Maus tratos contra animal resulta em condenação para carroceiro
O juiz Samir Oséas Saad, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, acolheu denúncia do Ministério Público em ação penal pública e condenou Elias Voltz à pena de quatro meses de detenção, em regime aberto, bem como ao pagamento de 12 dias-multa por maus-tratos a um cavalo.
Há cerca de um ano, o réu conduzia uma carroça tracionada por dois cavalos com o objetivo de efetuar uma “mudança” do bairro Campeche para o Santa Mônica. No percurso, um dos eqüinos caiu e não se levantou mais. Sem forças, anêmico, debilitado e com lesões pelo corpo, o animal – que não estava protegido com ferraduras – recebeu atendimento veterinário no local, com aplicação de cálcio na veia. Assim que se restabeleceu, o cavalo foi conduzido a local adequado para tratamento.
De acordo com o magistrado, o crime de abuso ou maus-tratos aos animais contempla também a exposição de perigo de vida ou de prejuízo à saúde do animal sob proteção, privando-o de alimentação e cuidados indispensáveis, assim como sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.
“O acusado não dispensou ao eqüino tratamento consentâneo, permitindo que ficasse em precárias condições físico-corporais, e ainda sujeitando-o a jornada além de suas forças, de forma que, uma vez no chão, não teve mais força motriz para levantar-se”, assinalou.
Deste modo, o juiz condenou o réu pelo delito de maus-tratos aos animais. Todavia, a pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direitos que constitui na prestação de serviços à comunidade pelo prazo de quatro meses por uma hora ao dia à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).
Ademais, o magistrado concedeu o direito ao réu de recorrer em liberdade. Eventual recurso, aliás, que deve ser dirigida para a Turma de Recursos.
Autos nº 023.08.029571-4
Autor: alexothon@ig.com.br - Categoria(s): Notícias Tags: JUSTIÇA
No caso acima, o carroceiro deveria carregar a carroça no lombo, debaixo de chicotas, ficando sem água, sem comida e sem cuidados médicos.
Excelente discernimento desse Nobre Julgador, ocorre que todos os dias milhares de animais sofrem maus tratos, as pessoas não tem amor nem respeito pelos animais, esses maravilhosos seres que nos amam gratuitamente sem nada nos cobrar, tomara que um dia o Homem possa enxergar que esses seres de Deus são tão importantes como tudo o que foi criado. Parabéns excelencia.