07/11/2006 - 10:19
O Jornal do Senado, em matéria publicada recentemente, relata a pressão de governadores e prefeitos para que seja retardada a votação do Projeto – LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA – É inacreditável que governantes, em fim de mandato, tente prejudicar a vigência de uma Lei que representa os interesses de um seguimento empresarial responsável por mais de sessenta por cento dos empregos gerados no País. Falta a esses governantes entenderem que a nova legislação irá tirar da informalidade milhões de brasileiros que hoje não suporta a pesada e perversa carga tributária. Por outro lado, empresários de médio e grande porte foram beneficiados com os chamados – refis e refazs – em bilhões de reais em perdas fiscais e nos últimos dois anos. Somente o Governo Federal, em razão da pesada carga tributária, é credor de sonegações das chamadas Receitas Administradas e da Previdência Social, em mais de um trilhão de reais. Estados e Municípios também não ficam muito atrás desses valores É uma prova incontestável de que o modelo Tributário precisa ser revisto imediatamente. É importante, também, que qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária ou previdenciária só pode ser concedida através de lei específica, federal, estadual ou municipal, que obriga a EXTENSÂO DO BENEFÍCIO A TODOS OS OUTROS CONTRIBUINTES EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÔES, MEDIANTE CRÉDITO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, pelos mesmos critérios usados para a concessão. A presente sugestão visa a dar tratamento isonômico aos contribuintes de modo geral, atribuindo aos Governos da União, dos Estados e dos Municípios mais responsabilidades pela concessão desses benefícios fiscais que, pela sistemática atual, penaliza, com rigor, àqueles que se mantiveram em dia com suas obrigações tributárias, dentre eles, os ASSALARIADOS. Com efeito, na medida em que os governantes concederem anistia ou remissão sobre os débitos fiscais, obrigar-se-ão a estender o benefício a todos os outros contribuintes que recolheram regularmente em dia os seus tributos. Na verdade, a concessão pura e simples desses benefícios, como ocorre atualmente, resulta em desestimulo para quem ainda paga seus tributos heroicamente em dia, em quanto que serve de estímulo para aqueles que não cumprirem, com pontualidade suas obrigações fiscais, pela perspectiva da obtenção do perdão, que já está impregnado na cultura do empresariado brasileiro. Se os governantes dão tantos incentivos, tantas renúncias e perdas fiscais e tributários, é um sinal de que reconhecem a necessidade imperiosa e urgente de uma Reforma Fiscal e Tributária ou simplesmente estão com excesso de recursos em Caixa.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:18
A abertura comercial implantada pelos últimos governos, a partir de 1990, precipitou uma guerra fiscal sem precedentes entre os estados brasileiros na busca de novas oportunidades de investimentos. Essa corrida pelos governos estaduais é justificada, até hoje, pelo crescente desemprego nos grandes centros urbanos, fenômeno que vem tirando o sono das autoridades públicas e angustiando milhões de famílias brasileiras. Apenas a região do ABC paulista já enfrenta um contingente de desempregados superior à população de vários estados brasileiros que continuam buscando refúgio na economia informal, por falta de perspectivas Futuras. A situação não é menos preocupante na maioria dos estados brasileiros, com graves reflexos nas demandas sociais nas áreas de educação, saúde, segurança pública e moradia. Na ânsia da superação desses problemas, governadores e prefeitos se agarram a qualquer tábua de salvação para reverter o quadro negativo de receita fiscal e do desemprego.Para tanto, qualquer guerra fiscal é válida.
A guerra fiscal, que causa mais problemas do que solução decorre exclusivamente da falta de definição de uma política industrial para o País. Esse esforço tem que se traduzir em ação concreta e mais ágil. É necessária uma política que valorize os seguimentos mais produtivos, mais competitivos e com possibilidade de oferecer maior oferta de emprego. Com isso e uma legislação fiscal e tributária séria e duradoura, os Estados e municípios não seriam obrigados a partir para essa corrida do salve-se quem puder na busca de solução imediatista para os problemas mais angustiantes.O governo central deve se ater a uma visão estratégica das necessidades do País a curto e longo prazo e priorizando a interiorização do desenvolvimento, até para conter a pressão social nas regiões sul e sudeste do País. A falta de uma melhor definição das prioridades para o setor industrial é responsável, também, pela equivocada prioridade que alguns estados vêm dando aos investimentos. Um exemplo desses equívocos é a luta sem tréguas que estados ainda travam para levar para seus domínios novas fábricas de automóveis.
No afã de conquistar a simpatia e a preferência dos seus executivos, os estados vêm oferecendo financiamentos e toda sorte de subsídios para as montadoras, sem fazer uma avaliação mais realista do custo-benefício de empreendimentos dessa natureza. Os governadores transformaram essa gincana entre estados numa jogada de marketing, como forma de dar satisfação à opinião pública do seu empenho em favor da geração de empregos. Enquanto jogam para a platéia, os governantes se esquecem de fazer um estudo mais criterioso sobre o futuro da indústria automotiva no mundo, de quantos empregos perdeu ao longo dos anos. Com a capacidade ociosa das suas mais de 600 fábricas espalhadas por todos os continentes e com o avanço tecnológico de suas linhas de montagem e que dispensam cada vez mais mão de obra humana. As autoridades brasileiras precisam entender que esse seguimento industrial não necessita de tanta proteção para aportar no Brasil. O setor automotivo está em crise no mundo inteiro e por isso mesmo inicia uma corrida contra o tempo, na busca de mercados emergentes para se instalar e produzir, para continuar crescendo com as benevolências dos governos.
