PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAIS
“EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE LICITANTES”
Sistema de Registro de Preços referente ao
- Pregão Presencial nº 098/2008 -

A Prefeitura Municipal de Pinhais, através da Pregoeira designada pela Portaria nº 2656/2008, tendo em vista o que consta do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 098/2008, que tem por objeto “Aquisição de Mochilas, Estojo e Penal para Alunos da Rede Municipal de Educação”, leva ao conhecimento dos interessados os licitantes declarado vencedor, conforme abaixo relacionado:

Vencedor: Giovanella Indústria e Comércio Ltda

Mochila Escolar Infantil em duas Cores, confeccionada em Nylon com trama mínima de 420, plastificado grosso, nas Dimensões 29×37x11 cm, compartimento Interno Reforçado em Nylon e Ziper Sintético, Bolso Externo na Parte Frontal embaixo da Alça de Mão, tendo como Dimensões: 22×25x4,0 Cm com Foles, Ziper e Cursor, acabamento interno com costuras internas revestidas em fita emborrachada seda, Alça de Mão com Cadarço contornando toda a lateral, Travessa com Reforço, Costura Dupla em todas as Emendas, Visor em Plástico Transparente para Identificação nas costas da mochila. Visualizando-a frontalmente, Alças de Ombro com Cadarço, Almofadada, Reforço e Regulagem, com Acabamento com Vivo Plástico para Fechamento das Mochilas, com reforço em X nas áreas de tração das alças, Costura Dupla em todas as Emendas. O bolso frontal deverá conter desenho e/ou escrita coloridos com arte e fotolito.

Marca: Giovanella
Preço Unitário: R$ 18,16

Mochila Escolar Adulto, em duas cores, confeccionada em Nylon com trama mínima de 420, plastificado grosso, nas Dimensões 29,5×42x21 cm, compartimento Interno Reforçado em Nylon e Zíper, acabamento interno com costuras internas revestidas em fita emborrachada seda, Bolsos Externos Embutidos na Parte Frontal Embaixo da Alça de Mão, tendo como Dimensões: Bolso Superior 33×22 cm e bolso inferior em tela, com cordão de espessura media entrelaçado com ponteira nas dimensões 25×22 cm, bolso lateral com fecho e velcro medidas: 11x 11,5cm, e na outra lateral bolso em tela para squeez nas medidas: 11,5cm, alça de mão com cadarço nas laterais para reforço, travessa com reforço, costura dupla em todas as emendas, visor em plástico transparente para identificação nas costas da mochila, alças de ombro com cadarço, almofadada, reforço e regulagem com acabamento em vivo em polipropileno para fechamento das mochilas, com reforço em X nas áreas de tração das alças, costura dupla em todas as emendas. O bolso frontal deverá conter desenho e/ou escrita coloridos com arte e fotolito).

Marca: Giovanella
Preço Unitário: R$ 18,16

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CEP 33400-000 – ESTADO DE MINAS GERAIS

Mochila para criança em lona 600, azul marinho, formato 34,0 x 26,5 x 12,0 cm., confeccionada com bolso externo em nylon 70 azul marinho com zíper, um bolso lateral em tela formato 12,0 x 10,0 cm. Com elástico, um bolso lateral em lona formato 12,0 x 10,0 cm. com acabamento em viés; fechamento da 2.000 UN mochila com zíper, acabamento externo em vivo amarelo, duas alças de ombro em cadarço de nylon, revestidas em lona 600 azul marinho, reforço de EVA no fundo revestido em TNT azul marinho, fixado com cravos de metal, gravação em serigrafia a 4 cores.

Marca: Lider
Preço Unitário: R$ 6,40

Mochila em lona 600 azul marinho, formato 46,0 x 30,0 x 12,0 cm confeccionada com bolso externo na parte das costas em lona 600 azul marinho formato 16,0 x 30,0 cm, com zíper, um bolso lateral em lona com fechamento em aba e botão de pressão no 2.000 UN formato 13,0 x 16,0 cm; alça trespassada em cadarço de nylon com regulador de plástico, fechamento da mochila em zíper, acabamento externo em vivo amarelo, reforço de EVA no fundo revestido em TNT azul marinho, gravação em serigrafia a 1(uma) cor.

Marca: Lider
Preço Unitário: R$ 6,50

BELO HORIZONTE – O prefeito de Felício dos Santos, na região central do estado, Joaquim Veloso Pinto, do PSDB, e mais quatro funcionários que trabalham com as licitações da prefeitura, tiveram seus bens bloqueados por determinação judicial. Segundo o Ministério Público Estadual, a prefeitura comprou 600 mochilas da empresa TMM, com valores superfaturados.

De acordo com o Inquérito Civil Público da prefeitura de Felício dos Santos, cinco empresas participaram da licitação, em fevereiro do ano passado. Três delas fizeram propostas com preços mais altos, ganhando a TMM. Cada mochila foi repassada por R$ 42,80, mas a mesma unidade na empresa custa R$ 10,50.

Tailma da Conceição Nunes Santos, Claudirene Aparecida Ferreira e Luiza Cristina Damasceno são os integrantes da comissão de licitação culpados pela fraude. Além do chefe da divisão de compras e filho do prefeito, Cléber Magno Veloso Pinto. Os réus vão ter que ressarcir à prefeitura cerca de R$ 20 mil de diferença da licitação irregular.

DESCULPE-ME QUERIDO ERMINIO MATOS, AFINAL CHUMBO TROCADO NÃO DÓI NÃO É MESMO???

Prevaricação é um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Em geral, consiste em retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Funcionários públicos também podem responder por esse crime, pelo uso indevido das ferramentas públicas de trabalho, como carros, telefones, internet, documentos e tudo o que possa executar ou auxiliar o trabalho de um servidor público dentro ou fora do horário de expediente, inclusive.

Importante ressaltar que não é admitido a modalidade culposa.

Crime de Prevaricação no Código Penal Brasileiro

Art.: 319

Título: Dos crimes contra a Administração Pública

Capítulo: Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Pena: Detenção, de três meses a 1 anos, e multa

Ação: Ação Penal Pública incondicionada.

Competência: Juizados Especiais Penais (Lei nº 9.099/95).