Arquivo de agosto, 2009
19/08/2009 - 09:10
A Procuradoria Geral do Equador anunciou hoje que decidiu iniciar uma investigação preliminar sobre a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) devido a uma suspeita de lavagem de dinheiro na qual a entidade estaria envolvida.
A investigação foi motivada pelos atuais trabalhos de promotores do Ministério Público do Estado de São Paulo, que denunciam Edir Macedo, líder e fundador da Iurd, e mais nove integrantes da igreja sob a acusação de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Em comunicado, a Procuradoria equatoriana explica que iniciou uma investigação após “as informações jornalísticas” sobre os trabalhos do Ministério Público paulista.
No último dia 11, o juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, acatou a denúncia contra Edir Macedo e os outros nove membros da Iurd.
A Procuradoria do Equador diz que “a Justiça brasileira suspeita que grande parte da fortuna de Macedo foi enviada em doações anuais, livres de impostos, a paraísos fiscais e devolvida ao Brasil por meio de duas companhias fictícias”.
Depois dessa informação, o Governo equatoriano considerou começar uma investigação, já que a Iurd possui 58 templos no país. Um deles, erguido em 2007 na cidade litorânea de Guayaquil, “custou US$ 10 milhões”, explica o comunicado.
A Iurd tem cerca de 4.500 templos distribuídos no Brasil e no mundo, com presença em todos os continentes.
fonte: UOL
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: RELIGIÃO
11/08/2009 - 09:16
MARCIO AITH
DA REPORTAGEM LOCAL
A Justiça recebeu ontem denúncia do Ministério Público de São Paulo e abriu ação criminal contra Edir Macedo e outros nove integrantes da Igreja Universal do Reino de Deus sob a acusação de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A denúncia, aceita pelo juiz Glaucio Roberto Brittes, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, resulta da mais ampla apuração sobre a movimentação financeira da igreja já feita em seus 32 anos de existência.
Iniciada em 2007 pelo Ministério Público de São Paulo, a investigação quebrou os sigilos bancário e fiscal da Universal e levantou o patrimônio acumulado por seus membros com dinheiro dos fiéis, entre 1999 e 2009 -embora não paguem tributos, igrejas são obrigadas a declarar doações que recebem.
Segundo dados da Receita Federal, a Universal arrecada cerca de R$ 1,4 bilhão por ano em dízimos. As receitas da igreja superam as de companhias listadas em Bolsa -e que pagam impostos-, como a construtora MRV (R$ 1,1 bilhão), a Inepar (R$ 1,02 bilhão) e a Saraiva (R$ 1,09 bilhão).
Somando-se as transferências atípicas e os depósitos bancários em espécie feitos por pessoas ligadas à Universal, o volume financeiro da igreja no período de março de 2001 a março de 2008 foi de cerca de R$ 8 bilhões, segundo informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que combate a lavagem de dinheiro.
A movimentação suspeita da Universal somou R$ 4 bilhões de 2003 a 2008.
A denúncia foi assinada pelos promotores Everton Luiz Zanella, Fernanda Narezi, Luiz Henrique Cardoso Dal Poz e Roberto Porto.
Reportagem da Folha publicada em dezembro de 2007 revelava o patrimônio da Igreja Universal do Reino de Deus acumulado em mais de 30 anos -o que incluía um conglomerado empresarial em torno dela. Após a publicação, fiéis da igreja entraram com ações por dano moral contra o jornal, no país todo (leia texto abaixo).
O xis do problema, para os promotores, não reside na quantia de dinheiro arrecadado, mas no destino e no uso que lhe foi dado pelos líderes da igreja no período investigado. Um grande volume de recursos teria saído do país por meio de empresas e contas de fachada, abertas por membros da igreja, e foi depois repatriado também por empresas de fachada, para contas de pessoas físicas ligadas à Universal.
Os recursos teriam servido para comprar emissoras de TV e rádio, financeiras, agência de turismo e jatinhos.
Para a investigação, isso fere dois princípios legais.
Empresas privadas pagam impostos porque o propósito de suas existências é o lucro. Igrejas, pela lei brasileira, não pagam tributos porque suas receitas, em tese, revertem para o exercício da fé religiosa, protegida pela Constituição.
Quando o dinheiro oriundo da fé é desviado para comprar e/ou viabilizar empresas tradicionais, que têm o lucro como finalidade, a imunidade tributária está sendo burlada.
