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13/12/2008 - 00:19

A mão pesada da ditadura

O AI-5 e a luta pelo poder

12/1218:53 - Alberto Dines

A rememoração neste fim de semana dos 40 anos da promulgação do Ato Institucional Nº 5 nos obriga a rever o processo que o produziu. Significa que o 13 de Dezembro de 1968, na realidade, começou no dia 31 de Março de 1964 quando os militares com o apoio da sociedade civil derrubaram o governo constitucional de João Goulart. E como fatos isolados não fazem história somos levados imperiosamente ao dia 25 de Agosto de 1961, quando Jânio Quadros, numa combinação de paranóia e caudilhismo, armou uma renúncia que não esperava ser aceita.
Foi. Criou-se imediatamente o impasse com o qual contava o renunciante: quem o substituiria, o sucessor legítimo, o vice João Goulart, ou diante da recusa dos ministros militares em aceitá-lo seria tentada uma solução extra-legal? A solução foi razoavelmente legal: depois de um impasse de 13 dias que quase leva o país a uma guerra civil, Jango toma posse na condição de presidente de uma república parlamentar e, dois anos depois, através de um plebiscito recupera todos os poderes. Perdeu-os 14 meses depois.
A luta pelo poder absoluto, a ânsia de mandar e desmandar – esta é a tônica do período que vai da renúncia de Jânio ao fim do mandato de João Batista Figueiredo. Estes dramáticos 23 anos poderiam constituir a Era do Mandonismo: o importante era apoderar-se da máquina de decidir, dominar e calar o inimigo.

Reformas e mudanças eram acessórios. Nos sete meses em que exerceu a presidência Jânio deu preferência à política externa que lhe oferecia mais visibilidade, suas incursões no campo sócio-econômico foram irrisórias e marcadas pelo inato populismo.

Jango desperdiçou esplêndidas oportunidades de dar seqüência à modernização empreendida por JK quando teve como primeiros-ministros os habilíssimos e competentíssimos Tancredo Neves e San Tiago Dantas. Deixou que caíssem, sabotou-os, não lhe interessava mostrar a viabilidade do parlamentarismo – queria o poder total oferecido pelo presidencialismo.

Para atender os apetites e ambições dos demais chefes militares, o mentor intelectual do golpe de 1964, general  Humberto de Alencar Castello Branco, foi obrigado a entregar o poder ao general Artur da Costa e Silva, por sua vez atropelado pela linha dura preocupada principalmente em evitar o reaparecimento da Frente Ampla criada e articulada por Carlos Lacerda com os seus ex-adversários Juscelino Kubitschek e João Goulart. 

O AI-5 foi o golpe dentro do golpe, sua verdadeira ideologia era a manutenção do poder. Começou na verdade em 5 de Abril de 1968 quando o governo Costa e Silva, preocupado com as reações do movimento estudantil à morte do secundarista Edson Luís e com o visível crescimento da Frente Ampla, a extinguiu.

O Ato Institucional baixado oito meses depois, na noite de 13 de Dezembro, seguia a lógica dos atos anteriores, sobretudo o AI-2 (1965), considerado sob o ponto de vista institucional tão duro quanto o próprio golpe de 64.

As arbitrariedades contidas neste regulamento nitidamente totalitário não seguiam impulsos aleatórios e extemporâneos, a ótica era estritamente militar: liquidar o inimigo mais poderoso e ameaçador. O discurso do deputado Márcio Moreira Alves e a decisão da Câmara em recusar o pedido do governo para processá-lo foram pretextos para desviar a atenção do objetivo principal: desmantelar a resistência política insuflada abertamente pela Frente Ampla, a primeira que conseguira se articular desde a derrubada de Jango. Também a primeira que chegava à sociedade através de uma retórica não-esquerdista (embora incentivada à distância pelo PCB), puramente democratizante e vocalizada pela mesma imprensa que criara as condições para a tomada do poder pelos militares.

A institucionalização da censura prévia foi o castigo imposto pela linha-dura à sua ex-aliada incondicional.  Os civis que assinaram o AI-5, inclusive o agora lulista Delfim Netto, não perceberam que ao inaugurar os Anos de Chumbo, colocavam o país inexoravelmente na senda do ódio e do ressentimento. 

 

Autor: gerd_klotz@ig.com.br - Categoria(s): Sem categoria Tags:


1 comentário para “A mão pesada da ditadura”

  1. ieda thinara disse:

    Não entendo nada de politica,ou será que posso entender um pouquinho te lendo,mas jamais chego a um blog sem deixar um coment
    Ta legal ,e me parece revoltante,mas ja notou quantas mudanças!

    Bom Fim de semana
    bjs

    A primeira comentarista a gente não esquece…rsrs…
    Também gosto de poesia.
    Parabéns pelo seu blog!
    Um grande abraço do Gerd!

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