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09/11/2009 -  06:26     

A QUEDA DO MURO DE BERLIM – COBERTURA COMPLETA

Há 20 anos caía o Muro de Berlim

 
Aquela entrevista coletiva de imprensa no horário nobre da televisão alemã conta entre as mais memoráveis do continente europeu: Günter Schabowski, porta-voz do governo da então Alemanha Oriental, acabara de anunciar a nova legislação sobre viagens do país.

Devido a um mal-entendido, respondeu à pergunta de um jornalista italiano sobre o momento em que a lei entraria em vigor com uma frase que se tornou famosa: “Pelo que sei, ela entra… já, imediatamente”.

Como a entrevista era transmitida ao vivo e acompanhada tanto na Alemanha Ocidental como na Oriental, esse lapso de comunicação teve consequências abrangentes para a política mundial.

Pressão popular

Pois, logo em seguida, os cidadãos da República Democrática Alemã, de regime comunista, peregrinaram até a fronteira interna em Berlim. Durante três horas, os guardas de fronteira – que não haviam sido informados do novo regulamento – contiveram o afluxo humano.

No mais tardar quando a “TV do Oeste” montou suas câmeras e confirmou a sensacional notícia, ficou claro que naquela noite chegava ao fim a divisão da Alemanha, marcada pela construção do Muro de Berlim em 21 de agosto de 1961.

Tarde da noite, naquele 9 de novembro de 1989, os agentes de segurança suspenderam sua resistência, abriram as passagens de fronteira berlinenses e deixaram as pessoas passarem do Leste para o Oeste e vice-versa, sem que fossem controladas.

Inspiração de Gorbachov

Durante meses, milhares de cidadãos da Alemanha Oriental vinham realizando passeatas e exigindo com veemência reformas políticas. Especialmente as “passeatas de segunda-feira” pelas ruas de Leipzig já tinham se tornado famosas.

Os manifestantes escandiam: “Nós somos o povo!” e “Gorbil! Gorbil!”, referindo-se ao secretário-geral do partido comunista russo, Mikhail Gorbachov. Desde 1985, ele vinha realizando reformas na União Soviética, numa nova política que os habitantes da RDA também desejavam para si.

Porém, por total falta de espírito reformista, o governo de Erich Honecker bloqueara as mudanças, precipitando, assim, seu próprio fim.

Fruto da falta de confiança

Em 18 de outubro de 1989, Honecker fora substituído por Egon Kreuz no cargo de secretário-geral do partido e presidente do Conselho de Estado. Porém, nem isso pôde conter a derrocada do governo comunista da RDA.

Em 4 de novembro, cerca de meio milhão de pessoas haviam se reunido na praça Alexanderplatz, em Berlim Oriental, para protestar em prol de uma reforma do Estado. A partir dessa poderosa manifestação, ficou claro que o novo governo não contava com a confiança popular.

Cinco dias mais tarde, era aberto o Muro. Ao mesmo tempo, tornavam-se cada vez mais fortes as exigências de que se fundissem os dois Estados da Alemanha.

Resistência inglesa e francesa

Algumas semanas após a queda do Muro de Berlim, e em meio ao clamor crescente pela reunificação, iniciou-se, às vésperas do Natal de 1989, um intenso tráfego diplomático na RDA.

A França e a Inglaterra, em especial, mostravam-se ressabiadas diante da perspectiva de uma Alemanha grande e economicamente forte, no centro do continente. Elas tentaram, se não impedir, pelo menos subordinar a certas condições políticas a união da República Federal da Alemanha (RFA) e da República Democrática Alemã.

Entre o povo e as potências europeias

O chanceler federal da RFA, Helmut Kohl, registrou publicamente tais temores num discurso acompanhado pelo mundo inteiro, diante das ruínas da igreja Frauenkirche, de Dresden, em 19 de dezembro.

Naquela noite, Kohl confirmou, por um lado, a intenção de respeitar a vontade da população da RDA, qualquer que ela fosse. Por outro lado, reconheceu que uma unidade alemã só seria possível “numa casa europeia”. A unidade alemã e do continente eram, portanto, dois lados de uma mesma moeda.

Dessa forma, o chefe de governo rechaçava peremptoriamente uma Alemanha reunificada neutra, num posicionamento que lhe valeu o aplauso frenético dos cidadãos da RDA presentes.

Ainda assim, dois dias mais tarde, o então presidente francês, François Mitterand, voou para a RDA a fim de evitar uma “anexação” desta à RFA. No início de 1990, o processo de unificação de ambos os Estados alemães foi integrado num contexto internacional, o qual considerava tanto os interesses dos alemães quanto o das potências aliadas vencedoras da Segunda Guerra Mundial. MATERIAL PRODUZIDO PELO PORTAL DW.WORLD.DE

Autor: Matthias von Hellfeld
Revisão: Soraia Vilela

9 de novembro: um dia fatídico para a Alemanha

 
Em 9 de novembro de 1989, caiu o Muro de Berlim, um acontecimento de amplas consequências não só para a Alemanha como também para todo o mundo. Menos de um ano depois, a 3 de outubro de 1990, concretizava-se a reunificação da Alemanha, que estivera dividida durante 41 anos em consequência da derrota do país na Segunda Guerra Mundial.

O fim da antiga Alemanha Oriental, de regime comunista, deflagrou o desmoronamento de todos os regimes socialistas na Europa, colocando um ponto final no conflito Leste-Oeste e mudando completamente o mapa político do mundo.

O 9 de novembro de 1989 foi, portanto, um dia que mudou o destino da Alemanha e da Europa. Mas já desde os primórdios do século 20 a data foi marcada por acontecimentos importantes.

No dia 9 de novembro de 1918, o social-democrata Philipp Scheidemann proclamou a República na Alemanha, de uma sacada do Reichstag em Berlim. “A monarquia, essa coisa velha e podre, desmoronou-se. Viva o novo, viva a República alemã!”, exclamou ele em discurso dirigido aos trabalhadores e soldados.

A jovem democracia enfrentou desde o princípio toda uma série de dificuldades, sendo atacada tanto pela esquerda como pela direita. A 9 de novembro de 1923, os nacional-socialistas de Munique realizaram uma passeata que entrou para a história, em direção ao pavilhão da Feldherrnhalle, no centro da capital bávara, numa tentativa frustrada de golpe contra o governo central. À frente do movimento, encontrava-se o então ainda desconhecido Adolf Hitler, que dez anos mais tarde assumiria o poder na Alemanha, dando início ao processo histórico que culminou na maior catástrofe que já abalou o mundo: a Segunda Guerra Mundial.

No caminho que conduziu a ela, os judeus na Alemanha foram sendo progressivamente privados de seus direitos, antes de ser sistematicamente aniquilados a partir de 1942. Em 9 de novembro de 1938, portanto antes ainda do início da guerra, sinagogas foram incendiadas, lojas de judeus foram assaltadas e saqueadas em toda a Alemanha. Aproximadamente 100 judeus foram assassinados e 26 mil transportados para campos de concentração.

O episódio, que ficou conhecido como Noite dos Cristais, é o mais terrível entre os acontecimentos históricos ocorridos num 9 de novembro. Um contraste maior, em relação ao 9 de novembro de 1989, impossível. (lk). MATERIA PRODUZIDA PELO PORTAL DW.

Tudo sobre o Muro de Berlim

Há 20 anos caía o principal símbolo da Guerra Fria. Vídeos, textos e imagens contam as histórias da construção e da queda do Muro, relatam tentativas de fuga dos alemães-orientais e apresentam a Alemanha reunificada.  »

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Enviado por:  João Rocha - Categoria: Cultura/Lazer, Governo, Justiça, Notícias, Politica, Twitter
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29/10/2009 -  02:04     

SENADO APROVA NOVA LEI DO INQUILINATO

Comissão do Senado aprova projeto que altera Lei do Inquilinato e agiliza despejo

Priscilla Mazenotti
Da Agência Brasil
Em Brasília

O projeto que altera a Lei do Inquilinato foi aprovado hoje (28) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A lei completa neste mês 18 anos sem alterações. “Era preciso modernizar”, disse a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC). O projeto da nova Lei do Inquilinato segue agora para sanção presidencial.

Em caso de despejo, a ação é suspensa se, em 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida com o proprietário ou a imobiliária. Com isso, não fica mais valendo a apresentação de um simples requerimento em que o locatário atesta a intenção de pagar a dívida – algo que tem atrasado em mais de quatro meses as ações de despejo.

Fica adotado também o mandado único de despejo. Cai, portanto, a prática atual de dois mandados e duas diligências, entre outros procedimentos que atrasam o processo.

Entre as mudanças, estão a desobrigação do fiador e a criação de regras para a mudança de fiador durante o contrato. Atualmente, a Lei do Inquilinato não trata do assunto, que vem sendo analisado com base no Código Civil. O fiador pode desistir da função, ficando apenas responsável pelos efeitos da fiança durante 120 dias depois de o locador ter sido notificado.

O proprietário também poderá exigir um novo fiador, caso o antigo ingresse no regime de recuperação judicial. Com isso, pretende-se dar mais garantias ao proprietário e exonerar a empresa fiadora que passe por crise econômico-financeira.

A proposta também inclui ao novo Código Civil a proposta que mantém a proporcionalidade da multa rescisória em caso de devolução antecipada do imóvel locado.

Em caso de divórcio ou morte do locatário, a nova Lei do Inquilinato cria regras para a manutenção ou substituição do fiador. Atualmente, a legislação não prevê essa possibilidade.

Se, por um lado, a nova lei protege o proprietário, dando mais agilidade às ações de despejo, também dá mais garantias ao inquilino. Ideli Salvatti explicou que, em caso de bons pagadores, a imobiliária poderá dispensar algumas exigências no contrato. Mas, se houver atraso de apenas um aluguel, o despejo é sumário.

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29/09/2009 -  07:15     

A CHINA VISTA PELO GOVERNO E POR ANALISTAS

Mundo harmonioso” evidencia características chinesas e projeta um belo futuro do mundo
  2009-09-29 17:26:47  cri

“Mundo harmonioso”, uma expressão cheia da sabedoria oriental que tem sido frequentemente citada em importantes ocasiões internacionais, contando a cada dia com o reconhecimento de mais países do mundo.

“Devemos respeitar o direito de escolha autônoma de cada país, de seu sistema social e caminho de desenvolvimento, além de buscar promover a revitalização e desenvolvimento desses países conforme suas próprias realidades. Devemos ainda preservar a diversificação das civilizações com um espírito aberto e de igualdade, e reforçar diálogos e intercâmbios entre as diferentes civilizações para criar um ‘mundo harmonioso’ onde todos coexistam pacificamente.”

Foram as palavras do presidente chinês, Hu Jintao, na Cúpula do 60º aniversário de fundação da ONU, realizada em 15 de setembro de 2005. Na ocasião, Hu Jintao fez pela primeira vez a proposta de um “mundo harmonioso”. O discurso do presidente da China revelou ao mundo a aspiração por paz e desenvolvimento de uma nação responsável que acredita ser possível construir, ao lado de outros países, um mundo de paz, prosperidade e harmonia. O vice-diretor do Instituto das Relações Internacionais da Universidade Renmin da China, Jin Canrong, esclareceu dessa forma o conceito de “mundo harmonioso”:

“O conceito de “mundo harmonioso” tem sua origem na cultura tradicional chinesa, refletindo as características do pensamento e cultura dos chineses. A sociedade oriental enfatiza a harmonia. Ela também tem a ver com as concepções diplomáticas seguidas pelo país desde a fundação da Nova China. Exemplos disso são os Cinco Princípios de Coexistência Pacífica e de Desenvolvimento Pacífico.”

Para o vice-diretor do Instituto de Estudos sobre Economia e Política Mundiais da Academia de Ciências Sociais da China, Wang Yizhou, a expressão “mundo harmonioso” tem origem e desenvolvimento nos Cinco Princípios de Coexistência Pacífica.

Já o diretor do Departamento de Planejamento Político do Ministério das Relações Exteriores, Le Yucheng, afirmou que os fatos comprovam a forte vitalidade dessa concepção diplomática:

“O presidente Hu Jintao apresentou em 2005, na Assembleia Geral da ONU, a ideia estratégica de promover a construção de um “mundo harmonioso”. Quatro anos se passaram e grandes mudanças puderam ser percebidas no mundo. Guiada por esta concepção, a diplomacia chinesa também tem obtido grandes êxitos, especialmente nesses tempos de crise financeira, que vêm provando que o mundo precisa de paz, estabilidade e harmonia.”

Lembrando o percurso da diplomacia chinesa, é de notar que a China não é apenas um formulador de ideias, mas um praticante delas. A concepção “mundo harmonioso” determina a direção básica para o estabelecimento de uma nova ordem internacional, fato a cada dia mais aceito pela Comunidade Internacional. A China tem participado ativamente da construção de uma nova ordem mundial. Le disse que para concretizar a aspiração de um “mundo harmonioso”, devemos seguir firmemente o caminho de desenvolvimento da paz, bem como combinar a preservação dos próprios interesses aos interesses fundamentais e de longo prazo do mundo.

Na tarde do dia 23 de setembro de 2009, horário do leste dos EUA, foram realizados na sede da ONU os debates gerais da Assembleia Geral da entidade. Na ocasião, o presidente chinês fez outro importante discurso:

“Diante das oportunidades e desafios sem precedentes, a Comunidade Internacional deve continuar a avançar de mãos dadas, observando as concepções de paz, desenvolvimento, cooperação, benefício recíproco e tolerância, a fim de promover a construção de um “mundo harmonioso” de paz duradoura e prosperidade comum.”

 

Mundo | 30.09.2009

Opinião: Festividades dos 60 anos da República Popular da China ecoam no vazio

 

Neste 1° de outubro, a República Popular da China faz 60 anos, e tem realmente o que comemorar. As festividades em Pequim, no entanto, evitam um olhar crítico sobre o próprio passado, opina Matthias von Hein.

O escritor britânico George Orwell cunhou certa vez a frase: “Quem controla o presente, controla também o passado. E quem controla o passado, controla o futuro”. Na China, o Partido Comunista controla o presente. E, assim, o partido também é subjugado pelo passado. Isso pode ser percebido, por exemplo, na figura de Mao Tsé-tung. Por todo o país, estão sendo restauradas suas estátuas. Nos cinemas, ele é festejado como herói e salvador do país.

O olhar embelezador sobre o passado omite as catastróficas campanhas em massa: a Revolução Cultural, por exemplo, ou também o “Grande Salto para a Frente”. Nesta, que foi uma das maiores misérias da história desencadeadas pelo homem, há quase 50 anos, estima-se que morreram 30 milhões de pessoas. Não há debates públicos a respeito disso. E mesmo os historiadores têm dificuldades em pesquisar e publicar a este respeito.

Nas celebrações pelos 60 anos de fundação da República Popular da China, paira a ameaça de que encenação e realidade possam se distanciar. A China se apresenta com força através de uma parada militar de calibre especial. Mas, do lado de dentro, a preocupação em relação à estabilidade é tão grande que, por razões de segurança, a venda de facas de cozinha foi proibida em Pequim, enquanto soldados foram enviados às ruas armados com metralhadoras.

A China quer se mostrar como uma família feliz de muitos povos. Mas a região autônoma do Tibete foi bloqueada para grupos de estrangeiros antes do dia das celebrações. As medidas de segurança para a comemoração dos 60 anos de fundação da República Popular ultrapassam em muito aquelas tomadas durante os Jogos Olímpicos no país.

Apesar de todas as promessas de “harmonia” e “estabilidade”, a liderança da China parece estar tomada de profunda desconfiança em relação à própria população. “Pão e circo” devem acalmar o povo, detendo-o de maiores questionamentos. E a China, nos últimos 60 anos, certamente alcançou muita coisa de que pode se orgulhar.

A ascensão econômica dos últimos 30 anos não tem precedentes na história. Centenas de milhões de pessoas puderam se libertar da mais absoluta miséria. Até mesmo o Banco Mundial cita a China como o caso mais bem-sucedido no combate à pobreza. O sistema educacional chinês fez enormes progressos. Mais de 20 milhões de estudantes frequentam as universidades do país. E a China dispõe das maiores reservas de divisas do mundo.

Mesmo assim, os líderes chineses demonstram surpreendentemente pouca soberania. Eles não reagem a críticas com a serenidade do mais forte, mas sim com o nervosismo do mais fraco. Dissidentes são presos, e as manchas negras da história são simplesmente retocadas. Sob esses auspícios, as festividades na Praça Tian An Men irão soar vazias e insossas. material produzido pelo portal DW WORLD.DE

Autor: Matthias von Hein
Revisão: Augusto Valente

Análise: Só com reformas PC conseguirá ficar mais 60 anos no poder

 

Marina Wentzel

De Hong Kong para a BBC Brasil

O Partido Comunista chinês terá que passar por severas reformas democráticas para permanecer no poder por mais 60 anos, acreditam especialistas ouvidos pela BBC Brasil.

“Somente com um milagre” o partido conseguiria conduzir o país com a mesma mão de ferro nas próximas décadas, tendo em vista que a população é cada vez mais rica, educada e exposta à cultura ocidental, segundo o historiador especializado em China, Xu Guoqi, da Universidade de Hong Kong.

“Para permanecer no poder, o partido precisa garantir crescimento econômico, estabilidade social e uma política externa em sintonia com os interesses nacionais. Atingir tudo isso sem reformas políticas é uma missão impossível”, diz Xu.

Para Vivian Jing Zhan, da faculdade de Administração Pública da Universidade Chinesa de Hong Kong, “o PC chinês vai ter que alargar a base e incorporar as opiniões do público em geral no processo legislativo ao invés de se fiar pela liderança da elite”.

Já outros analistas não acreditam que reformas sejam suficientes para manter o PC no poder.

“Eu não vejo como o partido pode durar outros 60 anos. Décadas de desenvolvimento econômico e engenharia social deixaram o povo chinês atento, positivo e confiante. Agora o processo de mudança adquiriu momento e não vai mais parar”, aposta Gordon Chang, autor do livro The Coming Collapse of China ­ (O Vindouro Colapso da China, em tradução livre).

Reformas democráticas

Ciente de que a prosperidade econômica demanda maior abertura política, o PC estuda aumentar o nível de democracia interno e vem debatendo a possibilidade de introduzir o voto direto para os 75 milhões de membros do partido na eleição de lideranças nacionais.

A ideia, no entanto, não significa um passo concreto em direção ao modelo ocidental de democracia, pois apesar de os 75 milhões de membros do partido superarem em número a população do Reino Unido, eles correspondem a apenas 0,57% dos 1,3 bilhão de chineses.

Há cerca de duas semanas o presidente Hu Jintao voltou a defender em um discurso que o país precisa se manter fiel ao “socialismo com características chinesas” e rejeitar as pressões para “copiar o modelo ou padrão ocidental”.

“Eles estão cogitando eleições internas no partido exatamente porque o PC não está disposto a ceder o monopólio de poder que tem sobre a China”, afirma o cientista político Joseph Cheng, da City University de Hong Kong.

Legitimidade

O partido comunista ascendeu ao poder em 1949 depois que as forças populares lideradas por Mao Tsé-Tung expulsaram os soldados nacionalistas do Kuomintang, comandados pelo generalíssimo Chiang Kai-shek, para a ilha de Taiwan.

Sob o poder de Mao, entre 1949 e 1976 a China experimentou o fracasso do socialismo utópico com o “Grande Salto Adiante” e o caos da “Revolução Cultural”, até que, em 1978, Deng Xiaoping deu início às reformas econômicas que resultaram no progresso testemunhado atualmente.

“A legitimidade do partido hoje vem da melhora na situação de vida dos chineses”, resume Joseph Chang. São os números econômicos que motivam a obediência do povo à liderança comunista, diz ele.

Atualmente a China é a terceira maior economia do mundo. Desde 1949 o Produto Interno Bruto cresceu 77 vezes, com um ritmo médio de expansão de 8,1% ao ano.

A renda per capita já aumentou 32,4 vezes, supera US$ 3,000 ao ano, e segue crescendo na média 6,5% anualmente.

O comércio internacional progrediu de US$ 1,13 bilhão em 1950 para US$ 2,5 trilhões em 2008 e o país acumula mais de US$ 2 trilhões de dólares em reservas.

“Sem as reformas econômicas o partido teria deixado de existir”, afirma Xu Guoqi.

“Essa é a principal diferença em relação aos outros partidos comunistas do mundo. Os chineses perceberam a tempo a importância do desenvolvimento econômico para justificar a legitimidade” resume o historiador.

Repetindo o que foi feito na economia, “quanto mais cedo o partido adotar reformas políticas, melhor será pra ele”, conclui Xu Guoqi.

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16/04/2009 -  20:19     

Anatel – Polícia Militar – Crise e mais notícias …

Anatel proíbe cobrança de ponto extra na TV por assinatura

 
Sabrina CraideAgência Brasil
 

 

A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu hoje (16) proibir a
cobrança do ponto extra na TV por assinatura. Depois de adiar
a decisão inúmeras vezes, a agência manteve o que
estava previso inicialmente no “regulamento” de proteção
e defesa dos direitos dos assinantes dos serviços de TV por
assinatura.

De acordo com o
regulamento, o uso do ponto extra não deve gerar ônus
para o consumidor e as empresas só podem cobrar pela
instalação, ativação e manutenção
da rede interna.

AVISO DA POLÍCIA MILITAR – IMPORTANTE

 > AVISO DA POLÍCIA MILITAR
> NOVA MODALIDADE DE ASSALTOS A VEÍCULOS
> Imagine que você vai para o seu carro que deixou estacionado
> bonitinho, abre a porta, entra, tranca as portas para ficar em
> segurança e liga o motor.
>       Você não faz sempre assim?
>        Entretanto, olhando pelo espelho interno, você vê uma folha de
> papel no vidro traseiro, que te bloqueia a visão.
>        Então, naturalmente, xingando quem colocou um maldito anúncio
> no seu vidro traseiro, você põe o carro em ponto morto, puxa o freio
> de mão, abre a porta e sai do carro para tirar o maldito papel, ou o
> que seja que esteja bloqueando a sua visão.
>        Quando chega na parte de trás, aparece o ladrão, vindo do nada,
> te rende, entra e leva o seu automóvel c/ a chave na ignição, o motor
> que estava ligado (se tiver bloqueador já vai estar liberado), c/ a
> sua carteira, documentos e o que mais houver lá.
>      Assim, se houver alguma coisa bloqueando a sua visão, não desça
> do carro.
>       Arranque o seu veículo usando os espelhos retrovisores externos,
> espere e desça em outro local, mais à frente, c/ total segurança.
> REPASSE!!! Esta é quente! Muito cuidado e atenção !!!
> Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende.
> Boa sorte, boa prevenção, e fiquem atentos .

Clique nas linhas horizontais e leia as matérias abaixo. 

Governo reduz em até 10 pontos porcentuais IPI sobre geladeira e fogão

Segundo Mantega, redução será repassada ao consumidor; renúncia fiscal é de R$ 173 milhões

Governo corta imposto de mais materiais de construção

Meirelles promete novas medidas para o crédito

BC estuda mudanças no cálculo da poupança

Assine o RSS das Manchetes do Estadao.com.br

plano DA HABITAÇÃO

Construção ‘de luxo’ complica o pacote

Ex-colaboradora de Lula vê indústria despreparada

Aquecimento global

EUA abrem caminho para cortar emissões

Agência ambiental decide que CO2 é perigo à saúde

GM pede US$ 5 bi e e anuncia mais demissões

Basta clicar nas linhas horizontais para a leitura da matéria completa.

SÃO LUÍS – O governador cassado do Maranhão, Jackson Lago (PDT), afirmou nesta sexta-feira que ficará dentro do Palácio dos Leões, sede do Executivo do Estado, e não entregará o cargo à senadora Roseana Sarney (PMDB) até a Assembleia Legislativa se posicionar sobre sua cassação, informou a assessoria do pedetista. Lago alega ser vítima de uma oligarquia que governou o Maranhão.

Roseana assumirá o governo após o TSE rejeitar recursos do governador Jackson Lago (PDT) e de seu vice, Luís Carlos Porto (PPS). Eles foram cassados em março por prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) marcou para as 10h30 desta sexta-feira a cerimônia de diplomação da senadora Roseana como governadora do estado. A cerimônia de posse está prevista para as 11h30, na Assembleia Legislativa.

