Prefeito eleito de Belo Horiozonte por uma frente formada por PT, PSDB e outras dez legendas, Márcio Lacerda é o socialista que encontrou a melhor forma de se sair bem da disputa entre petistas e tucanos anunciada para 2010: diz não pretender fazer política partidária. A um dia da posse, ele afirma em entrevista ao Estado de Minas: “Eu não terei tempo para ser político.Para produzir bons resultados, 2009 vai ser ano de muito trabalho, muita dedicação”, afirma, reiterando em seguida: “Fui colocado pelo povo na prefeitura para ser administrador”. Nem nas decisões políticas do PSB do deputado federal Ciro Gomes (CE), líder com penetração no Nordeste, que terá importante papel na sucessão presidencial de 2010, Lacerda pretende se imiscuir. “Na realidade nem sou militante do PSB. Sou filiado”, diz. Apesar da cautela, Lacerda deixa claro que, se o governador Aécio Neves for atropelado no processo interno do PSDB de indicação do candidato presidencial, o governador de São Paulo, José Serra, não terá votos em Minas.

O sr. está à frente de um governo de coalizão que agrega duas legendas adversárias no plano nacional, que aliás polarizarão a próxima disputa presidencial. Que posicionamento político o sr. terá em 2010?

Se você olha no plano nacional, o país tem o privilégio de ter como pré-candidatos pessoas muito qualificadas: o nosso governador, Aécio Neves, o de São Paulo, José Serra, a ministra Dilma Rousseff, o meu amigo Ciro Gomes. Para o país é muito bom. A questão é qual deles será capaz de construir frente partidária, com apoio regional amplo e base regional espalhada pelo país para governar de maneira mais tranqüila, com uma relação com o parlamento mais produtiva. Esse é um grande desafio para qualquer um deles. Na realidade, nem sou militante do PSB. Sou filiado. O PSB quer que eu tenha uma ação mais ativa e até acho que o partido em Minas merece um trabalho, possivelmente com a minha ajuda, de reorganização e ampliação. Tem de ver a posição de nosso partido. A minha prioridade é fazer boa gestão. 2009 é um ano de muito trabalho. 2010 não chegou ainda. Não tenho atuação partidária, não participo de decisões da máquina partidária e espero que o governador consiga sucesso na batalha dele dentro do PSDB. Vamos aguardar o futuro.

Fonte:Uai

Segundo Ministério Público, cada parlamentar recebeu R$ 15 mil
      O documento mais forte do Ministério Público (MP) de Minas Gerais que serviu de base para a Justiça afastar do cargo o prefeito de Januária, Sílvio Joaquim Aguiar (PMDB), saiu do computador pessoal do próprio prefeito.

      Acusado de montar um esquema de compra de apoio político de vereadores para impedir a cassação de seu mandato, Aguiar virou alvo de uma operação de busca e apreensão em sua casa no último dia 20 de novembro. A pedido do MP, o juiz Cássio Azevedo Fontenele autorizou a realização do pente fino. Aguiar é o sexto prefeito desde 2004.

      As buscas se estenderam também à casa do superintendente da prefeitura, Vandeth Mendes Júnior, e ao gabinete dos dois na prefeitura. Na residência de Aguiar, foram apreendidos documentos, dois computadores, CDs, DVDs e um vídeo de 41 minutos – contendo cenas de corrupções -, que foi obtido na íntegra por O TEMPO. Não há áudio no vídeo.

      As imagens mostram o prefeito Sílvio Joaquim Aguiar, o advogado Vandeth e os vereadores Weber Abreu dos Santos (PP), Weber Ribeiro de Oliveira (PP), Mário Silvério Viana (PV), Geraldo Eustáquio Nunes Dias (PPS) e João Gomes Teixeira (PSC).

      O MP solicitou também o afastamento imediato dos cinco vereadores, no entanto, o magistrado ainda não julgou a liminar do pedido.

      Os vídeos foram gravados em um mesmo lugar, na sala da casa do prefeito Aguiar, onde a mesa de jantar serviu de palco para os negociadores. Nas imagens, Vandeth Júnior aparece acertando a negociata com os parlamentares, combinando valores e fazendo o pagamento da propina, em maços de notas de R$ 100.

