Juiz denuncia regime de exceção nas prisões de SP
     Um regime de pena cruel, que fere as principais resoluções internacionais de proteção dos direitos humanos e que vai contra a legislação penal e Constituição Federal vigora há décadas nas penitenciárias do Estado de São Paulo, de acordo com o juiz da Vara de Execuções Penais de Tupã, Gerdinaldo Quichaba Costa.
     O regime deixa o preso incomunicável e funciona em celas especiais, chamadas de disciplinares, instaladas em praticamente todas as unidades penitenciárias paulistas.
     Nessas celas, a tÃtulo de castigo, detentos que cometeram faltas disciplinares consideradas graves pela administração dos presÃdios ficam enclausurados por até 30 dias. São solitárias, algumas sem ou com pouca iluminação, nas quais o detento fica impossibilitado de receber visitas e de sair para banho de sol, além de ter um espaço exÃguo para locomoção (no máximo de 6 m²). As portas são de metal maciço, com uma pequena portinhola; o único contato do preso é com o agente penitenciário que fica do lado de fora e que, em alguns casos, controla o uso da torneira e do sanitário, segundo relatou um detento que pediu para não ser identificado.
     A primeira autoridade do Judiciário a denunciar a existência desse regime nas prisões de São Paulo foi Gerdinaldo Costa. Ele formalizou a denúncia em portaria na qual determina que presos detidos nessas celas, nas unidades de sua jurisdição (penitenciárias 1 e 2 de Pacaembu, de Junqueirópolis e de Lucélia), possam tomar banho de sol por pelo menos duas horas por dia.
     Além de tirá-los do confinamento, a medida visa a dar aos presos a possibilidade de caminhar, o que é impossÃvel dentro das celas. “O que estou fazendo é uma tentativa de amenizar o sofrimento dessas pessoas, que vivem sob um regime de pena cruel, de tortura. Um castigo inaceitável nem mesmo em regimes de exceção e muito menos sob o ponto de vista das condições da dignidade humana e da aplicação correta da legislação penal”, afirmou o juiz.
     Ele considera o sistema pior que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o mais severo adotado no PaÃs e no qual já cumpriram penas presos perigosos como Fernandinho Beira-Mar e Marcos Camacho (lÃder do Primeiro Comando da Capital). “Mesmo no RDD há a possibilidade de banho de sol, que não se restringe à incidência dos raios de sol, mas à possibilidade de circulação em ambiente diverso e mais amplo, o que não acontece nessas celas disciplinares”, diz. O RDD também permite a visita de parentes, duas vezes por semana.
Fonte: Terra
Autor: Denispd - Categoria(s): Notícias Tags: