou que desde dezembro apura indícios de irregularidades nos contratos da gerência de Comunicação do Abastecimento e que decidiu, em abril passado, pela demissão por justa causa de Morais.

“Foram encontrados indícios de pagamentos sem a devida entrega dos serviços contratados.”

Questionada pela Folha se havia sinais de favorecimento ao PT nos contratos autorizados por Morais, a estatal disse que não identificou sinais, até o momento, de beneficiamento a nenhum partido.

A Gol passou a cobrar pelo lanche servido nas viagens entre o aeroporto internacional de Guarulhos (SP) e as capitais Porto Alegre, Salvador, Fortaleza, Recife e Belém. A cobrança começou anteontem nessas rotas e só exclui o pacotinho de amendoim japonês e uma bebida não alcoólica.

A empresa oferece um cardápio com sanduíches frios, cerveja, vinho tinto, chá, capuccino, chocolate, além de petiscos como castanha de caju e batata chips. A maioria das bebidas custa R$ 3 e os sanduíches variam de R$ 10 a R$ 15 (combo, com uma bebida não alcóolica e um acompanhamento).

Para justificar a medida, inédita entre companhias aéreas brasileiras, a Gol afirma que absorveu “a demanda dos clientes”. Segundo sua assessoria de imprensa, “muitos passageiros concordaram com a cobrança à parte por um lanche mais completo”. A assessoria, porém, não informa se foi feita pesquisa.

Anteontem, a reportagem viajou de Salvador (BA) a Guarulhos em um avião da Gol, às 10h. A novidade foi anunciada pelos comissários na primeira das cerca de três horas de voo.

As comissárias passaram pelo corredor distribuindo o cardápio. Depois, retornaram anotando pedidos. Quando o passageiro recusava a compra, a comissária oferecia a refeição de cortesia –amendoim e bebida sem álcool. A maioria dos passageiros comprou o lanche.

Apesar de ser uma novidade no Brasil, especialistas dizem que a venda de alimentos durante o voo já é feita em rotas domésticas nos EUA e na Europa há alguns anos. É uma forma de reduzir o custo de operação das companhias aéreas e gerar receita extra.

“O serviço de bordo não tem o custo apenas daquilo que é servido. Existe o custo de armazenagem, que não pode ser por muito tempo. O que sobra a bordo precisa ser jogado fora. É como assento de avião. Quando não é usado, é mercadoria perdida”, diz Paulo Bittencourt Sampaio, diretor da Multiplan Consultores Aeronáuticos.

Segundo o consultor André Castellini, da Bain & Company, as empresas trabalham com margem de lucro baixa –entre 1% e 2%. “Embora o serviço de bordo não pese muito, o setor opera com margens muito pequenas. Então, o custo disso acaba fazendo diferença.”

Segundo a assessoria de imprensa da Gol, a cobrança passará a valer “futuramente” para “todos os voos” com duração superior a duas horas, mas não informou quando estenderá a medida para as demais rotas.

A TAM informou, via assessoria de imprensa, que “não oferece serviço de bordo cobrado à parte e não tem projeto para a implantação desse modelo”. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) não quis comentar o assunto.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, enfrentou nesta quarta-feira o protesto de um grupo de manifestantes contrário à sua permanência no comando do tribunal. Ao deixar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Mendes foi surpreendido por gritos de “fora Gilmar” –mas disse não se incomodar com as críticas. “De jeito nenhum”, respondeu o ministro ao ser questionado se as críticas o abalavam.

Os manifestantes integram o “Movimento Saia às Ruas”, criado depois que Mendes discutiu com o ministro Joaquim Barbosa, do STF, no plenário do tribunal. O movimento, integrado em sua maioria por estudantes, vem realizando uma série de protestos no país contra Mendes desde a discussão no plenário do Supremo.

Em um dos protestos, realizado no início de maio em frente à sede do STF, os manifestantes não se aproximaram de Mendes. Desta vez, eles esperaram a participação do ministro em audiência pública na CCJ para dispararem as críticas a poucos metros do presidente do STF.