Entre as infrações que teriam sido cometidas na campanha eleitoral, estão doações irregulares de cestas básicas e kit salva-vidas, transferência ilegal de recursos públicos, distribuição de combustível e de material de construção. ( PORTAL TERRA).

Enviado por:  João Rocha - Categoria: Governo, Justiça, Notícias, Politica
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21/12/2008 -  04:30     

O povo espera que STF confirme decisão da Câmara contra mais vereadores

CNJ cria fórum para monitorar conflitos fundiários

Agencia Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou hoje um fórum permanente para monitorar os conflitos fundiários rurais e urbanos, em resposta aos recentes impasses envolvendo invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em fazendas de São Paulo e Pará. De acordo com portaria assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o fórum terá a função de monitorar ações judiciais de desapropriação de terras para reforma agrária e relativas ao domínio e à posse de imóveis resultante da ocupação desordenada de área urbana ou rural.

Segundo Mendes, o fórum também irá acompanhar processos que tramitam na Justiça sobre suspeitas de prática de trabalho escravo em propriedades rurais. A portaria que criou o fórum ainda prevê uma cooperação técnica entre o conselho e órgãos públicos ou privados para buscar soluções para os conflitos agrários.

A criação de um espaço de discussões no Judiciário é fruto de uma recomendação aprovada pelo CNJ que pedia urgência na resolução de impasses fundiários. Dias antes da aprovação da recomendação, Mendes havia criticado o MST e considerado as invasões como crimes de caráter constitucional.

STF entra na polêmica do aumento de vereadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informações sobre os motivos de não ter sido aprovada pela Casa a Proposta de Emenda à Constituição 20/2008, que aumenta o número de vereadores no país.

A solicitação foi feita pelo ministro Celso de Mello. Ele analisou pedido de liminar do Senado contra a Câmara, que decidiu, por meio da Mesa Diretora, não promulgar a proposta aprovada pelos senadores na última quinta-feira (18) de aumentar em 7.343 o número de vereadores no país.

Segundo nota divulgada hoje (20) no site da STF (www.stf.jus.br), ao analisar o Mandado de Segurança 27.807, o ministro entendeu ser cabível a ação, “considerada a existência, no caso, de litígio constitucional – instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – referente à promulgação de emenda à Constituição que a parte ora impetrante sustenta haver resultado de regular tramitação, com integral observância do regime da bicameralidade”.

O ministro Celso de Mello também nega interferência do Judiciário ao analisar o caso, pois “a jurisdição constitucional qualifica-se como importante fator de contenção de eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal – por mais elevada que seja sua posição na estrutura institucional do Estado – de que emanem tais condutas”.

O ministro ressaltou, porém, que em relação à liminar pedindo que o STF determine a promulgação da PEC, só deverá emitir o seu parecer “após ouvir as razões do presidente da Câmara, devido às implicações resultantes de um conflito constitucional no âmbito do Poder Legislativo”.

Para o ministro, diz a nota, “a concessão de liminar, sem a devida prudência, poderia acarretar uma decisão satisfativa, ou seja, atenderia, desde já, o pedido feito pelo Senado e, uma vez satisfeito o objetivo da ação, nada restaria mais a ser debatido no julgamento de mérito, que é de competência do Plenário da Suprema Corte”.

Atualmente, o país tem 51.748 vereadores e, com a PEC, esse número passará para 59.791. Para aprová-la, os senadores fecharam acordo para cumprir em um só dia os prazos constitucionais de discussão da matéria e de votação em dois turnos. BONDENEWS. COMENTÁRIO: O  STF deveria confirmar a decisão da Camara dos Deputados e manter o número atual de vereadores. O País não está precisando de mais vereadores, mas de mais escolas, saúde e saneamento básico.

Judiciário teve ano marcado por polêmicas

Supremo Tribunal Federal, presidido por Gilmar Mendes, liberou pesquisas com células-tronco, deu habeas corpus a banqueiro e puniu políticos infiéis
 
Em 2008 a pauta do Poder Judiciário se caracterizou por julgamentos de grande repercussão política e social, entremeados por uma série de discussões polêmicas sobre limites e atribuições institucionais, protagonizadas, sobretudo, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Em 29 de maio o STF liberou, sem restrições, a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias no Brasil. Por seis votos a cinco, os ministros da corte julgaram improcedente a ação direta de inconstitucionalidade contra o Artigo 5º da Lei de Biossegurança. A decisão manteve a esperança de cura para pacientes com doenças degenerativas ou portadores de deficiência, a partir do resultado dos estudos.

A constitucionalidade da demarcação em faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, ocupou as atenção dos ministros do STF ao longo do ano, mas ainda permanece pendente. Em abril, quando estava prestes a ser desencadeada uma operação de desintrusão dos não-índios pela Polícia Federal, os ministros do STF acataram pedido de liminar do governo de Roraima e determinaram a suspensão da retirada de qualquer cidadão da terra indígena até o julgamento de mérito da questão.

