Representação Profissional, Corporativa e Institucional
Com a descrença na representação política houve várias tentativas de encontrar outra base de representação que pudesse assegurar maior autenticidade dos representantes em relação aos seus representados. A seguir destacam-se três tentativas que já exerceram influência prática:
a) Representação profissional;
b) Representação corporativa; e
c) Representação institucional
Representação profissional
Teve sua fonte nos movimentos a favor da ascensão política do proletariado, desencadeada na primeira metade do século XIX. Tal representação acusava o próprio Estado de ser um instrumento da burguesia para a exploração do proletariado. Os representantes desse movimento entendiam que era necessária a eliminação do Estado. Ressalta-se que o movimento proletário nasceu da conjugação do socialismo e do anarquismo.
A Revolução Industrial produziu uma situação social profundamente injusta, com a concentração de grandes massas proletárias, sem nenhuma garantia de salário justo, sem limitação das horas de trabalho e sem qualquer preocupação pela segurança e pela saúde dos trabalhadores. E o Estado se limitava a manter a ordem, o que significava manter as injustiças.
Em 1791 a Lei le Chapelier proibia todas as associações, operárias e patronais, declarando não haver mais corporações no Estado mas somente o interesse particular de cada indivíduo e o interesse geral. E o Código Penal de 1810 previa crime de coligação, objetivando coibir qualquer tentativa de associação dos operários. E o governo que deveria coibir todas as associações, tolerava aquelas que consideravam inofensivas e agia violentamente contra as que julgavam perigosas e subversivas.
A impossibilidade absoluta de ação individual para reagir contra as injustiças preparou o advento do sindicalismo.
Por volta de 1830, em Manchester, surgia agrupamento de trabalhadores em associações para mútua ajuda e defesa chamada de Trade-Unions.
Em 1840, período de intensas agitações sociais, Louis Blanc pregava a organização dos trabalhadores, que evoluiria para a organização internacional dos trabalhadores, conforme preconizado pelo manifesto comunista de 1848.
A partir de 1848 surgem inúmeras divergências entre os sindicalistas, havendo uma bifurcação do movimento sindical. De um lado, o sindicalismo revolucionário, radical e intransigente, e, de outro, o sindicalismo reformista, aceitando a convivência com o Estado.
O sindicalismo revolucionário foi perdendo adeptos, até se reduzir a um pequeno número, absolutamente desprovido de meios para atingir seus objetivos.
O sindicalismo reformista partiu também da premissa de que era indispensável a organização dos trabalhadores para a defesa de seus interesses, não acreditando nos partidos políticos eficiente de suas reivindicações.
A França, por meio da Lei Waldeck-Rousseau, de 21/03/1884, concedia personalidade jurídica aos sindicatos operários e patronais.
Em 1900 Paul Boncour publicou a Obra “Le Fédéralisme Économique”, considerando que a sociedade compõe de uma infinidade de agrupamentos sociais e conclui que dentre estes devem ser ressaltados os agrupamentos profissionais. Os grupos profissionais devem ser coordenados, compondo na sua totalidade a Federação Econômica.
Para dar efetividade à soberania os grupos profissionais devem ser dotados de poder legislativo e poder executivo, elaborando suas próprias normas, sempre relativas aos interesses profissionais, dispondo de meios para impô-las à observância dos destinatários.
Embora tenha crescido a importância e a autoridade das organizações profissionais não se encaminhou para a realização da Federação Econômica.
A seguir relacionam-se as principais críticas á ideia da representação profissional:
a) Não é possível estabelecer-se a nítida separação entre o que é ou não de interesse profissional;
b) O número de profissões é muito grande e extremamente variável;
c) Há muitos interesses econômicos que não podem ser desqualificados como interesses profissionais, surgindo a dificuldade de se saber quem cuidaria dos assuntos a eles relacionados; e
d) A amplitude dos assuntos que ficariam a cargo dos grupos profissionais exigiria que os representantes fossem indivíduos de sensibilidade e visão para o encaminhamento de problemas gerais.
Representação Corporativa
A representação corporativa opõe-se radicalmente à representação política.
Na base do corporativismo está a noção orgânica da sociedade e do Estado. Para os corporativistas a coletividade se reparte em diferentes categorias de indivíduos que exercem funções sociais bem determinadas. Essas categorias funcionais chamam-se corporações.
As corporações apresentam duas características fundamentais:
a) São órgãos naturais, por meio dos quais a vida do estado se manifesta; e
b) Sendo órgãos naturais, que brotam da própria vida social, não são apenas econômicas. Ao lado das corporações econômicas existem as sociais e as culturais, como a Igreja, o Exército, a magistratura, a corporação da educação nacional, da saúde pública, das ciências e das artes.
As principais críticas a representação corporativa são:
I. Partem de pressuposto hipotético como se fossem fatos comprovados;
II. É contraditório ao afirmar o caráter natural das corporações, quando dão um papel nitidamente superior ao Estado;
III. Apresenta, à primeira vista, um caráter científico e adequado à natureza humana, entretanto, no momento de proceder à coordenação das corporações os autores se perderam, criando um Estado totalitário.
Representação Institucional
Decorre da teoria da Instituição em que representa de forma autêntica e verdadeira a vontade popular.
Tem-se a representação institucional quando o representante é um ente, não um indivíduo.
A representação institucional pode ser explicada tomando-se como ponto de partida o conceito de Hauriou, que a concebe como “ideia de empresa que se realiza e dura num meio social”. Essa ideia de empresa pode referir-se a qualquer objetivo social, podendo ser uma ordem ou algum interesse específico de um grupo social. Quando essas ideias passam do plano teórico para o da realidade, e adquirem condições de duração no meio social, estão institucionalizadas.
No conceito de representação institucional estão incluídas as representações de ideia e de interesses, compreendendo a representação política, profissional e até mesmo a corporativa.
Das próprias relações sociais surgem, espontaneamente, as instituições fundamentais do Estado. Definidas as instituições fundamentais será possível compor-se órgão local de governo, que pode ter poder legislativo e executivo, em que estejam representadas as instituições. Esses órgãos representativos, agrupados regionalmente, revelarão as instituições desejadas em âmbito regional, as quais, constituídas, elegerão seus representantes num órgão regional.
Entre as ideias novas que será preciso aceitar, para que se chegue ao estado Democrático autêntico e eficaz, talvez esteja a da superação dos partidos, vislumbrando-se já a representação institucional como a mais apta a corresponder às novas exigências da realidade.
Resumo: Representação Profissional, Corporativa e Institucional – Cap. III da Obra: Elementos de Teoria geral do Estado. Autor: DALLARI, Dalmo de Abreu. São Paulo: Saraiva, 2011
Autor: Adilso Carvalho - Categoria(s): Sem categoria Tags: