OAB cobra esclarecimentos sobre grampos
DEU NO SITE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB
No documento ao ministro Gilmar Mendes, o presidente nacional da OAB – que tem assento constitucional naquele órgão de controle do Judiciário, com direito a voz – sugere que o CNJ encaminhe ofícios às companhias telefônicas que operam no Pais, para que elas informem a quantidade exata de determinações judiciais formuladas para escutas telefônicas. Tal providência visa à correta e definitiva composição do cadastro sobre o número de telefones grampeados, sustenta Cezar Britto no expediente enviado ao presidente do CNJ.
A seguir, a íntegra da correspondência do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, encaminhada hoje ao presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes:
Ofício no. 2510/2008-GPR. Brasília, 29 de dezembro de 2008.
Ao Exmo. Sr.
Ministro Gilmar Mendes
Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Brasília – DF
Ilustre Presidente,
No contexto dos trabalhos do Conselho Nacional de Justiça a propósito das escutas telefônicas, e reportando-me aos dados veiculados pela imprensa nacional quanto ao assunto, que indicam a existência de 225.000 interceptações, contradizendo os 11.486 casos anotados pelo CNJ, tenho a honra de solicitar os bons préstimos de V.Exa. no sentido da adoção das providências necessárias à elucidação da divergência de dados, sugerindo o encaminhamento de ofício às empresas telefônicas que operam no País, para que informem quais os Juízos e a quantidade de determinações formuladas nesse sentido, visando à correta e definitiva composição do cadastro respectivo.
Colho o ensejo para renovar os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Cezar Britto
Presidente