Os mais de 60 milhões de automóveis produzidos no mundo, a cada ano, representam pouco mais de 60 por cento da capacidade produtiva do setor. Além disso, o mercado de automóvel vem se retraindo nos paises desenvolvidos. Na Europa, os carros novos vendidos praticamente substituem os usados, Na há crescimento líquido nas vendas. Para agravar o quadro, a exportação de veículos para outros países, tem uma tendência natural de cair nos próximos anos. Grandes montadoras estão fazendo fusões e, a China, produzindo veículos com alta tecnologia e mão de obra barata, será indiscutivelmente, o grande consumidor e competidor internacional no setor automotivo. Para complicar o quadro, a questão ambiental contribui para estreitar cada vez mais o horizonte futuro das indústrias poluentes, como é o caso do setor automobilístico. Isso significa novos desafios para o setor em termos de reogarnização e de avanço tecnológico para se adaptar à nova realidade de um mundo globalizado, mais saudável.
O Brasil precisa parar de avocar para si uma realidade que não é sua, mas de outros países, e procurar se voltar para a sua verdadeira vocação: o setor agrícola. Quantos empregos podem ser gerados com recursos que cada governo estadual está colocando à disposição dessas montadoras, a título de empréstimo e isenção fiscal? O governante tem que entender que a cada emprego gerado no campo, é uma família inteira que está se beneficiando e, conseguintemente, menos pressão por empregos e serviços públicos nas zonas urbanas. Além de estar contribuindo para reverter o processo migratório para os grandes centros. De outra feita, por que não se priorizar a conclusão das ferrovias Transnordestina e Norte e Sul, que ao singrar de ponta a ponta as terras brasileiras, favorecerá o escoamento da nossa produção agrícola e, por certo, propiciará mais agilidade ao nosso processo de desenvolvimento.Se o Brasil tem vocação para ser o celeiro do mundo, qual a explicação para se dar prioridade, em termos de estímulo e isenções fiscais, a outro setor já estabelecido, robustecido e em processo de minimização prioritária em todo o mundo? Por que não valorizar as inigualáveis extensões de terras agricultáveis de que dispomos, passando a priorizar projetos de agroindústrias, que ofereçam oportunidade a um número cada vez maior de trabalhadores do campo e das cidades?
A opção pelo campo é necessária e prioritária para estancar e reverter o processo migratório para os grandes centros que, com o desemprego, a violência e as carências de toda ordem, irão tornando as grandes cidades em um abi ente insuportável de se viver Somente fortalecendo a agroindústria conseguiremos resgatar a imensa dívida social, enfrentar o desemprego, retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social, consolidar cada vez mais a estabilização econômica e pavimentar o caminho para o futuro.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:17
Em que pesem todas as dificuldades, particularmente em decorrência da limitação de recursos, para que se viabilize rápido o desenvolvimento econômico deste País, O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social afigura-se, na atualidade, um poderoso e proficiente instrumento de alcance dessas metas. Com competência e eficiência, a instituição apresenta, hoje, um novo perfil e uma respeitável estrutura que a torna uma das mais importantes agencias de desenvolvimento do mundo. Com um corpo técnico qualificado e capaz, o Banco vem conseguindo diversificar suas linhas de crédito e ampliar seu raio de ação, atendendo aos mais diferentes segmentos da economia nacional.
Em mais de 50 anos de operação no mercado, os financiamentos do BNDES acresceram-se de U$ 27,8 mil em 1953, U$ 13 bilhões em 1997 e, no presente exercício, para mais de U$ 30 bilhões. Trata-se de um acréscimo significativo para uma instituição de um País em desenvolvimento, como o Brasil. Esses números o colocam entre os maiores bancos de fomento do mundo e revelam que a instituição está pronta a prestar inestimáveis serviços ao desenvolvimento do País, em especial na área de infra-estrutura e social, priorizando a interiorização dos seus investimentos, visando ao combate às nossas desigualdades sócio-regionais, ainda gritantes. É inconcebível que, dispondo de uma instituição com essa magnitude e tamanha capacidade de investimentos, a União, Estados e Municípios, ainda busquem diretamente a liberação de recursos junto ao Banco Mundial – Bird- Bid e outras agenciam governamentais que financiam programas e projetos de órgãos e entidades do setor público, sem a intermediação do BNDES, como principal agente de fomento.
Relatório do Tribunal de Contas da União, de 1997, sobre o endividamento público com créditos internacionais, particularmente junto ao BID e BIRD, revela o quanto foi oneroso esses recursos para o País. De 1987 a 1997, U$ l0 bilhões ingressaram no Brasil oriundos de financiamentos envolvendo essas duas instituições. Todavia, no mesmo período, o País pagou, em decorrência desse montante e de outros compromissos acumulados junto ao BIRD e BID U$ 14 bilhões a titulo de principal sobre as dividas, 8 bilhões de juros e U$ 228 milhões de comissões que representou no período uma sangria superior a U$ 12 bilhões em nossa economia. Créditos que se tornaram cada vez mais caros, na medida em que os tomadores, no caso a União, Estados e Municípios atrasavam o desembolso das contra partidas e, mesmo assim, passaram a pagar custos das parcelas não liberadas pelo agente financeiro.