Na ocasião, Mendes se mostrou indiferente à manifestação, minimizou as críticas e disse que os protestos fazem parte do processo democrático. O ministro afirmou, na época, que não se incomoda com tais comentários. “Não me incomoda de nenhuma maneira. A gente se qualifica na sociedade pelos amigos que se tem e inimigos que se cria”, disse.

Os integrantes do “Movimento Saia às Ruas” defendem que Mendes deixe a presidência do STF por supostamente não ter “imparcialidade” para julgar os casos que chegam ao tribunal.

“Ele é um péssimo representante do Judiciário. Não está honrando com as obrigações que têm enquanto presidente do STF. Ele tem agido de uma forma parcial. Isso extrapola as prerrogativas de qualquer magistrado. A história do Gilmar é marcada por uma série de máculas”, disse José Vaz Parente, representante da Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e integrante do “Movimento Saia às Ruas”.

Um importante personagem da Guerra Fria – período histórico de conflitos indiretos e estratégicos entre Estados Unidos e Rússia (1947 – 1991) – deu adeus ao mundo para sempre. O navio da Marinha americana USS Vandenberg (Gen. Hoyt S. Vandenberg) foi a pique intencionalmente nesta quarta-feira, no sul da Flórida, para se tornar um dos maiores recifes artificiais do planeta. As informações são da agência EFE.

O naufrágio forçado do gigante de 159 m de comprimento e cerca de 17 mil t foi transmitido por emissoras locais de televisão. Pelo menos 42 explosivos instalados no casco foram necessários para afundá-lo em apenas dois minutos.

A embarcação agora descansa a 43 m de profundidade em uma região a 11 km da costa de Key West, na Flórida. O objetivo é criar um recife artificial para servir como perfeito ecossistema para diversas espécies de peixes e estimular o turismo. Além disso, a iniciativa pretende proteger a biodiversidade dos recifes naturais de Key West, já desgastadas pela pesca excessiva e pelos fenômenos naturais.

O custo da operação foi de US$ 8,6 milhões. O USS Vandenberg é o segundo maior navio a virar recife artificial nas águas da Flórida. Durante a Guerra Fria, a embarcação desempenhou um papel fundamental de monitoração dos lançamentos espaciais da Nasa, agência espacial americana, nas décadas de 1960, 1970 e início dos anos 1980.

Auditoria feita pelo TCU deu ao Bolsa Família uma aparência de queijo suíço.

Quem lê é assaltado pela sensação de que sumiu o queijo. Sobraram os buracos.

Vão abaixo exemplos mencionados em texto da repórter Marta Salomon:

1. Entre os beneficiários do maior programa social do governo há pelo menos 106 mil famílias donas de veículos avaliados em mais de R$ 4.000;

2. Entre os veículos, há 713 cujo valor passa da casa dos R$ 100 mil;

3. Bafejada com um repasse mensal de R$ 94, uma família de Sergipe é proprietária de sete caminhões. A frota é avaliada em R$ 756.467;

4. Outra família, de São Paulo, recebe a prebenda oficial a despeito de ter entre seus membros o feliz proprietário de uma moto importada, modelo 2007;

5. Estão pendurados no cadastro do Bolsa Família 20.601 políticos. São eleitos e suplentes das eleições de 2004 e 2006. Em fevereiro de 2008, tungaram R$ 1,6 bilhão.

6. O TCU farejou o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de famílias com indícios de renda acima do limite do programa. Beliscaram R$ 65 milhões em fevereiro de 2008;

7. O cadastro de onde o ministério do Desenvolvimento Social retira os nomes dos beneficiários do Bolsa Família está envenenado pela presença de 300 mil brasileiros mortos;

Verificou-se que, em fevereiro do ano passado, 3.791 benefícios foram às mãos de famílias cujo recebedor já havia descido à cova.

O carro-chefe da política social do governo chega à casa de mais de 11 milhões de famílias. Em 2009, vai distribuir R$ 11,4 bilhões.