      Apontado, dentro das investigações, como o principal colaborador do prefeito no esquema, Vandeth está em todas as imagens no vídeo. Ele divide as cenas com outra pessoa, que aparece sempre sentada ao seu lado. Segundo informações de bastidores, essa pessoa, ainda não identificada, seria filho de Sílvio Aguiar.

      Nas primeiras cenas, Vandeth – usando óculos e cavanhaque – aparece comandando uma reunião em conjunto com cinco vereadores. Ele aparece gesticulando e mostrando documentos aos parlamentares. Com o maço de dinheiro nas mãos, o advogado Vandeth expõe as dezenas de cédulas diante dos vereadores durante as negociações.

      Segundo o MPE, foram oferecidos R$ 15 mil para cada um dos cinco parlamentares de Januária. O dinheiro tem origem desconhecida. As imagens mostram ainda que, depois do primeiro contato, os vereadores se reuniram separadamente com Vandeth. O vereador Weber Abreu – trajando camisa pólo com listras azuis e brancas — é filmado mostrando boletos bancários que, segundo o MP, na realidade são alguns de seus débitos na cidade. Em seguida, Abreu se levanta, coloca um maço de dinheiro no bolso da calça e deixa a sala.

Fonte: O Tempo

      As comissões técnicas e especiais da Câmara têm agenda cheia para esta semana, com a presença de vários ministros que devem participar de audiências públicas.
      O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deverá se reunir na quarta-feira (3) para a votação do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), relator do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. Na semana passada, o relator apresentou seu voto pedindo a cassação de Paulinho, mas como houve pedido de vista a votação foi adiada para esta semana.
      Também na quarta-feira (3), a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, deve participar de audiência pública, às 10h, nas comissões da Amazônia, do Desenvolvimento Econômico, do Desenvolvimento Urbano, de Fiscalização Financeira e Controle e de Viação e Transportes, para falar do impacto do sistema financeiro internacional nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
      Na terça (2), o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, deverá participar de audiência pública na Comissão do Trabalho, às 14h30, para debater a situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra, criados para disciplinar o regime de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias.
      Os ministros Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, foram convidados para audiência pública na comissão especial que estuda a criação do Ministério da Pesca. A audiência será às 14h30, da terça-feira (2).
      Também está prevista para quarta-feira, às 14h na Comissão de Direitos Humanos, audiência sobre a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em duas fases para o exercício da advocacia. Para o debate foi convidado o presidente da OAB, Cezar Britto, e outras personalidades da área.

      Ainda na quarta, às 14h30, a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas toma o depoimento do agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), José Ribamar Reis Guimarães.

Fonte: O Tempo

        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta noite, no Rio de Janeiro, a lei resultante do projeto de lei 3773/08, que aumenta as penas para crimes de pedofilia na Internet. O texto, que visa a suprir lacunas nas leis no meio virtual, passa a criminalizar quem armazena material pedófilo, o que não era previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O réu poderá ser condenado de 1 a 4 anos de prisão. As informações são da Agência Câmara.

        O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 11 de novembro. Lula fez o anúncio da sanção da lei ao participar da abertura do 3º Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, na capital fluminense.

        Antes da aprovação do projeto de lei, o ECA previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pedófilo. Agora a pena será de 4 a 8 anos.

        A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.

        O crime de venda de material contendo pedofilia também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para de 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para de 3 a 6 anos de prisão.

Aliciamento na web
        Outra novidade do projeto de lei é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o pedófilo têm condições de marcar encontros com as crianças.

        Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a Internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.

Comunicação de abusos
        O projeto de lei também prevê a comunicação de abusos feita de forma direta para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Quando um usuário detectava indícios de pornografia infantil em algum site, ele comunicava o abuso diretamente ao provedor. Agora, o aviso do usuário chegará diretamente às autoridades, dando mais agilidade ao processo.

        Além disso, a proposta estabelece que, quando as autoridades entrarem em contato com determinado provedor comunicando o abuso, o provedor terá que encerrar o acesso do usuário suspeito ao site e armanezar os dados para que a polícia tenha como encontrá-lo.