Como o BNDES está bem estruturado, qualificado e vocacionado, cada vez mais, para o social, por que não estreitar uma parceria com o Bird, o Bid e com outras agencias governamentais estrangeiras, transformando-o num intermediário, no Brasil, desses organismos financeiros internacionais? Com um projeto integrado com os dois bancos internacionais, o BNDES fortaleceria sua carteira de financiamentos, com uma rigorosa analise de crédito e garantias reais, para retorno do principal e juros e teria uma atuação mais abrangente em todo o País, além de operar os financiamentos a custos menores. Como nessas operações com os Estados e Municípios já se exige a garantia do aval da União, independente do tomar do empréstimo, o BNDES poderia muito bem servir de elo entre o Governo brasileiro e essas agencias de fomento, tornando mais acessíveis e ágeis os financiamentos.Pela importância do Brasil no cenário internacional, instituições como o BNDES deve mudar o conceito de suas relações com o País.
A redução de custos dos financiamentos deve ser um objetivo comum. O BNDES teria, ainda, maiores e melhores condições de fomentar o desenvolvimento econômico e social do País e acelerar o processo de transferências de recursos para União, Estados e Municípios, com um maior empenho, no sentido de que prevaleçam os interesses do País quando da definição das políticas de investimentos. Hoje, instituições financeiras como o Bird e Bid, estão redirecionando sua política, seu posicionamento perante o mundo e, mais especificamente, perante os paises e desenvolvimento, priorizando os investimentos sociais, nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura.. A diretoria do Banco Mundial reconhece que o modelo atual de metas da instituição não logrou êxito no combate à pobreza onde houve a sua ingerência.Devemos aproveitar essa retomada de consciência do Banco Mundial, cabendo, sem duvida, ao BNDES o grande papel de alçar-se em parceria com essa instituição, intermediando os financiamentos estruturais de que carece o País, a prazos e ônus mais apropriados à realidade de um Brasil que se lança na globalização mundial da economia e do comercio.No entanto, é oportuna, necessária e providencial, uma ingerência mais efetiva do BNDES, a fim de que, nas negociações com organismos multilaterais , prevaleçam, sempre, os interesses do Brasil.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:15
As desigualdades socioeconômicas entre as regiões brasileiras, que tanto impressionam todos os que se dedicam a estudar o País, fundam suas raízes na História, sendo o resultado dos variados ciclos econômicos que o Brasil atravessou e das diversas formas de povoamento, de ocupação do território e de exploração dos recursos naturais que se foram apresentando ao longo de nosso desenvolvimento. Nesse sentido, as desigualdades são heranças que recebemos dos brasileiros que vieram antes de nós, e sua progressiva redução constitui uma tarefa de cada geração, de modo há um dia podermos ter um país justo e igualitário, onde um cidadão não tenha menos oportunidade de emprego e de acesso à educação e à saúde, devido simplesmente à região em que nasce ou em que habita..Os brasileiros tem um compromisso que não é somente para com as gerações mais distantes por vir,mas também, em especial, para com as imediatamente próximas, as crianças que estão aí e que receberão o País de nossas mãos, com a missão de também transmiti-lo ainda melhor a seus descendentes.Esses meninos e meninas são credores de todo esforço que possamos fazer para minorar todas as injustiças que, infelizmente, ainda caracterizam nosso Brasil.
O que temos feito nesse sentido? Muito pouco, a se julgar, por exemplo, por números como os das transferências constitucionais para Estados e Municípios, comparados aos da arrecadação do ICMS em cada Estado. Essa comparação tem cabimento, porque, de um lado, os fundos de participação se constituem uma importante ferramenta de redistribuição da renda nacional entre Unidades Federadas, uma vez que, por intermédio deles, se repartem, por todos os Estados e Municípios, recursos oriundos de tributos federais -IPI, Imposto de Renda e outros, especificadamente- recolhidos principalmente nas regiões mais ricas. Por outro lado, a comparação se justifica porque o crescimento da arrecadação estadual reflete em que nível de progresso está a atividade econômica de cada unidade da federação.Sei que pode parecer fácil crescer a taxas maiores quando se parte de valores pequenos.Mesmo assim, porem, mais que constituir esse verdadeiro termômetro do desenvolvimento de cada Estado, o ICMS é também um indicador dos esforços de cada Governo Estadual em aprimorar sua capacidade arrecadadora, tentando reduzir a evasão e a elisão fiscais,em razão da perversa e superada política Fiscal e Tributária.Ainda assim, as regiões sul e sudeste continuam arrecadando mais de 60%do ICMS do País. Isso mostra que, apesar do ri timo mais rápido de crescimento das outras regiões, a desigualdade continua enorme. Em contra partida, são as regiões mais necessitadas de recursos da Federação- e justamente as que vem demonstrando mais denodo em se desenvolver e que tem amargado uma redução na participação no bolo das transferências constitucionais obrigatórias e facultativas.
Quando comparamos os valores das transferências voluntárias da União aos Estados com as respectivas populações, um outro quadro de desigualdades se revela. Desta vez, não são as regiões sul e sudeste que se beneficiam, pois a Unidade da Federação relativamente bem mais favorecida é o Distrito Federal, que apesar de abrigar apenas 1,2% – uma vírgula dois por cento da população brasileira, recebe mais de 10% -dez por cento – do montante das dotações orçamentárias dirigidas aos Estados, individualmente, e às regiões. Outro beneficiado é o Estado do Rio de Janeiro que , comportando pouco mais de 7% -sete por cento – da população brasileira e que tem expressiva participação nas transferências constitucionais e voluntárias.A preocupação é não brigar com outras regiões, não vejo nenhum interesse separatista, mas trata-se de números reais de desigualdade.Existem, também, as isenções fiscais de bilhões de reais anuais e com mais de 70% -setenta por cento- concentradas na região Sul e Sudeste.Essa desigualdade de tratamento entre os estados continua até hoje, através da chamada -guerra fiscal -..Outro exemplo de desigualdade de tratamento dado aos estados, favorecendo primeiramente os mais ricos, é o caso da federalização das dividas estaduais e municipais.Dos recursos negociados até janeiro de 1997, no montante de aproximadamente R$ 33 bilhões, R$ l4 bilhões referiam-se a compra, pelo Governo da União de títulos do Governo de São Paulo. Outros 18,6 bilhões de reais foram aplicados somente nos Estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro, na ordem de importância dos montantes citados. Os valores liberados eram nominais e não reais.
