Dos 191 países da ONU, só um não tem Lei de Imprensa. O Brasil. Alguma coisa está errada nesses números. Claro que sofremos, por tempo demais, com a pior Lei de Imprensa do planeta. Mas, pior mesmo, é não ter lei nenhuma. Os jornais dizem que Inglaterra e Estados Unidos também não têm, só que são realidades diferentes. Não apenas por serem países da common law (com menos ênfase nas leis e mais ênfase nas decisões), mas, sobretudo, por não haver lá, sobre o tema, o vazio que agora passamos a ver por aqui.

A Inglaterra tem um Código de Ética jornalística desde 1938; e a House of Commons (seria o equivalente à Câmara dos Deputados) aprovou um código de procedimentos para a Press Complaints Commission (comissão de queixas da imprensa) que vem sendo consensualmente cumprido.

Nos EUA, ao lado da Libel Law (o capítulo dos crimes contra a honra do Código Penal federal norte-americano), temos vasto conjunto de regras espalhadas em diferentes normativas. O australiano Rupert Murdoch por exemplo, quando quis entrar naquele mercado, teve que se naturalizar americano por exigência da FCC (Comissão Federal de Comunicação, na sigla em inglês). Sem contar que, contra todas as tradições, o Congresso chegou a discutir, dez anos atrás, a adoção de algo como uma Lei de Imprensa, em um Libel Reform Act elaborado pelo Instituto Annenberg.

De parte essa observação estatística, cumpre ver quem ganha e quem perde com essa decisão do Supremo Tribunal Federal revogando nossa Lei de Imprensa. Jornalistas, com certeza, perdem. Uma Lei de Imprensa democrática lhes garantiria direitos fundamentais, como a “cláusula de consciência”, com a qual poderiam não assinar reportagens contra suas crenças ou ideologias sem ser demitidos por isso; teriam direito à “exceção da verdade”, que os protegeria de processos; ou, dado exercerem o ofício de emitir opiniões, teriam tratamento penal diferenciado -a pena de privação da liberdade restaria limitada à reiteração de práticas eticamente reprováveis. Jornais também perdem.

Uma lei democrática levaria a que fossem processados apenas onde têm sede ou sucursais – evitando o que hoje ocorre com esta Folha, respondendo a processos dos filiados da Igreja Universal em mais de uma centena de fóruns. E não podem se aproveitar dos benefícios da “retificação espontânea da notícia” – usualmente deferida, nas legislações, com um estímulo a que os próprios jornais expressem a verdade dos fatos, independentemente do direito de resposta -, evitando, assim, condenações por indenizações.

Por fim, e sobretudo, perdemos nós, cidadãos. Os jornais relutarão em dar notícias com receio de processos em casos de oposição entre o direito à informação e o direito à privacidade – quando, segundo as leis de imprensa dos países culturalmente maduros, esses conflitos se resolvem “em favor do interesse coletivo da informação”.

Também não haverá obrigatoriedade da identificação de reportagem paga, protegendo o leitor. Nem vasto conjunto de exigências do direito de resposta, como a gratuidade. À falta de uma legislação específica sobre o direito a resposta, vamos sofrer nas ações perante juízes que relutarão em aplicar um direito que, embora formalmente assegurado pela Constituição (artigo 5º, V), claramente só ganhará efetividade com a regulamentação que agora deixa de existir.

O exemplo dos Estados Unidos, nesse caso, não nos serve. Lá, mesmo constando em legislações estaduais, o direito de resposta foi declarado ilegal pela Suprema Corte (em 1974) no caso “Miami Herald” x Tornillo, por ofensa à Primeira Emenda. E, não obstante, os jornais usualmente o concedem, para evitar o risco de serem condenados a pagar indenizações quase sempre severas. A decisão do Supremo, dadas tantas evidências, permite duas visões.

Uma otimista, que se extrai do voto do ministro Ricardo Lewandowski, segundo o qual esse fato deve servir de estímulo a que o Congresso Nacional aprove uma nova lei, em substituição à agora revogada. Outra pessimista, que se vê nos discursos aligeirados, ufanistas e lamentavelmente equivocados, segundo os quais a decisão aprimora a democracia brasileira como uma promessa negra de que tudo vai ficar como está.

Seja como for, incorrigíveis otimistas, os brasileiros rogam ao Congresso, o mais rápido possível, a edição de uma nova Lei de Imprensa verdadeiramente democrática. Que garanta o máximo de liberdade na informação, sagrado direito de todos e de cada um, mas que também garanta o máximo de responsabilidade no exercício dessa liberdade.

O Dia Internacional da Paz é comemorado sempre no dia primeiro de janeiro do ano novo, quando em 1981, no dia 30 de novembro, a Organização das Nações Unidas o instituiu. Para os Católicos, desde o ano de 1967 o Papa Paulo VI quis que todos os povos celebrassem o Dia da Paz com uma mensagem lida em 8 de dezembro do mesmo ano, que falava: “Dirigimo-nos a todos os homens de boa vontade, para os exortar a celebrar o Dia da Paz, em todo o mundo, no primeiro dia do ano civil, 1 de Janeiro de 1968. Desejaríamos que depois, cada ano, esta celebração se viesse a repetir, como augúrio e promessa, no início do calendário que mede e traça o caminho da vida humana no tempo que seja a Paz, com o seu justo e benéfico equilíbrio, a dominar o processar-se da história no futuro”.

            A Paz pedida pelo Papa e Pela ONU vai muito além da Paz em tempo de Guerra, é a verdadeira Paz de Espírito que buscamos no mundo, a verdadeira Paz deixada há mais de dois mil anos por um homem que revolucionou sua época e até hoje vem modificando a história da humanidade, Jesus. A Paz vivida por Madre Tereza, Gandhi e tantos outros que ousaram mostrar que a Paz é a melhor arma para vencer e construir um mundo melhor.

Temos que enfrentar uma guerra diária contra nos mesmos, que buscamos na nossa indiferença com o irmão a fuga de muitos problemas: “se não é comigo, tudo bem”.  Aí é que está ausência da Paz. No momento que relegamos a segundo plano o Plano de Deus que é armarmos uns aos outros, estamos contribuindo para uma guerra ainda pior, que mata pelo esquecimento, mata pela indiferença, mata pela falta de amor…. Nessa guerra, muitos morrem por não serem ouvidos, apenas ouvidos ou vistos…

Somos gente, humanos, e só teremos Paz se a conseguirmos primeiro no Espírito e esse é o nosso maior desafio. A Paz se constrói no dia-a-dia, com um bom dia, ao menor, que não é menor, até o maior, que não é o maior, pois somos todos iguais. Numa das passagens Bíblicas, Jesus no ensina a sermos iguais: “Em verdade vos digo, entre os filhos das mulheres, não surgiu outro maior que João Batista. No entanto, o menor no Reino dos céus é maior do que ele”. (Mt 11, 11).  A fraternidade começa dentro de casa com a família; pai, mãe e filhos. Pai e mãe, ou apenas eu mesmo, na minha Paz interior.

No segundo momento, essa Paz deve ser levada aos outros; no trabalho, na escola, na faculdade, na casa dos amigos, dos desconhecidos… a todos. Mostrar que a verdadeira Paz não está apenas no falar, mas no agir, no exemplo de cada um. Que a Paz não está nas coisas materiais “Não tenhais medo, pequenino rebanho, pois foi do agrado do Pai dar a vós o reino. Vendei vossos bens e dai esmola. Fazei bolsas que não se estraguem, um tesouro no céu que não se acabe; ali o ladrão não chega nem a traça corrói. Porque, onde está o vosso tesouro, aí estará também o vosso coração.” (Lc 12, 32-34) Que a verdadeira Paz só encontramos quando a sentimos no nosso mais íntimo ser. Quando damos aquele suspiro e falamos, com sinceridade para nos mesmos pelo dever cumprido, estou em Paz.

Mas para dizermos essa frase, temos que entrar na maior das guerras, que é a social, não só no nosso país como no mundo. Quando virmos o nordestino pobre parar de sofrer e ser explorado, o faminto da África ser saciado, o abraço apertado do Palestino e Judeu, a droga que destrói famílias inteiras ser banida da sociedade, a criança poder brincar e não ser explorada, vejam como estamos longe e ao mesmo tempo pertos da Paz. Só depende de cada um de nós.

“Bem-aventurados os que promovem a paz, porque serão chamados filhos de Deus.” (J.C.)