Pelas contas do TCU, restaurando-se o queijo e tapando-se os buracos, o governo economizaria algo como R$ 318 milhões a cada ano.

O trabalho do tribunal conduz a duas reflexões: a) os governos ou são ruins ou são muito piores; b) a busca de civilização é um empreendimento fracassado no Brasil.

O charuteiro cubano José Castelar “Cueto” conquistou ontem seu quarto recorde mundial. Ele fez um charuto de 43,38 m e, segundo a agência AFP, adiantou que não pretende parar por aí. O reconhecimento oficial da marca aconteceu na presença do ministro do Turismo de Cuba, Manuel Marrero.

O cubano conquistou três recordes anteriores, que o levaram ao Guinness Book. Em abril de 2001, ele fez um charuto de 11,04 m, em maio de 2003, outro, de 14,86 m, e, em abril de 2005, o terceiro, de 20,41 m.

Entre os clientes do charuteiro, que trabalha em uma banca na entrada da Baía de Havana, está um príncipe da Arábia Saudita. Cueto começou a aprender o ofício aos 14 anos e hoje, aos 65, passa entre 10 e 12 horas diárias envolvido com a fabricação dos charutos, que são um símbolo de Cuba.

O Brasil é líder no ranking de países com maior incidência de crimes de pedofilia na internet, e o terceiro colocado dentre os países com índice de abusos sexuais de crianças e adolescentes. Esta e outras afirmações do senador Magno Malta (PR-ES), no seminário Todos contra a pedofilia, surpreenderam e impressionaram representantes da todos os setores de Teresópolis, no Rio de Janeiro. Os estudos constatam que, de cada 10 casos de pedofilia, seis acontecem na própria família.

Magno Malta, que preside a CPI contra a Pedofilia no Senado, levantou temas inéditos a respeito desse crime no País. Um dado preocupante é a grande movimentação de dinheiro nas várias formas de atuação. “Enquanto o mercado do narcotráfico movimenta pelo mundo cerca de R$ 52 bilhões, os crimes de pedofilia giram em torno de R$ 105 bilhões”, afirmou o senador. O crime de pedofilia está desmascarado, segundo Malta, que admite serem os números ainda assustadores.

Em recente viagem aos Estados Unidos, o senador se reuniu com a direção da Microsoft e da Google, e ambos reafirmaram o compromisso das empresas em criar ferramentas de combate a crimes ligados à pedofilia na rede.

“Diversas frentes de trabalho estão abertas e em andamento, como a investigação das denúncias de redes de pedófilos nos estados e a elaboração de novas leis para reprimir a ação dos criminosos, além da análise do material colhido nos sites suspeitos de conteúdo ilegal”, garantiu Magno Malta.

Cerca de 50 simpatizantes do Coletivo da Marcha da Maconha de São Paulo se reuniram na tarde deste domingo próximo à marquise do parque do Ibirapuera para informar aos adeptos da causa que a manifestação estava proibida pela Justiça do Estado.

Duas equipes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar acompanharam o grupo à distância. Margo Magri, 23 anos, membro do coletivo, foi informado pela PM de que não poderiam ser levantadas faixas que contivessem a palavra maconha.

Também foi proibida a manifestação com o uso de megafone. “Nós já sabíamos da proibição e vamos recorrer à Justiça. Nossa intenção é fazer um novo ato no próximo dia 30, mas, para isso, vamos depender da Justiça”, afirmou.

Simpatizantes da causa levaram alguns cartazes que ficaram expostos sobre o gramado do parque, com as palavras “democracia” e “liberdade”. Outro cartaz trazia a expressão “Marcha da ‘censurada’”.

A subprefeita da Lapa e ex-vereadora Soninha Francine (PS) compareceu ao Ibirapuera e afirmou que a explicação para a proibição só pode ser o tabu da sociedade em relação ao tema. “O aborto já se discute em marcha pública. Tivemos um plebiscito em relação ao comércio de armas. A pena de morte, que é cláusula pétrea da Constituição, é discutida abertamente, assim como a união civil de homossexuais”, disse. “O que queremos é a revisão do código penal e dizem que isso é uma ameaça á ordem pública.”