A federalização das dividas de estados e municípios, articulada a partir de 1994, era um requisito para a credibilidade externa do Plano Real. Conhecedores da situação pré-falimentar dos estados mais ricos do País, os credores e investidores internacionais não arriscariam o seu dinheiro no Brasil.As devidas de todas as outras Unidades da Federação se apequenam, diante desses grandes devedores e, as outras Unidades da Federação tinham dividas, em sua maior parte, abaixo de R$ 450 milhões de reais.Fica assim evidenciado o fato de que Estados e Municípios do Sul e Sudeste são os que mais se endividaram e os que mais receberam o favor da União de federalizar suas dividas.É urgente, portanto, que o Governo e o Congresso Nacional, voltem a pensar , sem demagogia , sem fisiologismo, em um grande projeto voltado para um País justo e democrático, deixando de fomentar, por via das próprias políticas publicas, os desníveis de renda e bem estar entre as regiões e entre os cidadãos brasileiros.Desníveis que só servem para atiçar as animosidades insensatas, que não são do interesse de nenhum brasileiro.Que o Brasil reconheça a desigualdade entre as regiões.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:13
É impressionante o prazer dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios em apresentar, mensalmente, ao povo brasileiro e com injustificável orgulho, os resultados de aumentos das receitas tributárias, em todos os níveis, como se fosse um grande feito e principal projeto de Governo. A ânsia arrecadadora é tão grande e descabida; que tenta passar para a sociedade a falsa ilusão de bons Administradores. Entendemos como bons Administradores dos recursos do Tesouro, os governantes que não aumentam a carga tributária e aplicam em obras públicas e serviços essências aquilo que arrecada, com planejamento, austeridade e prioridade que reverta em benefício da sociedade.
O modelo Tributário e Fiscal, de hoje, é perverso e inibidor da geração de mais empregos e renda em nosso País. A cada mês e ano, como denunciou o Jornal Nacional, além da infinidade de Leis, os governos da União, dos Estados e dos Municípios, sempre insatisfeitos, divulga uma infinidade de NORMAS com uma voracidade tão grande e impressionante, para seqüestrar mais de 35% da renda do penalizado Assalariado, o único que realmente não tem como fugir das obrigações fiscais.
Para reforçar a tese da fúria arrecadadora dos governos, basta verificar o que registrou a imprensa nos últimos dias. O Governo do Distrito Federal anuncia, com ênfase, o recorde de arrecadação, passando de R$ 4.2 bilhões para R$ 4.7 bilhões, um aumento, portanto, em mais R$ 500 milhões em suas receitas, independentemente dos valores astronômicos e superiores a mais de três bilhões de reais que são repassados anualmente pelo Tesouro Nacional ao GDF, recursos aprovados através de Emenda Constitucional. Acho que essa aberração é a responsável por uma migração exagerada para o Distrito Federal e Entorno, resultando em mais favelas, miséria e desequilíbrios regionais. Goiás e Tocantins, com população três vezes maior do que a do DF, mais de 370 municípios e vinte vezes mais problemas, juntos, não tem a mesma Receita Fiscal e Tributária. Com tanto dinheiro, a Capital da República se deu ao luxo ser um paraíso terrestre cercado de miséria por todos os lados.
Anomalias como essas não podem continuar, mas infelizmente, acontece também no Governo Federal, que também alvora como grande bravata, o aumento da arrecadação em mais de 100 bilhões de reais nos últimos cinco anos. Excesso de arrecadações, com pesada carga tributária, tem aumentado vergitiginosamente a sonegação, a evasão fiscal e a informalidade de micros, pequenas, médias empresas. E, mais ainda, tem gerado perdões fiscais e tributários com uma constância tão grande e assustadora, através dos chamados – Refaz -Refis – que motiva, a quem paga, também buscar um meio de sonegar e aguardar, a cada ano, novas leis de perdão fiscal. Enquanto perdurar tantas anormalidades e os governos da União dos Estados e Municípios não entenderem que uma Reforma Fiscal e Tributária profunda e duradoura, é o único caminho viável para sanar tantas distorções, pelo menos transfiram os aqueles que heroicamente continuam pagando suas obrigações em dia, os mesmos benefícios dos Perdões Fiscais.
Com tanto aumento de arrecadação, mais de 300 bilhões de reais continuam sendo sonegados a cada ano aos Governos da União, dos Estados e dos Municípios. Hoje, somente o Governo Federal é credor das chamadas Receitas Administradas e da Previdência Sociais ,já levantadas, em mais de um trilhão de reais, o que corresponde a dois anos e meio de arrecadação total do Governo Federal. E, os Estados e Municípios, também, não estão muito distantes desses valores que os contribuintes deixaram de recolher aos cofres públicos. É um falso moralismo retardar a reforma Fiscal e Tributária.