O outro problema, com base na denúncia, diz respeito ao direito dos fiéis da Universal a que os recursos revertam para a igreja. O uso de recursos para outras atividades seria um desvio de finalidade, do qual fiéis e a Universal seriam vítimas.
Depósitos atípicos
Segundo o Ministério Público de São Paulo, os recursos da Universal eram transportados em jatinhos e foram depositados em contas definidas pelos bispos, principalmente no Banco do Brasil e no Banco Rural.
Duas empresas que seriam de fachada recebiam o grosso dos depósitos, segundo a denúncia -a Unimetro Empreendimentos S/A e a Cremo Empreendimentos S/A.
“As empresas Unimetro e Cremo não apresentaram qualquer movimentação que indicasse atividade de comércio. De fato, trata-se de empresas de fachada”, relata a denúncia. As duas empresas encontram-se instaladas no mesmo endereço, que também consta como sede da Clínica Santo Espírito. Nenhuma apresenta qualquer indício de atividade comercial, dizem os promotores.
Entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005, a Unimetro recebeu em duas contas, no Banco do Brasil e no Banco Rural, um total de R$ 19,2 milhões. Em sua grande maioria, a movimentação foi proveniente de transferências eletrônicas.
A empresa Cremo, no mesmo período, totalizou R$ 52,1 milhões em créditos em três contas, no Banco do Brasil, Banco Rural e Banco Safra.
As duas empresas remetiam os recursos, por sua vez, às companhias Investholding Limited e Cableinvest Limited, localizadas em paraísos fiscais (ilhas Cayman e ilhas do Canal, respectivamente).
O dinheiro retornava ao país em forma de contratos de empréstimos a laranjas, usados para justificar a aquisição de empresas e imóveis ligados à Universal, segundo a denúncia.
Descreve o texto da promotoria: “Podemos citar como exemplo a compra da TV Record do Rio de Janeiro. A empresa foi adquirida em nome de seis membros da Igreja Universal do Reino de Deus, que justificaram a origem da transação (avaliada em US$ 20 milhões) através de empréstimos junto às empresas Investholding e Cableinvest”. Outro exemplo usado na denúncia é o da TV Itajaí, também comprada com recursos oriundos da Cremo.
As remessas de dinheiro da Investholding foram feitas de agências do Banco Holandês Unido, em Miami e Nova York.
As remessas da Cableinvest teriam se dado de forma distinta. Os dólares foram levados até a Cambio Val, uma das maiores casas de câmbio do Uruguai, e trocados por moeda brasileira.
Em 1992, a Investholding remeteu ao menos US$ 6 milhões para o Brasil. De 1992 a 1994, a Cableinvest trocou US$ 11,96 milhões por moeda nacional na casa de câmbio Val, no Uruguai. A origem de todo esse dinheiro foram os dízimos dos fiéis, sustenta a denúncia.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: DINHEIRO
10/08/2009 - 11:22
Um terço dos senadores brasileiros é alvo de inquéritos, ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal) ou acusações de irregularidades eleitorais ou cíveis, informa reportagem de Fernando Barros de Mello e Pedro Dias Leite, publicada nesta segunda-feira pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal).
Segundo a reportagem, dados de diversos tribunais do país apontam que 27 dos 81 senadores do país enfrentam algum caso na Justiça.
O cálculo não leva em conta litígios de natureza particular ou movidos apenas por adversários políticos. A revelação ocorre num momento em que o Senado enfrenta uma das piores crises de sua história, na esteira de uma série de denúncias contra seu presidente, o senador José Sarney (PMDB-AP).
Dos 27 senadores com ocorrências na Justiça, 10 são da oposição e 17 da base aliada. O partido com maior número de senadores citados na Justiça é o PMDB, 8 de uma bancada de 19 congressistas (42%).
Do total de senadores com ocorrências na Justiça, cinco são suplentes que assumiram o cargo com a saída do titular.
Os senadores ouvidos pela Folha negam as acusações levantadas em processos ou investigações judiciais.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: POLÍTICA
10/08/2009 - 11:16
Computadores, componentes de computador e equipamentos de informática em geral, importados, produzidos ou comercializados no Brasil, poderão ser obrigados a atender requisitos ambientais e de eficiência energética. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisará na próxima terça-feira (11) a proposta (PLS 173/09) do senador João Tenório (PSDB-AL) que estabelece prazo de dois anos para a indústria se adaptar às novas exigências.