Fonte: Terra

       O presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse nesta segunda-feira que há uma “maquinaria assassina” que é “capaz de qualquer coisa”, incluindo “matar” o presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama.

       “Há uma maquinaria assassina (nos EUA) que é capaz de qualquer coisa. Tomara que não mate Obama”, afirmou o governante, em entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros.

       Chávez disse ainda que tem esperanças de que Obama “se coloque à altura das expectativas que criou”, tanto em seu país como “em boa parte do âmbito internacional”.

       Além disso, expressou seu desejo de “que Obama possa transformar essa maquina infernal em uma maquina benfeitora para o mundo”.

       “Tomara que o presidente Obama fique cercado de bons assessores (…) que limpe a Casa Branca de tanto fascismo, tanto imperialismo”, comentou.

Fonte: Terra

      O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) vai editar um regulamento para disciplinar a prestação de contas dos repasses dos recursos públicos do estado e dos municípios para organizações não-governamentais (ONGs). As novas regras devem ser publicadas até o início do ano que vem, depois que o TCE concluir inspeção extraordinária que começou na semana passada em oito dos 10 maiores municípios mineiros em arrecadação e orçamento, para apurar transferências dos cofres públicos para essas entidades. Até dezembro, o tribunal também encerrará auditoria nas ONGs que receberam recursos do tesouro estadual.
      De acordo com o conselheiro corregedor Antônio Andrada, nos últimos anos o TCE tem percebido na prestação de contas um aumento dos repasses financeiros para entidades do terceiro setor. “Essa transferência para as ONGs virou uma modalidade, uma tendência da administração pública como um todo, principalmente nas cidades maiores. Antes, esses repasses eram pequenos, mas de uns anos para cá ganharam repercussão, por isso a necessidade de editarmos uma norma para regulamentar essa prestação de contas, para que o tribunal possa acompanhar e fiscalizar melhor a aplicação dessa verba.”
      Andrada afirma que essa inspeção foi pedida a partir de um levantamento feito pela corregedoria em todos os processos ainda em tramitação, referentes a inspeções realizadas nas prefeituras dos 10 municípios de maior arrecadação e receita orçamentária de Minas Gerais.
      De acordo com os dados apresentados na pesquisa, verificou-se que nas inspeções de Uberlândia, Juiz de Fora, Poços de Caldas, Uberaba, Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas não constam a análise dos aspectos pertinentes a despesas com publicidade e repasses a entidades privadas. A fiscalização vai abranger o período de 2001 a 2008.
      O primeiro município da lista de fiscalizações é Betim, na região metropolitana, que já é alvo desde o ano passado de um procedimento administrativo para apurar repasses de verbas públicas para 59 entidades, que ,de 2004 a maio de 2007, receberam R$ 76,4 milhões dos cofres da prefeitura.

Inspeção

      Desde a semana passada, os técnicos do tribunal estão levando informações para mais essa inspeção. Segundo a prefeitura, as contas do município estão em dia e tudo vem sendo feito para facilitar o trabalho dos fiscais. “Trata-se de uma ação muito importante desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado, pois nos dá a oportunidade de apresentar nossas contas e esclarecer eventuais dúvidas”, afirmou em nota o auditor do município, Davson do Prado.
      A Prefeitura de Uberaba, Triângulo Mineiro, disse que a inspeção ainda não começou, mas que o município está tranqüilo, pois o repasse para as ONGs é feito conforme atendimento prestado e comprovado. As prefeituras de Sete Lagoas (Região Central do estado), Poços de Caldas (Sul de Minas) e Uberlândia (Triângulo Mineiro) informaram que vão disponibilizar todos os dados para auxiliar os técnicos do TCE para que o levantamento seja concluído. Representantes dos outros municípios não foram localizados para falar sobre o procedimento.
      A inspeção extraordinária pode ser transformada em processo administrativo casos os auditores do TCE encontrem indícios de irregularidades e erros formais. Dependendo do resultado, as prefeituras podem ser multadas ou sofrer outras penalidades mais graves.

Fonte: UAI