No entanto, a satisfação que os Governos têm ao dar publicidade no aumento de arrecadação, não é a mesma com que deixam de mostram para a sociedade, com detalhes, onde realmente estão sendo aplicados tantos recursos. O contribuinte e a população, em geral, cobram mais do que nunca, e com absoluta razão, a Transparência dos governantes, a obrigatoriedade de colocarem na INTERNET, com clareza e simplicidade de assimilação, por qualquer cidadão, uma prestação diária de Contas, não só do que foi ARRECADADO, mais também de todas as DESPESAS realizadas.. É cidadania. É democracia. Basta de tantas desculpas e dos falsos e indefesos argumentos que só retardam a aprovação da reforma FISCAL E TRIBUTÁRIA justa e duradoura.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:12
Durante a discussão no Congresso Nacional da atual legislação eleitoral, um dos temas mais polêmicos e que continuará provocando acalorados debates é o financiamento público das campanhas eleitorais. De um lado, os partidos de oposição insistindo na aprovação da matéria, de outro, os partidos aliados do Governo, votando contra, segundo a orientação da área econômica de que o Tesouro Nacional não tem disponibilidade orçamentária para arcar com os custos do financiamento das eleições e, hoje, estimados em mais ou menos 900 milhões de reais, a ser bancado em parte pelo Fundo Partidário e o restante com recursos do Tesouro Nacional.
Além do argumento financeiro, grande parte de parlamentares defendiam o veto à matéria, arvorando-se de defensores da sociedade, que no entender deles poderia não ver com bons olhos o financiamento de campanha pelo poder público, ou seja, pelo bolso do contribuinte. Como é sabido, toda questão polêmica divide opiniões, estimula defesa ou ataques apaixonados, levando, às vezes, a diagnósticos equivocados sobre o que é melhor ou pior para a sociedade.
Quando essas questões não são amplamente debatidas, elas acabam não sendo bem entendidas pela sociedade, que pode até fazer mau juízo de algo que pode lhe ser favorável. A reação é compreensível, mas não se deve partir para avaliações precipitadas – ou mesmo para a condenação definitiva da idéia por falso moralismo.Se analisarmos a importância do Legislativo para a plenitude democrática e para o fortalecimento do princípio da representação popular e valorização da cidadania, veremos que o aprimoramento do processo legislativo significa TRANSPARÊNCIA, ACESSO EQUÂNIME ÀS DIFERENTES INSTÂNCIAS DESSE PODER, o que só será possível com regras claras, objetivas e imparciais.
Agora, eu pergunto, é possível se conquistar o Estado de Direito e fortalecer a representação popular com a manipulação do processo eleitoral pelo poder econômico? Evidente que não. Pelo contrário. Entendo que os financiamentos privados de campanhas eleitorais acaba distorcendo o princípio da representação popular e comprometendo esse processo, na medida em que transforma OS ELEITOS EM REFÉNS OU DESPACHANTES DE LUXO DE GRUPOS ECONÕMICOS, interessados em manipular o Poder Legislativo e neutralizar a soberania do voto popular, na defesa de vantagens e privilégios que, na maioria das vezes, não condiz com a vontade majoritária e soberana da sociedade.
A manipulação dos parlamentares e a manutenção de privilégios da elite econômica acabam tendo um custo infinitivamente superior para os grandes partidos e, especialmente para o Governo, através da corrupção no faturamento de serviços e obras públicas e distorce os efeitos da soberania popular. Entendo ter chegado a hora de dar um basta e essa Forma Predatória de se fazer política. O Congresso deve ter a altivez de enfrentar com coragem essa anomalia política, criada pela Cultura Centenária do Fisiologismo e do egoísmo de determinados GRUPOS ECONÔMICOS que se colocam acima da Nação, priorizando seus interesses CORPORATIVOS, em detrimento da vontade maior da sociedade, e ameaçando TRANSFORMAR O PODER LEGISLATIVO NUMA EXTENSÂO DE SEUS NEGÓCIOS.
O Congresso Nacional perdeu uma oportunidade de ouro para enfrentar esse problema, quando discutiu a aprovação da atual Lei Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral, por meio da alguns de seus ministros, contribuiu para esse retrocesso, ao censurar a proposta, alegando falta de estrutura do Judiciário para fiscalizar esses gastos. Ora, o Legislativo não pode deixar de avançar em propostas que sejam benéficas para toda a sociedade por resistências na sua implementação pelo poder público. Cabe às instâncias dos demais poderes a adoção de medidas necessárias para o cumprimento do que foi aprovado pelo Legislativo e não o seu questionamento,
É oportuno lembrar que o financiamento público de campanhas eleitorais, visa exatamente por um freio ao abuso do poder econômico, os desfalques aos recursos do erário através dos – sanguessugas – dos vampiros – dos mensaleiros – etc-fortalecendo o sufrágio eleitoral e legitimar instituto da representação popular. É necessário e Urgente, portanto, aprovar leais ELEITORAIS PERMANENTES, que dêem TRANSPARÊNCIA AO PROCESSO ELEITORAL e tratem com equidade partidos e candidatos, para evitar abusos que surgem cada vez que se aprova LEIS ESPECÍFICAS PARA CADA PLEITO, ao sabor de imposições de maioria eventual, que nem sempre tem legitimidade necessária para ditar sua vontade.
Como se vê, sem essas medidas e a eliminação das chamadas LEGENDAS DE ALUGUEL, dificilmente terá a legitimação da representação popular, a democratização do acesso ao poder e o fortalecimento do processo eleitoral. Sem o mecanismo da valorização da cidadania e do sufrágio universal não se chegará à plenitude do ESTADO DEMOCRÁTICO.