O projeto também estabelece os níveis máximos de minérios, como chumbo, e substâncias químicas presentes nos equipamentos. A eficiência energética não poderá ser inferior a 80% e os computadores deverão conter partes e componentes passíveis de reciclagem em porcentagem não inferior a 95% em peso. Essas exigências, de acordo com o projeto, não se aplicam aos produtos destinados exclusivamente à exportação.
O relator da matéria, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), assinala em seu voto que, a partir da popularização dos computadores, problemas antes ignorados ganharam escala, bem como o ciclo de obsolescência desses equipamentos se tornou cada vez mais rápido devido ao avanço tecnológico do setor.
“Três das questões mais importantes dizem respeito à presença de produtos perigosos ao consumo e ao desperdício de energia e à possibilidade de reciclagem de partes e componentes”, observa. Muitas das substâncias químicas utilizadas na fabricação de eletroeletrônicos, como chumbo, mercúrio, cromo, cádmio e PVC, são “altamente deletérias para a saúde humana e o meio ambiente”, acrescenta. Quando descartadas de forma inadequada podem contaminar solos, rios e lençóis freáticos, com efeitos de bioacumulação pelos organismos vivos, carcinogênicos e teratogênicos, intoxicações crônicas e graves lesões nos diversos sistemas corpóreos.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: MEIO AMBIENTE
10/08/2009 - 11:14
A produção de biocombustíveis deverá ser realizada com a observação de critérios socioambientais, como a não utilização de trabalho infantil ou escravo e evitando o desmatamento de florestas ou vegetação nativa. A determinação está prevista em matéria aprovada nesta quinta-feira (6) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será agora encaminhada à análise da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa.
A exigência está sendo acrescentada por meio de parágrafo único à Lei 9.478/97, que dispõe sobre a Política Energética Nacional. Segundo explica o autor do projeto (PLS 213/09), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), embora o Brasil detenha, no mundo, uma das mais avançadas tecnologias para a produção de biocombustíveis, essa produção tem sido alvo de críticas, “muitas vezes destituídas de fundamento”.
- Temos sido acusados de expandir a produção de etanol e de biodiesel à custa da destruição da Floresta Amazônica, bem como do emprego de trabalho escravo e de trabalho infantil, o que, na maioria das vezes, não é verdade – afirmou Raupp, na justificativa ao projeto.
Para o senador por Rondônia, a medida mais eficaz para se combater essa propaganda, que prejudica o Brasil, é a elaboração de uma legislação que determine que a produção de biocombustíveis seja realizada em conformidade com adequados padrões socioambientais.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que o mercado mundial, especialmente o europeu, vem cada vez mais exigindo dos produtores de biocombustíveis a adoção e a prática de critérios socioambientais em sua cadeia produtiva.
- Essas garantias, para a grande maioria dos que as exigem, devem ser atestadas por meio de mecanismos confiáveis, capazes de assegurar que a utilização de processos agroindustriais para a produção desses combustíveis não vá de encontro aos princípios do desenvolvimento sustentável – justificou Goellner.
Ao elogiar o projeto, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a matéria está inteiramente em harmonia com o pensamento do Brasil sobre desenvolvimento sustentável. Para Paulo Duque (PMDB-RJ), é preciso zelar pelo futuro das crianças e extinguir, de vez, o trabalho escravo no Brasil.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: COMBUSTÍVEIS
09/08/2009 - 16:20
Com a nova lei antifumo, que entrou em vigor em todo o Estado de São Paulo anteontem, o empregado que for pego com cigarro no ambiente de trabalho pode ser demitido por justa causa e a empresa tem o direito de descontar o valor da multa, que varia de R$ 792,50 a R$ 1.585, do contracheque do fumante, dizem juízes e advogados trabalhistas.
Além de bares, boates e restaurantes, o cigarro também foi banido de empresas e repartições públicas paulistas.
Juiz da 20ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, Rogerio Neiva Pinheiro diz que a lei antifumo tem implicações tanto para o empregado, quanto para o empregador.
Indenização
De um lado, explica, o funcionário pode ser demitido por justa causa se fumar. Do outro, a empresa pode ser processada, com pedido de indenização à Justiça, se não proibir o cigarro e não gerar um ambiente de trabalho salubre.
“Se o empregador se compromete a cumprir a lei, o que é o caminho natural, e o empregado vai contra a lei, essa conduta configura insubordinação e indisciplina”, diz o juiz Pinheiro.