A análise de mérito começou em 27 de agosto. O ministro relator, Ayres Britto, votou pela manutenção da área de 1,7 milhão de hectares conforme homologada em abril de 2005 pelo governo federal. Em seguida o ministro Menezes Direito pediu vista e o processo só retornou ao plenário no último dia 10 de dezembro. Na ocasião, um novo pedido de vista, desta vez do ministro Marco Aurélio Mello, adiou para 2009 a decisão, quando já havia oito votos a favor da demarcação contínua.

Apesar do placar, não está eliminada, tecnicamente, a possibilidade de uma decisão pela permanência dos não-índios dentro da reserva, pois os votos dados até agora ainda podem ser mudados em função da posição daqueles ministros que ainda não se manifestaram.

Para o meio político, duas decisões marcantes foram dadas pelo STF. Uma delas, garantiu as candidaturas nas eleições municipais de políticos que respondem a processos penais ainda não concluídos. Em 6 de agosto, por nove votos a dois, o tribunal julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidatura a políticos que respondem a processo criminal. Na prática, o STF manteve em vigor o entendimento expresso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual só não podem exercer o direito de ser votados os candidatos com condenação penal transitada em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recorrer da sentença.

Em novembro, os ministros do STF confirmaram a validade da resolução nº 22.610, de 2007 do TSE, que traz diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária. Com base nessa resolução, foi decretada em março deste ano pelo TSE a cassação do mandato do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), que teria se desfiliado sem justa causa do DEM. Após exaustivos recursos, o STF confirmou no último dia 17 a decisão do TSE e o parlamentar finalmente foi destituído do cargo pela Mesa Diretora da Câmara.

Em termos de polêmica nada superou, entretanto, as decisões do ministro Gilmar Mendes em julho, quando concedeu em menos de 48 horas dois habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, investigado e preso por crimes financeiros na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A postura do ministro foi criticada por vários setores da sociedade e pelo Ministério Público Federal, para quem Mendes teria “suprimido instâncias judiciais”.

Mendes, por sua vez, expôs publicamente seu descontentamento com o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto D`Sanctis (responsável pelos decretos de prisão preventiva), e com os métodos adotados pela PF na operação. Segundo Mendes, o Brasil viveria uma tentativa de consolidação de um “estado policialesco”. O STF aprovou uma súmula vinculante para condicionar o uso de algemas a situações excepcionais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Mendes, editou recomendação aos juízes para que evitassem o uso dos nomes das operações da PF em seus despachos.

Em agosto, a revista Veja divulgou a suposta existência de escutas que teriam interceptado conversas entre o presidente o ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), que colaborou com a PF na Operação Satiagraha. Mendes mais uma vez se irritou e chegou a afirmar que chamaria “às falas” o presidente da República.

A PF abriu inquérito, ainda não concluído, para investigar a autoria do suposto grampo, mas a direção da Abin foi afastada preventivamente pelo presidente Lula.

Em novembro, por nove votos a um, os ministros do STF confirmaram no mérito a concessão de habeas corpus, que suspendeu a prisão preventiva de Dantas. A sessão, com exceção do voto vencido do ministro Marco Aurélio Mello, foi marcada por desagravos a Mendes, críticas veementes ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelo decreto de prisão do banqueiro, e à medida autorizada por ele.

CASSAÇÃO DE DE DEPUTADO

FREDERICO VASCONCELOS
da Folha de S.Paulo

A cassação do mandato do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG) e a denúncia contra o ex-ministro dos Transportes e prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto Pereira (PL-MG), acusado de falsidade ideológica na prestação de contas de campanha de 2002, são vistos como exemplos de mais rigor da Justiça Eleitoral para inibir o caixa dois e outras fraudes no financiamento de eleições.

“É um divisor de águas”, diz o procurador regional eleitoral de Minas Gerais, José Jairo Gomes, autor das duas peças de acusação. No caso de Juvenil, Gomes vislumbrou, em 2006, a possibilidade de usar um artigo, introduzido naquele ano na legislação eleitoral, que permite de forma rápida negar ou cassar o diploma do eleito se forem comprovados ilícitos na captação ou gasto de recursos.

Foi com base nesse artigo (30-A da lei 9.504/97), criado em razão do escândalo do mensalão, que o Tribunal Superior Eleitoral manteve, no último dia 12, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, que cassara o mandato de Juvenil em abril de 2008.

“É um sinal dos novos tempos”, diz o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE. “Já houve aplicação do dispositivo para autoridades municipais e estaduais, mas é o primeiro caso envolvendo uma autoridade federal.” Segundo ele, a decisão reflete a disposição de atacar “o financiamento espúrio e dar maior visibilidade à prestação de contas”.