Em conseqüência, não romperemos o círculo vicioso do Estado autoritário, centralizador e corrupto, tornando impossível a superação de nossos graves problemas e condenando o País ao atraso e ao isolamento em relação às nações desenvolvidas, que há muito buscou na plenitude democrática, o caminho para a superação de suas dificuldades e para a construção da CIDADANIA e da JUSTIÇA SOCIAL.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 10:09
Em recente pesquisa publicada pela imprensa, tive a oportunidade de constatar que o Poder Legislativo brasileiro já aprovou mais de 17.000 leis, das quais vigoram hoje mais de 8.500, uma fúria de legiferar que não se esgota só nessas leis já produzidas, muitas em desuso, outras revogadas e outras tantas vigorando em torno de nada. Na verdade, continuam fazendo leis. Muitas leis. Basta dizer que tramitam no Senado, hoje,mais de 700 projetos de lei e, na Câmara Federal, mais de 4.000,
Dos projetos em tramitação, as áreas de maior concentração de novo instrumentos legais são: Política Trabalhista, Política Salarial, Previdência e/ou Seguridade Social, Educação, Saúde, Judiciárias e numerosas outras divididas entre informática, Código Penal, Código Civil, Imposto de Renda etc.
Todos nós sabemos que no Brasil existem leis e “leis”. Leis que pegam, são cumpridas e atendem o seu papel social. Mas existem leis que não pegam,embora editadas, mas que não passam do papel. Mergulhado nesse mar de normas, de um modo geral o brasileiro não tem conhecimento do conteúdo de nossas leis e muito menos até que ponto elas significam a defesa dos seus direitos e a garantia de sua cidadania.
É muito comum medir-se a capacidade de um político pela quantidade de projetos de lei que ele apresenta, como se aí a importância não se medisse exatamente pela qualidade e nunca pela quantidade. O pior é que, na maioria dos casos, somos forçados a reconhecer que se tratam de leis casuísticas algumas, desnecessárias outras e, outras ainda, que só vigem para complicar a vida do cidadão e daqueles que desejam gerar empregos e renda.
É forçoso reconhecer que temos leis – e projetos de lei – em excesso, num momento da vida nacional em que a sociedade se debate com ume série infindável de problemas que as leis não resolvem, seja porque são inaplicáveis, seja por simples, pura e impune desobediência da autoridade, no seu cumprimento. Todos nós somos testemunhas de que a sociedade brasileira cobra dos poderes constituídos melhor distribuição da riqueza e da renda nacionais, uma justa carga tributária que não penalize com tanto rigor os assalariados, uma aplicação ágil e transparente de uma justiça que não seja paternalista, mas competente.
Neste instante de renovação dos quadros do Congresso Nacional, estou certo de que cabe uma responsabilidade muito grande aos legisladores. Precisamos dar um basta a essa enchente de projetos de lei apresentados ao sabor de muitos interesses, menos aquele que é fundamental e básico, que é a realidade social brasileira. Leis sim, quantas forem necessárias, mas com responsabilidade. Precisamos passar por uma operação pente fino, retirando de tramitação o que estiver incorreto ou desnecessário, ou revogando leis que não dizem nada, que estão em desuso, que não são ou nunca foram observadas. Precisamos de leis que atendam aos interesses de um Brasil repensado, voltadas para o Brasil das próximas décadas, do novo milênio, em que a preocupação seja única e exclusivamente o bem estar do ser humano.
Compete a nós, brasileiros de todos os credos, nesse momento histórico em que o País inteiro conclama por mudanças e transparência, levar ao debate das duas Casas do Congresso Nacional, nos seus plenários e nas comissões, os problemas maiores com que o Brasil se defronta. As leis terão que priorizar nossos problemas fundamentais e ter aplicabilidade concreta e que defina com clareza absoluta, o papel do Estado, abertura do País ao mercado internacional, políticas fiscal e tributária, Poder Judiciário, Seguridade Social, valorização da pequena e micro e empresa, ciência e tecnologia, reforma eleitoral, política salarial,relações entre empregados e empregadores e uma reforma ampla e eficiente, capaz de viabilizar a administração do Brasil.
Precisamos repensar as leis brasileiras, discuti-las amplamente. Adequá-las como instrumento eficaz de solução de problemas, pois só assim construiremos um Brasil melhor para os brasileiros.Só assim justificaremos a nossa confiança depositada nos Poderes democraticamente constituídos.Só assim regataremos a credibilidade perdida ao longo de tantos desacertos.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
07/11/2006 - 09:48
Os bancos privados, a exemplo das demais empresas comerciais ou prestadoras de serviços, são voltados para o lucro, mas não deixam de ter um compromisso social. Quanto ao sistema bancário, esse compromisso se acresce, por tratar-se de uma espécie de concessão do Estado. Seu papel não se limita à simples intermediação financeira. Cabe-lhe prover os meios para o fortalecimento do setor produtivo, gerar bens e serviços, aumentar a riqueza do País, contribuindo para ampliar a oferta de empregos diretos.
Ao longo da história, observamos que o sistema financeiro privado jamais cumpriu plenamente esse papel. A reforma do sistema a partir da década de 60, com o advento do instituto da correção monetária – Roberto Campos – contribuíram para o seu excepcional desenvolvimento. A oferta de crédito realmente se ampliou, no rastro da conjuntura internacional favorável, marcada pela solidez do mercado e por taxas extremamente atrativas.