Ela disse que compareceu ao evento para “dar uma força” aos organizadores, mesmo sabendo que a passeata estava proibida. “Apoio convictamente a descriminalização do uso da maconha. O que eu acho intrigante é que a proibição a uma causa como essa cause pouco espanto à sociedade.”

Não houve qualquer tipo de tumulto ou confronto com a PM.

Um serviço por telefone para ajudar usuários de drogas e dependentes químicos que funciona há seis meses vai ganhar em breve um atendimento específico para o usuário de maconha. A iniciativa é do programa Vivavoz, que funciona há quatro anos e tem índices de sucesso nos tratamentos equivalente aos dos atendimentos presenciais.

Fruto de parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, o serviço auxilia pessoas de todo o País que pretendem se afastar do vício sem ter que recorrer a clínicas.

“Se o usuário ligar e nos pedir ajuda, podemos fazer esse atendimento pelo telefone. Isso é mais comum para o álcool e tabaco, mas, agora, estamos implantando aos poucos o serviço para dependentes de maconha”, explica a coordenadora, Helena Barros.

Embora os números mostrem que os resultados são semelhantes ao tratamento convencional e presencial, Helena pondera que os dados, porém, não são 100% confiáveis, porque dependem da versão apresentada pelo interlocutor.

Desde 2005, psicólogos, alunos e profissionais da saúde são encarregados do atendimento. Por telefone, o usuário que ouve orientações e, periodicamente, passa relatórios da abstinência.

O balanço dos últimos seis meses indica que, em média, um terço dos que começam o acompanhamento por telefone continuam até o final. Desses, só 30% conseguem abandonar o uso da maconha. Para Helena, o ambiente e as companhias do usuário dificultam o sucesso do tratamento.

Um levantamento do Vivavoz mostra que um a cada dois usuários de maconha acaba também experimentando ou se tornando viciado em crack ou cocaína. Os dados tomam como base as ligações recebidas, entre janeiro de 2006 e setembro de 2007. Do total de ligações, 49% admitiram usar maconha, além de consumir outras drogas mais pesadas.

Helena diz que, por mês, em média, três mil pessoas são atendidas no serviço. Metade delas são usuários de drogas ou familiares pedindo ajuda. Dos usuários, 50% diz ter começado com a maconha antes de partir para outras substâncias mais pesadas. “A maconha está banalizada. As pessoas usam e pensam que não traz problemas. Os jovens usam na faculdade e acham legal. É uma questão cultural e errada.” Dos usuários de maconha, cerca de 70% pedem ajuda por nem saberem exatamente o diagnóstico e as conseqüências do uso da droga.

De acordo com o Vivavoz, a maior parte dos usuários desconhece os problemas decorrentes do uso da maconha. Pesquisa da Secretaria de Estado da Saúde mostra que o número de crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos que procuraram tratamento intensivo para o vício em cocaína e crack cresceu 107% entre 2006 e 2008. O mesmo estudo indica que a compulsão por entorpecente mais pesados tem crescido em todas as classes sociais.

Mito sobre a maconha

O delegado Marcelo Quevedo, da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Araraquara (SP), diz ser comum a primeira detenção com maconha. “Tem o mito que maconha é fraca, não vicia e por ser facilmente encontrada no mercado, o pessoal usa com essa falsa impressão.”

É o caso de Fábio (nome fictício), 14 anos, que está há cinco meses em uma clínica de recuperação. Aos dez anos, ele experimentou maconha pela primeira vez. Um dia, aos 12, um colega maior de idade o chamou em casa para ensiná-lo a costurar boné como havia aprendido na cadeia. Lá, ele fumou a primeira pedra de crack.

Em dois anos, o menino passou a furtar e fumar cinco pedras por dia. “Eu estava descontrolado. Entrei na droga por curiosidade e vim parar na clínica porque o juiz meu deu essa opção.”