Outro precedente destacado –tanto no caso de Juvenil como no de Adauto– foi o fato de a Justiça Eleitoral acolher provas obtidas em investigações conduzidas por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, rejeitou as alegações de Juvenil de que havia “vício de compartilhamento de provas”. O plenário acompanhou seu voto, diante das “evidências de fraudes na campanha”.

Juvenil foi eleito pelo PT em 2006 e deixou o partido em 2007. Foi preso em novembro de 2006 pela Polícia Federal, em Minas, durante a Operação Castelhana. Era suspeito de chefiar uma organização criminosa especializada na prática de crimes financeiros.

Na busca e apreensão, a PF localizou farta documentação apontando uso irregular de recursos. Juvenil foi acusado de declarar gastos de R$ 415 mil, quando as despesas alcançaram mais de R$ 5 milhões.

O caso de Anderson Adauto, por sua vez, é desdobramento do mensalão. Ele confessara na Comissão Parlamentar de Inquérito ter recebido R$ 410 mil do empresário Marcos Valério, alegando que o dinheiro se destinava a pagar dívidas da campanha para deputado federal em 2002. A prestação de contas de Adauto à Justiça Eleitoral, contudo, fechou “redonda”: ele não declarou o dinheiro recebido de Valério nem as despesas que teria deixado de pagar.

A denúncia transcreve depoimentos de Valério e de Delúbio Soares, então tesoureiro do PT. Ambos afirmam que os recursos do mensalão destinavam-se a pagar dívidas das eleições de 2002 e à preparação da campanha de 2004.

O advogado Renato Ventura Ribeiro, professor da USP que participou da elaboração da Lei Eleitoral, concorda com a avaliação do procurador eleitoral de Minas. Segundo Ribeiro, antes do mensalão a prestação de contas era ficção. “Depois de eliminar boca-de-urna e combater compra de voto, a Justiça Eleitoral começou a ser mais rígida com prestação de contas.”

Outro lado

A assessoria do deputado federal Juvenil Alves Ferreira Filho informa que o deputado vai recorrer da decisão do TSE que cassou o mandato do congressista.

Sua advogada, Adrianna Belli Pereira de Souza, argumenta que “o tribunal não analisou todas as razões dos recursos apresentados pela defesa, algumas delas consideradas fundamentais”.

O recurso será oferecido ao próprio TSE (embargos de declaração) e, segundo ela, ainda é possível propor recurso extraordinário do Supremo Tribunal Federal, já que há matéria constitucional envolvida –direitos individuais.

O prefeito Anderson Adauto Pereira, diz que ainda não foi citado e que seu advogado apresentará defesa. “Politicamente, entendo que é uma questão que passou. Não quero criar polêmica, mas havia um alto grau de informalidade”, diz.

Adauto afirmou que concorda com a tese do “divisor de águas” na Justiça Eleitoral. “Sou obrigado a constatar que houve efetivamente uma mudança no comportamento da política brasileira.”

“Antes, o processo de prestação de contas era pró-forma. Ninguém levava a sério. Na eleição de 2004, na condição de ex-ministro, tomei todos os cuidados.” Adauto disse que na última eleição criou um comitê de campanha, com auditores e contadores.
INVASÃO DE TERRAS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse nesta quarta-feira (25) que é ilegal o repasse de recursos públicos para movimentos sociais que ocupam terras e cobrou uma atuação mais enérgica do Ministério Público (MP) contra os invasores. “O financiamento público de movimentos que cometem ilícito é ilegal, é ilegítimo”, disse ele. “No Estado de Direito, todos estão submetidos à lei. Não há soberano. Se alguém pode invadir sem autorização judicial, ele se torna soberano, logo está num quadro de ilicitude.”

Em 2001, o STF analisou a legalidade do Estatuto da Terra, que proíbe o repasse em caso de ocupações. Os ministros rejeitaram um pedido de liminar para que partes da lei fossem derrubadas. O fato foi lembrado hoje por Mendes para demonstrar que os repasses não podem ser feitos para movimentos que invadem propriedades públicas e privadas. “O tribunal rechaçou a inconstitucionalidade”, afirmou o presidente do Supremo, em entrevista coletiva.

Mendes cobrou uma atuação dura do MP. Segundo ele, o órgão tem de agir para buscar a punição dos sem-terra que participaram das ocupações ocorridas em São Paulo e Pernambuco e para descobrir se houve repasse de recursos públicos. “É preciso que a Justiça dê a resposta adequada, que o MP tome as providências, inclusive para verificar se não está havendo financiamento ilícito a essas instituições”, afirmou.

”Carnaval Vermelho”

Em São Paulo, militantes ligados a José Rainha Júnior, líder dissidente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), invadiram no final de semana 20 fazendas, num processo que foi chamado de “Carnaval Vermelho”. Em Pernambuco, quatro seguranças foram mortos numa chacina ocorrida no interior do Estado. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da assessoria de imprensa, informou que não vai comentar a entrevista do ministro. No Norte do Paraná foram três propriedades invadidas, sendo duas em Londrina.

Enviado por:  João Rocha - Categoria: Governo, Justiça, Politica
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