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30/04/2009 - 00:18

Senado aprova texto básico da MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a Receita

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o texto básico, com emendas do relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o projeto de lei oriundo da Medida Provisória 449/08, que concede anistia de multas, juros e outros encargos de dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal.

 

A MP também concede um novo parcelamento de débitos, inclusive para quem participou ou perdeu parcelamentos anteriores. Agora, os senadores votarão emendas de plenário. Este é o quarto programa de parcelamento de dívidas federais adotado desde 2000, três deles na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A votação foi antecedida de intenso de debate, depois que o PSDB questionou as condições favoráveis do perdão de multas e de juros. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a afirmar que a própria Receita Federal teme queda de receitas e questiona algumas das condições da anistia e dos parcelamentos introduzidas durante votação da matéria na Câmara.

Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias Tags:


1 comentário para “Senado aprova texto básico da MP que anistia dívidas de até R$ 10 mil com a Receita”

  1. Wilson Santos disse:

    Todos os anos o governo esquece de reajustar o teto de isenção do IR penalizando quem ganha acima de 3 salários mínimos.
    O teto deveria voltar a ser o que era nos anos 60, antes da “Redentora”. Até 10 salários mínimos: ISENTO.
    É um “chute nos ovos” e verdadeiro “achaque”, quem ganha pouco mais de 2000 reais, ter que “sustentar” uma “cambada” que se refestelous na Ilha Paradisiáca chamada Brasília, e nos Orgãos Governamentais (Receita, inclusive), com 27 por cento de seu “chorado” salário.
    Por isso, que os Marajás de Brasília e outros órgãos arrecadadores têm Flats de Cobertura nas mais belas praias do Brasil (eu gostaria de ter também, se o governo deixasse!) e só andam de carros zeros e caros.
    O governo não deveria anistiar e sim, moralizar a “cobrança” indevida que sua “fome desmedida” provoca.
    Wilson Santos – Radialista há 51 anos.

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