Ele diz ainda que a legislação trabalhista permite que, depois de pagar a multa por violação à proibição ao cigarro, a empresa tenha o direito de pedir o ressarcimento ao empregado, descontando o valor do salário.
Segundo a juíza Josélia Morais da Costa, ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Pernambuco, como as leis antifumo são muito posteriores, não há menção à proibição ao cigarro na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que é da década de 1940. Com isso, o juiz tem de estudar o caso concreto.
“Uma justa causa, que é uma coisa muito grave, não se forma assim genericamente, cada caso é um caso”, diz Josélia.
Intervalo
Para a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, fumar na empresa pode dar demissão por justa causa em caso de reincidência. “Não dá para demitir na primeira vez que pegar o empregado fumando, a falta não é tão grave assim, mas que dá justa causa, isso dá”, diz.
Ela afirma ainda que a empresa não é obrigada a ceder intervalos para fumar, além do horário para refeição. “Sem os fumódromos, gasta-se muito mais tempo que antes. O empregado tem de descer, ir à rua, subir de volta”, completa.
Na sexta, quando os fumódromos nas empresas foram extintos, era comum ver funcionários de escritórios na avenida Paulista concentrados na calçada para fumar.
“Na minha empresa tem sacada em todos os andares e não posso mais fumar ali. Agora vou ter de fumar menos porque pega mal com o chefe descer várias vezes”, diz o economista Paulo Bittencourt, que trabalha num centro empresarial.
O governo ainda não informou se alguma empresa foi multada nos primeiros dias de proibição ao fumo.
fonte: folha online
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: TABAGISMO
05/08/2009 - 18:05
Veículos de passeio movidos a diesel, com capacidade de carga igual ou inferior a mil quilos, poderão ser comercializados em todo o país. A permissão está contida em projeto aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, caberá à Agência Nacional de Petróleo (ANP) regulamentar a utilização do diesel nesses carros. Esse projeto segue agora para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto (PLS 656/07), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), acrescenta parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 9.478 de 1997, cujo caput define a Agência Nacional de Petróleo (ANP) como entidade instituída para promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
Durante a votação, Camata disse que seu projeto é altamente democrático, pois possibilitará o acesso dos brasileiros a carros menores e mais baratos, movidos a diesel. Segundo o senador, o país fabrica e exporta carros com essas características para países como Uruguai, Argentina e Chile, mas proíbe a comercialização desses mesmos veículos no Brasil. Além disso, ele argumenta que um brasileiro de boa condição econômica pode comprar um carro importado movido a diesel e fazer economia, enquanto um cidadão com menos recursos está impedido de fazê-lo.
Camata ressalta ainda, na justificativa de sua proposta, que, apesar de a gasolina e o diesel apresentarem custos de produção similares, o óleo diesel é mais vantajoso sob alguns aspectos. Os motores de ciclo diesel, explica o senador, apresentam maior rendimento termodinâmico e, consequentemente, menor consumo específico de combustível, o que reduz a emissão de dióxido de carbono, principal responsável pelo agravamento do efeito estufa. Ele acredita também que a autorização estimulará a produção de biodiesel no país.
O relatório favorável à proposta, elaborado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), foi lido pelo relator ad hoc, senador Renato Casagrande (PSB-ES).
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: AUTOMOBILISMO
05/08/2009 - 17:56
O combate à Pedofilia recebeu nesta quarta-feira (5) um novo impulso com a assinatura de um Termo de Mútua Cooperação para prevenir e combater a compra e venda de pornografia infantil na internet. A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, a Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), a ONG Safernet, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal assinaram o acordo, formando o que chamaram de “coalizão financeira”.
A partir do acordo, as 40 empresas representadas pela Abecs, entidade que procurou a CPI voluntariamente, (como Visa do Brasil Empreendimentos, Redecard S.A., e Caixa Econômica Federal, entre outras), se comprometem a desenvolver mecanismos e ferramentas para bloquear operações financeiras ilegais de compra e venda de imagens e vídeos contendo cenas de sexo e pornografia envolvendo meninos e meninas. A maioria dos sites está hospedada em países da Ásia, além de outros do leste europeu, chamados de “paraísos cibernéticos”.
Também deverão fornecer rapidamente, em até 20 dias úteis, com autorização judicial, informações e documentos para as investigações das autoridades brasileiras que envolvam a utilização de cartões de crédito para a comercialização da pornografia infantil. Elas preservarão os dados relativos às operações com cartão por até cinco anos ou outro prazo definido pela lei brasileira.