Em uma clínica em Araraquara, Alex, 14 anos, trata há quase dois meses a dependência química da cocaína e também do uso contínuo da maconha.

Aos 9 anos, fumou o primeiro baseado. Dois anos depois, cheirou a primeira carreira de cocaína. De lá para cá, viveu uma vida desregrada em um misto de drogas, atos infracionais e descontrole. Como segue o roteiro tradicional dos usuários, Alex também foi apresentado às drogas por um colega. “Eu sabia o que estava fazendo, mas quis experimentar.” Hoje, ele está em uma clínica para dependentes químicos.

Serviço

Vivavoz atende pelo telefone 0800-510-0015, das 8h às 24 h, de segunda-feira a sexta-feira. A ligação é gratuita e não é necessário se identificar

SÃO PAULO – Com o objetivo de informar trabalhadores, empregadores, estados, municípios e agentes financeiros sobre os assuntos referentes ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal lançam, nesta quinta-feira (30), um novo site de consultas do benefício.

No portal  www.fgts.gov.br), os trabalhadores poderão verificar o saldo do FGTS, obter o extrato de suas contas vinculadas, realizar alteração de endereço, além de terem acesso à Ouvidoria do Trabalho, vinculada ao ministério, onde poderão fazer comentários, reclamações e denúncias referentes a procedimentos e ações do Fundo.

Além disso, será possível obter o saldo e informações sobre o benefício por meio do celular. Para ter acesso aos dados, o cidadão necessitará ter em mãos o número de cadastro do PIS/Pasep.

Presente para o trabalhador

Na véspera do Dia Internacional do Trabalho, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, disse que a ferramenta é um presente para o trabalhador e o fundo um patrimônio nacional. “O Conselho curador do FGTS lembra os cidadãos que se beneficiam dos recursos do FGTS, seja para habitação, saneamento básico ou infraestrutura, que o fundo é patrimônio dos trabalhadores brasileiros.”

Os cidadãos terão à disposição relatórios sobre arrecadação e saques e poderão acompanhar o total de contratações em obras de saneamento, infraestrutura e habitação em cada estado e município, sendo que também poderão ser consultados documentos de gestão e demonstrações financeiras.

O novo site disponibiliza ainda ao empregador acesso à legislação do Fundo, informações para quitação de débitos e realização de consultas do certificado de regularidade, entre outros serviços.

“A página eletrônica é um exemplo de transparência na gestão e execução do FGTS”, disse a presidente da CEF, Maria Fernanda Ramos Coelho.

A Prefeitura de Salvador (BA) está gastando cerca de R$ 500 mil para recuperar um viaduto cujas 14 pilastras foram desgastadas pela acidez de urina humana.

O superintendente de Conservação e Obras Públicas da capital baiana, Luciano Valladares, diz que todas as pilastras do viaduto Luiz Cabral, na região central da cidade, sofreram corrosão por causa do hábito dos frequentadores do entorno de fazer xixi nelas.

Segundo informações do superintendente, a urina foi capaz de provocar a dilatação da parte metálica das pilastras, causando a gradual corrosão do concreto.

As obras devem ser concluídas em maio, de acordo com Valladares. Até agora, seis pilastras foram recuperadas.

Para evitar que o xixi provoque mais prejuízos à estrutura do viaduto, o superintendente afirma que a prefeitura utiliza na recomposição dos pilares argamassa e pintura resistentes à corrosão. Armações de aço das estruturas também estão sendo reforçadas.

Solução do problema

Para ele, a solução do problema não depende da construção de mais banheiros públicos na cidade. Valladares afirma que uma passarela nas proximidades do shopping Iguatemi (próximo ao terminal de ônibus de Salvador) sofreu com o desgaste nas estruturas mesmo com um sanitário por perto.

“Se tiver que colocar mictório, haja mictório. É melhor educar o povo do que colocar um sanitário em cada esquina”, afirma Valladares.

O caso não é inédito na capital baiana. Cerca de oito passarelas na cidade de Salvador já foram reformadas por causa de corrosão provocada por urina, de acordo com informações do superintendente.

