DA AGÊNCIA BRASIL
STF arquiva pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, arquivou o pedido de liberdade do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. A decisão, divulgada hoje (22), teve como base a Súmula 691, que impede a concessão de habeas corpus já negado anteriormente [...]