O diretor da Abecs, Paulo Rogério Caffarelli, ressaltou que a tecnologia de que dispõem as empresas de cartão será utilizada para fazer esses cruzamentos necessários. Haverá ainda a criação de um “cartão rastreador”, utilizado pelas autoridades brasileiras, e as operações suspeitas serão relatadas.
A Safernet, por sua vez, fará o cruzamento dos sites cadastrados junto às operadoras de cartão de crédito com os endereços constantes da Central Nacional de Denúncias de Crime Cibernético. E em caso de identificação positiva, PF e Ministério Público serão informados para iniciar a investigação, o estabelecimento será descredenciado e os dados necessários serão preservados.
Além disso, explicou Thiago Tavares, presidente da Safernet, o termo de cooperação também prevê o apoio das empresas de cartão de crédito às ações de prevenção e conscientização do usuário. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e de países da Europa, são os únicos a “fazer essa aliança com o objetivo de impedir a comercialização de pornografia infantil através da internet’, lembrou ainda.
Também participaram da solenidade de assinatura o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Otávio Brito Lopes, e o subprocurador-geral da República, Wagner Gonçalves, além do senador José Nery (PSOL-PA).
fonte: Agência Senado
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: PEDOFILIA
01/08/2009 - 15:24
Apesar das pressões para que o Tamiflu (antiviral usado contra a gripe suína) seja liberado para todos os pacientes com sintomas que procurem hospitais, o Ministério da Saúde informou ontem que não vai modificar o protocolo atual de prescrição do medicamento.
A pasta criticou ainda medidas como a de Passo Fundo (RS) e do Rio de Janeiro, que tornaram o remédio mais acessível, pois afirma que o vírus A (H1N1) pode se tornar resistente ao medicamento.
Pelo protocolo, o Tamiflu é indicado apenas para pessoas com fatores de risco ou em estado grave e deve ser usado em, no máximo, até 48 horas a partir do início dos sintomas.
Mas em São Paulo e no Rio de Janeiro surgiram contestações a essa estratégia.
Para o Ministério Público Federal paulista e o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo, há uma “aparente contradição” na recomendação.
Ambos dizem que, muitas vezes, um paciente com gripe vai ao hospital sem se enquadrar nesses critérios e é dispensado. Quando busca o hospital novamente, já em estado grave, não pode mais receber o remédio, pois as 48 horas já passaram.
“Tenho o relato de um paciente de São José do Rio Preto [438 km do SP] com quem aconteceu isso e ele veio a falecer. O protocolo está sendo ineficiente, porque as mortes estão crescendo”, diz o procurador Jefferson Aparecido Dias.
Ele enviou ontem pedido de explicações ao ministério sobre essa política. A pasta terá dez dias para dar a resposta. Após analisá-la, Dias pode entrar com ação contra a medida.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: SAÚDE
01/08/2009 - 14:57
SÃO PAULO – Quem costuma frequentar casas noturnas já deve ter recebido uma comanda prevendo multa para o caso de perda ou extravio. Entretanto, segundo o diretor-presidente do Ibedec (Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo), Geraldo Tardin, a prática é ilegal e o consumidor só deve pagar pelo que de fato consumiu.
“Essa prática é adotada por muitos estabelecimentos. É comum o consumidor pagar pela prática abusiva da empresa sem ter a informação de que está sendo lesado!”, diz Tardin.
Lei
De acordo com o presidente do Instituto, não há nenhuma lei que legitime o estabelecimento a cobrar multa. Além disso, acrescenta, a responsabilidade de manter o controle do que foi consumido é do fornecedor e não do cliente.
“O fornecedor não pode repassar ao consumidor o controle. Essa atitude caracteriza prática abusiva. O fornecedor deve ter o controle do consumo por cartão magnético ou venda de fichas”, alerta.
No caso da perda da comanda, o consumidor que for impedido de deixar o estabelecimento, caso não pague a multa, poderá ligar para a polícia e pedir seu comparecimento ao local. Além disso, ele deve registrar um boletim de ocorrência na delegacia.
Na hipótese de o cliente pagar a conta estipulada pela casa noturna, este poderá ingressar com uma ação pedindo em dobro o valor pago e mais indenização por danos morais.
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias
Tags: CONSUMIDOR
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