Tudo isso favoreceu a consolidação do sistema bancário brasileiro, que só a partir da implantação do Plano Real, em julho de 1994, experimenta nova fase de sobressaltos, inclusive com um doloroso processo de fusões e de reestruturação que levaram algumas instituições – até mesmo tradicionais – à falência. Esse período de dificuldades para o -sistema financeiro – não para os – banqueiros- foi precedido da fase de euforia do chamado -milagre econômico -, no início da década de 70, quando as taxas de juros ainda eram atrativas.Mesmo nesse período,os bancos brasileiros não colocaram o financiamento da produção entre suas prioridades.E quando ocorria, grande parte do capital tinha origem no exterior, o que contribuiu para ampliar nosso endividamento externo.
Além de não darem preferência às atividades econômicas de maior relevância para o crescimento nacional, os bancos privados passaram a privilegiar somente as grandes empresas. Ampliaram suas redes de agências no interior do País, mas priorizavam com créditos as regiões mais desenvolvidas – sul e sudeste – O interior só servia como fonte de captação de recursos. Os bancos passaram também, a diversificar suas atuações financeiras nas mais diferentes áreas da economia, com recursos da poupança e depósitos à vista, criando conglomerados não financeiros. Essas mudanças não trouxeram, sem dúvida, maior eficiência e segurança ao sistema financeiro, pois, para fugir das possíveis incertezas do mercado, os bancos priorizam, valendo-se de juros reais negativos, seus próprios conglomerados, em detrimento das demais empresas necessitadas de recursos para alavancar seus negócios e o desenvolvimento do País.
O início dos anos 80 devolveu a euforia, permitiu a expansão do sistema financeiro para todos os quadrantes do País e trazendo consigo a explosão inflacionária que estimulou a – ciranda financeira -. Enquanto congelavam salários de trabalhadores, com a concentração de renda e a especulação dos preços, a inflação enriquecia inúmeros grupos econômicos da noite para o dia.. A primeira experiência de estabilização da economia veio com o Plano Cruzado, em 1986, que obrigou o sistema bancário a fazer ajustes. Todavia, o caminho escolhido foi o de corte de gastos, desativação de agências e dispensa de pessoal, resultando na redução de 100 mil vagas no setor. O naufrágio do cruzado trouxe de volta, mais uma vez, a inflação e a – ciranda financeira -.
Quando o capital não se alia ao trabalho e ao empreendimento para produzir riqueza e renda, temos apenas à perversa transferência de dinheiro de uma para outra mão. Prova disso é que em 1980, para cada cruzeiro aplicado em títulos públicos, havia cerca de 10 cruzeiros destinados ao crédito. Doze anos depois, com a volta da especulação financeira, de cada cruzeiro aplicado em título do Governo, os bancos aplicavam apenas um cruzeiro e cinqüenta centavos, em empresas privilegiadas e o resultado foi que a participação do setor financeiro no Produto Interno Bruto atingiu, em 1993, o inacreditável índice de 15,6por cento, contra 11,4 por cento do setor agropecuário. É lamentável dizer, mas os bancos continuam com a mesma filosofia. Basta analisar os resultados positivos do último si mestre, que registram lucros de três grandes bancos superiores a 10 bilhões de reais.
Com o advento do Plano Real, com a queda da inflação, era previsto uma mudança na filosofia norteadora do setor financeiro. E o golpe só não foi mortal porque os banqueiros participavam dos principais conglomerados não financeiros e consolidados com bilhões de reais de poupadores. Enquanto ajudam os bancos a auferirem expressivos lucros e ampliarem seus negócios particulares, as taxas de juros elevadas e as fabulosas receitas de serviços ameaçam comprometer o setor produtivo, o que, expressivamente, contribui, no que concerne às dificuldades enfrentadas pelo País. Por isso, insisto que o sistema financeiro tem que ser mais parceiro da produção e do desenvolvimento, do que algoz do setor produtivo.
Com a abertura do setor financeiro às instituições de crédito internacionais, os bancos privados passam a ter uma preocupação mais na sua missão de parceiros do crescimento sócio-econômico do País. Terão que adotar nova postura, efetivamente direcionada aos seguimentos produtivos nacionais mais promissores, visando, inclusive,fortalecer sua posição diante da concorrência feroz que terão pela frente, o que, por certo, implicará benefícios para tais setores de produção e, consequentemente, para a economia do País. Pratiquem senhores banqueiros, a verdadeira filosofia do Capital e Trabalho.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
03/11/2006 - 09:43
O Brasil ostenta uma posição privilegiada para implantar uma eficiente rede de transportes hidroferroviário a custos infinitivamente inferiores aos projetos levados a efeito nos demais países que, acertadamente, deram prioridade a esse meio de transporte e de navegação. Para se ter uma idéia das potencialidades do País nessa área, basta citar a rede hidroviária brasileira, que é uma das maiores do mundo e é formada por cinco bacias: a Amazônica, a do Nordeste, a do Prata, a do São Francisco e a do Sudeste. Só a bacia Amazônica responde por 20 por cento de toda a água do Planeta, incluindo aí o rio Amazonas, que representa o maior sistema fluvial de tudo o mundo, com drenagem de 2.700 milhas quadradas e 3.900 milhas de extensão.