Reparos por causa de corrosão por urina podem ser necessários em outros locais. A prefeitura, segundo Valladares, está realizando um levantamento sobre a necessidade de obras de manutenção em vias públicas de Salvador.

Recentemente, o Juizado Especial Cível da Lapa, em São Paulo, fez uma audiência que era para ser de conciliação, mas terminou num verdadeiro caos. Irritado com as perguntas do juiz e da parte contrária, o advogado do autor se descontrolou. “Eu não tenho cara de palhaço” e “Vivemos em um lixo de país com lixos de juízes” foram algumas das frases ditas. Diante das ofensas, o juiz deu ordem de prisão ao advogado por desacato à autoridade. A confusão não acabou aí. O defensor reagiu à prisão com um soco no rosto do policial, que foi parar no hospital com o olho ferido. O cliente, desesperado com a situação, se jogou da janela do fórum, que fica no segundo andar, e acabou no hospital também.

A estória seria tragicômica se não fosse apenas fruto da imaginação de um advogado. Adriano Ricardo Rocha de Souza, contaminado pelo clima do dia 1º de abril, conhecido como o Dia da Mentira, criou a estória, contada em formato de certidão de audiência (clique aqui para ler), dando nome aos bois — o advogado descontrolado seria o profissional Ney Neves Bezerra Júnior — e divulgou para apenas alguns colegas por e-mail. Esqueceu das proporções de tudo o que cai na internet. A brincadeira foi parar na mão de diversos profissionais da advocacia, mereceu até nota da OAB e Nevez, alvo da piada, promete ir à Justiça pedir indenização por danos morais.

Nota de esclarecimento emitida pela presidente da subseção da Lapa da OAB-SP, Helena Maria Diniz, afirma: “A referida ‘brincadeira’ tomou proporções inimagináveis, sendo divulgada amplamente na maioria dos escritórios de advocacia e demais correntes de e-mail como verdadeira, ferindo a honra e reputação do advogado em comento”. Clique aqui para ler a nota.

O advogado Ney Neves Bezerra Junior ficou sabendo da brincadeira e não gostou. Ele conta que conheceu e encontrou com o criativo Adriano Souza em quatro audiências feitas no Fórum da Lapa, em São Paulo. Todas aconteceram sem grandes emoções.

“Para que a brincadeira fizesse sentido e surtisse o efeito desejado, foram mantidos os nomes verdadeiros dos advogados”, explicou Souza. Ele se justificou dizendo que a brincadeira foi enviada apenas para cinco colegas de profissão.

O contador de estórias relata que, tempos depois de ter mandado a brincadeira para os colegas, ele foi fazer uma busca na internet e descobriu a existência de uma nota de repúdio escrita pelo próprio Neves (clique aqui para ler). A nota dizia: “Durante audiência, realizada no dia 23 de março de 2009, no Foro Regional IV – Lapa, transcorreu tudo conforme a legislação vigente, sendo que as partes e os advogados se trataram com urbanidade e respeito”. No texto, Neves promete ir à Justiça por ter sua imagem lesada. “Devido à gravidade do conteúdo desta pauta, causadores de danos à imagem do advogado e seu cliente, serão adotadas medidas administrativas e judiciais cabíveis, de forma a trazer a público e ao universo jurídico a verdade dos fatos.”

Souza, então, se apressou e mandou para Neves uma carta de retratação (clique aqui para ler). Este aceitou, mas não desculpou o colega nem desistiu de ir à Justiça. “O delito já foi cometido. Ele tem de ser responsabilizado por sua brincadeira de mau gosto.” Neves vai registrar boletim de ocorrência contra Souza por uso indevido de documento público e vai representar contra o colega no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB. Neves já pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo inserção da verdadeira ata no portal do órgão (clique aqui para ler). Ele pretende também pedir indenização por danos morais e orientar seu cliente — aquele que teria se desesperado e pulado da janela — a tomar a mesma atitude, já que também foi personagem da piada.