Em relação à rede ferroviária, embora esse meio de transporte não tenha merecido dos governantes a devida prioridade ao longo dos tempos, o Brasil também dispõe de condições favoráveis para a implantação de um projeto Oeste, a custos bastante acessíveis, em virtude da formação geográfica favorável, particularmente no CENTRO OESTE e Norte do País. Com todos esses fatores favoráveis ao seu desenvolvimento, o Brasil é um País privilegiado no mundo, mas precisa entender o momento de profundas transformações em que vivemos, para correr contra o tempo, para concretizar esses projetos e viabilizar novos caminhos para o seu desenvolvimento, como fizeram no passado a América do Norte e os países europeus.
Na Europa, por exemplo, mais de 400 milhões de toneladas de produtos são transportados anualmente em mais de 26 mil km de hidrovias e outro tanto é transportado por ferrovias. Nos Estados Unidos, esses números são ainda mais expressivos. Só nos 40 mil km de hidrovias, são transportados anualmente mais de l, 5 bilhões de toneladas de produtos. No Brasil, os dois sistemas mais utilizados Tietê-Paraná e.Paraná-Paraguai – ambos da bacia do Prata, movimentam pouco mais de 20 milhões de toneladas de produtos. Isso demonstra a necessidade urgente de se ampliar o potencial hidroviário brasileiro, com a integração da bacia Amazônica e do Sudeste à bacia do Prata que caminha para transformar-se na espinha dorsal da integração do Brasil com os países do Mercosul.
Foi preciso o avanço da globalização, com a crescente integração de mercados em blocos comerciais e os desafios da competividade, para o Brasil perceber os equívocos cometidos ao longo do século passado, ao priorizar o transporte rodoviário em detrimento do hidroferroviário. Com o propalado slogan que -governar é construir estradas – chegamos a uma malha rodoviária superior a 80 mil km, que representa hoje, um investimento de ordem de US$ 200 bilhões, mas cuja degradação exige bilhões de reais em novos investimentos para a sua recuperação e manutenção. Esse altíssimo investimento levará ao atual governo a incluir muitas rodovias em um programa de privatização, transferindo sua exploração para a iniciativa privada,
Além de bem mais oneroso em relação ao hidroferroviário, o transporte rodoviário, pelo seu alto custo, vem reduzindo a competividade dos produtos brasileiros, tanto no mercado interno quanto no externo. Os custos de combustíveis e a precariedade permanente das rodovias brasileiras ameaçam inviabilizar todo e qualquer esforço do setor produtivo em competir com os produtos importados. Apesar de todo o potencial de nossas bacias hidrográficas, os rios navegáveis foram abandonados ou mesmo descaso se verificou em relação aos portos brasileiros que, sob controle estatal, transformaram-se nos mais onerosos, inoperantes e ociosos de todo o mundo. É sabido que o Brasil tem pago um elevado preço pela má exploração da rede hidroferroviária e pela inoperância do seu sistema portuário.Além de prejudicar o desenvolvimento e o processo de integração nacional, a baixa utilização desses sistemas alternativos de transportes tem acarretado prejuízos incalculáveis para o País.
A indústria automotiva – que vem recebendo volumosos incentivos do poder público – anunciando a geração ou manutenção de novos empregos diretos, não tem cumprido o que prometeu.. É evidente que todo novo emprego é bem vindo, mais isso significa maior dispêndio com combustíveis e mais despesas com manutenção das rodovias, das vias públicas e no setor de saúde. Ora, na realidade em que vivemos, não faz sentido estimular a indústria automotiva. No caso das zonas urbanas, temos que priorizar -O TRANSPORTE DE MASSA – em especial o METRÔ ou o serviço de TRENS URBANOS -
Enquanto o Governo gasta bilhões de reais, em sua maioria financiada por bancos internacionais, na construção e manutenção da malha rodoviária, com menos de R$ 2 bilhões, seria possível concluir as eclusas de Itaipu, no Paraná e Tucuruvi, no Pará e em outras usinas já em funcionamento na região Norte, que tornariam navegáveis mais de 4 mil km de rios. Essa navegabilidade permitiria a interligação da região Norte com a região Sul e desta com os países do Mercosul, gerando milhares de empregos novos diretos e mais de uns milhões indiretos. Esse é apenas um exemplo de que, para viabilizar grandes projetos de integração nacional, o fundamental não é a quantidade de recursos, mas como aplicá-los onde são mais necessários, produtivos e importantes para estimular o desenvolvimento econômico e social.
Felizmente, o apelo pela inversão dessas prioridades não é só meu. Há um verdadeiro clamor de expressivos segmentos da iniciativa privada no sentido de se dar uma nova dimensão ao papel do transporte hidroferroviário, de forma a mudar o eixo de desenvolvimento do País. O Governo já está retomando a construção das ferrovias Norte e Sul e Transnordestina, um dos mais importantes projetos voltados para a integração nacional. A hidrovia Araguaia – Tocantins, com mais de 2700 km de extensão, será sem dúvida uma das mais importantes mola desse imenso processo hidroviário.Essa integração é mais do que necessária, levando em conta que o Centro Oeste e o Norte são as mais importante reserva agrícola do mundo. Sabemos que poderosos interesses nacionais e internacionais ganham com o rodoviarismo e prefere continuarassistindo o colapso do transporte rodoviário pelas precárias estradas brasileiras.
As forças contrárias a esses projetos, precisam entender que sem mudar o eixo do desenvolvimento, não será reativada a economia e o retorno do pleno emprego. Enfim, para superar seus graves problemas econômicos e regatar a imensa dívida social para com o gigante continente de brasileiros que vivem à margem das riquezas que produzimos.
Autor: João Rocha - Categoria(s): Sem categoria
Tags:
Voltar ao topo